- anteontem
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) revelou nesta terça-feira,15, que é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) devido a um discurso feito na tribuna da Câmara dos Deputados. O parlamentar afirma que tomou conhecimento da investigação apenas ao ser intimado pela Polícia Federal (PF) para depor, em um processo que corre sob sigilo.
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NotíciasTranscrição
00:00Como falei para vocês ontem, o deputado federal Marcel Van Raten,
00:04ele é alvo de uma investigação da Polícia Federal
00:07por conta de críticas que ele fez a um delegado da Polícia Federal.
00:12O assunto não repercutiu nada bem no Congresso Nacional.
00:16O presidente da Câmara, Arthur Lira, prestou solidariedade ao Van Raten,
00:21inclusive já disponibilizou a Procuradoria Parlamentar
00:24para auxiliar o deputado na sua defesa, no acompanhamento do processo.
00:30E outros parlamentares, colegas do Van Raten,
00:35também se manifestaram nas redes sociais, dando apoio ao parlamentar.
00:38Matheus, coloque por gentileza aí o tweet da Rosângela Moro
00:41para a gente mostrar um pouco esse movimento, dizendo o seguinte,
00:44quando até a imunidade parlamentar garantida pela Constituição é ameaçada,
00:49sabemos que a liberdade de expressão de todos está em risco.
00:53Minha solidariedade ao deputado Marcel Van Raten.
00:56Eu conversei com o Van Raten mais cedo,
00:58falando justamente sobre esse caso.
01:01Então, Matheus, por favor, solte a entrevista com o Marcel Van Raten.
01:05E agora vamos falar sobre um assunto importantíssimo para a nossa República,
01:11que é a imunidade parlamentar.
01:13Eu estou aqui com o deputado Marcel Van Raten para a gente falar sobre uma situação muito estranha,
01:22para dizer o mínimo, porque o parlamentar, ele foi alvo, ele está sendo alvo, melhor dizendo,
01:27de uma investigação do Supremo Tribunal Federal, conduzida pelo Flávio Dino,
01:32inclusive nós falávamos sobre isso no programa de ontem,
01:34pelo fato de ele ter se manifestado na tribuna da Câmara dos Deputados.
01:41Deputado Marcel Van Raten, por favor, seja muito bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.
01:45Imagina, a satisfação está contigo no ar.
01:48Viu-se, parabéns pelo teu trabalho aí,
01:50pelo trabalho incansável de verdadeiro jornalismo,
01:53de fiscalização e de exposição do que acontece nos meandros do poder aqui em Brasília.
01:58Deputado, e para você que nos assiste nesse momento, meu amigo, minha amiga,
02:05eu quero que você tire as suas conclusões.
02:08O deputado federal passou a ser alvo do STF após esta declaração.
02:13Matheus, coloca por gentileza aí o pronunciamento do deputado Marcel Van Raten.
02:19Flávio Dino, ministro do STF,
02:22diz ele que em tese em uma primeira análise,
02:25os fatos podem ultrapassar as fronteiras da imunidade parlamentar
02:31e, inclusive, diz que eu poderia estar cometendo crime contra a honra
02:37ao chamar um covarde de covarde,
02:41um bandido,
02:44de bandido,
02:46porque é isso que o policial federal é,
02:49ao atuar à margem da lei, como faz, sim,
02:52Fábio Alvarez Chor,
02:55que cria, sim,
02:58relatórios fraudulentos
03:00para, por exemplo, manter preso Felipe Martins
03:05ilegalmente,
03:08sem fundamentação.
03:10Em que se baseia essa tese
03:12de Flávio Dino?
03:14É na ditadura chinesa?
03:17Na ditadura cubana?
03:19Na da Coreia do Norte?
03:22Então, foi isso que suscitou,
03:26foi essa declaração que suscitou a abertura
03:27de um inquérito, de uma investigação
03:29contra o deputado Marcelo Van Raten.
03:31Deputado,
03:32a pergunta que eu lhe faço é muito simples.
03:36Imunidade parlamentar virou coisa do passado?
03:40Pois é,
03:41viu-se isso aí,
03:42algo que se discutiu, inclusive,
03:44durante o período da ditadura,
03:46e tanto é que acabou
03:47levando
03:49a uma série de reações
03:51e não só da ditadura mais recente,
03:54mas de outras que já tem no mundo todo
03:57e que aconteceram no passado
04:00ou que ainda estão em vigor,
04:02porque a população precisa ter,
04:05por meio dos seus representantes
04:07eleitos democraticamente,
04:09a tranquilidade
04:10de que a sua opinião
04:11vai ser expressada em uma tribuna
04:13sem nenhum tipo de censura
04:16e não é mais o que nós temos hoje no Brasil.
04:20Você faz a pergunta
04:22e eu já te dou a resposta.
04:23Lamentavelmente,
04:24nós estamos enfrentando um período
04:26em que a imunidade parlamentar
04:27é coisa do passado,
04:28apesar de estar insculpida
04:30na Constituição,
04:31no artigo 53.
04:34Nós já tivemos a prisão
04:35do Daniel Silveira,
04:36um deputado federal,
04:37que fez manifestações
04:40por vídeo
04:42que não são do meu agrado
04:45e certamente
04:47muitas pessoas
04:48discordaram
04:49daquilo que ele disse,
04:50mas outras,
04:51inclusive seus eleitores,
04:53podem muito bem ter concordado
04:54e o fato de ele ser
04:55deputado federal
04:56deve dar-lhe o direito
04:59de se manifestar
05:01da forma como
05:02de melhor convier.
05:04e lamentavelmente
05:06naquela vez
05:07a Câmara mesmo
05:07confirmou
05:08a prisão de Daniel Silveira
05:10contrariamente
05:11à nossa opinião do Novo,
05:12nós votamos todos contrários,
05:14ainda que
05:15dissessemos claramente
05:17que tínhamos divergência
05:19com a fala,
05:21a postura
05:22e assim por diante.
05:23Agora o que nós estamos vendo
05:25é mais uma vez
05:26um avanço
05:27sobre as prerrogativas parlamentares,
05:29mas dessa vez
05:29uma fala minha
05:30na tribuna da Câmara.
05:32Nunca tinha acontecido isso,
05:34nunca,
05:34na história do Brasil,
05:35nem na ditadura,
05:37de que um parlamentar
05:39fosse alvo
05:41de um processo
05:42judicial
05:44de abertura,
05:45na verdade,
05:45de um inquérito
05:46que pode gerar
05:47um processo
05:48para uma investigação
05:50sobre eventual crime
05:52contra a honra
05:52por uma fala na tribuna.
05:54Se a gente não puder
05:55usar livremente a tribuna
05:56sem medo de retaliação
05:57ou de perseguição,
05:59ela não serve.
06:00A tribuna da Câmara
06:01dos Deputados
06:02só serve
06:03se ela puder
06:04ser utilizada
06:05livremente,
06:06é para isso
06:06que nós somos eleitos
06:07deputados.
06:09E, lamentavelmente,
06:10mais uma vez,
06:12se testa o limite
06:14não só da imunidade,
06:15mas da democracia brasileira,
06:17mas eu espero
06:17que ao final
06:18desse processo
06:20nós sejamos
06:21vitoriosos
06:22e a sociedade brasileira
06:23celebre junto
06:24essa vitória.
06:25pelo tamanho
06:26da solidariedade
06:27que eu tenho recebido,
06:28certamente
06:29há uma grande maioria
06:31da população
06:32que não concorda
06:33com esse tipo
06:34de censura
06:35e de intimidação judicial.
06:38É, deputado,
06:39porque o que a gente vê hoje
06:40é que existe,
06:41de novo,
06:42existe nesse debate,
06:45existe uma diferença
06:46entre liberdade
06:47de expressão
06:48e, como,
06:49utilizando aqui,
06:50acho que até o termo
06:51do ministro
06:52Alexandre de Moraes,
06:53libertinagem de opinião.
06:56Só que aí
06:57que vem outro detalhe.
06:58Uma coisa
06:59é você considerar
07:01que o parlamentar
07:03ultrapassou
07:04aquela margem
07:04da libertinagem
07:05ou não
07:06do ponto de vista judicial.
07:08Outra coisa,
07:09como o senhor disse,
07:10é você estabelecer
07:11uma censura prévia.
07:13Então,
07:13pelo menos
07:14a minha visão
07:15nesse caso,
07:16deputado,
07:16me parece o seguinte,
07:18se o deputado,
07:18se o policial federal,
07:20se o delegado federal
07:21se sentir ofendido
07:23pela sua fala,
07:24ele tem recursos
07:25como ação judicial,
07:27enfim,
07:28calúnia,
07:28difamação,
07:29na justiça comum,
07:31como os próprios
07:32ministros do Supremo
07:33fazem quando se sentem
07:34ofendidos por falas
07:35de terceiros.
07:36Me parece que é
07:37que nem o caso,
07:38me parece que é
07:39como o senhor
07:39falou agora há pouco,
07:41está mais com cara
07:41de intimidação
07:42por algo
07:43que o senhor
07:44tem falado,
07:45inclusive relacionado
07:46a um delegado
07:47que é responsável
07:49pelos inquéritos
07:50que miram
07:50o ex-presidente
07:51da República
07:52do que necessariamente
07:53um pedido
07:53de idenização
07:54ou de retratação
07:55do delegado federal.
07:58De fato,
07:59deputado,
08:00isso pode colocar
08:01em risco
08:02até o exercício
08:04parlamentar,
08:04porque quando você
08:05estabelece uma
08:06mordaça no deputado,
08:08você passa a seguinte
08:09mensagem,
08:10olha,
08:10você não pode falar
08:11muita coisa,
08:12você não pode denunciar,
08:13você não pode utilizar
08:14a palavra.
08:15Então,
08:15me parece que
08:16isso pode,
08:18inclusive,
08:18sacrificar a atividade
08:19parlamentar no futuro
08:20ou você acredita
08:21que ainda não?
08:22Não,
08:23sem dúvida
08:23que sacrifica
08:24a atividade parlamentar
08:25e as opiniões
08:27do Alexandre de Moraes,
08:28a minha opinião,
08:29são execráveis,
08:31eu acho elas horríveis.
08:32Agora,
08:33eu não quero proibi-las
08:34de circularem,
08:35aliás,
08:35até para que as pessoas
08:36saibam que é uma opinião
08:37ruim.
08:38Agora,
08:38o que Alexandre de Moraes
08:39quer,
08:40ou aqueles que fazem
08:41censura,
08:41o que eles querem
08:42com a censura,
08:44é que
08:44só a sua opinião
08:46seja legítima,
08:48só vale a opinião
08:49se for dele
08:50ou próxima dele,
08:51se for uma opinião
08:51divergente,
08:53diferente,
08:54ela não presta,
08:55ela tem que ser
08:56eliminada,
08:57inclusive,
08:57por meio de censura
08:58prévia.
08:59E essa é a parte
09:00relacionada à opinião.
09:02Agora,
09:02nós estamos falando
09:02de algo que,
09:04diferentemente
09:04de opinião,
09:06tem um outro
09:06viés,
09:09que é a capacidade
09:10de um deputado
09:10fazer uma denúncia.
09:12O que eu levei
09:13à tribuna da Câmara
09:14não foi uma opinião
09:16pessoal minha,
09:16foi uma denúncia.
09:18denúncia de que
09:19há um delegado
09:20da Polícia Federal
09:21que se está
09:22utilizando o seu poder
09:23para abusar dele
09:25e,
09:26como disse na tribuna,
09:28confeccionar relatórios
09:30com duvidosa
09:33procedência,
09:36com documentos
09:37que são claramente
09:39ou apócrifos
09:40ou insuficientemente
09:43formais
09:43para
09:44consubstanciar
09:46um pedido de prisão,
09:47que foi o que
09:48aconteceu no caso
09:49do Felipe Martins,
09:51e quando um deputado
09:52traz uma denúncia
09:53dessa tribuna
09:54e acusa um policial
09:56federal
09:56de descumprir
09:57o seu papel
09:58e diz na tribuna
10:00que a ação
10:00de um deputado federal
10:01que descumpre
10:03o seu papel
10:03é semelhante
10:04à ação
10:04de um bandido,
10:06e em vez
10:06de o deputado
10:08ter a sua denúncia
10:09ouvida
10:09e a corrigidoria
10:10da Polícia Federal
10:11ou os órgãos
10:15fiscalizadores
10:15concernentes
10:16tomarem uma atitude
10:17para averiguarem
10:18o que o deputado
10:19federal
10:19na tribuna,
10:20em vez disso,
10:22toda a estrutura
10:23é utilizada
10:24para perseguir
10:25o mensageiro,
10:27nós temos uma situação
10:28em que deputados
10:29terão cada vez
10:30mais dificuldade
10:31se essa
10:32for
10:33a tônica
10:34e se prevalecer
10:35essa
10:36decisão
10:38de que a imunidade
10:39parlamentar
10:40tem limite,
10:41cada vez mais
10:42deputados terão
10:43dificuldade
10:44em exercer
10:45o seu papel
10:45e também
10:46cada vez mais
10:47a corrupção
10:47e a criminalidade
10:48vão vencer
10:50no Brasil.
10:51Deputado,
10:52vou lhe fazer
10:52uma última pergunta
10:53que talvez
10:54acho que é a pergunta
10:55que a nossa audiência
10:56se faz nesse momento.
10:58O senhor
10:58vai recuar
11:00dessa postura
11:01aguerrida
11:02de denunciar
11:03o que de fato
11:04precisa ser denunciado
11:05no plenário da Câmara?
11:06Não, muito antes
11:07pelo contrário
11:08e te agradeço
11:08a oportunidade
11:09da pergunta
11:09porque
11:09eu tenho
11:11continuado
11:13e aumentado
11:14o tom das críticas
11:15inclusive
11:16porque
11:16é preciso
11:18demonstrar
11:18que isso
11:19não funciona
11:19comigo.
11:20Pode funcionar
11:21com outros
11:21mas comigo
11:22intimidação
11:22não funciona.
11:24Pelo contrário
11:25eu me sinto
11:25cada vez
11:26mais
11:27motivado
11:29a batalhar
11:31a lutar
11:31contra esses abusos
11:32contra esse absurdo
11:33entendo
11:35que a CPI
11:35do abuso de autoridade
11:36deve ser instalada
11:37já devia ter sido instalada
11:38muitas coisas
11:39não teriam acontecido
11:40se ela tivesse sido
11:41instalada
11:41o impeachment
11:42do ministro Alexandre
11:43de Moraes
11:43tende a acontecer
11:44e vou continuar
11:45tratando desse tema
11:47dos abusos internos
11:48que ocorrem
11:49na Polícia Federal
11:52para as instâncias
11:53concernentes
11:55vamos continuar
11:56trabalhando em cima
11:57desse tema
11:58e me parece
11:58que ele só adquiriu
12:00agora ainda
12:00mais publicidade
12:01essa história
12:02de basear
12:04em documentos
12:05completamente informais
12:07não válidos
12:08judicialmente
12:09um pedido de prisão
12:10que culminou
12:11em seis meses
12:12de encarceramento
12:13de uma pessoa
12:13inocente
12:14como é o Felipe Martins
12:16é um absurdo
12:18e nós vamos até o fim
12:19para desvendar
12:20o que realmente aconteceu
12:21e quem eventualmente
12:23são
12:23se há mesmo
12:24os policiais federais
12:26envolvidos
12:27nesse crime
12:27de ordem internacional
12:28e nós vamos
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