O partido Novo criticou nesta quinta-feira, 12, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, por defender a remoção imediata de postagens no julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas.
Segundo a legenda, o voto do magistrado foi uma "aberração".
Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:
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00:00O Partido Novo criticou nessa quinta-feira 12 o ministro Luiz Fux, do STF, por defender a remoção imediata de postagens no julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas.
00:10Ele fez essa defesa no julgamento. As postagens são fora do julgamento.
00:14Segundo a legenda, o voto do magistrado foi uma aberração.
00:18Antes de eu ler aqui o texto do Novo, eu vou pedir para a produção soltar o vídeo do Fux, que a gente separou.
00:22Ele proferiu essas palavras na sessão de quarta-feira 11, no julgamento sobre trechos do marco civil da internet.
00:31A gente aqui, quando pegou um trecho de voto do Fux em tempo real, eu até falei, não está dando para entender ainda de que lado que o Fux está.
00:40Daqui a pouco a gente mostrou o trecho do voto do Gilmar Mendes, lembra?
00:43E aí o Fux estava concordando com o Gilmar e até completando as frases dele, falei, o Fux está do lado de lá, então, nesse debate.
00:50E agora, vocês vão ter certeza absoluta disso, porque ele fala com uma incisividade, com uma naturalidade, um absurdo tão grande, pode soltar.
01:02A lei alemã, para melhoria da aplicação da lei das redes sociais, NETZDG, não me arrisco a pronunciar, passou, eu só sei falar,
01:13a Burguelish Gazette Beer, passou a impor às redes sociais uma série de deveres de transparência, relacionados às políticas inteiras de moderação de conteúdos.
01:26Em síntese, prevê, olha o que a lei alemã prevê.
01:29Ela prevê que o tempo decorrido entre a reclamação acerca da ilicitude do conteúdo e a efetivação da adoção de providência moderadora é muito distante.
01:39Por isso, ministro Top, que é o que eu entendo, que estamos de acordo, muito embora, eu sei que uma excelência é sempre aberta ao diálogo,
01:47no meu modo de ver, notificada e remoção tem que ser imediata, inverter o ônus da judicialização.
01:54É a plataforma que tem que fazer o que faz hoje, pedir a autorização do juiz para botar de novo.
01:59Agora é sobre o novo crivo, que nós sabemos qual vai ser.
02:04Não, nós dois.
02:07Vamos esperar o conjunto do colegiado.
02:11Por isso, eu defendo a remoção imediata, não em prazo razoável.
02:14Notificou, tira.
02:16Quer botar de novo?
02:17Judicializa.
02:19Muita gente acaba rindo com esses óculos do Dias Toffoli,
02:22porque, enfim, é um personagem que falou o que falou nos últimos dias,
02:26mas isso tem a ver com um procedimento, enfim, pelo qual ele passou ali na visão.
02:32Ao reagir ao voto do Fux, o Novo escreveu o seguinte,
02:35No que depender dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, o Brasil terá
02:38uma das legislações sobre redes sociais mais autoritárias do mundo,
02:42certamente a mais autoritária entre os países que se apresentam como democracias.
02:47Uma aberração defendida à luz do dia.
02:49Fecho aspas.
02:50A gente também tem um trecho do vídeo do Novo sobre o Tempo,
02:53que o Novo colocou ali o vídeo do Fux,
02:54e aí no final do vídeo do Novo apareciam esses dizeres aí que a gente vai colocar na tela.
03:00Se o governo não gostar do que você publicou, notifica a rede social.
03:04Ela tem que excluir imediatamente, sem contraditório, sem direito à defesa.
03:10E se quiser reverter, a própria rede deve entrar na justiça.
03:13É regime de censura.
03:17E aí um emoji com o silenciamento, aquele beijinho na boca, pedindo silêncio,
03:23aquele que muitos artilheiros muitas vezes falam para a torcida adversária.
03:26Dias Teixeira, o que você achou disso tudo?
03:28O Novo tem toda razão em dizer que isso aí é uma aberração,
03:33porque se isso que o Luiz Fux está querendo for aplicado,
03:38praticamente inviabiliza a internet no Brasil.
03:41Porque imagina, toda hora, qualquer governo começa a notificar as redes sociais,
03:47a avalanche que vai ser de pedido para derrubar conteúdo,
03:51e é inviável a rede social toda hora ter que contratar um advogado
03:57para ir lá e judicializar, e ficar entrando na justiça o tempo inteiro
04:00para defender a manutenção no ar de conteúdos que nem são dela,
04:06que foi alguém lá que postou qualquer coisa.
04:08Então assim, não faz sentido, não faria sentido a rede social
04:11gastar esse dinheiro para defender a manutenção no ar de conteúdos de terceiros.
04:21E aí é óbvio, como que as redes reagiriam?
04:25Deixariam de publicar muita coisa, né?
04:27Isso reduziria tremendamente o espaço da liberdade de expressão,
04:31e por isso o Novo também tem razão de apontar que é censura.
