O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na tarde desta quarta-feira, 24, os projetos de regulamentação da reforma tributária. Segundo o chefe da pasta, o documento tem mais de 300 páginas e revoga antigas normas do sistema tributário brasileiro. - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:
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00:00O ministro Haddad esteve pessoalmente lá no Congresso, foi visto fazendo louas, elogios ao Lira como grande político, Lira retribuiu as palavras de agradecimento, enfim, um clima muito de cortesia, de educação.
00:21Mas a verdade é que é um projeto grande, já começa polêmico, tributando carros, isentando de tributação alimentos ultraprocessados, que em tese não fariam tão bem ao organismo, e agora começa aquela coisa, todo mundo vai discutir o projeto na Câmara, no Senado, eventualmente, e começam os jabutis.
00:44Tira isso, vamos favorecer esse grupo, vamos tirar imposto desse, colocar naquele no lugar. O que é que você, nessa sua análise inicial, nem deu tempo, né, são 500 quase itens nesse projeto, mas nessa sua visualizada que você deu inicial, o que é que você achou desse projeto?
01:02Então, boa tarde, Inácio, boa tarde aí ao pessoal do chat, olha só, eu estava até acompanhando, que não acabou ainda, a coletiva com o Bernardo Api, que é o secretário especial da reforma tributária no Ministério da Fazenda, mas você estava bem no comecinho, começou um pouco atrasado,
01:18e promete durar bastante tempo, porque a gente tem aí uma, como é que se fala, uma explicata, o que o Bernardo Api e a equipe ali do Ministério da Fazenda estão tentando fazer é trazer um pouco mais de clareza, né, para a sociedade sobre isso, né, porque as palavras são difíceis, né,
01:38ah, é oneroso, ah, é bitributação, tributo em cascata, isso não é tributo, esse é imposto não sei das quantas, isso some, é por fora, é por dentro, então tudo isso fica um pouco confuso para a sociedade, para quem não está acostumado, vou confessar para vocês, inclusive para quem está mais acostumado,
01:58é, mas explica a necessidade da reforma tributária, que é tentar simplificar, é claro que já veio com uma piada pronta, né, o Brasil é o país da piada pronta, é, o projeto de lei que simplifica a tributação brasileira tem só 499 artigos,
02:18e 360 páginas, é, 360 páginas, 499 artigos, é só o primeiro projeto de três, então vocês veem que vai ficar mais simples, mas é porque também do jeito que estava, é, era ultra complicado, então agora só vai ficar muito complicado, basicamente isso, mas brincadeiras à parte, na verdade ele é um imposto que você consegue, é uma tributação que você consegue enxergar com mais facilidade, né,
02:48a ideia é a gente chegar naquele esquema norte-americano, americano e europeu, que você ter já na própria nota fiscal, quando você compra alguma coisa, discriminado quanto você pagou pelo produto e quanto você pagou para o governo, basicamente, para o governo, porque ele está ali e ele precisa ser financiado de alguma forma, então o Estado vai lá e fala, olha, 20% aqui do que você pagou é meu,
03:17e o empresário também já fica claro nele com você, na conversa dele com você, como é que são as coisas para ele também, é, o Bernardo Api falou que a alíquota de referência, ele vai ficar em 26,5%, e aí tem uma, do pouco que eu consegui acompanhar ali, tem uma,
03:39uma, uma, já tem algumas coisas que a gente não sabia ou não tinha percebido ainda, por exemplo, essa alíquota de referência não obriga ninguém a coisa nenhuma, por quê?
03:52Porque o CBS e o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços, um federal e o outro estadual, ele pode ter a alíquota alterada, porque esse 26,5% é a soma dos dois, ele pode ter a alíquota alterada, caso os governos achem necessário, então vamos supor que você mora em São Paulo, em São Paulo acha que, poxa,
04:16a alíquota paulista deveria ser um pouquinho mais alta, então 26,5% não vai ser a alíquota total em São Paulo, você mora no Distrito Federal, em Goiás, e o governador goiano entende que a alíquota pode ser um pouquinho mais baixa, então vai ser menos que 26,5% lá, isso ainda é algo a ser discutido,
04:38prestar no projeto, porque na proposta de emenda à Constituição, isso ficou meio vago, então existe essa possibilidade de tratar isso de forma diferenciada, o fato é que o governo
04:51diz que é 26,5% a alíquota média de referência, mas que no fim das contas a carga tributária não vai ser tão alta quanto é hoje, ela tende a cair, difícil de saber ainda,
05:05as contas ainda estão a serem feitas, inclusive a fazenda ali não apresentou nenhuma conta nesse sentido, o Bernardo até pediu para um dos técnicos que acompanhavam a entrevista
05:17para fazer essa conta e na semana que vem ele apresentaria, então, qual é a carga tributária brasileira e qual é a carga hoje e qual vai ser a carga com o novo, com o IVA, com esse imposto de valor agregado,
05:30que é esse IBS mais CBS, que é uma parte, e ainda tem o IS, que é o imposto seletivo, que é esse que o Inácio falou sobre coisas que fazem mal à saúde
05:42e prejudicam o meio ambiente, né? Esse tipo de coisa que deixa bastante espaço para o governo manobrar o que ele quer tributar e o que ele prefere
05:54deixar para lá, até porque se vocês, né, aquela coisa, não, açúcar faz mal à saúde, então tributa, e aí vamos tributar tudo que faz mal à saúde ou só algumas
06:06coisas que a gente acha que fazem mal à saúde? E as coisas que a gente tributa como se fossem ruins ou nocivas à saúde e depois a gente descobre que não é?
06:15Como é o caso da gema de ovo, por exemplo. Ah, então a gente tem o ovo 50 anos e depois a gente não tributa mais ou já que a gente já estava
06:23tributando, continua tributando mesmo que a ciência mude, né? Então, no país onde 15% da população acredita que a Terra é plana, não é muito
06:34impossível, não é muito difícil que a gente tenha esse tipo de coisa. Não, eu estou falando isso porque saiu uma pesquisa ontem, se não me falhar a memória,
06:41que 7% dos lulistas acreditam na Terra plana e 8% dos bolsonaristas acreditam em Terra plana também, como são 7 mais 8 é 15, eu imagino
06:53que lulistas e bolsonaristas sejam pessoas diferentes, então pelo menos 15% da população brasileira aí, segundo essa
07:00pesquisa, acredita que a Terra é plana e aí fica difícil de a gente entrar num tema tão espinhoso quanto reforma tributária,
07:06com o mínimo de clareza. 360 páginas, 60 dias, o Inácio lembrou bem aí, o Fernando Haddad ontem, ontem teceu
07:15elogios à preocupação com o desenvolvimento social e econômico do nosso querido Arthur Lira, Arthur Lira
07:20devolveu dizendo, olha, não se preocupe, ministro, vamos aprovar um texto de regulamentação da reforma
07:28tributária em 60 ou 70 dias, isto é, antes do 17 de julho, que é a data que marca o início do recesso
