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A Polícia Federal (PF) indiciou o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) pelos crimes de calúnia e difamação após ele ter criticado o delegado Fábio Schor durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados.
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Transcrição
00:00Voltamos com o Meio Dia em Brasília, ao vivo aqui na TV BMC, um programa do portal O Antagonista.
00:09E já vamos começar quente.
00:10A Polícia Federal indiciou o deputado federal Marcel Van Hatten do Novo, no Rio Grande do Sul,
00:17pelos crimes de calúnia e difamação após ele ter criticado o delegado Fábio Schorr
00:22durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados.
00:25Em agosto deste ano, a Polícia Federal instaurou investigação sobre a conduta do deputado
00:30após um discurso feito por ele no dia 14 de agosto, no qual chamou o delegado Fábio Schorr
00:36de abusador de autoridade.
00:39Vamos agora falar com o nosso querido Wilson Lima, que vai falar também com o nosso deputado Marcel Van Hatten.
00:47Boa tarde, deputado. Boa tarde, Wilson.
00:50Então, deixa eu aproveitar nessa conversa, deputado.
00:56Mais uma vez te agradecer pela sua presença aqui no Meio Dia em Brasília.
00:59Se você, que nos acompanha aqui ao vivo, tanto em O Antagonista quanto no canal BMC News,
01:05se você ainda não entendeu por qual motivo houve esse indiciamento do deputado Marcel Van Hatten,
01:11ele foi, segundo a PF, o deputado federal cometeu o seguinte crime.
01:16Coloquem, por gentileza, aí o pronunciamento de Van Hatten na Câmara.
01:21Tem atentado da democracia fazer isso aqui, que é policial federal, mas na verdade tem agido como bandido.
01:26Não tenho medo de falar e repito.
01:30Eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal,
01:36que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes,
01:41inclusive contra Felipe Martins, deputado Chico Alencar.
01:45Felipe Martins foi preso com base num documento encontrado em Word, editável,
01:52no laptop de Mauro Cid,
01:55listando-o como membro da comitiva presidencial que ia para a Flórida no final de 2022.
02:01Só que ele só estava no documento rascunho dos 7 ao 11.
02:06As versões 12 a 15 já não tinham ele.
02:09E ele estava no Brasil.
02:12Ele voou.
02:14Ele voou de latão.
02:16O celular dele aqui, as torres.
02:18Da TIM, deixavam isso claro.
02:23Mas mesmo assim, Fábio Alvarez Chor, no mínimo, foi incompetente e irresponsável
02:27ao pedir a prisão com base num documento apócrifo desse rascunho do cerimonial da presidência.
02:33E agora, mais abuso de autoridade,
02:36indo atrás de uma adolescente de 16 anos,
02:40e pedindo, e Moraes aceitando que é pior,
02:43a prisão da sua mãe,
02:44em casuela uso de redes sociais,
02:46e acusando todos esses que hoje estão perseguidos de corrupção de menores.
02:51Senhor presidente, onde vamos chegar?
02:55Onde precisamos chegar, deputado Chico Alencar?
02:58Para que a esquerda também se manifeste contra esse abuso de autoridade,
03:01como o Glenn Greenwald fez nas suas matérias,
03:04com coragem, na Folha de São Paulo,
03:06que há tantos anos estava calada sobre tudo o que está acontecendo.
03:09Por favor, Brasil, se manifeste.
03:12É preciso, senhor presidente,
03:14É preciso que fique público todos os abusos
03:21que estão sendo cometidos por bandidos,
03:24ditador de toga,
03:26policiais federais que não honram a corporação,
03:29membros do Ministério Público,
03:30que têm as suas funções sequestradas por Alexandre de Moraes.
03:36E nada tem dito.
03:38Eu peço aqui da esquerda à direita,
03:40porque logo o autoritarismo que mira de um lado atinge o outro e já está atingindo.
03:47Que, por favor, ajudem na defesa da verdadeira democracia,
03:53do Estado de Direito e da Justiça contra esses bandidos.
03:57E eu tenho imunidade parlamentar, deveria até começar dizendo isso,
04:00que estão agindo contra o povo brasileiro.
04:03Muito obrigado, senhor presidente.
04:03Deputado, a pergunta que eu lhe faço é a seguinte, vou fazer duas em uma.
04:10Primeiro, como o senhor viu esse indiciamento da Polícia Federal?
04:16E segundo, o senhor se arrepende por essas falas?
04:19Vou começar pela segunda.
04:22Arrependimento zero, zero, zero.
04:24Na verdade, eu entendo que tenha sido um grande tiro no pé da Polícia Federal
04:28tentar me perseguir, aliás, me perseguir de fato e me indiciar,
04:32porque esse discurso, que repercutiu bastante a época,
04:35agora está sendo repetido a exaustão, como aconteceu aqui no meio-dia,
04:41porque é preciso contextualizar.
04:44Afinal de contas, por que um deputado federal,
04:46que tem imunidade por opiniões, palavras e votos,
04:48está sendo indiciado pela Polícia Federal?
04:51Ah, porque ele criticou, aliás, mais do que criticou,
04:54ele denunciou um policial federal que agiu à margem da lei,
04:58que abusou da sua autoridade.
05:01E quem fez essa notícia de fato, essa notícia crime,
05:04foi a própria Polícia Federal.
05:06O diretor-geral da Polícia Federal tem um chefe de gabinete,
05:10e este chefe de gabinete fez a notícia de fato,
05:15circulou internamente na Polícia Federal,
05:17até chegar no delegado Fábio Alvarez Chor,
05:19que decidiu por representar contra mim,
05:23chegando no Supremo Tribunal Federal,
05:24as a representação, que não passou previamente pelo Ministério Público,
05:28o ministro Flávio Dino, que foi chefe desses policiais federais,
05:33inclusive foi quem indicou o chefe, o diretor-geral da Polícia Federal,
05:37o ministro Flávio Dino despacha para abrir inquérito.
05:39Então, assim, em qualquer democracia, ou melhor,
05:43em qualquer sistema político, isso é perseguição política.
05:47E fica muito claro agora o que está acontecendo no Brasil,
05:51porque, na verdade, o que eles temem é a verdade que eu denunciei.
05:56E querem me calar, querem me conger, mas não conseguirão,
06:01porque só está gerando mais mídia, só está gerando mais discussão,
06:06e pior, está gerando ainda mais dúvida, se não crítica,
06:12sobre a atuação da Polícia Federal do Lula.
06:13Então, deputado, na semana, se não me engano, na semana passada,
06:19ou retrasada, o senhor foi, junto com uma comitiva de parlamentares,
06:24aí eu estou falando do Rogério Marinho,
06:25eu estou falando também do sócio de Cavalcante, vice-presidente da Câmara,
06:29os senhores foram à Procuradora-Geral da República
06:31conversar com integrantes da PGR, justamente sobre essa investigação.
06:34Porque o temor dos senhores é que isso possa abrir um precedente
06:37contra a livre liberdade de expressão, contra a imunidade parlamentar
06:42e o que vocês podem falar ou não na tribuna da Câmara.
06:47Deputado, diante disso, eu quero lhe perguntar o seguinte,
06:50o senhor acredita que o Paulo Gomes pode dar um seguimento para esse processo?
06:54Qual é a sua expectativa?
06:55Eu espero que não, porque, na verdade, como fiscal da lei,
07:02e, no caso, o Procurador-Geral da República,
07:05que atua diante do Supremo Tribunal Federal da própria Constituição,
07:09a Constituição é muito clara, não há limites,
07:12porque eu possa falar na tribuna da Câmara dos Deputados.
07:15A imunidade é absoluta.
07:18Se houver qualquer dúvida, qualquer sanção, alguma palavra, alguma opinião,
07:24quem decide sobre isso é tão somente o Conselho de Ética da própria Câmara dos Deputados.
07:30Não cabe nenhum outro tipo de ação civil ou criminal.
07:36Está muito claro, expresso na Constituição, no artigo 53.
07:39Então, o Procurador-Geral da República,
07:43que é o chefe do Ministério Público Nacional,
07:45Paulo Gomes, tem essa obrigação de simplesmente ignorar o indiciamento feito
07:52e mandar para o arquivo, mandar para a lixeira
07:56esse indiciamento promovido por perseguição política pela Polícia Federal.
08:04Agora, não se pode garantir nada disso pelo estado de coisas que vivemos no Brasil.
08:09Uma coisa é fato.
08:10O próprio Procurador-Geral da República, Paulo Gomes,
08:13pediu a soltura de Felipe Martins
08:15quando recebeu as provas cabais de que ele não havia saído do país.
08:20E esse dado é relevante.
08:22Ele, por duas vezes, oficiou o presidente do Supremo,
08:26aliás, o relator do Supremo, o ministro Alexandre de Moraes,
08:28do caso de Felipe Martins,
08:30dizendo que não cabia mais a prisão de Felipe Martins
08:33porque não estava aprovada a sua saída do país
08:37naquele mês de dezembro de 2022.
08:40Em lugar de soltá-lo,
08:42e isso foi pouco menos de um mês depois de sua prisão,
08:45e em lugar de soltá-lo, o ministro Alexandre de Moraes pediu novos relatórios
08:50ou novas diligências que acabaram resultando em novos relatórios da Polícia Federal.
08:54E nesses novos relatórios, a Polícia Federal insistiu numa saída fictícia,
09:00aproveitando-se de documentos falsos, forjados.
09:04Inclusive, a imprensa internacional, o Wall Street Journal,
09:06publicou a falsidade das entradas ou dos registros de entrada de Felipe Martins
09:14no CBP de Orlando,
09:16inclusive com a utilização de documentos vencidos,
09:19passaportes que haviam sido cancelados,
09:21ou um passaporte que havia sido cancelado antes daquela
09:24suposta, hipotética e não ocorrida viagem.
09:28Então, agora o que nós temos a esperar
09:31é que o Procurador-Geral da República
09:32seja fiel à sua decisão, inclusive, de soltar Felipe Martins,
09:37que foi uma decisão correta,
09:39e diga, a Polícia Federal não tem nenhum motivo,
09:42em primeiro lugar, para processar um deputado
09:45se ele é inviolável por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
09:49E nesse caso, em particular,
09:51menos razão tem ainda porque o deputado estava certo
09:53em relação à sua manifestação.
10:02Obrigado.
10:03Obrigado.
10:04Obrigado.
10:05Obrigado.
10:06Obrigado.

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