- anteontem
O plenário do Senado aprovou a regulamentação da Reforma Tributária após 12 horas de discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Alta e mais uma longa jornada de debates no plenário da Casa Alta. O texto recebeu mais de duas mil propostas de emendas. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 650, de maneira parcial ou total. Após a aprovação, o texto retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações aprovadas pelos senadores.
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NotíciasTranscrição
00:00O Senado aprovou nesta quinta-feira o principal projeto de regulamentação da reforma tributária.
00:05O placar foi de 49 votos favoráveis a 19 contra.
00:10Agora a proposta seguirá para a votação na Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.
00:15O projeto detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo,
00:20criados pela reforma tributária promulgada em 2023.
00:24E vamos entender exatamente o que muda e os próximos passos com o nosso caro Wilson Lima, diretamente de Brasília.
00:31Boa tarde.
00:33Boa tarde, Inácio Pilar. Boa tarde para você que nos acompanha ao vivo aqui no canal BMC News e também em O Antagonista.
00:42Inácio, deixa eu te fazer uma pergunta no ar antes de entrar nos detalhes da reforma tributária.
00:48Você acredita em sexta-feira 13, rapaz?
00:50Olha, eu não creio em Las Brujas, pero que lá sai, lá sai.
00:56É, rapaz, vou te falar uma coisa.
00:57Olha, tem muito deputado que acha que isso aqui, que o pacote da reforma tributária foi um presente de sexta-feira 13.
01:06É, 13. 13 é o número do governo, né? O número do partido do governo.
01:11Exatamente.
01:13Então, houve essa piadinha ontem lá no Senado.
01:16Mas vamos ver em uma arte, para a gente entender mais ou menos o que muda, o que não muda.
01:23Ele é muito parecido com o texto da Câmara, mas daqui a pouco eu explico o principal embrólio.
01:30Pela reforma tributária, você tem um período de transição de cinco anos, entre 26 e 33, né?
01:35Para você ter a unificação dos cinco tributos, CMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.
01:41Essa cobrança será dividida em dois níveis, o federal com o CBS e o estadual, né?
01:46Com o Imposto sobre Bens e Serviços.
01:49Haverá o Imposto Seletivo.
01:50Esse aqui é que é o grande, foi o grande, é a grande polêmica da reforma tributária.
01:57Por quê?
01:58O que ocorre?
01:59Houve Imposto Seletivo sobre a cervejinha do final de semana, mas foi excluída, né?
02:07As armas do Imposto Seletivo, que é o chamado Imposto de Pecado.
02:10O pecado, como a gente já colocou aqui embaixo.
02:13Em contrapartida, houve uma tributação reduzida para medicamentos e isenção para as carnes.
02:19O seguinte, meu caro Zé Inácio, dentro desse contexto, foi o pacote que deu para ser aprovado.
02:26Vários deputados acham que não é o pacote ideal, mas vamos ouvir primeiramente o presidente
02:31do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a aprovação da reforma tributária.
02:39Senadores e senadoras que se engajaram na tramitação da reforma tributária brasileira,
02:45sobretudo nesse momento de regulamentação, dedicando-se muito
02:49a sua aprovação pelo plenário do Senado Federal.
02:52Hoje é um dia feliz do Senado Federal, que depois de muitas décadas de tramitação da reforma tributária,
02:59conseguiu entregar ao final do ano passado uma proposta de emenda à Constituição
03:03com a promulgação da emenda constitucional e agora um projeto de lei complementar,
03:07aprovado na Câmara, aprovado no Senado,
03:09que retorna à nossa casa irmã, à Câmara dos Deputados,
03:13para apreciação do trabalho feito pelo Senado Federal.
03:15Aliás, um trabalho muito bem feito, hercúleo até, pelo senador Eduardo Braga,
03:20senador extraordinário, capacitado, inteligente,
03:25e de poucas vezes eu vi, nos meus quatro anos como presidente do Senado Federal,
03:31uma sobrecarga e um fardo tão pesado sobre os ombros de um único senador,
03:36que é o senador Eduardo Braga.
03:38A regulamentação da reforma tributária das matérias mais complexas e difíceis
03:42da história do Parlamento Brasileiro.
03:44E sobre os ombros de um senador,
03:46recaiu ouvir todos os seus demais colegas,
03:50ouvindo de maneira muito aberta, republicana,
03:53dedicada, com uma capacidade realmente extraordinária.
03:57Por isso, eu rendo todas as homenagens ao relator,
04:00senador Eduardo Braga,
04:01e todos aqueles senadores que colaboraram
04:03para esta grande realização do Senado Federal na data de hoje,
04:07a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 68,
04:11que regulamenta a reforma tributária brasileira.
04:14Parabéns ao Senado Federal.
04:21De fato, não foi um trabalho muito fácil do Eduardo Braga,
04:24porque ele recebeu, ao longo da tramitação do projeto lá no Senado,
04:27aproximadamente 2 mil emendas.
04:29É muita emenda de um projeto que já tem uma natureza muito complexa.
04:33O próprio Eduardo Braga comentou, depois da aprovação,
04:37ele fez uma avaliação sobre o texto que foi aprovado pelo Senado.
04:40Vamos ouvi-lo nessa primeira senhora.
04:42Mais uma vez, entregamos um relatório que eu tenho consciência,
04:47que pode não ter sido perfeito,
04:49mas na democracia foi o melhor que nós podíamos fazer.
04:53E mais do que isso, melhoramos a segurança jurídica,
04:57melhoramos a simplificação, melhoramos a transparência,
05:00melhoramos a redução dos contenciosos
05:04e entregamos à Câmara dos Deputados.
05:07E esperamos que a Câmara possa aprovar o texto
05:10da forma que está sendo encaminhado
05:12para que nós tenhamos, em breve,
05:15o início da implementação.
05:17A alíquota teste vai acontecer em 2026
05:20sem nenhum impacto para o cidadão brasileiro,
05:23no intuito de poder testar os sistemas,
05:27avaliar a arrecadação e, a partir de 2027,
05:33nós passaremos a cobrar 09 de CBS, 01 de IBS
05:39e teremos um dimensionamento durante esse período.
05:43E nós temos convicção de que teremos surpresas positivas
05:49em relação à redução da sonegação,
05:52a redução do contencioso, o que assegurará
05:56uma alíquota padrão menor do que a que estamos prevendo.
06:01E mais, a garantia da revisão periódica
06:04pelo Congresso Nacional para que nós possamos aprimorar.
06:08Esta lei que votamos hoje,
06:11ela não é definitiva,
06:12ela é, como todas as leis,
06:14uma lei viva, dinâmica,
06:17e que será, a cada cinco anos, avaliada.
06:20E nós teremos, já em 2028,
06:23uma avaliação do potencial de arrecadação
06:27das alíquotas que estarão sendo estabelecidas.
06:30E aí é que será fixada a alíquota padrão.
06:36Ele ainda fez outros comentários
06:38sobre esse projeto de lei aprovado ontem pelo Senado.
06:41Por favor, vamos ouvir a segunda parte com o Eduardo Braga.
06:44O que teve maior impacto na aprovação,
06:46sem nenhuma dúvida,
06:47é a questão do saneamento.
06:48que aumentará aí perto de 0,38%, 0,40% a alíquota.
06:57As outras questões são muito mais pontuais,
07:00portanto, eu não tenho o impacto global.
07:04Me foi informado que o Bernardo Api vai levantar isso
07:07e o Ministério da Fazenda vai informar,
07:10mas em função da decisão com relação ao saneamento,
07:14e o saneamento, efetivamente, eu disse isso ontem.
07:18É, mas hoje o Api me deu um número mais...
07:21É próximo de 0,40%.
07:24É 0,38%, é próximo de 0,40%.
07:27Agora, o que eu posso dizer
07:28é que nós mostramos mais uma vez
07:30que esta não é uma questão
07:32aprovada pela absoluta maioria,
07:35porque faltou apenas sete votos
07:38para que nós ganhássemos no plenário
07:40aquilo que ontem nós perdemos na CCJ.
07:43Eu acabei de terminar uma tarefa gigantesca,
07:47vou respirar, e aí vou receber o texto
07:50que chegará da Câmara,
07:52e na semana que vem vou me debruçar sobre o tema,
07:55e aí você pode me entrevistar
07:56quantas vezes você me quiser sobre o tema.
08:00Não sei te dizer,
08:01eu acabei de sair e acabei de provar
08:04que dá tempo para que a reforma tributária
08:06seja aprovada neste ano,
08:08dependendo da vontade da Câmara dos Deputados.
08:10A lista que eles aprovaram é uma lista de 383,
08:15é diferente de uma lista de 600 itens.
08:17Acho que é incompleta,
08:19acho que o serviço como foi feito aqui
08:21é mais explícito,
08:23e eles terão que encaminhar
08:25para o Congresso Nacional
08:27a lista completa
08:28e com explicação item a item
08:31para que a gente possa ter o impacto.
08:36Essa lista com os itens,
08:37basicamente ele fala dos itens
08:38que foram excluídos aí,
08:40que tem um item de isenção.
08:42E teve outro ponto dessa coletiva,
08:44que ele, quando o senador Eduardo Braga,
08:46ele fala sobre derrota,
08:47ele fala basicamente sobre o imposto
08:48do pecado para armas.
08:51Que esse é que é o grande ponto,
08:53foi a grande polêmica da sessão,
08:56tanto quando o projeto estava na CCJ do Senado,
08:59quanto quando ele entrou no plenário do Senado.
09:03Por quê?
09:04Porque é o seguinte,
09:04essa é uma demanda da bancada da bala,
09:06é uma demanda da bancada armamentista.
09:08O Eduardo Braga instituiu o chamado
09:12imposto do pecado para armas e munições.
09:15Esse trecho foi retirado já do texto preliminar
09:19quando ele foi aprovado pela CCJ,
09:20pela Comissão de Constituição e Justiça,
09:23isso na quarta-feira.
09:25Quando chegou no plenário,
09:26houve uma nova tentativa de se incluir esse trecho,
09:29por meio de uma emenda.
09:30Vou colocar esse trecho de novo,
09:31vou tentar instituir o imposto do pecado.
09:33E houve uma nova derrota do Eduardo Braga.
09:37O governo, e aí que tem um bastidor curioso sobre esse caso,
09:42é que o governo, de certa forma, Inácio,
09:45respirou aliviado.
09:47Por quê?
09:48Porque é esse detalhe que parece pequeno,
09:53mas esse detalhe poderia travar o projeto
09:56lá na Câmara dos Deputados.
09:58E aí é que é o grande problema.
10:00Por quê?
10:01Porque se lá na Câmara dos Deputados...
10:02Pode deixar a tela dividida daqui a pouco,
10:04que eu vou...
10:05Se esse projeto fosse para a Câmara dos Deputados,
10:13com o imposto do pecado para as armas,
10:15os deputados iam tirar.
10:18E aí o texto voltaria para o Senado,
10:21e aí é uma semana, meu amigo.
10:23É muito pouco tempo para você resolver essa história.
10:26De fato.
10:27E vamos continuar diretamente nesse assunto,
10:29porque para falar sobre a repercussão política dessa sessão no Senado,
10:34o presidente da Câmara, Arthur Lira,
10:35cancelou todas as sessões de comissões
10:38que estavam marcadas entre esta quinta-feira e a próxima sexta.
10:41A intenção de Lira é fazer um esforço concentrado
10:45para acelerar as votações em plenário.
10:47A decisão de Lira foi confirmada após o Planalto
10:50sinalizar a liberação de quase R$ 2 bilhões em emendas.
10:54Lira justificou a decisão como proximidade do encerramento
10:58da presente sessão legislativa
11:00e a necessidade de o plenário da Câmara dos Deputados
11:04discutir e votar proposições de relevante interesse nacional.
11:08E, sobre isso, o nosso Wilson Lima tem bastidores diretamente de Brasília.
11:13Então, roda a vinheta dos bastidores.
11:30Então, meu caro Zé Inácio,
11:32como é o título do nosso programa, né, meu amigo?
11:36Emenda surgiu, ajuste fiscal seguiu.
11:40O que que acontece?
11:42Ontem, durante a tarde,
11:44o presidente da Câmara, Arthur Lira,
11:45recebeu uma sinalização do ministro Alexandre Padilha
11:48de que haveria esse pagamento.
11:52Ele ficou meio desconfiado,
11:53mas, de qualquer forma, ele fez um primeiro gesto,
11:56que foi editar essa portaria extraordinária,
12:00suspendendo o trabalho de todas as comissões.
12:02Ou seja,
12:02de segunda até sexta-feira,
12:07trabalho na Câmara vai ser especificamente no plenário.
12:12Não vai ter comissão temática,
12:13não vai ter reunião,
12:14isso, inclusive, criou um certo incômodo
12:16em algumas comissões,
12:18daqui a pouquinho eu falo sobre isso também.
12:21Então, o que ocorre?
12:22Com isso, ele já deu a seguinte sinalização para o governo.
12:24Olha, a minha parte eu fiz.
12:27Segurei os deputados,
12:28vou fazer o meu trabalho,
12:30vou fazer o esforço concentrado para tudo.
12:31vou passar o trator.
12:34Agora, Padilha, é com você.
12:36Libera a grana, meu amigo,
12:38porque o nosso trabalho nós vamos fazer.
12:40E foi feito.
12:41Alexandre Padilha, ontem,
12:43por meio de um comunicado,
12:45ele disse que o governo federal
12:46já efetou o pagamento de aproximadamente 2 bilhões,
12:49como você falou bem na chamada.
12:51Só que, meu amigo,
12:53em Brasília,
12:54as coisas caminham de um jeito,
12:57às vezes, meio estranho,
12:59e que você precisa entender
13:00tudo nas entrelinhas.
13:03Significa que o problema está 100% resolvido?
13:06Eu não colocaria a minha mão no fogo.
13:10Por um motivo específico.
13:11Olha, tivemos um pequeno problema de conexão
13:17com o nosso Wilson Lima, lá de Brasília,
13:20assim que for reestabelecido,
13:21ele volta para falar justamente
13:23sobre esse aspecto que ele estava trazendo
13:25dos bastidores.
13:27E eu vou falar agora, então,
13:29sobre este assunto aqui,
13:30vou trazer o nosso Duda Teixeira,
13:33que está aqui conosco,
13:34para falar um pouco sobre
13:35essa repercussão da reforma tributária.
13:38O meu caro Duda,
13:41você acha que esse tipo de aprovação,
13:43mediante, literalmente,
13:45a liberação de 2 bilhões de reais,
13:48vai continuar sendo assim?
13:49O governo vai ter que continuar liberando dinheiro
13:51a cada votação?
13:53Não existe mais aquela questão
13:54de agenda propositiva,
13:55onde todos estão de acordo,
13:57o que é melhor para o Brasil?
13:58O Lula montou...
14:00Boa tarde, Nácio.
14:01O Lula montou o governo dele
14:03no começo já, final de 2022,
14:06ali com aquela ideia de frente ampla,
14:09colocou um monte de partido,
14:11vários ministros de vários partidos,
14:15imaginando que teria,
14:17conseguiria costurar ali
14:18uma base mínima no Congresso.
14:22E isso não se concretizou.
14:24Toda vez que o presidente,
14:27que o governo precisa
14:29passar algum tema no Congresso,
14:32tem que fazer muita negociação.
14:35E quando o governo consegue ter
14:38uma base de apoio,
14:40já não vale para a votação seguinte.
14:43Então, é isso.
14:44Toda hora, o governo tem que ceder muita coisa,
14:48e nesse caso aí,
14:49foi ceder as emendas parlamentares.
14:51Pois é.
14:51Wilson, como você...
14:54Vamos voltar agora com o Wilson,
14:55que está de volta aqui
14:56ao nosso Meio Dia em Brasília.
14:58Como é que você, então,
14:59estava dizendo que essa repercussão
15:01estava sendo junto aí do Congresso?
15:05Então, Zé Nácio, como...
15:07Eu só quero...
15:09Qual foi a última parte
15:10que vocês ainda conseguiram me escutar, amigo?
15:11Só para eu complementar meu raciocínio.
15:14Você ia falar que...
15:15E tinha um pequeno detalhe.
15:17Na hora que você ia falar o detalhe,
15:19cortou o sinal.
15:20Então, a gente não sabe nem qual é o detalhe
15:22que você ia contar para a gente.
15:25Por outro...
15:26Meu amigo, é efeito da sexta-feira 13.
15:28Por um pequeno detalhe...
15:29Você perguntou se eu não acredito
15:31em sexta-feira 13.
15:32Por um pequeno detalhe.
15:33Mas é o seguinte, meu querido, vamos lá.
15:35Qual é o detalhe?
15:37Os deputados ainda estão reticentes.
15:39Se o governo federal, de fato,
15:40vai conseguir pagar esse dinheiro,
15:42vai pagar esse restante.
15:43Porque o que ocorre?
15:45São 6,8 bilhões.
15:47A dívida é de 6,8 bi.
15:50Só que foi pago 1,7.
15:53Até o momento.
15:54Então, os deputados aguardam até segunda-feira
15:57para que o governo, de fato, conclua esse pagamento.
15:59E aí, o Duda falou algo que é importante
16:02que a gente registre.
16:03É o seguinte,
16:04o governo Lula sofre de uma crise de credibilidade.
16:07Quanto mais o governo promete,
16:09os deputados...
16:09Ok, e aí?
16:11Preciso de garantia.
16:12Preciso de garantia.
16:13O que foi feito, de fato,
16:14foi que o governo pagou a entrada,
16:16mas precisa pagar o restante do carro.
16:19Precisa pagar o restante financiado.
16:21Não adianta você ir na concessionária,
16:24ah, eu vou pagar aqui a entrada do meu veículo,
16:25vou financiar o resto e vou...
16:27E saio de carro novo da concessionária,
16:29se necessariamente...
16:31E você imagina que o teu carro é seu,
16:33se você não pagar o resto.
16:34Não, se você não pagar o resto,
16:35o banco vai lá e te toma.
16:37É isso que acontece.
16:38Não é, Zé Inácio?
16:38Então, o governo Lula, nesse momento,
16:41pagou a entrada.
16:41Mas falta pagar o resto.
16:43Então, é essa que é a questão.
16:46E aí, os deputados ainda estão, de fato, reticentes.
16:49Olha, eles topam aprovar o ajuste fiscal,
16:51eles topam colocar o voto lá na urna eletrônica
16:55aqui do Congresso,
16:57eles topam, inclusive, o desgaste
16:59de aprovar medidas consideradas impopulares,
17:02como a mudança na metodologia de reajuste
17:06do salário mínimo e também do BPC.
17:08Só que o dinheiro tem que cair na conta das prefeituras
17:11e dos governos.
17:12Enquanto isso não cair,
17:13os deputados ainda estão com o pé no freio
17:14em relação à votação da próxima semana.
17:16Até porque, historicamente,
17:18o governo tem uma tradição de prometer
17:22e não entregar, mudar de ideia,
17:24ouvir o STF, fazer alguma medida,
17:26ele falar, puxa, eu queria pagar,
17:27mas olha só o que aconteceu.
17:28Então, existem traumas anteriores
17:31que justifiquem essa desconfiança do Legislativo
17:35como um todo,
17:36sobretudo em relação não só à alocação,
17:39mas à entrega de fato.
17:58E aí
18:04E aí
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