STF liga gerador de lero-lero sobre imunidade parlamentar

O Antagonista

O STF retomou nesta quarta-feira, 11, julgamento sobre trechos do marco civil da internet.  Durante a sessão, o caso Marcel van Hattem foi citado quando ministros falavam sobre imunidade parlamentar.   Luiz Fux afirmou que "estamos tentando dosar a imunidade dos parlamentares".  Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:  Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!  https://x.com/o_antagonista  Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto na assinatura do combo anual.   https://bit.ly/oacombo  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Está acontecendo, enquanto a gente está aqui no estúdio, um julgamento no Supremo Tribunal Federal.

00:04A produção foi ágil e conseguiu trazer vídeos para a gente desse julgamento.

00:08Os ministros têm sido alvo de críticas e ironias nesse programa

00:12em relação a alegações atabalhoadas, alopradas, bizarras, sobre o caso das redes sociais.

00:19Mas me parece, pelo que a produção está me dizendo, que eles estavam debatendo imunidade parlamentar.

00:23Então vamos ver aqui, em tempo real, o que eles falaram.

00:27Pode soltar cada um.

00:27Esse escopo não tem nada a ver com liberdade de expressão, criando uma terra sem lei,

00:36gerando atritos sociais.

00:38Aqui se disse várias vezes, temos que ter um ambiente, temos que moderar, a sociedade tem que ser melhor,

00:45a sociedade tem que ser melhor e raivosa.

00:48E nós agora, nas turmas, nós estamos tentando dosar a imunidade parlamentar.

00:56É só frequentar os recentes julgados.

01:01Vamos colorir com uma ética melhor os discursos parlamentares que estão usando a imunidade parlamentar para qualquer coisa.

01:08Bom, esse trecho não dá para concluir qual é a tese final que o Fux está dizendo, se ele está achando isso bom ou achando isso ruim.

01:18Mas fato é, para explicar, que os ministros do STF, eles têm se tornado editores do debate público brasileiro.

01:26É isso que eles querem ser, pelo menos, parte deles.

01:27Se a gente pegar ali, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes,

01:33essa é a turma que quer ter mecanismos para editar o debate público brasileiro.

01:38Então, de um lado, o das redes sociais, se tenta garantir ao próprio Supremo Tribunal Federal

01:44a hipótese de censurar pessoas,

01:47quer dizer, tirar contas inteiras, doar, multar, eventualmente até plataformas inteiras, como o X,

01:53prejudicando 22 milhões de brasileiros que não tinham nada a ver com meia dúzia de bolsonaristas ali,

01:59num embrólio entre Moraes, Elon Musk e tal, e eles.

02:04Então, de um lado, querem garantir a possibilidade de censurar as redes sociais.

02:08De outro lado, estão relativizando a imunidade parlamentar

02:11para garantir também maior possibilidade de punição aos próprios deputados federais e senadores.

02:18Quer dizer, são duas iniciativas concomitantes que têm o mesmo fio da meada,

02:25o mesmo denominador, é um denominador comum,

02:28que é o desejo cada vez maior dos ministros do STF de interferir diretamente no debate público brasileiro.

02:36A minha impressão ali, escutando a intervenção do Fux, é que ele fala,

02:40olha, a gente deu a imunidade parlamentar, mas olha, não pode fazer qualquer coisa.

02:45Que é uma ideia aí já de outros ministros do STF também, em relação à liberdade de expressão.

02:51A gente deu a liberdade de expressão e aí, olha só, tem gente criticando o STF, não pode.

02:57Então, eles pensam isso, tanto a imunidade parlamentar como a liberdade de expressão,

03:01como se fosse uma dádiva que eles deram para a sociedade ou para os parlamentares.

03:05E aí eles estão observando e falam assim, poxa, esse aí abusou, não pode, vamos tirar.

03:10É isso.

03:11Exatamente.

03:12Olha, algumas coisas no Brasil, no debate público, elas são ditas simplesmente para ocupar um espaço

03:18sem que haja sequer sentido, lógica.

03:22É como candidato em corrida eleitoral que tem esqueleto no armário.

03:25O cara se prepara com o media training para falar qualquer coisa,

03:28porque, enfim, ele sabe que não se pode passar uma sabatina inteira falando a mesma coisa

03:34sobre o candidato, mostrando para a TV, olha, ele fez isso, ele fez isso.

03:38Você vai falar, você vai pressionar, você vai questionar, descrever e tal,

03:42ele vai dar uma resposta meio genérica e vai seguir em frente.

03:44Então, no debate público brasileiro, muitas vezes se dá uma resposta absolutamente genérica,

03:53como essa sobre imunidade parlamentar, que eles falam assim,

03:55ah, mas a imunidade parlamentar não existe para permitir abuso,

03:59a imunidade parlamentar não pode servir para o acobertamento de crimes, etc.

04:03A imunidade parlamentar existe para isso,

04:06senão não é a imunidade parlamentar.

04:08Você entende? É uma alegação absolutamente ilógica.

04:11As pessoas ficam publicando isso nas redes sociais

04:13quando você tem uma acusação contra um adversário político ideológico delas.

04:17Então, outro dia foi o caso do Marcelo Van Hatten,

04:19porque ele chamou o delegado Fábio Schor de bandido na tribuna da Câmara dos Deputados.

04:25E aí veio um inquérito autorizado pelo Flávio Dino,

04:28veio uma audiência com o Ricardo Lewandowski,

04:31que a gente mostrou tudo aqui no Papo Antagonista.

04:33Aí vem lá o esquerdista que odeia o bolsonarismo e diz,

04:40ah, mas a imunidade parlamentar não pode servir para o acobertamento de abuso, de crimes, etc.

04:44Ora, a imunidade parlamentar, ela veio justamente para proteger os parlamentares

04:49contra qualquer tipo de enquadramento penal,

04:52diante do calor do debate público.

04:55Ela existe para dar essa margem um pouco maior aos representantes eleitos,

05:00para eventuais destempeiros, eventuais palavras duras, etc.,

05:05que são feitos na defesa de determinadas posições, políticas, sociais, ideológicas, etc.,

05:12quando se está discutindo com o outro lado.

05:15Então, assim, é uma alegação que não tem sentido,

05:22não é uma refutação argumentativa,

05:25é uma narrativa qualquer que se joga no ar como uma fumaça.

05:29E muitos ministros do STF estão usando a mesma coisa,

05:32quer dizer, a linguagem deles é de militante em rede social.

05:35Eles não conseguem explicar por que eles estão relativizando

05:39uma proteção legal que existe com esse objetivo.

05:45Mas por que eles não conseguem?

05:47Porque, senão, eles vão ter que admitir,

05:49nós queremos editar o debate público brasileiro.

05:52E eles não fazem isso diretamente, Duda.

05:53E tem uma coisa, que às vezes esses discursos na tribuna da Câmara,

05:58o deputado está ali falando só para um assessor que está filmando

06:01e não tem ninguém assistindo, tem meia dúzia ali,

06:04às vezes as pessoas nem estão prestando atenção.

06:06Uma vez eu fui passear lá e estava acontecendo isso.

06:09Era a Maria do Rosário falando para duas pessoas, duas assessoras dela.

06:13Eu não sei, nesse caso do Van Raten, quantas pessoas estavam ali,

06:16mas se nada tivesse acontecido, talvez aquilo ali ficaria só para os seguidores deles

06:22ali na rede social.

06:24Sumia na poeira do tempo.

06:26Mas como a censura e esse caso, tem um ímpeto de censura aí,

06:30porque é a liberdade de expressão do deputado,

06:33tem essa característica e no fim ela acaba se revelando ridícula

06:37e acaba chamando mais atenção ainda.

06:41Por exemplo, essa história do Fábio Schorr,

06:42esse delegado da Polícia Federal, que a gente já falou várias vezes dele aqui,

06:47mas a gente só falou dele seguidas vezes aqui por causa dessa história.

06:51Eu já vi a foto dele, o Marcelo Rato mostrou de novo.

06:56E aí, enfim, se a PF não tivesse tido essa reação,

06:59nem o Fábio Fábio Dino, isso não teria acontecendo.

07:02Então eu falei de STF e falei que a gente ia esclarecer

07:06aquilo que a gente exibiu,

07:08que foi um trecho da intervenção do Luiz Fux

07:10durante um julgamento no plenário.

07:13E, na verdade, isso está acontecendo nesse momento,

07:16porque o STF retomou nessa quarta-feira o julgamento

07:18sobre trechos do marco civil da internet.

07:21O Fux afirmou que estamos tentando dosar a imunidade dos parlamentares,

07:26foi o que a gente viu aí.

07:27Não deu para entender exatamente se ele está criticando,

07:31se ele está defendendo aquilo que o STF está fazendo.

07:34Amanhã a gente traz tudo mais esclarecido.

07:36Agora o Gilmar Mendes citou o caso do Marcelo Van Raten,

07:39do Partido Novo, para falar sobre imunidade parlamentar.

07:42Van Raten, na tribuna da Câmara,

07:45chamou de bandido o delegado da Polícia Federal, Fábio Schorr.

07:50Vamos ver aí o Gilmar, que certamente está defendendo

07:54essa imunidade parlamentar relativa.

07:56Pode soltar.

07:57O debate parlamentar, quando descamba para ataques,

08:04para atos de vilania, para...

08:08Palavras de baixo calão.

08:10Isso, obviamente, desvaloriza institucionalmente

08:16a casa que tem isto como palco.

08:20Então, é preciso que se entenda que isto se faz na defesa

08:26até mesmo da instituição, da institucionalidade.

08:31É preciso ter essa percepção.

08:34Esses dias, diante de uma reclamação feita a um ataque

08:40a um delegado da Polícia Federal,

08:44houve a abertura de inquérito,

08:47a pedido do iminente procurador-geral da República.

08:52E aí, essas coisas têm uma série de implicações.

08:55Não é aquela pessoa do delegado que está sendo atingida.

08:58É a instituição Polícia Federal que está sendo vilipendiada.

09:05E se não houver um sistema de proteção,

09:08essas pessoas dirão, mas por que eu estou me sacrificando,

09:12eu estou me expondo?

09:14Quer dizer, isso tem uma série de consequências.

09:20Olha só, ministro Gilmar Mendes, ministro Luiz Fux,

09:23que agora a gente entendeu, está do lado do Gilmar,

09:25em defesa da relativização da imunidade parlamentar.

09:29Se a imunidade parlamentar tiver que ser relativizada,

09:34ela precisa passar por uma decisão do Congresso Nacional,

09:37me parece, Duda Teixeira?

09:39Ou, se o Poder Judiciário vai intervir nesse assunto,

09:43ele não pode ser, de repente, para punir alguém.

09:47Mas para pacificar a questão.

09:49Olha, a partir de agora, vale isso, vale isso,

09:52com determinados critérios.

09:55Embora eu olhe sempre com desconfiança

09:58quando o Supremo Tribunal Federal

10:00começa a decidir todos os critérios de tudo.

10:03Mas eu só estou falando, assim, que é o mais lógico.

10:06Mesmo assim, no raciocínio de

10:09defende-se o Supremo Tribunal Federal

10:12em se colocar nesse debate.

10:15Ora, mas que se coloque não para punir alguém, de repente,

10:20por descumprir algo,

10:22uma regra que nem sequer existia.

10:25Então, eles estão inventando regra,

10:30para não falar aquele outro verbo chulo,

10:33para punir pessoas.

10:35E, coincidentemente, são políticos à direita.

10:39Então, é óbvio que isso cria todo um ruído

10:41dentro do debate público, certo?

10:43E é um giro retórico impressionante do Gilmar Mendes,

10:48porque o que ele estava falando ali,

10:49e o Fux estava concordando,

10:51é, olha, para proteger a instituição do Legislativo,

10:56então, o STF e a Polícia Federal têm que ir lá,

10:59intervir e não deixar os deputados falarem o que quiserem.

11:03É isso que ele está falando.

11:04E não, é o contrário.

11:05Se você quer proteger a instituição do Legislativo,

11:08então, que se garantam os direitos dos parlamentares,

11:10entre eles a imunidade parlamentar.

11:12Não, é gerador de lero-lero.

11:15Foi a expressão trazida aqui por um espectador

11:17no chat do YouTube de O Antagonista,

11:20e era essa ideia que eu estava tentando passar

11:22no bloco anterior,

11:23quando eu estava falando de alegações que não fazem sentido.

11:26Ah, a imunidade parlamentar não pode acobertar abuso.

11:30Ela nasceu para justamente dar uma margem aos parlamentares,

11:34para dizerem palavras mais duras.

11:37Então, o que eles estão fazendo aí

11:39é gerador de lero-lero,

11:42para tentar justificar a canitada,

11:43para tentar justificar o próprio poder

11:45de interferir quando julgam conveniente

11:48punir alguém que está fazendo algo

11:51que não agrada a eles.

11:53Quer dizer, o Fux fica ali soprando para o Gilmar,

11:55querendo...

11:56Fux, o senhor virou isso?

11:58Alguém que fica complementando o raciocínio de Gilmar Mendes

12:01em defesa da punição de adversários políticos?

12:07Quer dizer, soprando ali...

12:08Não, é...

12:09Em defesa da instituição...

12:10Como é que é em defesa de uma instituição

12:12você legislar para punir um representante dela?

12:18A última vez que a gente falou aqui em legislar para punir

12:21foi quando a gente estava tratando da cassação

12:23do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol pelo TSE,

12:26que eles inventaram que ele tinha fraudado a lei,

12:30sendo que a lei não previa aquilo que o TSE decidiu,

12:33vocês lembram?

12:33Então, o agente do MP que pede exoneração

12:39tinha lá toda uma circunstância específica.

12:43Quando existe um PAD, um procedimento administrativo disciplinar aberto,

12:48ele é declarado inelegível.

12:50Existia o PAD aberto quando Deltan Dallagnol pediu exoneração?

12:53Não.

12:54Logo, ele estava elegível.

12:56Ah, não, mas existia um pré-do-pré-do-pré-procedimento

13:00que talvez um dia, se não chovesse,

13:02podia se transformar no procedimento.

13:04Logo, ele foi malandro de driblar a lei, de fraudar a lei.

13:08Quer dizer, legislaram para punir.

13:11O espírito da lei não era esse.

13:13O espírito da lei era mostrar, olha,

13:15procedimento administrativo disciplinar aberto,

13:17porque aí, sim, você já tem uma coisa mais sólida.

13:19Se o cara sair da carreira ali,

13:23ele tem que ficar inelegível

13:25porque ele está adriblando uma eventual punição que ele vai receber.

13:28Mas não era o caso.

13:29Então, volta e meia o STF também,

13:32assim como o TSE,

13:33até porque tem vários ministros que são comuns aos dois tribunais,

13:36legisla para punir.

13:38Então, assim, se os ministros têm essa opinião

13:41sobre a imunidade parlamentar,

13:43olha, há determinados crimes que ela não deveria cobrir, etc.

13:47Faz o seguinte, faz campanha política.

13:49Se elege deputado, se elege senador,

13:53se pauta isso, se faz um projeto de lei, uma PEC,

13:55o que quer que seja,

13:57ou se pressiona o presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira,

14:00para alterar questões regimentais, etc.

14:04E aí, você tem uma mudança,

14:05você traz uma discussão pública sobre aquele assunto.

14:08Mas não.

14:09Vem o Poder Judiciário para punir, de repente,

14:11alguém por uma regra que não estava lá.

14:13Então, como é que o sujeito tem que agir?

14:15Ele tem que prever uma regra.

14:17Ele tem que adivinhar o que os tribunais superiores

14:22poderão decidir no futuro para ele agir conforme?

14:26Então, assim, é tudo errado,

14:28tudo no lugar errado nesse sistema disfuncional brasileiro.

14:31E, Felipe, essa cena meio patética ali do Gilmar falando,

14:34e aí ele vai dando umas pausas,

14:36o Fouques complementa o raciocínio dele,

14:40erra, fez isso ali pelo menos duas vezes,

14:42mostra também que o nosso STF hoje não é,

14:45não são 11 juízes, cada um com a sua opinião,

14:49avaliando o caso e dando a sua opinião, o seu voto.

14:53Meio que vai se formando ali uma opinião coletiva,

14:56conjunta de todos eles, o que é claramente corporativista.

15:04E é como se, isso explica muito também

15:06dessa questão de autodefesa, que hoje é o STF,

15:12o inquérito das fake news nasce daí.

15:14Quer dizer, é todos protegendo a si próprio

15:18e eles todos se protegem.

15:20E aí, sobra para todo mundo,

15:23sobra para a sociedade, sobra para o Legislativo.

15:25Para coroar, ah, esse programa é muito generoso.

15:28Flávio Dino, senhoras e senhores, pode soltar.

15:31Nos últimos dias após o voto do ministro Toffoli,

15:34muito bem lançado, erudito, muito bem fundamentado,

15:37tenho lido muitos e muitos artigos,

15:41editoriais, comentários,

15:43de que o Supremo estaria a legislar,

15:46que é algo sempre que me choca,

15:48que me espanta, uma vez que nós estamos

15:50apenas cumprindo a função tipicamente jurisdicional

15:54de interpretar, aplicar a lei

15:56e compatibilizá-la com a Constituição,

15:59isto pelo menos desde o século XIX.

16:02E o certo é que, infelizmente,

16:04há aqueles que acreditam no mito

16:09da boca inanimada da lei,

16:11como se fosse possível haver um tribunal

16:13que não interprete.

16:15Aliás, qualquer atividade humana

16:17que lide com linguagem,

16:19ela é ontologicamente interpretativa.

16:22O coração de um poeta

16:24não é o coração de um médico cardiologista.

16:28São coisas diferentes,

16:29até graficamente.

16:30Então, é inerente a alma humana

16:32e é claro que V. Exª oferece aqui

16:34uma interpretação de grande valor

16:36no sentido dessa contradição insta,

16:38o artigo XIX.

16:39É uma honra chocar o Flávio Dinho.

16:43Olha só, ele toda hora usa

16:45a sua palavra no plenário

16:47para rebater alegações do debate público.

16:49Ele continua fazendo política,

16:50é um político no Supremo Tribunal Federal.

16:53Outro dia, a gente mostrou aqui no programa,

16:56foi a questão da Bíblia,

16:57que estavam alegando,

16:58ah, se vai censurar isso,

16:59vai censurar a Bíblia também.

17:00Não, Bíblia não, etc.

17:01Mas era pela lógica.

17:03Mas ele não entende

17:04o efeito lógico das suas próprias decisões.

17:07Então, ele reage assim,

17:08não, veja, veja, estão dizendo

17:09que o Supremo Tribunal Federal

17:10está a legislar.

17:12Olha, o Supremo Tribunal

17:13está fazendo o que sempre fez.

17:14Ora, o conceito que o Dino dá,

17:16a interpretação,

17:18é que é um conceito baita elástico

17:20para caber esses ativismos

17:23do Supremo Tribunal Federal.

17:24Ele tem que ver se aquela palavra

17:25significa aquilo, etc.

17:27E imunidade parlamentar,

17:28como o nome diz, é imunidade.

17:30Então, o sujeito pode falar,

17:31usar palavras duras.

17:32Se isso não mudar,

17:34ele continua podendo.

17:35E o STF quer mudar tudo.

17:37Onde ativismos

17:38Onde!

17:40Onde!

17:42Onde!

17:43Onde!

17:46Onde!

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