Barroso aponta "perversidade" contra juízes da Lava Jato

O Antagonista

ontem

O Conselho Nacional de Justiça formou maioria contra afastamento da juíza Gabriela Hardt, determinado pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

Durante a sessão, Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, apontou a "perversidade" contra a Lava Jato.

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:

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00:00O próprio Supremo já não toma mais decisão monocrática em casos institucionalmente relevantes.

00:04Tem que ir imediatamente para o plenário virtual.

00:06E, portanto, nada justifica que essa medida tivesse sido tomada monocraticamente com todas as vênias

00:11e, respeitando quem pensa diferentemente, considero que a medida foi ilegítima e arbitrária

00:15e desnecessária o afastamento dos juízos por decisão monocrática sem deliberação da maioria absoluta

00:20e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para ser submetida a esse plenário.

00:26Nenhuma razão.

00:27De modo que, sem querer cultivar a ironia, entendo que tal decisão contrariou frontalmente

00:31a decisão do Supremo Tribunal Federal.

00:34O que nós precisamos discutir aqui, em primeiro lugar, é o afastamento,

00:37que eu acho muito importante, muito grave o afastamento desses juízes.

00:40Eu recebi, e os colegas possivelmente também terão recebido,

00:43nota de todas as principais associações magistrados do Brasil.

00:47Associação dos Magistrados Brasileiros, presidida pelo doutor Frederico Mendes Júnior,

00:51diz o seguinte, o afastamento de todo e qualquer magistrado das suas funções

00:54deve ocorrer apenas em situações graves que ultrapassam os limites do exercício da atividade jurisdicional.

00:59Decisões judiciais devem ser revistas por meio de recursos às instâncias superiores do Poder Judiciário,

01:03como determina a legislação.

01:05Magistrados só devem ser afastados nos casos de expressa violação às vedações condicionais,

01:09o exercício de outros cargos ou funções, o recebimento de vantagens pessoais

01:13e a dedicação à atividade político-partidária.

01:16Afastamentos em resposta a atos de jurisdição não se justificam,

01:20menos ainda quando baseados em fatos passados já consolidados que não podem ser alterados no momento.

01:25A AJUF, que é a Associação dos Juízes Federais, também emitiu nota do mesmo teor,

01:30bem como, assim, quase todas as associações de juízes federais,

01:34todos manifestando choque, quando não indignação, pelo afastamento sumário,

01:38prematuro, desnecessário, com todas as vênias, de quatro juízes, cuja reputação era ilibata.

01:44Me comprometendo a trazer a matéria na próxima sessão,

01:49sobre a abertura ou não do PAD e emitir o meu voto,

01:51eu, quanto à abertura do PAD, eu estou pedindo vista.

01:54Quanto ao afastamento, eu estou votando pela sua revogação,

01:58porque acho que ela não se justifica.

02:01Apesar dos colegas, é o meu ponto de vista e eu gostaria de dizer,

02:04embora tenha votado com bem-emência, que eu entendo e respeito todas as visões

02:07de mundo, inclusive, do eminente corregedor.

02:09Mas, tal como eu vejo essa matéria, nós estamos, se chancelarmos isso,

02:14cometendo uma injustiça, quando não uma perversidade.

02:17Eu anotei a frase dele.

02:19A decisão de afastar monocraticamente todos esses juízes tomados pelo ministro Salomão

02:23contra a sua frontalmente decisão do STF.

02:26Vamos afastar também o Salomão?

02:28Vamos afastar o Salomão?

02:29Essa é a questão.

02:29É o STF?

02:31Ou ele está fazendo aquilo que um juiz tem o direito de fazer?

02:34Então, olha, é tudo muito ruim, né?

02:38Não, muito ruim.

02:39E eu quero encerrar esse programa citando a palavra perversidade usada pelo Barroso.

02:43Nós estamos, se chancelarmos essa matéria, cometendo uma injustiça, quando não uma perversidade.

02:49E nós estamos subindo aí, materinho antagonista.com.br, Barroso contra a perversidade de Salomão

02:54do CNJ, porque aqui a gente faz jornalismo independente e vigilante, porque aqui a gente

02:59toca nas feridas, porque aqui a gente bota a bola no chão em primeiro lugar, para contextualizar

03:02os fatos com toda a cronologia, esmiuçando aquilo que se tenta encobrir por meio de sínteses

03:08enganosas.

03:08E, lamentavelmente, não é o papel que supostos jornalistas estão fazendo no mercado

03:12da comunicação.

03:13Eles estão repetindo, reproduzindo de orelhada as narrativas oficiais, que são as narrativas

03:16do poder contra quem tem menos poder ou não tem poder nenhum.

03:18E, simplesmente, formando aí um bolo para macular a reputação de determinadas pessoas,

03:25inclusive de uma mulher.

03:26Olha só a hipocrisia dessa gente.

03:28Eles estão querendo acabar com a reputação de uma mulher, uma juíza, que não decidiu

03:32nada a respeito do acordo anterior, a decisão dela.

03:35Caiu para ela julgar aquele acordo.

03:38Então, é tudo de uma hipocrisia tremenda.

03:41E quem está fazendo a reclamação contra ela, da qual se partiram essas investigações,

03:44é a presidente do PT, Glazer Hoffman, e uma série de outros petistas, incluindo

03:47Paulo Pimenta e Jean Paul Prats.

03:48Que hoje preside a Petrobras.

03:50Se vocês forem lá, nos autos do processo, vocês vão ver um monte de petistas, inclusive

03:53eles.

03:54E o que a Gabriela Hart fez quando estava no cargo na 13ª Vara Federal de Curitiba?

03:58Entre outras numerosas decisões.

04:00Ela condenou o Lula no caso do sítio de Atibaia, que por acaso, por acaso, era um

04:04imóvel que tinha sido preparado, reformado, customizado por duas empreiteiras envolvidas

04:08no maior escândalo de corrupção da história do Brasil.

04:11Empreiteiras que, repito, não só tinham contrato público com o governo do PT, PT do Lula,

04:16como também estavam envolvidas num esquema ali de que foi acusado como sendo de cartel,

04:21que teve fraude de licitação, que tinha revezamento de quem levava a bolada do contrato

04:24público bilionário, enquanto molhava a mão de agente público e político.

04:27Aquele imóvel onde tinha pedalinho com os nomes dos netos do Lula, para onde a Marisa

04:31Letícia, então sua esposa, encomendou uma embarcação para ser entregue lá.

04:34E ele dizia, ah não, mas não tem nada a ver, não, o sítio é de um amigo, etc.

04:36Ela foi, olhou as provas que não foram coletadas por ela, foram coletadas por dezenas de agentes

04:40da Polícia Federal e de procuradores, olhou e decidiu conforme aqueles elementos.

04:44Condenou em primeira instância, e o que aconteceu na segunda instância no TRF-4,

04:46contra a qual o sistema se volta agora?

04:47A decisão foi mantida e a pena foi aumentada.

04:50É por isso que eles têm ódio do TRF-4.

04:52É por isso que querem se vingar, como diz o Barroso.

04:55E essa decisão, aliás, a decisão no caso do Triplex, que foi tomada pelo Moro,

04:58ainda chegou no Superior Tribunal de Justiça.

05:00Só que essa aí levou à suspeição, aí o STF declarou que o juiz de Curitiba

05:03era incompetente, ao contrário do que já tinha decidido o STJ.

05:06Mandaram tudo para Brasília.

05:07Lá em Brasília se viu que não ia ter tempo, ia terminar o transcurso do prazo

05:10para o Estado punir o réu, e acabou sendo extinto o processo por pré-inscrição,

05:14por término desse decurso do prazo.

05:17Então, assim, esse é o contexto histórico em que tudo isso está acontecendo.

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