A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 17, o substitutivo de regulamentação da Reforma Tributária. O parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) teve apoio da ampla maioria dos partidos, com articulação liderada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A resistência veio do PSOL, que tentou adiar a votação, mas teve seu requerimento de retirada de pauta derrotado pelo plenário, e do PL, que orientou contra a aprovação da matéria. - Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores! https://x.com/o_antagonista
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00:00Vamos agora falar da Câmara, porque a Câmara deve votar hoje um dos projetos que regulamenta a reforma tributária.
00:08Trata-se do Projeto de Lei Complementar PLP 6824 do Poder Executivo, que especifica reduções de alíquotas para diversos setores.
00:17O relator do projeto, o deputado Reginaldo Lopes, apresentou nesta segunda-feira o parecer favorável à maior parte das mudanças propostas pelos senadores.
00:26Para ele, as alterações vão manter a alíquota padrão em 26,5%.
00:32O projeto contém detalhes sobre cada regime de tributação favorecida com redução ou isenção de incidência,
00:40a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, o famoso cashback,
00:44e a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistemas de arrecadação.
00:52Wilson Lima, quais as mudanças mais importantes que você antevê nesse projeto, nessa versão pelo menos, né?
01:00Boa tarde.
01:02É, exatamente nessa versão, porque o projeto ele vai ser analisado hoje.
01:08O Lira chamou uma sessão para as duas e meia da tarde.
01:11Ninguém acredita, hoje pela manhã eu conversei com alguns deputados,
01:13mas ninguém acredita que esse projeto de fato vai ser votado no início da tarde.
01:17A tendência é que, de fato, a sessão seja aberta lá para as cinco da tarde.
01:22Até agora há pouco, haviam 17 destaques e o risco está justamente nesses destaques do projeto de lei complementar.
01:31Vamos colocar na tela, por gentileza, a arte com algumas mudanças que foram feitas pelo deputado Reginaldo Lopes,
01:36do PT de Minas Gerais, que é o relator da reforma tributária,
01:40porque ele versa sobre algumas questões de fato importantes, né?
01:43Talvez a mudança mais substancial foi a inclusão do imposto do pecado no projeto de lei.
01:49Esse dispositivo havia sido retirado lá no Senado, quando passou pelo relatório do Eduardo Braga,
01:57e aí, quando voltou para a Câmara, o Reginaldo Lopes resolveu retirar esse trecho.
02:02Outro ponto importante da proposta é que você teve, definitivamente, a manutenção também do imposto,
02:08a manutenção da retirada, melhor dizendo, a retirada do imposto do pecado para armas.
02:14Esse dispositivo foi incluído pelo senador Eduardo Braga, mas na CCJ ele foi excluído,
02:19e essa decisão da CCJ foi ratificada também no plenário do Senado.
02:26Essas são as duas mudanças principais.
02:28Tem algumas outras questões desse projeto especificamente,
02:31que fala sobre a questão também de alíquotas relacionadas a serviços de esgoto.
02:39Isso também foi alterado lá na versão que chegou na Câmara dos Deputados.
02:44Então, a tendência é essa, meu caro Zé Inácio.
02:46A expectativa é que o projeto seja votado.
02:49Hoje tem destaque o Lira.
02:52Ele colocou, inclusive, o projeto na votação ontem lá na Câmara.
02:58Ele iniciou a chamada fase de discussão para ganhar tempo,
03:01para que os parlamentares não sejam obrigados a passar por essa fase.
03:05Agora, o projeto está pronto só para a fase final de votação, que é o quê?
03:08Que é o encaminhamento da liderança, o encaminhamento de votação e a respectiva votação na Câmara.
03:15E o Lira precisa resolver isso hoje, porque na quarta-feira já há previsão
03:18de se votar o pacote de medidas do ajuste fiscal.
03:22Muito bem.
03:22Eu já chamo também o nosso Rodolfo Borges.
03:24A quem eu pergunto, Rodolfo, a reforma tributária do jeito que está
03:28é uma evolução em relação à nossa realidade tributária
03:32ou é apenas uma troca de problemas de um tipo para outros tipos?
03:37Se a gente for olhar pela perspectiva de troca de problema, é um problema menor,
03:41porque a simplificação sempre vai ser boa,
03:45sempre que for mais fácil entender como é que o imposto tem que ser pago.
03:50Para quem tem que ser pago, quando tem que ser pago, é melhor.
03:53E essa reforma, de fato, ela simplifica, porque unifica impostos.
03:58O problema são esses destaques que o Wilson mencionou aí,
04:03porque numa tentativa de unificação e simplificação,
04:07quanto mais diferença você inclui naquilo que era para ser unificado,
04:13mais complicado fica.
04:14Então, esse setor aqui vai ser beneficiado com um imposto menor,
04:18esse aqui vai ser isento, esse aqui é nessa...
04:23Começa a se complicar de novo.
04:25Então, assim, é bom porque simplifica.
04:28Agora, poderia ser melhor se não fosse tão complicado
04:31quanto parece que vai ser para alguns setores específicos.
04:35Então, assim, toda reforma no Brasil é meio tributária no Brasil,
04:40ou previdenciária, todas essas reformas econômicas,
04:43elas têm ocorrido dessa forma.
04:46Avança-se o possível no momento em que ela é aprovada,
04:50mas sempre que se aprova uma reforma como essa,
04:53já entra em perspectiva a necessidade de uma nova reforma
04:56para o mesmo setor, porque os problemas que existiam
05:00não são todos selecionados ali por essa reforma.
