- anteontem
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que livrou o petista José Dirceu de condenações da Lava Jato abriu caminho para beneficiar também João Vaccari Neto, o ex-tesoureiro do PT.
Em outubro de 2023, a defesa de Vaccari entrou com uma ação no Supremo solicitando a extensão dos benefícios concedidos ao presidente Lula sob a argumentação de que Sergio Moro agiu de forma parcial na condução dos processos da Lava Jato.
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Em outubro de 2023, a defesa de Vaccari entrou com uma ação no Supremo solicitando a extensão dos benefícios concedidos ao presidente Lula sob a argumentação de que Sergio Moro agiu de forma parcial na condução dos processos da Lava Jato.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro Gilmar Mendes do STF defendeu o direito, foi a palavra que ele usou, de discordar da Procuradoria-Geral da República
00:06ao falar sobre sua decisão de anular todas as condenações de José Dirceu na Lava Jato.
00:11Gilmar disse o seguinte durante o 27º Congresso Internacional de Direito Constitucional em Brasília,
00:16aspas, a Procuradoria foi ouvida no que diz respeito à questão do cabimento ou não do pedido de extensão do habeas corpus
00:22na questão do presidente Lula sobre a suspensão das ações do Moro.
00:26Ela entendeu que não, fecho aspas.
00:30Vamos continuar aí? É uma, aspas de novo, é uma possibilidade e um direito da Procuradoria,
00:35assim como é um direito nosso decidir contra os pareceres da Procuradoria,
00:39apesar das relações muito afáveis, cordiais e fraterna que temos com o atual Procurador-Geral.
00:45Fecho aspas.
00:46Vamos lembrar que o Procurador-Geral da República, o Paulo Gonê, é o ex-sócio do ministro Gilmar Mendes,
00:53lá no instituto que ele tem, que foi fundado por ele, da família dele, etc.
00:58Então tem uma relação muito tranquila, o PGR faz lá um parecer absolutamente técnico, como a gente mostrou.
01:06Faz, evidentemente, a sua média com o Ministério Público Federal que ele comanda,
01:10mas o Gilmar lá em cima não está nem aí e eles não vão brigar por causa disso.
01:15Questionado sobre a perspectiva de o PGR Paulo Gonê recorrer da sua decisão à segunda turma do STF,
01:20o ministro respondeu,
01:22aspas, cada dia com a sua agonia, fecho aspas.
01:26Como destacamos aqui na terça, 29,
01:28Gonê afirmou em parecer que Dirceu não poderia ser beneficiado por uma extensão ostensiva de decisões do STF
01:34que beneficiaram o presidente Lula.
01:37Ele apontou que os pedidos da defesa do Lula e da defesa do Dirceu
01:42são visivelmente distintos, que eles nem sequer eram correus
01:46e que a jurisprudência do STF manda indeferir, ou seja, rejeitar nesses casos
01:52em que havia esse tipo de elemento, além de outros que ele citou no seu parecer.
01:57Então, Gilmar não está nem aí.
02:00Ele, no caso da decisão contra a prisão após condenação em segunda instância,
02:06passou um tempo e ele acabou admitindo, do jeito de Gilmar,
02:11claro que não é uma admissão completa,
02:14mas admitiu, usando essas palavras,
02:16que fez uma leitura política
02:18ao tomar aquela decisão de votar
02:21a favor da derrubada da prisão após condenação em segunda instância,
02:25mudando o voto dele de 2016, que tinha sido a favor.
02:29Em 2019, votou contra, acabou desempatando contra,
02:33e aí o Lula saiu da cadeia.
02:34Ele fez uma leitura política naquele momento.
02:37Ele próprio disse isso, um ministro do STF.
02:39Imagina se fosse um juiz de primeira instância,
02:41que falasse numa entrevista, que fez uma leitura política
02:44ao decidir sobre um caso de repercussão
02:47para um monte de pessoas condenadas, presas, etc.
02:52Mas o Gilmar pode tudo, né?
02:55De acordo com essa república em que o país passou a viver.
02:58Inclusive dizer que tem o direito de discordar da PGR
03:00sem sequer refutar as argumentações da PGR.
03:05A decisão do Gilmar é um panfleto político,
03:09como eu mostrei ontem aqui nesse programa,
03:11de vitimização do PT,
03:13que é o oposto absoluto daquilo que o Gilmar mesmo dizia lá atrás,
03:19antes de Alava Jato atingir o PSDB,
03:22em cujo governo ele foi indicado ao Supremo Tribunal Federal.
03:26Foi ali em maio de 2017, principalmente quando houve uma operação
03:30contra o Aécio Neves, tucano, ou seja, membro do PSDB,
03:34que o Gilmar passou a defender o fim da prisão após condenação
03:38em segunda instância.
03:40Então, Duda Teixeira, a gente tem um Supremo Tribunal Federal
03:43bastante politizado, que é até uma expressão generosa
03:49para a blindagem daqueles que estão envolvidos nesse sistemão,
03:55como a gente costuma falar,
03:56que é esse conjunto de lideranças
03:58que ocupou as cúpulas dos três poderes
04:04e que troca afagos e, eventualmente, favores entre si.
04:08É isso que a gente tem visto.
04:10Felipe, acabei então de sentar aqui no estúdio,
04:13escutei essa sua introdução e estou aqui incrédulo,
04:17porque essa frase do Gilmar Mendes de que eles têm o direito
04:21de fazer o que eles querem, ignorar a PGR,
04:24ele deu num congresso de direito constitucional em Brasília.
04:29Foi isso que você falou, não é?
04:30Isso, porque os nomes não significam mais nada.
04:34Tanto que o encontro que ele promove lá em Lisboa,
04:38no começo tinha o nome de fórum jurídico,
04:40depois até, como se via que de jurídico não tinha nada,
04:45tiraram o jurídico do nome, o Gilmar Palusa.
04:49Não virou Gilmar Palusa, mas todo mundo sabe exatamente
04:52o que acontece lá.
04:54Está cheio de lobista lá,
04:56querendo conversar com as principais autoridades da República.
04:59Depois eles dizem que, não, a gente conversa
05:00com todos os setores da sociedade.
05:02Conversa fiada.
05:04Tem setor que é privilegiado para fazer
05:06os embargos auriculares, a conversa no pé do ouvido.
05:10Mas, então, vamos falar de direito constitucional,
05:13já que esse era o tema lá do congresso que o Gilmar foi.
05:18E lembrar que a Constituição de 88,
05:20ela traz um desenho institucional em que está dito ali
05:24qual que é a função do Ministério Público e da PGR,
05:28que é esse braço do Ministério Público ali no STF.
05:31E uma das principais funções da PGR
05:36é representar a sociedade e fiscalizar os poderes.
05:41Então, se de repente no judiciário está acontecendo
05:45processos em que as pessoas não têm direito à defesa
05:50ou decisões que vão contra a Constituição
05:54ou pessoas que estão sendo acusadas sem ter evidência,
05:58tudo isso cabe à PGR, então, representando a sociedade
06:02e ir lá e dizer o que está correto, o que discorda.
06:07Então, esse é o papel da PGR.
06:10Os juízes têm que levar isso em consideração.
06:15Obviamente, eles não são obrigados a acatar tudo,
06:18mas eles têm que entender que a PGR está fazendo o papel dela
06:22como representante da sociedade.
06:23Quando ele fala aí os direitos nossos de não ouvir a PGR,
06:29ele está dizendo como se fossem direitos pessoais dos ministros,
06:32que podem simplesmente fazer o que eles quiserem.
06:36Isso, porque, repito, eu tenho que chamar a atenção nesse ponto.
06:40Não há uma refutação técnica da argumentação da PGR.
06:45E aí o Gilmar ainda diz isso.
06:46Não, eu tenho direito.
06:47Então, assim, eles se consideram nesse absoluto direito
06:51de decidir conforme a conveniência, conforme a leitura política,
06:54para usar a expressão que ele já usou numa outra decisão,
06:58independentemente dos fatos, dos elementos, da jurisprudência,
07:02daquilo que já está estabelecido nas próprias regras,
07:06na própria legislação, naquilo que o Ministério Público Federal
07:10costuma fazer, naquilo que os próprios ministros
07:12do Supremo Tribunal Federal costumam fazer.
07:15Então, quando tem uma conveniência política,
07:17o Lula foi eleito, se alinhou ao Gilmar,
07:19como a gente viu o Vadir Damus admitir no vídeo de ontem,
07:22o deputado federal petista, lá em 2018,
07:25estava dizendo que o Gilmar agora é nosso aliado,
07:26e nós somos aliados dele.
07:29Isso foi depois da Lava Jato atingir o PSDB.
07:32E aí o Gilmar se voltou contra a Lava Jato,
07:34e o PT já estava contra a Lava Jato,
07:36porque tinha sido atingido antes, não tinha sido o único partido.
07:38O PP já tinha sido atingido também.
07:41Mas aí entraram forças políticas mais poderosas,
07:45contra a Lava Jato.
07:46E aí se alinharam.
07:48Então, é como se os ministros pudessem decidir,
07:52conforme a conveniência, independentemente de tudo aquilo que é escrito,
07:57de tudo aquilo que é argumentado,
07:59de todos os elementos técnicos e factuais.
08:02Ficou alinhado ao Lula,
08:04o Lula escolheu o PGR que ele queria,
08:06tomou várias outras decisões alinhadas
08:09a ministro do Supremo Tribunal Federal,
08:10e agora o Gilmar vai lá e blinda o pessoal do PT como fez,
08:14como tinha feito com o Lula.
08:16Inclusive, Duda Teixeira,
08:18ele tinha se vangloriado num evento em Paris,
08:21de um grupo de lobby,
08:23evento como esses que têm sido financiados
08:27pelos irmãos Batista,
08:29como aconteceu agora em Roma.
08:30Ele, depois do evento lá,
08:33em entrevista para aquelas emissoras de sempre,
08:38ele falou que muitos daqueles que estavam lá,
08:41e inclusive o presidente da República,
08:43se referindo ao Lula,
08:44estavam lá graças ao Supremo Tribunal Federal
08:46ter enfrentado a Lava Jato.
08:48Então, ele se vangloriou disso.
08:51Está tudo aí colocado,
08:54todos os pontos foram ligados aqui
08:56em um antagonista, no papo antagonista.
08:58Só não vê quem não quer.
09:01Todo mundo sabe o que o Dirceu fez
09:03no Mensalão, no Petrolão,
09:05e estão varrendo essa sujeira para debaixo do tapete
09:07por conveniência política.
09:10Lembrei aqui, Felipe,
09:11de uma frase do Luiz Roberto Barroso,
09:13ministro-presidente agora do STF,
09:15que ele falou,
09:16contra aquelas PECs de contenção do STF,
09:19ele falava,
09:19não se mudam as instituições
09:21quando as instituições estão funcionando.
09:25O que a gente tem que defender
09:26é a instituição da PGR,
09:28do Ministério Público.
09:30O STF precisa respeitar
09:32o que importa numa democracia,
09:36é esse equilíbrio institucional,
09:38respeito à Constituição,
09:40ao desenho institucional do Brasil.
09:43E não podemos deixar que os ministros
09:44possam fazer qualquer coisa,
09:46senão a gente vai liberar para sempre
09:47esses ministros do STF que vão lá
09:49e derrubam conta de gente no Twitter,
09:52fazendo censura prévia,
09:54perdoando dívida de empreiteira corrupta.
10:00Enfim, não dá para admitir tal coisa.
10:03Nosso colunista Ricardo Kertzmann,
10:05diretamente de Belo Horizonte,
10:06Minas Gerais, está aqui com a gente,
10:08está feliz com a classificação do Atlético Mineiro.
10:10Foi isso mesmo?
10:10Porque eu só vi de passagem, assim,
10:12numa TV.
10:13Foi para a final da Libertadores,
10:14o Atlético Mineiro, Ricardo?
10:16Boa noite, seja bem-vindo.
10:17E eu quero saber,
10:18as instituições estão funcionando
10:20em favor de quem?
10:22É bom que um país tenha instituições
10:23funcionando em favor de envolvidos
10:25em esquemas de suborno?
10:28Boa noite, Felipe.
10:30Boa noite, Duda.
10:31Boa noite também para os nossos queridos antagonistas.
10:33Bom, começando pelo Galo,
10:35classificou sim,
10:36vai para a final da Libertadores
10:37contra o Botafogo.
10:39E olha que interessante,
10:40se vencer essa final contra o Botafogo
10:42e ganhar também a Copa do Brasil
10:44contra o seu Flamengo, Felipe,
10:45o Atlético vai ser sagrado também
10:47campeão carioca, hein?
10:49Mas vamos ao que interessa.
10:51Que matemática, hein?
10:53Parece Dilma Rousseff isso aí.
10:55E são hipóteses bastante improváveis,
10:57mas tudo bem.
10:59Mas vamos ao que interessa.
11:01Olha, vocês agora estavam dizendo,
11:03o Duda, tanto o Duda como você, Felipe,
11:06sobre o papel da Procuradoria
11:08e as relações do ministro
11:10com o Procurador-Geral,
11:12ele deu uma declaração
11:13dizendo que ele pode sim
11:15contrariar o Procurador-Geral,
11:17apesar de terem relações
11:19muito, abre aspas,
11:20com o Gilmar Mendes,
11:21relações muito afáveis,
11:24cordiais e fraternas.
11:26Talvez seja aí,
11:27esteja aí o grande problema.
11:30Ele não tem que ter nenhum tipo
11:31de relação cordial, fraterna,
11:32nem afável
11:33com o Procurador-Geral.
11:34Ele tem que ter uma relação técnica,
11:36republicana, legal,
11:38dentro do que diz
11:39as normas do direito,
11:40dentro do que diz a Constituição.
11:41porque senão dá margem a esse tipo de coisa.
11:44A interpretação
11:45é ao belo prazer.
11:47Ô, Felipe,
11:48o que me chama
11:49muita atenção
11:50e me irrita bastante
11:51é que, em nome de
11:52supostas
11:54suspensões,
11:56porque
11:57esse é o fato
11:58que eles alegam
11:58para derrubar tudo,
12:00suspensão do Sérgio Moro,
12:02possível erro
12:03de jurisdição,
12:05se o caso
12:05teria que correr
12:06em Brasília ou não,
12:07o que me incomoda
12:09basicamente
12:10nisso tudo
12:11é que não há suspeição
12:12quando, por exemplo,
12:14a esposa
12:15de um ministro do Supremo
12:16advoda
12:17com uma empresa
12:18que é ré
12:18no próprio Supremo.
12:20Não há suspeição
12:21quando empresas
12:22rezem o Supremo
12:23patrocinam
12:24eventos jurídicos
12:25de ministros
12:26do Supremo.
12:27Aí, nesse momento,
12:28não tem suspeição nenhuma.
12:30E nem, Ricardo,
12:31só para completar
12:32com analogia específica,
12:35nem quando
12:35um ministro
12:36do Supremo
12:37que deu votos
12:39e decisões favoráveis
12:40ao atual presidente
12:41da República
12:42passa a integrar
12:43o governo dele,
12:44que é um caso
12:45mais grave, inclusive,
12:47do que aquele
12:48que eles apontam.
12:49Porque o Sérgio Moro,
12:51na 13ª Vara Federal
12:52de Curitiba,
12:54na época juízo
12:55de primeira instância
12:56responsável
12:57pelas investigações
12:58da Lava Jato,
12:59ele não deu
12:59nenhuma decisão
13:00diretamente favorável
13:01a Jair Bolsonaro.
13:03Nenhuma.
13:04Foram decisões
13:04baseadas nas provas
13:06que chegaram
13:06a respeito
13:07de determinados
13:08políticos.
13:10Sendo que
13:10o Lula foi condenado
13:11em primeira instância
13:12no caso do triplex
13:13do Guarujá
13:13há 15 meses
13:14da eleição.
13:16O PT substituiu
13:17esse candidato
13:18pelo Fernando Haddad.
13:19Houve uma disputa
13:20nos 15 meses
13:21seguintes
13:22entre Fernando Haddad,
13:24Ciro Gomes,
13:25Geraldo Alckmin,
13:26Marina Silva,
13:27João Moedo,
13:28Henrique Meireles
13:29e Jair Bolsonaro.
13:32Quer dizer,
13:32não é uma decisão
13:33diretamente favorável,
13:34ainda mais naquela época
13:35em que o Bolsonaro
13:36tinha a candidatura
13:36ridicularizada.
13:38Nem sequer era ali
13:39o segundo colocado
13:40em todas as pesquisas.
13:41Estava começando
13:43a ter algum tipo
13:44de tração
13:45numa parte da sociedade
13:46que tinha uma demanda
13:47reprimida,
13:47mas ainda tinha que se tornar
13:48mais conhecida.
13:49Então, quer dizer,
13:50fazem uma síntese
13:52anacrônica,
13:53enganosa,
13:55que suprime
13:56toda a cronologia.
13:57E isso está presente
13:58numa decisão judicial,
14:00esse discurso
14:01panfletário
14:02de militante.
14:02Aliás,
14:02o corte de ontem,
14:03recomendo que todos
14:04vejam quem não viu,
14:05o panfleto de Gilmar
14:07para livrar Dirceu.
14:08Continue, por favor.
14:10E por falar em cronologia,
14:12ou eu entrei,
14:13li seus pensamentos,
14:14eu entrei na sua mente,
14:15ou vice-versa,
14:16por você que lê os meus.
14:17Porque eu resgatei aqui,
14:19Felipe,
14:20falas do ministro Gilmar Mendes
14:21em 2015,
14:23especificamente
14:24quando ele foi derrotado
14:25numa votação
14:26lá no Supremo
14:26com relação
14:27a financiamento privado
14:29de campanha,
14:30eu vou abrir aspas
14:31para ele aqui,
14:31para a gente tentar entender
14:33quem era o Gilmar Mendes
14:34antes
14:35e quem é o Gilmar Mendes
14:36atual.
14:37Vamos lá,
14:38abre aspas para ele.
14:40O PT é contra,
14:41contra o financiamento
14:42de privado de campanha,
14:44porque com o dinheiro
14:44da Petrobras,
14:46o PT tem dinheiro
14:47para disputar eleições
14:47até 2038.
14:50Só que a Lava Jato
14:51estragou tudo.
14:52Evidentemente
14:53que a Lava Jato
14:54não estava nos planos
14:55do PT,
14:56porque era o plano perfeito,
14:57mas não combinaram
14:58com os russos.
14:58Era uma forma fácil
15:00de se eternizar no poder.
15:01Viu, Victor Martins?
15:02Rapidamente, Ricardo,
15:03a gente tem a arte,
15:04se puder resgatar aí,
15:05porque fica mais fácil
15:07para visualizar.
15:08A gente chegou a exibir
15:08ontem no programa,
15:09mas é sempre bom lembrar.
15:11E você ainda lembrou
15:12dentro do contexto
15:13do financiamento,
15:15como o Gilmar
15:16estava repudiando
15:17a conduta do PT,
15:18associando o PT
15:19ao petrolão
15:20desvendado
15:20pela Lava Jato.
15:23Então,
15:24ele continua,
15:25era uma forma fácil
15:26de se eternizar no poder
15:27pelas contas
15:28do novo orçamento
15:29da Petrobras,
15:306,8 bilhões
15:32de reais
15:32foram destinados
15:33à propina.
15:34Se um terço
15:35disso foi para o partido,
15:36eles têm algo
15:37em torno de 2 bilhões
15:38de reais em caixa.
15:39Era fácil disputar
15:40a eleição com isso.
15:42Na verdade,
15:43agora que fica legal,
15:44na verdade,
15:45o que se instalou
15:46no país
15:46nesses últimos anos
15:47e está sendo revelado
15:49na Lava Jato
15:50é um modelo
15:51de governança corrupta,
15:53algo que merece
15:54um nome claro
15:55de cleptocracia.
15:57Quer dizer,
15:58o que o Gilmar Mendes
15:59falava
16:00não se escreve mais.
16:03É impressionante
16:04essa mudança
16:04de rumos, Felipe,
16:05isso não pode ser assim,
16:07porque além
16:07da tremenda
16:08insegurança jurídica
16:09que isso causa
16:10para o próprio país,
16:12isso descredibiliza
16:13todo o judiciário,
16:15descrebediliza
16:16o próprio Supremo,
16:19porque fica parecendo
16:20que as sentenças
16:20são dadas
16:22ao sabor dos ventos.
16:24Sinceramente,
16:25é indigno.
16:26E olha,
16:26para encerrar aqui,
16:28a decisão
16:29que ele tomou
16:30ontem
16:30em relação
16:31ao José de Seu,
16:32eu vou abrir aspas
16:33para ele de novo
16:33em relação
16:34a um trecho específico.
16:34Rapidamente,
16:35que a gente tem 20 segundos,
16:36Ricardo.
16:37Puts,
16:38ante o exposto,
16:39ante a situação particular
16:40do réu,
16:41defira o pedido
16:42da defesa,
16:43anulando todos
16:44os atos processuais
16:45do juiz Sérgio Moro
16:46nesses processos,
16:47exclusivamente
16:48em relação
16:49aos ministros
16:49de Adisseu.
16:50Então ele não pode
16:51estender isso
16:52ao Vacari.
16:53Vacari.
16:54E a gente
16:55continua aqui
16:56nessa pauta
16:57sobre o Gilmar Mendes,
16:58o Ricardo Kertzmann
17:00diretamente de Belo Horizonte
17:01estava falando
17:02de que,
17:04citando o Gilmar Mendes
17:05para mostrar
17:06que se a decisão
17:07é exclusivamente
17:08para o José de Seu,
17:09não pode ser estendida
17:10para o João Vacari.
17:11Por quê?
17:11Porque a decisão
17:12do Gilmar sobre o de Seu
17:13abriu margem
17:14para beneficiar
17:15também o ex-tesoureiro
17:17do PT,
17:17João Vacari Neto,
17:18pelo menos de acordo
17:19com a interpretação
17:20da defesa do Vacari.
17:21Em outubro de 2023,
17:22o Vacari ingressou
17:24com uma ação no STF
17:25pedindo a extensão
17:26dos benefícios
17:27concedidos ao presidente Lula
17:28sob a argumentação
17:30de que Sérgio Moro
17:30agiu de forma parcial
17:31na condução
17:32dos processos
17:32da Lava Jato.
17:33Os advogados do Vacari
17:34argumentam que as conversas
17:35mantidas entre a acusação
17:37e o órgão julgador
17:38evidenciam o total
17:39desrespeito
17:40à independência
17:41das instituições
17:42em referência
17:43às mensagens roubadas
17:44e não autenticadas
17:45de integrantes
17:46da Lava Jato.
17:47Repito,
17:48é o conteúdo
17:48não autenticado
17:50de mensagens roubadas
17:51por violação criminosa
17:52de aplicativo
17:53de celular
17:54por uma quadrilha
17:56de hackers.
17:57É só
17:58num país
17:58de terceiro mundo
17:59que as ilações
18:01em cima,
18:01porque é até pior,
18:02são as ilações
18:03em cima do conteúdo
18:04não autenticado,
18:05servem para varrer
18:05toda a sujeira
18:06de pé debaixo do tapete
18:07e para a defesa
18:08daqueles que foram
18:09condenados e presos
18:10por envolvimento
18:11no esquema de suborno
18:12não falaram assim,
18:12olha,
18:13esses conteúdos aí
18:15evidenciam
18:16o total desrespeito
18:17à independência
18:18das instituições.
18:19Desrespeito
18:19aconteceu na Petrobras.
18:22A defesa
18:23do ex-tesoureiro
18:23do PT
18:24acrescenta
18:25no pedido,
18:25aspas,
18:26o requerente
18:26nunca teve a chance
18:27de ser submetido
18:28a um processo justo.
18:30O ex-juiz
18:31Sérgio Moro
18:31tinha sua própria agenda
18:33e nela não cabia
18:33presidir um processo
18:34de forma imparcial
18:35e legítima,
18:36por óbvio que todo
18:37revelado macula
18:38a conduta
18:38do magistrado
18:39da acusação
18:39que afrontaram
18:40garantias constitucionais
18:41da moralidade,
18:42da impessoalidade,
18:43da imparcialidade,
18:44da legalidade.
18:44Fecho.
18:45Vocês vejam que
18:45eles não entram
18:46na argumentação
18:47sobre aquilo
18:48que o Vacari fez,
18:50aquilo de que
18:51ele é acusado,
18:52a propina
18:54que foi recebida
18:55nos esquemas,
18:56a porcentagem
18:57dos contratos públicos
18:58entregues
18:59para empreiteiros
19:00em troca
19:02desse ato
19:04de molhar a mão
19:04de agentes políticos
19:06e públicos.
19:06Não se entra em isso,
19:07como o Lula
19:08nos seus discursos públicos,
19:09políticos,
19:09não entra
19:10nas minuças
19:11a respeito
19:12dos mimos
19:13de empreiteiras,
19:15dos esquemas.
19:16Ele diz que é tudo mentira,
19:18que houve uma politização,
19:19que é todo mundo parcial,
19:21etc.
19:22É assim que eles fazem,
19:23é um método
19:23de manipulação de massa
19:24para o qual
19:25o Supremo Tribunal Federal
19:27deveria estar blindado.
19:29Deveria ser ali
19:30um foco
19:31de resistência,
19:33de zelo
19:34pela moralidade pública,
19:36pelo dinheiro,
19:37inclusive,
19:38dos pagadores
19:38de impostos.
19:39Mas não é isso
19:39que a gente está vendo.
19:40Então,
19:40assim como ocorreu
19:41no caso do Dirceu,
19:42o PGR Paulo Gomes
19:43se manifestou
19:43de forma contrária
19:44à solicitação
19:46da defesa do Vacari.
19:47Após ser oficiado
19:48por Gilmar Mendes
19:49em março,
19:49Gomes usou
19:50o mesmo argumento
19:51nos dois casos.
19:52Aspas,
19:53não se repete decisão
19:54para casos
19:54que não sejam iguais.
19:56Quando os pedidos
19:56são diferentes,
19:57não cabe repetir
19:58ou estender
19:58a decisão anterior.
20:00Em hipótese assim,
20:01o interessado haverá
20:02de recorrer
20:02a outro meio
20:03para se bater
20:03pelo que entender
20:04ser do seu direito.
20:05Fecha o aspas.
20:05Já sei até de cor
20:06esses trechos
20:06que eu que separei
20:07para o programa de ontem,
20:08li no programa de ontem,
20:09estou relendo hoje.
20:10Vale lembrar que o ministro
20:11Edson Fachin do STF
20:12anulou integralmente
20:14uma das ações penais
20:15que tramitava contra a Vacari
20:16no âmbito da Lava Jato.
20:17Para isso,
20:17o Fachin usou um argumento
20:19semelhante ao que livrou
20:20Lula da prisão.
20:21A tese da incompetência,
20:22e não é no sentido
20:23de qualidade,
20:24é no sentido
20:24de jurisdição,
20:26da vara federal
20:26de Curitiba
20:27sobre determinadas ações
20:28da investigação.
20:29E, na verdade,
20:30imagina até que o Fachin
20:31tenha decidido isso
20:32com base naquilo
20:33que tinha sido decidido
20:34pelos outros membros
20:35do Supremo Tribunal Federal,
20:37em diversos casos
20:38contra a vontade dele.
20:39A decisão sobre o Vacari
20:40foi tomada em 19 de dezembro de 2023
20:42e a publicação do ato
20:43ocorreu em 9 de janeiro de 2024.
20:46O ex-presoreiro do PT
20:47havia sido condenado
20:48a 24 anos de prisão
20:50pelo crime de corrupção passiva
20:52após ter sido acusado
20:53de intermediar o pagamento
20:55de propina do grupo
20:56Keppelfels,
20:57que mantinha contratos
20:58com a Petrobras
20:58e a Sete Brasil
20:59para o partido.
21:01Na sua manifestação,
21:02o ministro Fachin
21:03concordou com os argumentos
21:04da defesa
21:04e afirmou que Vacari
21:05deveria responder
21:06na esfera eleitoral,
21:07não criminal.
21:09Olha aí,
21:09estava até antecipando.
21:11O STF decidiu em 2019
21:13que todas as ações
21:14de corrupção
21:14relacionadas a crimes
21:16de campanha
21:16devem ser processadas
21:17na justiça eleitoral.
21:19E nós criticamos
21:20essa decisão.
21:21Então, essa foi uma decisão
21:22dos ministros do Supremo
21:24de mandar
21:25todos os casos
21:27que envolvessem
21:29de alguma forma
21:30o caixa de campanha.
21:33Então, foi acusado
21:34de corrupção,
21:35está envolvido
21:35num esquema
21:36de suborno,
21:37recebeu propina
21:38em troca
21:38de contrato público
21:39ou de exercer influência
21:41para que fosse liberada,
21:42etc.
21:42No entanto,
21:43caiu um dinheirinho lá
21:44para o partido,
21:45para o caixa de campanha,
21:46alguma coisa que tenha a ver
21:47com eleição.
21:47Ah, então manda tudo
21:49para a justiça eleitoral.
21:50Com isso, foram tirando,
21:52evidentemente,
21:53de tribunais
21:54que eles não conseguiam
21:55controlar
21:56e a justiça eleitoral,
21:57a última instância
21:58é o TSE,
21:59onde você tem
21:59um controle político
22:00muito maior.
22:02É gente indicada
22:02politicamente,
22:03inclusive com revezamento
22:04de ministros do STF
22:06na função.
22:07O que, em razão
22:09dos métodos
22:10do Alexandre de Moraes
22:11de combater
22:12supostas fake news
22:13nas redes sociais,
22:14está gerando
22:15uma ação legislativa
22:16contrária
22:17a que ministros
22:18do STF
22:19assumam cargos
22:20no TSE.
22:22A gente acompanhou
22:23isso nas últimas semanas.
22:24Então, o STF
22:25mandou para a justiça eleitoral,
22:26foi muito criticado,
22:27a justiça não tinha estrutura,
22:28todo mundo apontou,
22:29nós apontamos
22:30e algumas outras vozes,
22:32mas todo mundo
22:33que se atém aos fatos,
22:34que ia gerar impunidade,
22:36aí depois vieram,
22:37seis meses depois,
22:38um ano depois,
22:39um ano e meio depois,
22:40um monte de matérias,
22:41podem ver,
22:42procurar no Google,
22:43dizendo que a maioria,
22:44imensa maioria,
22:45se não todos,
22:46os casos da justiça eleitoral
22:48acabaram resultando
22:48em pizza.
22:50É disso que se trata.
22:51Doutor Teixeira.
22:52Justiça eleitoral
22:53realmente se ocupa
22:54de outras coisas,
22:55a gente viu aqui
22:56nessas eleições municipais,
22:59é propaganda irregular,
23:01apoio fora da hora,
23:05não tem nada a ver
23:06com propina recebida
23:08por partido,
23:10que não tem
23:10uma questão,
23:12um direcionamento
23:13muito claro ali
23:14de qual candidato
23:14está sendo beneficiado.
23:17Felipe,
23:17nessa história do Vacari,
23:18eu peguei ali
23:19o pedido
23:20dos advogados
23:21do Vacari
23:22para ler,
23:24é uma página
23:25e meia,
23:26não chega nem a isso,
23:28e fui procurar ali
23:29de qual condenação
23:30que eles estavam pedindo
23:31a anulação.
23:32É um panfleto
23:33um pouquinho menor
23:33do que o do Gilmar.
23:34Exato,
23:35é um panfletinho.
23:36E eles nem dizem
23:37de qual condenação
23:38que eles querem anular,
23:40tanto que
23:40na manifestação do PGR
23:43ele fala isso,
23:44ele fala assim,
23:44olha,
23:45quando a gente pega
23:47e pensa se vai dar
23:48extensão ou não
23:49para um caso,
23:50você tem que dizer
23:50de qual caso
23:51você está falando
23:51para eu ver lá
23:53de qual caso
23:54você quer comparar.
23:55Então,
23:55a gente tem o caso
23:56do Lula
23:56na história
23:57do Triplex,
23:59e aí,
24:00de qual caso
24:00você está falando
24:01do Vacari,
24:01porque o Vacari tem
24:02várias condenações.
24:03Não,
24:04vamos deixar em aberto
24:05que aí o Gilmar
24:05livra tudo,
24:06livra tudo para nós,
24:07nós agradecemos.
24:08Então,
24:09é um panfletinho
24:09no estilo meio
24:10vai que cola,
24:11a gente manda aqui,
24:12é uma página aí,
24:14pouquinho a gente já manda,
24:15vai,
24:15o Gilmar que está lá,
24:17a gente consegue.
24:18Para ver se cola,
24:20grande clássico
24:20do cancioneiro infantil,
24:22do meu queridíssimo
24:23Michael Sullivan,
24:24a melhor entrevista
24:25que eu já fiz na vida.
24:27E na,
24:29bom,
24:29enfim,
24:30perdi que eu fui,
24:31mas nas condenações
24:34do Vacari,
24:35a gente vê
24:35que tem várias ali
24:37que são sustentadas
24:38com depoimentos
24:40de Correus,
24:41o João Santana,
24:42Mônica Moura,
24:43essas pessoas falaram,
24:44a gente recebia o dinheiro
24:45do Vacari,
24:48tem outros casos também
24:49que ele se envolveu,
24:51então,
24:51tem provas muito robustas,
24:54mas eles nem se dão
24:55o trabalho de dizer
24:56de qual condenação
24:57que eles querem anular.
24:58Pois é,
24:59olha,
24:59já vou passar a palavra
25:00para o Ricardo,
25:01só registrar,
25:03essa questão de incompetência
25:04da Vara Federal
25:05de Curitiba,
25:07que foi um argumento
25:08aí do Fachin
25:10para aliviar o Vacari
25:11em um dos processos,
25:13é o argumento
25:14que foi utilizado
25:15para aliviar o Lula,
25:17portanto,
25:18tem aí um alinhamento
25:20nessa argumentação
25:21para gerar pizza.
25:23o Lula,
25:24ele foi julgado
25:26em primeira instância
25:27em Curitiba
25:28e aí foi condenado
25:30por unanimidade
25:31no TRF4,
25:32que é o Tribunal
25:33de Porto Alegre
25:34de segunda instância
25:35e ele teve
25:37a condenação
25:38mantida
25:38no Superior Tribunal
25:39de Justiça,
25:40o STJ,
25:41no caso do triplex
25:42do Guarujá.
25:43E o STJ,
25:45ele definiu,
25:47porque foi provocado
25:49a decidir
25:50a respeito disso
25:51que a Vária Federal
25:53de Curitiba
25:54era a competência
25:55correta
25:56para julgar o Lula.
25:59Mas aí
25:59se formou
26:00a frente ampla
26:00pela impunidade
26:01e os ministros
26:02do STF,
26:04esses insuspeitos
26:06de parcialidade,
26:08imagine,
26:09só porque eles
26:09são indicados políticos
26:10pelos próprios presidentes
26:11de partidos envolvidos
26:13no escândalo
26:13que eles estão julgando,
26:15eles decidiram que não.
26:16Não era para ter começado
26:18em Curitiba.
26:18Anos depois do processo,
26:20anos depois,
26:21era para ter começado
26:22em Brasília.
26:23Mais uma manobra processual
26:25para voltar muitas casas,
26:26somada à declaração
26:28de suspeição,
26:29que aliás
26:29era uma carta
26:31que o Gilmar
26:31manteve na manga
26:32por mais de dois anos.
26:34Ele pediu vista,
26:35segurou
26:36a ação de suspeição
26:40do Sérgio Moro
26:40para um eventual
26:41caso de necessidade,
26:42tirou da manga
26:43ali quando estava precisando.
26:45E aí o Lula se aliviou.
26:47Então foi isso que aconteceu.
26:48Ricardo Kertzmann,
26:49seu comentário.
26:50É a história
26:52dos dois pesos
26:53e duas medidas,
26:54não é, Felipe?
26:55Porque naquela época,
26:56por que todos os casos
26:57iam para a vara
26:58de Curitiba?
26:59Porque eram casos,
27:00o pessoal do direito
27:01costuma dizer,
27:02era o juízo natural.
27:04Havia prevenção,
27:05era prevento
27:06o juiz Sérgio Moro,
27:07porque todos os casos
27:08se relacionavam
27:09à Lava Jato.
27:10Coisa que o ministro
27:11Alexandre de Moraes,
27:13de forma muito mais
27:14alargada,
27:14faz,
27:15com tal dos inquéritos
27:16das fake news,
27:18dos atos antidemocráticos,
27:19qualquer pessoa
27:20que tenha passado
27:21próximo de Brasília
27:22e cometido alguma coisa,
27:23ah, passou em Brasília,
27:24era o 8 de janeiro,
27:25vai para dentro.
27:26Para você ver
27:27como que esse pessoal opera.
27:28O Duda falou a respeito
27:29da manifestação
27:30do PGR.
27:32O Duda,
27:32na manifestação
27:33ele também diz
27:34que uma própria decisão
27:35do Supremo anterior
27:36já proíbe
27:38esse aproveitamento
27:39de decisões
27:40de casos desconexos.
27:42O próprio STF
27:43já definiu
27:43que não pode
27:44aproveitar
27:45uma decisão
27:46em benefício
27:47da outra.
27:48Na verdade,
27:49gente,
27:49quando quer,
27:50julga e julga
27:51correto.
27:52Aqui, agora,
27:53durante a campanha
27:54eleitoral,
27:54que em Belo Horizonte
27:55tem um caso
27:56exemplar disso.
27:57Uma ação
27:57na esfera
27:59criminal,
28:00briga de denúncia
28:01de agente público,
28:03uma decisão
28:04do juiz
28:04criminal
28:05mandou que primeiro
28:07a justiça eleitoral
28:08se manifeste
28:09para ele decidir.
28:10E lá,
28:10do oposto,
28:12também um problema
28:12relacionado a um político
28:13aqui de caixa 2,
28:15a justiça eleitoral
28:16diz que não existe
28:17crime de caixa 2.
28:19Eles julgam
28:19essas coisas
28:20por analogia.
28:21Eles vão e equiparam
28:23o caixa 2 de campanha
28:25à falsidade ideológica,
28:27que a pena é pequenininha.
28:28Quando quer arrumar
28:29desculpa,
28:30Felipe,
28:30eles arrumam
28:31para tudo.
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