Câmara aprova confisco de dinheiro público, Rodrigo Oliveira explica

Name: Câmara aprova confisco de dinheiro público, Rodrigo Oliveira explica
Uploaded: 2025-06-29T18:17:58+00:00
Duration: 9 min 8 s
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00:00Vamos falar um pouco sobre a reoneração da folha de pagamento, porque a Câmara dos Deputados

00:04aprovou, na madrugada dessa quarta-feira, o projeto de lei que propõe uma transição de três anos

00:11para o fim da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia.

00:18A proposta agora vai ser enviada à sanção presidencial.

00:22A título de transição, o projeto prevê de 2025 a 2027,

00:26a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha.

00:34Teve ali um momento de desconforto, né, Rodrigo Oliveira?

00:37Porque no final da sessão não houve quórum para a redação, para você aprovar a redação final do texto, né?

00:43Mas essa questão foi resolvida ao longo dessa quinta-feira.

00:47Vô, Caro. Oi?

00:49Hoje de manhã o pessoal votou nessa emenda de redação, que era o que estava travando toda a votação ontem.

00:56Exatamente. Agora, a pergunta que eu sempre te faço, meu camarada, meu mago das finanças,

01:02o que que isso representa?

01:04Então, no fim das contas, né, o que que isso faz?

01:08Isso tira uma insegurança jurídica que essas empresas beneficiadas, né,

01:12desses setores aí, 17 setores beneficiados por essa medida tinham, né?

01:16Porque eu tinha um prazo, até ontem, meia-noite, que o Cristiano Zanin, ministro da STF, tinha dado

01:21para o Legislativo Executivo acharem um acordo que, eu gosto de falar que acordos normalmente são,

01:30acordos bons são aqueles que desagradam a todos, né?

01:33Então, achar um acordo que desagradasse a todo mundo de uma forma mais econômica,

01:37e isso acabou sendo feito ontem, a aprovação do texto base ficou às 23h57,

01:45mas como tem sanção, sobrou algumas votações aí de emendas que ficaram para hoje de manhã,

01:51o governo já pediu mais três dias lá para o Zanin, para poder ir até o presidente

01:55e não ter perigo de alguém, né, de algum auditor fiscal, ir até uma empresa e falar,

02:00olha, não, não estava valendo de zero hora do dia 12 de setembro até meio-dia, né,

02:08que foi quando o presidente sancionou o PR, mas não sancionou ainda, né,

02:14mas, de qualquer maneira, deve ser, esse prazo deve ser estendido aí, dois, três dias,

02:19só para dar tempo de ficar tudo legalmente e legalzinho para não ter problema com essas empresas.

02:25O que que estava empatando essa votação, né, já tinha passado ali pelo Senado,

02:33porque o que precisava ser feito era apontar fontes de financiamento para esse benefício fiscal,

02:40o governo chegou a falar em 26 bi, etc e tal, mas tinha uma parte no texto que falava que os 8,6 bilhões de reais

02:51que estão parados nas contas de brasileiros que simplesmente esqueceram quantias em contas correntes,

02:59mais acordos judiciais, esse está junto nesse bolo, mas não é a mesma coisa,

03:05o Tati Fede está separado no projeto.

03:09Esse dinheiro que está esquecido na conta corrente, que são aqueles valores a receber,

03:13que o Banco Central todo mês divulga lá, olha, ainda tem tanto dinheiro que ninguém veio buscar

03:20e está parado nas contas, esse dinheiro agora vai para o Tesouro Nacional,

03:25se após a aprovação e sanção dessa lei, o correntista não for, não reclamar esse dinheiro em 30 dias,

03:35esse dinheiro vai para o cofre do governo.

03:36Muito bem, o governo estava, o texto pelo menos dava a entender que o governo poderia utilizar esse dinheiro

03:45como se fosse receita primária para fins de cálculo da meta fiscal, saber se conseguiu ou não

03:52cumprir aquela história de meta zero, de déficit zero no resultado primário, que é o quê?

03:59Receitas contra despesas.

04:01E aí o Banco Central soltou uma nota dois dias atrás falando, olha, isso não funciona assim,

04:08de acordo com os manuais de contabilidade, com as melhores práticas internacionais de contabilidade,

04:14que é o que a gente segue aqui no Banco Central, não dá para pegar esse dinheiro e dizer que foi receita do governo,

04:20porque isso não faz parte do esforço fiscal, isso não foi arrecadado,

04:25isso foi um dinheiro esquecido de alguém que o governo foi lá e tomou,

04:28porque essa pessoa morreu, desapareceu, fugiu e não foi buscar o dinheiro.

04:33Então não dá para colocar isso na conta da receita primária e nem para fazer meta fiscal com esse dinheiro.

04:40O governo disse, oh, não tínhamos notado, mas vamos corrigir.

04:44E aí a deputada Anny Ortiz, que até a gente entrevistou ela, acho que umas duas semanas atrás ou três,

04:49era a relatora do projeto nesse momento, naquele momento, já vou explicar por que naquele momento,

04:55e ela apresentou então uma emenda de redação corrigindo aquele pedacinho e dizendo,

05:00olha, e essa emenda inclusive foi aprovada agora pela manhã, lá na Câmara dos Deputados,

05:04dizendo, olha, esse dinheiro, embora vá para os cofres da União, não pode ser computado para efeitos de meta fiscal.

05:12Muito bem.

05:13Parece que está tudo certo, o Banco Central atendido.

05:17Tentei falar com o pessoal do Banco Central, eles disseram que não comentam matérias do Legislativo,

05:21porque para mim, na minha interpretação, não pareceu tão claro assim.

05:29De qualquer forma, o governo fez isso com o PIS-PASEP no ano passado,

05:34e o Banco Central também não colocou na conta, dizendo, olha, mesma coisa,

05:38não faz parte da metodologia que a gente aplica aqui,

05:43que faz parte das melhores práticas internacionais de contabilidade.

05:48Então, tudo acertado, não vai poder ter matemática, pelo menos com esse item, na meta fiscal,

05:56e aí a gente tem que esperar agora o barco andar,

05:59e, como você falou aí no comecinho,

06:02esse ano continua a isenção para 17 setores da economia,

06:08sobre a folha de pagamento,

06:10e isso vai ser gradualmente reonerado nos próximos anos.

06:14Mesma coisa deve acontecer sobre a folha de pagamento

06:18dos municípios menores das prefeituras,

06:21com até 150, 156 mil habitantes.

06:25E é isso, já problema em tese resolvido, vamos para o próximo.

06:35Então, isso que eu te pergunto, meu caro Rodrigo Oliveira,

06:37porque se eu não estou equivocado, e por favor, me corrija se eu estiver equivocado,

06:43porque aqui nós não temos compromisso com o erro,

06:46eu acho que com essa aprovação, me parece que a pauta econômica na parte da Câmara

06:52está resolvida, talvez ainda alguma, pode ser que a Câmara ainda se debruce

06:58em algum aspecto da reforma tributária,

07:01caso o Senado venha a mexer nisso, né, Rodrigo?

07:05Parece que fica faltando só isso, né, ou não?

07:07É, tem a parte da reforma tributária que,

07:11se o Senado mudar alguma coisa, volta para a Câmara,

07:14para mais algum ajuste, mas, em princípio, está tudo bem azeitado.

07:17Você vai lembrar que, antes da indicação do Fernando Haddad para ministro da Fazenda,

07:23o Lula falava que queria um ministro político, né,

07:26um ministro que tivesse bom trânsito no Congresso Nacional.

07:29E, entre trancos e barrancos, o nosso querido Fernando Haddad

07:33realmente tem feito isso, né?

07:36Esse problema da desoneração é um problema menos,

07:40afeta ali o fiscal, que é um problema para o mercado financeiro

07:44no sentido de prognóstico, né, das contas públicas.

07:48A gente vai estar chegando aí,

07:49outro dia a gente pode falar sobre isso,

07:51que é uma coisa chamada de dominância fiscal,

07:53que é a dívida ficar tão grande e o juro está tão alto

07:57que você não pode mais mexer no juro,

07:59porque se você aumentar o juro, você quebra o país,

08:01porque ele não consegue nem pagar o serviço da dívida.

08:05Mas isso tira um dos bodes da sala,

08:09que era esse problema da desoneração

08:11e da compensação da desoneração,

08:14que pode dar uma aliviada um pouquinho

08:16nas contas deste ano e do próximo,

08:18e principalmente dos próximos, né, na verdade.

08:20Saiu o varejo também hoje,

08:22confirmou o aquecimento da economia brasileira,

08:25varejo em alta,

08:27ontem tinha saído o volume de serviços também em alta,

08:31o que mostra que,

08:33enquanto o Banco Central está lá brigando

08:35para controlar a inflação,

08:37a política fiscal brasileira continua muito expansionista

08:39e mantendo aí bem aquecida a economia.

08:43O que é bom por um lado,

08:44o ruim por outro,

08:45é aquilo que a gente já falou aqui em alguns outros dias.

08:47O que é bom por um lado,

08:53o que é bom por um lado,

08:54o que é bom por um lado,

08:55o que é bom por um lado,

08:56o que é bom por um lado,

08:57o que é bom por um lado,

08:58o que é bom por um lado,

08:59o que é bom por um lado,

09:00o que é bom por um lado,

09:01o que é bom por um lado,

09:02o que é bom por um lado,

09:03o que é bom por um lado,

09:04o que é bom por um lado,

09:05o que é bom por um lado,

09:06Obrigado.

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