PEC que suspende decisões do STF será aprovada na Câmara?

O Antagonista

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Transcript

00:00A CCJ da Câmara vai analisar nessa terça-feira, a partir das duas e meia da tarde,

00:07um pacote de medidas para frear abusos de ministros do Supremo Tribunal Federal.

00:13Nós já falamos sobre esse assunto aqui ontem, mas não custa nada relembrá-lo.

00:17Matheus, coloca na tela, por gentileza, a lista com os quatro projetos

00:23que serão alvo de deliberação hoje da CCJ da Câmara.

00:27Temos a PEC 08, barra 2021, a PEC que limita decisões monocráticas

00:34de ministros do Supremo Tribunal Federal, só para explicar,

00:37para quem não pegou o programa de ontem.

00:40A PEC diz basicamente o seguinte,

00:42ministro de STF não pode deferir decisão monocrática sobre ações do Poder Legislativo.

00:49É disso que se trata.

00:50PEC número 28, barra 24, permite ao Congresso Nacional

00:54suspender decisão do Supremo Tribunal Federal.

00:57Como assim, Wilson?

01:00Essa PEC 28, ela fala basicamente o seguinte,

01:03se uma decisão do Supremo Tribunal Federal,

01:05traz para cá, Matheus, acho que dá para falar um pouquinho de óculos,

01:09se essa PEC, a PEC 28, ela fala basicamente o seguinte,

01:15se o Supremo adotar, tomar uma decisão

01:18que não seja em conformidade com o rito legislativo, judicial,

01:23o Congresso pode derrubar essa decisão, mas como é que isso aconteceria?

01:29É necessária, são necessárias, na verdade, duas votações,

01:33uma na Câmara e outra no Senado.

01:35Cada um deverá ter dois terços, um córno de dois terços dos parlamentares, tá?

01:41E mesmo assim, se o Supremo Tribunal Federal

01:44enxergar que houve abuso do Poder Legislativo

01:49em derrubar uma decisão do Judiciário,

01:51do Judiciário, perdão,

01:52o STF pode derrubar essa decisão do Legislativo

01:59caso essa mesma, caso haja a confirmação

02:03de pelo menos 80% do córno do Supremo Tribunal Federal.

02:07É um assunto complexo, mas ele também vai para a pauta hoje da CCJ.

02:11Essa PEC, especificamente, ela começa, né,

02:15ela está tramitando diretamente na Câmara

02:17depois que ela vai passar para o Senado.

02:19Pode continuar na tela, Matheus, por gentileza,

02:20para a gente continuar para falar sobre esse pacote anti-STF.

02:26Temos também o PL 658-2022,

02:30que amplia os crimes de responsabilidade dos ministros

02:33do Supremo Tribunal Federal,

02:34prevendo que manifestação política,

02:37manifestação política de ministro de Supremo

02:39pode ser alvo, pode ensejar crime de responsabilidade.

02:44E o PL 4754,

02:47que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF,

02:50sobre especificamente usurpação de competência do poder legislativo.

02:58Traz para cá, Matheus, por quê?

02:59Eu quero aproveitar o nosso grande Rodolfo Bosch,

03:02que já está online, ao vivo,

03:04deu aquela conectada rápida,

03:06só para a gente fazer um comentário rápido sobre esse assunto.

03:08Ah, mas antes de chamar o nosso Rodolfo,

03:11deixa eu falar com o deputado Alfredo Gaspar,

03:14que mandou um vídeo mais cedo para a gente,

03:16falando justamente sobre esse pacote anti-STF.

03:19ele que é um dos relatores desse pacotão,

03:21que vai ser analisado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

03:26Estamos vivendo um momento num país muito difícil,

03:30que há uma sobreposição do judiciário

03:33sobre os demais poderes da República.

03:35Quando não, há entre o STF e o poder executivo

03:39uma verdadeira dobradinha,

03:41o que é inconcebível numa democracia.

03:44Portanto, hoje será um dia muito importante

03:47para que a Comissão Constituição e Justiça,

03:49ela possa trazer um equilíbrio entre os poderes,

03:54possa trazer mais responsabilidade das decisões também do poder judiciário.

04:01No meu caso, sou relator de um projeto de lei

04:04em que visa atualizar os crimes de responsabilidade

04:09praticados por ministro do STF.

04:12Como assim?

04:14Nós estamos com a lei de 1950,

04:17vamos atualizar alguns aspectos.

04:20A exemplo da obediência de ministros do STF

04:24aos institutos do impedimento da suspensão,

04:28não é concebível que ministro do STF

04:31esteja acima de impedimento de suspensão.

04:35A proibição de recebimento de vantagem de vida

04:40ou também de favorecimento de determinada pessoa.

04:46A maior contenção em entrevista dada por ministro

04:49em relação à temática que ele vai julgar.

04:53São fatos corriqueiros já na magistratura

04:56que a gente quer também que se aplique aos ministros do STF.

05:01É um momento importante de serenidade

05:04e que possamos ter equilíbrio nos poderes da República.

05:11É preciso serenidade.

05:13Traz para cá o nosso grande Rodolfo Borges

05:15porque a política hoje,

05:19tudo que a gente não tem é serenidade, né, Rodolfo?

05:21Essa que é a grande verdade.

05:23Falta muita serenidade.

05:25Se nós tivéssemos um pouquinho de serenidade

05:27tanto de uma casa quanto de outra,

05:29muito provavelmente a gente não estaria discutindo agora

05:31um elemento, um freio para conter abusos lá do Supremo Tribunal Federal.

05:36Boa tarde, Rodolfo.

05:37Boa tarde, Wilson.

05:38Boa tarde, pessoal do chat.

05:40E é o que o Luiz Felipe de Orleans Bragança

05:42falou para a gente ontem, né, Luiz?

05:44Quando a gente conversou com ele

05:45que se não tivesse esse clima

05:46provavelmente não ia ter votação de nada.

05:49Então, realmente,

05:50o clima é consequência desses avanços.

05:54E a gente tem que falar meio assim mesmo.

05:55Acho que é o avanço do Judiciário, do STF,

05:59sobre o Legislativo.

06:01E aí os deputados identificaram

06:02que isso foi feito junto,

06:04ou de jogo combinado com o Executivo, né?

06:08E por isso agora o Congresso reage.

06:10Mas é aquela coisa.

06:11Essa reação política, ela tem uma validade

06:13e é relevante.

06:15Vai ter uma confusão ali hoje na CCJ

06:18porque vai ter, não por acaso, né?

06:21E aí talvez seja o recibo

06:23que o Executivo vai passar,

06:25os governistas tentando barrar

06:28algumas dessas aprovações, né?

06:31Desses projetos.

06:34Tem gente já, o próprio Luiz Felipe de Orleans Bragança

06:37que falou que é um dos relatores, né?

06:39O relator de um desses projetos.

06:40Já disse para a gente ontem,

06:42adiantou, né?

06:42Para a gente aqui que vai dar o parecer positivo.

06:45Mas disse que já tem gente falando em pedi-vista

06:49é a turma do Deixa Disso, né?

06:52Então, assim, como você mesmo já falou também,

06:55boa parte desses projetos

06:56tem que passar depois pelo Senado.

06:59E aí é outra coisa, né?

07:00Cada casa tem a sua pauta,

07:04a sua agenda

07:04e nem sempre elas estão harmoniosas

07:09nos seus interesses.

07:11Então, assim,

07:12passar hoje um projeto desse na CCJ

07:13ele tem uma significância política.

07:16Ele tem uma relevância política.

07:18Mas imaginar que qualquer dessas propostas

07:21vai passar e virar lei,

07:24aí tem muito caminho para ser andado.

07:28Muito caminho para ser andado.

07:30E detalhe, aquilo que eu falo,

07:31o projeto sai da CCJ

07:33e ainda vai ficar um bom tempo

07:35na gaveta do presidente da Câmara,

07:38Arthur Lira.

07:39Inclusive, você falou isso ontem

07:42por falta de tempo, né?

07:44A questão é essa, né, Wilson?

07:45É o Lira engatilha, né?

07:48Ele dá a engatilhada, né?

07:49E fica engatilhado ali, né?

07:52Essa é a imagem, assim, mais...

07:54Assim, simples de entender, né?

07:56Está engatilhado quando ele precisar,

07:57se ele precisar, ele atira.

08:00Agora, é aquela coisa,

08:01como arma nuclear, né?

08:03Bomba nuclear.

08:04Você tem para não usar, né?

08:06Então, o ideal é que ele não precise usar isso.

08:10Que seja um constrangimento imposto ao STF

08:13para que a mensagem seja passada

08:15e aí ele consegue mais espaço

08:18para liberação de emenda, né?

08:21Mais liberdade, digamos assim, né?

08:24Não, exatamente, Rodolfo.

08:26Só olhei para baixo com o celular aqui

08:28porque fontes me acionam nesse momento do programa.

08:30É o seguinte, Rodolfo.

08:32Sabe a metáfora que me veio à cabeça nesse momento?

08:36A metáfora da Guerra Fria

08:38entre Estados Unidos e a antiga União Soviética, né?

08:42Os dois tinham ali ogivas nucleares, né?

08:46Opa, não atirem em mim que eu...

08:49Olha, não queira fazer graça

08:51porque, né, eu tenho aqui um bom...

08:53Eu tenho aqui um arsenal bélico poderosíssimo.

08:58Então, é isso.

08:58O Lira, ele quer ter o seu arsenal bélico poderosíssimo

09:01para caso o Supremo Tribunal Federal avance

09:05e eu não estou falando em questão de avanço democrático, não.

09:07Caso o STF avance nos assuntos que são de interesse

09:10dos parlamentares, ele tem ali a sua ogiva nuclear

09:14para poder jogar para o outro lado,

09:16para o outro lado da Praça dos Três Poderes.

09:18É disso que a gente se trata, né, Rodolfo?

09:19Basicamente é isso.

09:21É, cada um...

09:22Eu não quero usar, né?

09:23Eu tenho aqui, mas eu não quero usar.

09:25Olha, eu posso aumentar fiscalização sobre vocês.

09:31Imagina se um ministro do Supremo hoje

09:34não puder dar entrevista falando de política, né, Luiz?

09:37O que eles vão fazer?

09:38Passar recado.

09:39Só vai poder passar recado como deveria ser, né?

09:44Em decisão, né?

09:45E não...

09:47Como eles se acostumaram a fazer, assim.

09:50Eles vão, passam recado.

09:51E o recado hoje que esses deputados querem passar

09:55é outro, né?

09:57Eles querem dar o troco.

09:59Falar, olha, a gente tem aqui meios para responder.

10:02E aquela proposta do...

10:04Que está sendo relatada pelo...

10:06Especificamente essa, para a gente não tratar só de uma,

10:09do Luiz Felipe de Orleans e Bragança,

10:11é uma boa proposta, até, de tentativa de balancear os poderes.

10:16É a lógica da...

10:18A lógica do veto presidencial, né?

10:20O presidente discorda ali de algumas questões

10:24de uma legislação que o Congresso aprovou

10:27e ele veta.

10:29Mas o Congresso tem a prerrogativa de derrubar esse veto.

10:33É uma proposta parecida

10:34na relação entre legislativo e judiciário.

10:36Legenda Adriana Zanotto

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