CCJ da Câmara pode votar PEC que proíbe o aborto

O Antagonista

A presidente da CCJ da Câmara, Caroline de Toni, pautou para esta terça-feira, 8, a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que proíbe o aborto no Brasil. - Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!   https://x.com/o_antagonista  A melhor oferta do ano, confira os descontos da Black na assinatura do combo anual.   https://bit.ly/assinatura-black  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

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00:00E vamos falar sobre aborto, porque a presidente da CCJ, Carolina de Tone,

00:05pautou para essa terça-feira a votação de uma proposta de emenda à Constituição

00:10que proíbe o aborto no Brasil.

00:11A manobra é uma reação da bancada bolsonarista,

00:14a não instalação de um grupo de trabalho para discutir aquele projeto de lei

00:17que equipara o aborto ao crime de homicídio.

00:22A proposta teve sua urgência aprovada pelo plenário, mas ela não teve seguimento.

00:26A proposta da PEC, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha e João Campos, do Republicanos,

00:34fala basicamente o seguinte, o que eles querem?

00:37Mudar o artigo 5º da Constituição.

00:40Então, hoje, o artigo 5º fala basicamente o seguinte,

00:44todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,

00:49garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país,

00:53aí que vem a mudança, a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção,

00:59a liberdade, a igualdade, a segurança e a prosperidade nos termos seguintes da Constituição.

01:04Ou seja, uma proposta polêmica e que é uma forma ali da CCJ já dar continuidade nesse assunto.

01:10Mas vamos ouvir o ex-deputado João Campos, que é o autor dessa proposta.

01:14É uma proposta muito adequada.

01:19É claro que nós estamos buscando um perfeccionismo.

01:24Quando a Assembleia Nacional Constituinte escreveu no artigo 5º dos direitos fundamentais

01:31o direito à vida,

01:34isso era tão pacificado que não entendeu que era necessário

01:38expressar que o direito à vida é desde a concepção.

01:42Todavia, os tempos passaram, a sociedade é dinâmica, enfim.

01:48E, de outro lado, o Supremo Tribunal Federal, a cada tempo que passa,

01:53vem praticando um ativismo judicial muito pernicioso, ao meu sentir,

01:58nas mais diversas áreas.

02:00E aí, para que a gente pudesse deixar explícito na Constituição brasileira

02:07que o direito à vida não é a partir do nascimento e sim desde a concepção,

02:12a fizemos, propusemos nessa PEC.

02:15Se a gente for olhar o arcabouço jurídico,

02:17quer seja a Constituição,

02:20quer seja o Código Civil,

02:22na parte que trata do nascituro, por exemplo,

02:25já que o Código Civil estabelece,

02:28inclusive, os direitos do nascituro,

02:30significa dizer, portanto, que o direito à vida é desde a concepção.

02:34Senão, o Código Civil não versaria sobre o direito do nascituro.

02:39Mas, repito, o Supremo vem, em diversas matérias,

02:42praticando um ativismo,

02:44que, às vezes, nos assusta e causa insegurança jurídica.

02:48Então, nada melhor do que no próprio texto constitucional,

02:51exatamente no capítulo que trata os direitos fundamentais,

02:54a gente explicitar, colocar isso com todas as letras

02:58para que não haja dúvida.

03:01É claro que isso não impede o debate,

03:03isso não impede que as pessoas que são a favor do aborto

03:07ou que defendem que o direito à vida é só a partir do nascimento

03:10continuem defendendo as suas teses.

03:12Nós estamos no Estado Democrático.

03:14Mas, do ponto de vista da Carta Cidadã,

03:17da Constituição Brasileira,

03:18esse direito tem que ficar consagrado.

03:22Tá certo, tá aí.

03:23O ex-deputado João Campos.

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