O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que decisões da Corte atrapalharam o combate à corrupção no Brasil. Durante evento na Academia Brasileira de Letras, Barroso citou três decisões contrárias à extinta Operação Lava Jato em que ele foi voto vencido no plenário do Supremo.
São elas: fim da prisão em segunda instância, a submissão do afastamento de Aécio Neves ao Senado e a anulação de sentenças por causa da ordem de fala de delatores.
Felipe Moura Brasil, Carlos Graieb e Duda Teixeira comentam:
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00:00Agora vamos voltar ao ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, atual presidente da corte.
00:04Ele afirmou também, nesse evento na ABL, que decisões do Supremo Tribunal Federal atrapalharam o combate à corrupção no Brasil.
00:11Barroso citou três decisões contrárias à extinta Operação Lava Jato, em que ele foi voto vencido no plenário do Supremo.
00:18O fim da prisão em segunda instância, a submissão do afastamento de Aécio Neves ao Senado e a anulação de sentenças por causa da ordem da fala de delatores.
00:28Vamos acompanhar.
00:30O Supremo teve uma atuação mais controvertida no que diz respeito ao enfrentamento da corrupção no Brasil e tomou algumas decisões.
00:41A primeira, que eu registraria, voltou atrás na possibilidade de execução da pena após a condenação em segundo grau, que é o padrão mundial.
00:52E, com isso, os processos muitas vezes se eternizam e prescrevem e a gente não consegue dar uma satisfação social a tempo e a hora.
01:01Não prevaleceu a minha posição e a gente, na vida, deve saber conviver num colegiado com posições diferentes.
01:08Mas, aqui, eu registro que a minha posição era diferente.
01:11O Supremo anulou o processo contra um dirigente de empresa estatal que tinha desviado alguns milhões,
01:17porque as alegações finais foram apresentadas pelos réus colaboradores e pelos réus não colaboradores na mesma data,
01:26sem que isso tivesse trazido nenhum prejuízo.
01:28Também acho que atrapalhou o enfrentamento à corrupção.
01:30No caso de um senador que foi gravado pedindo propina, o Supremo entendeu que o Senado poderia ou não ratificar a decisão de afastamento.
01:42Portanto, houve algumas decisões do Supremo em matéria de enfrentamento à corrupção
01:46que não corresponderam à expectativa da sociedade.
01:50Porém, como disse, o fato de eu discordar não me impele a tratar com desrespeito a posição das pessoas que pensam de maneira diferente.
02:01É assim que é a convivência democrática.
02:04O caso mais polêmico de todos, e também dele não vou fugir aqui,
02:09foi a decisão que invalidou a condenação do ex-presidente Lula e atual presidente.
02:15E ali o Supremo entendeu, em razão de fatos supervenientes, que houve quebra da imparcialidade do juiz.
02:25E motivado, sobretudo, pela circunstância de que o juiz que havia afastado o ex-presidente da disputa eleitoral
02:31aceitou tornar-se ministro da Justiça do governo, que foi eleito porque o outro candidato não pôde concorrer.
02:38E a maioria do tribunal entendeu que isso era uma demonstração de parcialidade e anulou a decisão.
02:47Eu sei que é uma decisão polêmica, mas é uma decisão fundamentada em bases racionais.
02:52As pessoas podem concordar mais ou podem concordar menos.
02:58Não tem nada de racional nessa alegação, principalmente nesse resumo que o Barroso fez,
03:02que omite uma série de elementos.
03:04Eu escrevi numerosos artigos a respeito dessa situação.
03:08Aliás, eu combati essas três decisões, antes de falar do caso do Lula, que o Barroso apontou.
03:13Tem um artigo meu ali de 30 de agosto de 2019, vocês estão vendo na tela,
03:17publicado na revista Cruzoé, Carmen, Gilmar e Levan.
03:21Levan era uma maneira de se referir ao Ricardo Lewandowski,
03:25que apareceu, inclusive, ali naquela época.
03:29E eu falei justamente dessas três decisões de uma só vez nesse artigo, criticando.
03:35O caso do Aécio Neves deu a maior confusão na época.
03:39Eu fiz toda uma análise minuciosa, porque a primeira turma do STF, integrada pelo Barroso,
03:44votou pelo afastamento dele do mandato e pelo recolhimento noturno do Aécio Neves.
03:50E aí o caso foi para o plenário, porque achavam que o Supremo tinha que decidir
03:55se essas medidas cautelares, duas contra o Aécio,
03:59deveriam ser encaminhadas para aval da Casa Legislativa do Parlamentar.
04:04Na época, o Aécio era senador, portanto, era uma decisão do STF
04:07se ia valer de cara a decisão da primeira turma do STF contra o Aécio
04:12ou se os senadores deveriam avalizar ou não aquela decisão da primeira turma.
04:17E aí ficou empatado em 5x5 e, na época, a presidente da corte era Carmen Lúcia.
04:22Ela não estava esperando que fosse o voto de desempate, não tinha se preparado direito,
04:27se enrolou toda e acabou favorecendo o Aécio.
04:31Acabou desempatando a favor de que o caso fosse encaminhado para o Senado.
04:35No Senado, vocês sabem como é que é.
04:37Hoje é você, amanhã pode ser eu, então vamos votar todo mundo pelo corporativismo.
04:42Derrubaram as medidas e o Aécio acabou blindado.
04:44Depois concorreu a deputado, porque já estava bastante desgastado, tinha mais chances
04:47e acabou conseguindo voltar para o Congresso Nacional.
04:51As outras decisões é a prisão após condenação em segunda instância.
04:54Gilmar Mendes tinha votado a favor em 2016, votou contra em 2019, mudou de posição
04:59depois que a Lava Jato atingiu o próprio Aécio Neves.
05:03A Polícia Federal mostrou 43 chamadas entre os dois
05:06e uma série de questões que também tinha analisado.
05:10E essa desculpa para fazer com que o Aldemir Bendini fosse aliviado,
05:18ele foi ligado à Banco do Brasil, à Petrobras,
05:22que era a ordem das alegações, isso não estava previsto em legislação alguma,
05:26tinha inclusive jurisprudência de turma,
05:29em sentido contrário àquilo que o plenário acabou decidindo,
05:32conforme a conveniência, aliviaram a barra do Bendini
05:36e depois as defesas dos outros investigados, inclusive a do Lula,
05:39usou isso para tentar se aliviar, voltar o processo, etapas
05:45e conseguir mais tempo para a blindagem geral.
05:48Então o Barroso está legitimando aqui todo o trabalho jornalístico
05:51que foi feito na Cruzoé, que foi feito no Antagonista,
05:55de esmiuçar essas decisões tomadas por conveniência.
05:58Grae, o que você destaca?
05:59Primeiro que são poucas as instâncias que o Barroso apresentou
06:08de ajuda, ajudinha, ajudona do Supremo para a corrupção.
06:13Não são só essas quatro.
06:15Tem todas as decisões absurdas e monocráticas,
06:24do Dias Toffoli, por exemplo,
06:25que a gente vem comentando repetidamente,
06:29aquelas que jogaram no lixo a parte mais importante das provas
06:34levantadas pela Lava Jato.
06:38Então tem muito mais para pôr na conta do Supremo,
06:42muito mais para pôr na conta do Supremo,
06:45no desmonte do combate à corrupção no Brasil.
06:48Duda?
06:50Bom, eu acho legal aparecer nessas brilhinhas internas do Supremo,
06:55cada vez mais a gente vê mais isso.
06:57Então o Barroso falou agora,
06:58quando teve o Gilmar Paluzza também,
07:01um sai falando, a gente não quer esse tipo de coisa,
07:04mas eu continuo achando estranho o ministro do STF
07:07ficar nesses eventos falando sobre qualquer assunto,
07:10mesmo que seja sobre o STF.
07:11não sei, eu acho que realmente passam muito do ponto aí,
07:15não deveriam também ficar expondo tanta coisa.
07:19Muito bem, e em relação a Sérgio Moro virar ministro de governo,
07:22teve uma eleição no meio, tinha outros candidatos,
07:25tinha Marina Silva, tinha Geraldo Alckmin,
07:27tinha Ciro Gomes, tinha João Moedo naquela época,
07:31Henrique Meirelles, Álvaro Dias,
07:34o Ricardo Lewandowski depois saiu do Supremo Tribunal Federal
07:37e foi para o governo Lula, tendo tomado decisões diretamente favoráveis ao Lula,
07:42coisa que o Moro não fez em relação ao Bolsonaro.
07:46O Moro era um juiz de 13ª Vara Federal de Curitiba,
07:50que recebeu no juízo dele aquelas provas,
07:53aquela denúncia que veio do Ministério Público
07:55depois de investigação de procuradores e de agentes da Polícia Federal.
07:59Aquilo aconteceu em determinado momento,
08:02que levou a uma condenação em primeira instância
08:0515 meses antes da eleição.
08:07Essa relação sintética é uma narrativa política.
08:1115 meses antes da eleição,
08:13você dá a condenação a partir de provas coletadas anos antes,
08:17nos meses anteriores.
08:20Quando é que se pode investigar um político que concorre em eleição?
08:23Quando é que se pode condenar,
08:25se você não pode condenar 15 meses antes da eleição?
08:28Que tem que ter um período definido,
08:30se não, não pode.
08:32Então, é tudo uma grande forçação de barra.
08:34Inclusive, os blogs petistas zombaram do Bolsonaro
08:37quando saía um vídeo em que o Moro o ignorava no aeroporto.
08:40Aí, depois, estava vinculado desde sempre ao Bolsonaro.
08:44Então, lá atrás, quando todo mundo ridicularizava
08:46a candidatura do Bolsonaro,
08:48eu mostrava que tinha chance,
08:50mas a maioria dos políticos e na imprensa
08:53ridicularizavam na época que o Lula estava sendo condenado.
08:56E aí, depois, vira assim,
09:00ah, não, condenou para favorecer o Bolsonaro, etc.
09:03Quer dizer, é uma síntese política
09:05que virou motivo de decisão.
09:08A Carmen Lúcia, inclusive, antes de mudar o seu voto,
09:12antes de seguir o Gilmar,
09:14como ela passou a fazer diversas vezes,
09:16ela chegou a dizer na votação
09:19que não é causa de suspeição
09:22um juiz, tempos depois da condenação
09:27de uma pessoa assumir vaga no ministério
09:30de outra pessoa, etc.
09:31Quer dizer, fizeram ali um colchão de retalhos,
