O que acontece agora que o STF decidiu transformar Jair Bolsonaro em réu?

O Antagonista

Acolhimento de denúncia abre nova fase processual, mas não afasta risco de prisão preventiva de ex-presidente. - Em O Antagonista, você encontra um jornalismo de investigação, com análises precisas e opiniões sem concessões.   Acompanhamos de perto os bastidores da política, da economia e as principais notícias do Brasil  e do Mundo.   Aqui, você confere na íntegra nossos programas: Papo Antagonista, com Felipe Moura Brasil; Meio Dia em Brasília, com José Inácio Pilar e Wilson Lima; Narrativas, com Madeleine Lacsko; e o Podcast OA!, com convidados influentes em diversas áreas.   Se você busca informação com credibilidade, inscreva-se agora e ative o 🔔 para não perder nenhuma atualização!  Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!   https://x.com/o_antagonista  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Com a abertura da ação penal contra o ex-presidente, abrem-se prazos para manifestação da defesa e instrução penal.

00:08A tendência, conforme apurou o antagonista, é que o julgamento da ação penal ocorra entre setembro e outubro deste ano.

00:16Mas quem explica melhor o que acontece agora é o doutor e mestre em direito penal, especialista em direito penal econômico

00:22e em negociação de acordos de colaboração premiada, Matheus Faliveni.

00:27Boa tarde, doutor Matheus. Tudo em ordem. E eu já lhe pergunto, quais os próximos passos agora que eles são réus?

00:37Bom, muito boa tarde, Inácio, Wilson, Rodolfo. É um prazer falar com vocês e com a audiência tão qualificada de um antagonista.

00:43Bom, o próximo passo agora que a denúncia foi recebida é dar início à ação penal. A ação penal se inicia a partir de agora.

00:49Isso é muito importante. É importante lembrar que esse julgamento que houve não é um julgamento definitivo, não é uma condenação.

00:55Mas sim um julgamento prévio de que essa acusação é admissível e com isso vai se iniciar um processo.

01:01Então, os réus ali contra quem foi recebida a denúncia vão ser citados, vão apresentar sua defesa,

01:07apresentar as testemunhas que querem ouvir e com isso será dado início à instrução,

01:13que no final pode culminar numa sentença, num acordo no caso, condenatório ou absolutório.

01:19Então, o próximo passo é defesas escritas e, em seguida, a instrução do processo,

01:24onde são ouvidas as testemunhas, primeiro, de acusação, desculpa, depois de defesa e, por último, interrogados os réus nessa ação penal.

01:33Convido o Wilson Lima para participar. Wilson.

01:35Doutor, é um processo que tem suas peculiaridades, nem eu vou colocá-lo numa saia justa para a gente discutir as peculiaridades desse processo,

01:48mas de caráter basicamente técnico.

01:51É um processo que, se não me engano, se a gente for, se cada réu agora for evocar sua testemunha,

01:59é um processo que podem ser ouvidas 320 testemunhas, se não me engano.

02:04Parece que são oito testemunhas para cada crime, são cinco crimes, então são oito réus.

02:10Fazendo a conta, seriam mais ou menos 320 testemunhas.

02:14Daria tempo, doutor, de ouvir tanta gente até setembro, como o Supremo Tribunal Federal pretende julgar esse caso?

02:22Olha, essa questão é bem interessante, porque realmente podem ser arrolados esses números de testemunhas.

02:26O que o Supremo vai fazer é utilizar juízes auxiliares, juízes e instrutores para acolher esses depoimentos.

02:34Então, se houver uma força-tarefa, em tese seria possível.

02:37Mas, se for arrolado esse número todo, acredito que vai ser muito difícil, porque realmente são muitas testemunhas.

02:43A testemunha não é só oitiva, você tem que intimar ela, tem que marcar uma data para essa oitiva.

02:48Então, tem todo um trabalho.

02:49Ainda que você faça tudo concentrado, com juízes e instrutores, mesmo assim, eu acho muito difícil.

02:54Fora que tem as defesas também, porque agora eles só analisaram a questão de receber a denúncia ou não.

03:00Mas, depois disso, eles vão ter que analisar o procedimento que tem no Código Processo Penal, chamado absorção sumária.

03:06Se caberia ou não essa absorção sumária, e também depois testemunhas.

03:09Então, tem um procedimento muito complexo ainda pela frente, para ser julgado tão rápido.

03:13Então, acredito que não consiga.

03:16Pode ser que consiga? Pode ser.

03:17Mas eu entendo que é muito difícil.

03:18Então, Tô, uma questão que também tem sido levantada nessa fase do processo,

03:25é a questão da possibilidade de prisão preventiva de algum réu.

03:29Há essa possibilidade de prisão preventiva?

03:33E se há essa possibilidade, em quais circunstâncias?

03:37Sim, esse é um tema bem interessante.

03:39Está sendo muito discutida essa questão de prisão preventiva, especialmente com relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

03:43Bom, em tese, para esses crimes, é sim cabível a prisão preventiva.

03:48Inclusive, como está acontecendo com os réus ali do ano de janeiro,

03:51a questão da cabeleireira, inclusive, ficou discutida antes.

03:54Em tese, seria cabível contra esses réus,

03:57se houver algum fundamento previsto no Código de Processo Penal.

04:01Que seria o quê?

04:02Tentar embaraçar as investigações, tentar fugir,

04:05ou existir um risco para a ordem pública ou para a ordem econômica.

04:09Então, por exemplo, se algum dos réus tentar se evadir,

04:13se algum dos réus começar a destruir provas,

04:15em tese, seria possível que houvesse essa decretação.

04:17Mas, se não fizer nada disso, não há motivo.

04:21Na meu ver, não há motivo.

04:22Porque é um fato que está no passado, aconteceu já há mais de dois anos,

04:26eles não têm mais o poder político que tem, digamos,

04:29estar imbuídos de um poder estatal, do governo, não tem mais isso.

04:33Então, eu não vejo motivo, a não ser que haja, de fato, um desses fundamentos.

04:38O que é muito difícil na prática.

04:39Pode acontecer? Pode acontecer.

04:41Mas, eu não vejo assim acontecendo.

04:43Até, inclusive, acredito que seja por isso que o presidente compareceu na sessão.

04:46O ex-presidente compareceu na sessão,

04:48porque ele demonstrou ali que não tem intenção de se furtar

04:51a uma eventual aplicação da lei penal,

04:54uma eventual condenação, caso ela advenha.

04:58É, doutor, mas aí tem um detalhe interessante, né?

05:00Que aí eu vou trazer aqui para o debate,

05:03parafraseando o meu grande amigo Zé Inácio Pilar.

05:05O senhor tem um item que é interessante,

05:08que é risco à ordem pública.

05:11Sim.

05:11Em termos de direito penal,

05:14esse é um dispositivo que abre margem para tanta interpretação,

05:18quando você fala,

05:20ah, fulano oferece risco à ordem pública.

05:22Vamos ter protestos agora no início de abril.

05:25O ex-presidente da República convocou manifestações.

05:28Se numa manifestação dessa ele, de fato,

05:31publicamente incitar os seus apoiadores

05:34a se voltarem contra o Supremo Tribunal Federal,

05:39aí você pode abrir uma brecha a interpretar que isso,

05:42o ex-presidente, ofereceria risco à ordem pública, ou não?

05:47Olha, essa questão é interessante.

05:48Como você bem colocou, o termo ordem pública,

05:50ele foi criado no Código de Processo Penal de forma muito aberta.

05:53Ele é um termo equívoco,

05:54que tem muitas interpretações.

05:56Então, seria possível, caso haja um protesto,

05:59caso haja uma manifestação nesse sentido,

06:00se interpretar que sim, há um risco à ordem pública?

06:03Sim.

06:03Você poderia interpretar nesse sentido.

06:06Mas é uma linha muito tênue entre aquilo que é crítica,

06:09e a gente tem que lembrar que o réu tem direito de criticar a ação penal,

06:13criticar o magistrado, ele tem esse direito,

06:16e o que é, de fato, o risco à ordem pública.

06:19Porque o risco à ordem pública tem que ser, de fato,

06:21um risco de subversão na ordem social,

06:23considerando os fatos e o crime.

06:25Tem que ser um risco de subversão na ordem social,

06:27e, considerando o que diz o Código de Processo Penal atualmente,

06:30tem que ser um risco atual,

06:32não pode ser um fato anterior,

06:34tem que ser um fato contemporâneo.

06:35Então, teria que ser uma coisa feita agora,

06:37como, por exemplo, se colocar um protesto,

06:38é marcado um protesto,

06:40e há uma incitação ali por algum réu nesse sentido.

06:42Em tese, poderia afetar a ordem pública?

06:44Em tese, sim.

06:45Mas, os magistrados aí, os ministros,

06:48tem que tomar muito cuidado para não incorrer no erro

06:50de prender por uma crítica.

06:52Porque, se prender por uma crítica,

06:53darão mais força ainda para os críticos

06:55que estão criticando tanto o Supremo

06:57pela sua atuação nesse caso.

06:59Doutor, pensando justamente nesse prazo exíguo

07:04que o próprio STF se colocou,

07:06já falamos das testemunhas,

07:07que são literalmente centenas,

07:09como trouxe o Wilson,

07:11e a prática impossibilidade

07:13de chegar realmente só até setembro.

07:16Quais outras ferramentas

07:17que as defesas têm

07:18para dilatar esse prazo

07:20do julgamento,

07:22para procrastinar,

07:23para ganhar tempo,

07:24que em treze trabalhe a favor deles,

07:27quanto mais próximo chega

07:28de um ano eleitoral de 2026?

07:31Olha, existem algumas técnicas

07:33que podem ser usadas,

07:34além dessa questão do número de testemunhas,

07:36que é um fator em si,

07:38pode haver recurso

07:39contra essa decisão

07:40de receber a denúncia

07:42em tese cabida o embargo de declaração

07:43previsto no regimento interno

07:45do Supremo Tribunal Federal.

07:46Além disso,

07:47podem ser eventualmente

07:49utilizados petições

07:51dentro do processo para...

07:52Lógico, tem as petições obrigatórias,

07:54agora, por exemplo,

07:54a resposta da cataculação,

07:56mas outras petições

07:57no sentido de atrasar

07:58o processo,

07:59de tentar fazer o que ele demore,

08:01até habeas corpus,

08:02a gente sabe que o Supremo,

08:03ele entende que não é cabível

08:04ao habeas corpus

08:05contra decisões

08:06dos próprios ministros,

08:06mas a defesa pode tentar

08:08manejar esse instrumento,

08:09para tentar, de alguma forma,

08:10atrasar o processo,

08:12como forma de tentar chegar

08:13próximo do ano eleitoral.

08:15Mas, eu acredito que,

08:16pela complexidade do caso,

08:17e pelo número de réus,

08:18o próprio caso em si

08:19vai demorar,

08:20dificilmente vai ser julgado

08:21esse ano.

08:22Por mais que o Supremo

08:22busque uma serenidade,

08:24nesse caso,

08:25até para dar uma resposta

08:26na nossa sociedade,

08:27acredito que é muito difícil

08:28o julgamento esse ano,

08:29porque, realmente,

08:30a quantidade de réus é grande,

08:32testemunhas provavelmente

08:32vai ser muito grande,

08:33ainda que a acusação

08:34tenha rolado poucas

08:35testemunhas de defesa,

08:36provavelmente serão muitas,

08:38e o próprio processo como esse,

08:39os debates jurídicos

08:40são muito complexos,

08:41não é um debate fácil.

08:42O Supremo está colocando

08:44várias questões,

08:45ele tem deixado de lado

08:47alguns debates jurídicos

08:48que são importantes

08:49num caso como esse,

08:50até porque,

08:52se não for discutido

08:52isso agora corretamente,

08:54daqui a alguns anos

08:55a gente tem que lembrar

08:55que no processo penal

08:56é permitida a revisão criminal.

08:58Então, daqui a alguns anos,

08:59se mudar a composição

09:01do Supremo penal federal,

09:02com certeza,

09:03caso os réus sejam condenados,

09:05eles buscarão

09:05uma revisão criminal

09:06para tentar rever

09:07essas condenações,

09:08caso o Supremo

09:09se furte a fazer

09:10discussões jurídicas

09:11que são básicas,

09:12são elementais

09:12e, a meu ver,

09:14não estão sendo feitas.

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