Discurso de Fachin no 8/1 incomodou o STF?

Name: Discurso de Fachin no 8/1 incomodou o STF?
Uploaded: 2025-06-30T10:45:49+00:00
Duration: 11 min 15 s
Channel: O Antagonista

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O ministro Edson Fachin, do STF, mandou um recado à Corte durante o evento do governo Lula sobre o 8 de janeiro.

Após ler uma manifestação enviada pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, Fachin falou em “observar o limite da Constituição”, citando o Direito e a política em seguida.

José Inácio Pilar, Rodolfo Borges e Duda Teixeira comentam:

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00:00O ministro Edson Fachin, do STF, mandou um recado à corte durante o evento do governo Lula sobre o 8 de janeiro.

00:07Após ler uma manifestação enviada pelo presidente do Supremo, Luiz Roberto Barroso,

00:12Fachin falou em observar o limite da Constituição, citando o direito e a política em seguida.

00:19Vamos acompanhar.

00:20Cumpre sempre observar o limite da Constituição, ao direito que é do direito, à política o que é da política.

00:31Reafirmo o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a independência, harmonia e cooperação entre os poderes

00:39e com os princípios republicanos e democráticos.

00:43A Constituição estabeleceu que é o jogo da democracia e é esse o jogo e nele não cabe ao árbitro construir o resultado.

00:55O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar.

01:05Em junho de 2024, Fachin já havia dado uma manifestação nesse sentido.

01:09Vamos relembrar o que o ministro disse na ocasião.

01:11Permitam-me tentativamente confidenciar-lhes meu ceticismo em relação à capacidade dos tribunais

01:22processarem nossas diferenças.

01:25Creio não estar sozinho aqui.

01:28Em um momento de mudanças sociais intensas, cabe à política, com P maiúsculo, o protagonismo.

01:35E ao judiciário e às cortes constitucionais, mais especificamente, cabe à virtude da parcimônia.

01:44E eu já passo a palavra para o Rodolfo Borges, que escreveu a respeito desse tema em O Antagonista.

01:50Rodolfo.

01:50É, o Fachin é um alívio ouvir o ministro do STF falar obviedades, porque são obviedades, ele não está falando nada de novo, de diferente.

02:03Ele está falando que precisa ser dito no momento em que o STF tomou um protagonismo muito maior do que deveria ter na política brasileira.

02:11Os ministros estão interferindo em várias questões, uma delas, a principal, é a das emendas parlamentares,

02:18em que o Flávio Dino tomou a dianteira nessa questão e participa do jogo político,

02:24um pouco do lado do governo federal no momento, do Lula, que foi quem o indicou para o cargo.

02:31O Fachin, ele fala de forma discreta, né?

02:34É muito suave, ele não fica dando entrevista, ele não fica dando votos contundentes, não grita, não fala alto.

02:43E aí a mensagem passa quase que despercebida, porque o grande destaque ontem foi, a gente destacou aqui,

02:51a contradição do governo Lula de defender a democracia, ou de dizer que está defendendo a democracia,

02:57enquanto apoia um regime ditatorial de um ditador que vai tomar posse amanhã, sexta-feira.

03:03Então, é bom que o Fachin diga o que precisa ser dito, seria melhor ainda que os colegas dele de Supremo Tribunal Federal

03:12ouvissem o que ele está falando, mas o fato é que ele não fala no mesmo tom que aqueles ministros como o Alexandre de Moraes,

03:22o próprio Flávio Dino e o Gilmar Mendes têm feito, e aí falam muito mais alto, falam de uma forma muito mais estridente,

03:28e a mensagem deles, obviamente, circula de uma forma mais intensa do que essa do Fachin.

03:33De fato.

03:36Dando sequência à pauta, a gente separou também algumas declarações do ministro Alexandre de Moraes, do STF,

03:43no evento que marcou os dois anos do 8 de janeiro.

03:46Um dia após o Marcos Zuckerberg anunciar as mudanças nas plataformas do Meta,

03:51Moraes afirmou que as redes sociais só continuarão a operar se respeitaram a legislação brasileira.

03:58Vamos ver o vídeo.

03:58Pelo resto do mundo nós não podemos falar, mas pelo Brasil eu tenho absoluta certeza e convicção

04:09que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais,

04:18continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente,

04:26ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo,

04:39misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos.

04:44Aqui no Brasil, a nossa justiça eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal,

04:50ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei.

04:56As redes sociais não são terra sem lei.

05:00No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira,

05:08independentemente de bravatas de dirigentes responsáveis das big techs.

05:14Antes de passar a palavra para o Duda e para o Rodolfo, eu queria mostrar mais um vídeo

05:19de um outro momento em que o Moraes afirmou que a extrema direita usou as redes sociais

05:24para instrumentalizar as pessoas e corroer a democracia.

05:28Vamos ver.

05:29Tudo isso surgiu a partir do momento que no mundo, não só no Brasil,

05:36a partir do momento que no mundo, extremistas e principalmente extremistas de direita,

05:44radicais de direita, se apoderaram das redes sociais para nelas,

05:53ou com elas, instrumentalizarem as pessoas no sentido de corroer a democracia por dentro.

06:04O que esse novo populismo extremista digital faz é corroer a democracia por dentro,

06:13fingindo que são democratas, fingindo que defendem a liberdade,

06:19e não por outros motivos, são as duas palavras mais utilizadas por esses criminosos,

06:27liberdade e democracia, fingindo que acreditam na liberdade, fingindo que acreditam na democracia,

06:35eles querem voltar à lei do mais forte, o capitalista mais forte manda,

06:43a minoria privilegiada manda, contra o direito das minorias, contra o direito das mulheres,

06:50contra o direito dos negros, não por outros motivos, o discurso racista, nazista, misógino,

06:59esses discursos de ódio voltaram, porque é essa liberdade que eles defendem,

07:04a liberdade de extirpar qualquer diferença, a liberdade de comandar e mandar nos demais sem qualquer restrição.

07:16Já pergunto para o Duda, é essa realmente a liberdade que vai ser defendida com a liberação,

07:23entre aspas, do controle das redes sociais, ou isso é apenas uma visão bastante calamitosa do ministro?

07:33O ministro tem essa visão calamitosa, e, Inácio, acho que é interessante a gente comparar o discurso que o Fachin deu

07:42com essas falas do Moraes.

07:46O Fachin diz ali, olha, o árbitro tem que ser imparcial e não pode dizer quem vai ganhar o jogo.

07:54O árbitro está se referindo ao judiciário e ao Supremo Tribunal Federal.

07:59E o que a gente tem com o Moraes é um juiz que é vítima num processo, conduziu a investigação

08:08e, ao que tudo indica, também vai julgar a história.

08:14Então, o Moraes é um dos maiores exemplos de juiz parcial aqui no Brasil.

08:22E o Fachin falou também, o árbitro não deve dizer quem vai ganhar.

08:27E o Moraes está dizendo que os extremistas de direita, os radicais de direita,

08:33instrumentalizam as redes sociais para corroer a democracia.

08:38Então, o que o Moraes está fazendo é o que o Fachin falou para não fazer,

08:43que é entrar ali como árbitro e dizer quem vai ganhar o jogo.

08:47Então, interessante.

08:49Aí, o Moraes também fala, olha, que não existe, que o Brasil precisa dessa regulamentação.

08:57E o Brasil, o que o Moraes sempre esconde nas falas dele,

09:01é que existe uma legislação que rege as redes sociais.

09:06As redes sociais cumprem a lei, pagam seus impostos e seguem o marco civil da internet

09:14e a lei geral de proteção de dados.

09:17Então, as redes sociais só tiram conteúdos quando vem ali uma demanda de um juiz pedindo para tirar conteúdo

09:24e não conta de pessoas e perfil.

09:30E quando faz isso, as redes estão seguindo a Constituição e a legislação.

09:33Quem não fez isso foi o Alexandre de Moraes, que mandou derrubar um monte de perfil, principalmente de direita, das redes sociais

09:43e, com isso, estava fazendo censura prévia, que é proibida pela Constituição, no artigo 5º, se não me engano, e no 220.

09:52Rodolfo.

09:53É, a consequência disso, para além da limitação de liberdade de expressão,

09:59é o que o Fachin chamou, naquele discurso que a gente recuperou de junho de 2024, de abismo institucional.

10:08Então, não é só a liberdade de expressão que perde quando os ministros, nesse caso específico,

10:14pretendem regular, aumentar a rigidez da regulação de rede social.

10:17É o próprio STF.

10:18Institucionalmente, o STF tem se desgastado muito, desde 2019,

10:24quando o primeiro dos inquéritos infinitos foi aberto, o inquérito das fake news,

10:29exatamente sob a alegação de defender a democracia.

10:33E aí, tudo bem, tem uma parte, a gente pode dizer que o STF teria alguma prerrogativa de se defender

10:39e até de confrontar quem ele considera que é inimigo da democracia.

10:43Agora, enquanto ele faz isso, se o próprio tribunal toma medidas heterodoxas,

10:50toma medidas exageradas, que não deveriam ser tomadas e que acabam machucando o tribunal,

10:57a institucionalidade também perde.

11:00Então, os ministros, eles têm esse discurso muito bonito de defesa da democracia, da república, das instituições,

11:07mas a forma como eles estão fazendo isso, e é isso que o Fachin disse, e precisa ser repetido,

11:13machuca também o próprio STF.

11:14Obrigado.

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