André Mendonça pede vista e julgamento sobre regulamentação das redes sociais fica para 2025

O Antagonista

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, divergiu parcialmente dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli no julgamento que trata sobre a responsabilização das redes sociais em conteúdos publicados por usuários. - Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!  https://x.com/o_antagonista  Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto na assinatura do combo anual.   https://bit.ly/oacombo  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00O ministro do STF, André Mendonça, pediu vistas das ações sobre a inconstitucionalidade do artigo 19 do marco civil da internet.

00:09O pedido de vista significa mais tempo de análise e Mendonça pode fazê-lo em até 90 dias.

00:16Isso adia a votação do polêmico tema só para 2025.

00:20Durante o julgamento, o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, divergiu parcialmente dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli

00:28e votou no sentido de invalidar, em parte, o trecho do artigo 19 do marco civil,

00:33cujo texto estabelece que as empresas só serão responsabilizadas judicialmente por danos causados por conteúdos ofensivos.

00:41Para o ministro, alguns conteúdos devem ser retirados do ar apenas com ordem judicial

00:46quando as publicações envolvem crimes contra a honra.

00:49Vamos acompanhar a divergência aberta pelo ministro Barroso.

00:52As minhas principais divergências em relação aos dois votos proferidos.

00:58A primeira.

01:00Eu considero que o artigo 19 é apenas parcialmente inconstitucional,

01:07pois considero legítimo que, em muitas situações,

01:11a remoção de conteúdos somente deva se dar após ordem judicial.

01:18Portanto, eu não eliminaria do ordenamento jurídico o artigo 19.

01:25Minha segunda divergência.

01:28A remoção em caso de ofensas e crimes contra a honra

01:34não pode, a meu ver, prescindir de decisão judicial.

01:39Conteúdos relacionados à honra, ainda que se alegue e representem crimes de injúria, calúnia ou difamação,

01:51devem permanecer, na minha visão, sob o regime do artigo 19 do marco civil da internet,

01:58sob pena de violação à liberdade de expressão.

02:02Porque, na minha visão, se prevalecer esse entendimento,

02:07se alguém disser que o governador é burro,

02:10ele pode pedir por notificação privada a remoção do conteúdo

02:14e não me parece que seja bem que seja assim.

02:19Nós estamos falando da responsabilidade da plataforma,

02:23não evidentemente do autor do eventual insulto.

02:26Em terceiro lugar, a minha terceira divergência,

02:31eu não crio um regime de responsabilidade objetiva para as plataformas.

02:38A responsabilidade de intermediários por danos gerados por conteúdos de terceiros,

02:44na minha visão, deve ser sempre subjetiva.

02:47Quatro.

02:49Em lugar.

02:49E aqui, o ministro Luiz Fux, tanto quanto eu me lembre,

02:55afirmou haver acompanhado o ministro Dias Toffoli.

02:59Mas, no texto do seu voto, que tive o prazer de ler,

03:04Vossa Excelência descarta também a responsabilidade objetiva.

03:08De modo que, depois vou ouvir Vossa Excelência,

03:12mas, com certeza, é uma posição divergente dada ao ministro Toffoli.

03:16E, quanto a Vossa Excelência, o texto do voto não consagrava a responsabilidade objetiva.

03:22Acho que só nos atos contra a democracia,

03:25na retratória, acho que aí tem que tirar.

03:27Ok.

03:30Em quarto lugar, em lugar de monitoramento ativo,

03:34com responsabilidade, independentemente de notificação por cada conteúdo individual,

03:40eu proponho a alternativa do dever de cuidado,

03:44com responsabilização apenas por falha sistêmica.

03:49E, quinto e último item,

03:53eu não incluo qualquer obrigação adicional para marketplaces,

03:58por não ter sido esse o objeto do debate e do contraditório.

04:03E esse julgamento também teve um momento, no mínimo, curioso,

04:07com o ministro Dias Toffoli cantando uma música de Gilberto Gil.

04:12Vamos ver.

04:13Senhor presidente.

04:15Presidente, o ministro Toffoli.

04:17Vossa Excelência, falando dessa revolução que nós estamos a viver,

04:22é impressionante a visão de Gilberto Gil.

04:26em 1997, ele lançou a música pela internet.

04:33Uma alusão ao pelo telefone.

04:37Primeiro samba gravado na década de 10.

04:41E aí ele, então, 80 anos depois, escreve pela internet.

04:46Se me permite, só a primeira parte.

04:48Claro.

04:49Criar meu website.

04:51Justiça também é poesia.

04:52Fazer minha homepage.

04:53Com quantos gigabytes se faz uma jangada e um barco que veleja.

05:02E aí segue.

05:05Muito bem.

05:06Grande Gilberto Gil, hoje imortal na Academia Brasileira.

05:09Vossa Excelência poderia cantar, inclusive, depois dessa música.

05:14Eu já tenho praticado algumas ousadias na minha vida, mas não essa.

05:17Antes de pedir vista, o ministro André Mendonça fez a seguinte observação.

05:26Ou seja, eu talvez até faria uma distinção nessa questão,

05:32até porque a democracia se faz pelo livre exercício público da razão e do discurso,

05:40ainda que imerecidos, injustos e até mesmo ofensivos à honra, muitas das vezes.

05:48Então, acusar alguém de ditador, por exemplo, para uma pessoa comum, seja extremamente injusto,

05:56mas talvez a um político, em função de alguma atitude,

06:00faz parte do debate público e nós precisamos preservar.

06:07Não é, talvez, o ideal dos mundos,

06:11mas acho que a democracia tem esse...

06:15Ela se enriquece também pelas críticas ácidas e até mesmo injustas

06:21que as pessoas públicas estão sujeitas.

06:24e razão pela qual, por exemplo, eu tenho sérias dúvidas

06:28se nós deveríamos, nessas situações,

06:31determinar em si uma retirada.

06:38Porque nós estaríamos, em alguma medida, talvez cerceando indevidamente as críticas,

06:44mesmo as críticas que consideramos injustas e contra nós mesmos.

06:49Falta do desconhecimento, falta, talvez, de uma irracionalidade,

06:57de uma série de elementos.

06:59E eu antecipo, em função disso,

07:02essa matéria tem me inquietado bastante.

07:06Eu já compartilhei isso com V. Exª.

07:09Antecipo aqui um pedido de vista

07:11para amadurecer melhor essas várias vertentes

07:14e estudo até de direito comparado mais profundo

07:18em relação a essa temática,

07:23até para que facilite não só a continuidade do julgamento,

07:29mas até o gerenciamento, por V. Exª,

07:31da condução do processo junto aos relatores.

07:34Rodolfo Borges, parece que o clima no STF

07:37é diferente do resto do clima do Brasil

07:41e de Brasília, em particular, não?

07:43Olha, eu vou celebrar,

07:47prefiro celebrar os votos aí do Barroso e do Mendonça,

07:52porque eles expuseram,

07:54por mais limitados que eles possam ser,

07:56e criticáveis,

07:57que esse assunto é muito mais complicado

08:01do que sugeriu o voto do Dias Toffoli,

08:05que foi muito taxativo sobre o que deveria ser feito

08:08e reclamou, e junto com o Alexandre de Moraes também,

08:11que participou ali, reforçando o voto do Toffoli,

08:14de que não é exatamente a liberdade de expressão

08:19não é um valor exatamente a ser preservado ali

08:21diante de ameaças que eles sentem em relação ao STF.

08:25Então, a modulação é bem-vinda,

08:29agora mostra também que é um assunto muito complicado,

08:31talvez, para ser tratado num julgamento do STF.

08:36Esse assunto é do parlamento,

08:38deveria ser do parlamento,

08:40e aí poderia levar mais tempo para ser tratado,

08:42e não na rapidez com que os ministros,

08:45aparentemente, estavam querendo levar

08:47e o Mendonça interrompeu.

08:51Wilson?

08:53Eu vou ser muito breve.

08:55O Mendonça, de fato, foi o adulto na sala, não é, Rodolfo?

08:58Ele basicamente atuou como o adulto na sala

09:00nesse julgamento,

09:02nada mais de um tema muito complexo como esse.

09:05Agora, gente, pode dividir a tela?

09:06Porque, assim,

09:07desculpa a minha expressão,

09:10eu ainda estou me recuperando

09:13do Dias Toffoli cantando a música do Gilberto Gil.

09:16A vontade que me deu

09:18foi de pegar uma folha de papel

09:19e cobrir a minha cara.

09:21Falei, gente, vergonha,

09:21porque esse é o nível da Suprema Corte, sabe?

09:26Então, assim, se eu puder,

09:28eu vou me despedir desse bloco, assim,

09:30com uma folha no rosto,

09:31porque eu estou morrendo de vergonha, gente.

09:33Dá licença, tá?

09:35Assim, totalmente gratuita, né?

09:37Não acrescentou nada.

09:39Ainda botou o Barroso ali

09:41numa saia justa,

09:42falando ele que deveria cantar,

09:43mas para quê?

09:44Assim, Toffoli,

09:46nesse julgamento, realmente,

09:47para além do voto já,

09:48que é muito ruim,

09:50as intervenções dele foram péssimas, né?

09:53Eles cantam

09:54e a gente já sabe quem dança,

09:56não é mesmo?

10:14e oi oi oi oi.

10:15E aí,

10:17como estão vocês,

10:28aqui,

10:28eu vou pode...

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