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O ministro Dias Toffoli, do STF, criticou o funcionamento de redes sociais durante julgamento sobre a possibilidade de responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros.
Toffoli associou a lógica de redes sociais à torcida por “bandidos” em filmes.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro Dias Toffoli do STF criticou o funcionamento de redes sociais durante julgamentos sobre a possibilidade de responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros.
00:11Toffoli associou a lógica de redes sociais à torcida por bandidos em filmes.
00:18Sem brincadeira, o Toffoli, o Toffoli, está aí, é, reconhecido no mundo inteiro como aquele que alivia a barra até de criminosos confessos.
00:30E olha só o que ele disse.
00:33Ninguém vai dar like, a terra é redonda. Ninguém vai dar like, isso não vai ter impulsionamento. O que dá like? O mundo é plano.
00:42Naquele outro julgamento eu citei exatamente essa obra e depois voltarei novamente a ela aqui durante o julgamento, entre tantas outras.
00:52Então vejam, as redes sociais se alimentam sim, e há inúmeras pesquisas que eu vou citar no meu voto, de inverdades, de estímulo ao ódio, de estímulo a todo tipo de situação ilícita,
01:11ilícita porque, infelizmente, a maioria das pessoas torcem nos filmes pelo bandido e não pelo mocinho.
01:21Não sei qual a razão da natureza humana, mas mutatis mutandi é disso que se trata.
01:32Aquilo que dá like nas redes sociais não é a verdade.
01:35Não são as boas ações.
01:40Não são as redes de ajuda.
01:46Infelizmente, o que dá like em impulsionamento e que dá mais marketing, mais publicidade e mais ganho,
01:54e ao fim e ao cabo é de business, é de dinheiro que se trata.
01:58Bom, é bem melhor torcer para bandido em filme do que soltar bandido na vida real.
02:08É bem melhor torcer para bandido em filme do que aliviar multa bilionária de criminoso confesso em esquema de suborno na vida real.
02:18É bem melhor torcer para bandido em filme do que integrar uma frente ampla pela impunidade
02:26e desmantelar completamente uma força-tarefa anticorrupção que recuperou bilhões de reais roubados da maior companhia pública do país.
02:37Quer dizer, é um discurso completamente aloprado também, o do Dias Toffoli, hipócrita,
02:45e que mostra a desqualificação para debater um tema tão espinhoso nesse momento do mundo.
02:54Você tem um desejo de controle, um desejo autoritário de controle da disseminação de narrativas nas redes sociais
03:03por parte dos ministros do STF.
03:05Eles se incomodam.
03:07Hoje tinha ministro do STF falando na TV até sobre pacote fiscal do governo,
03:12que é a TV comandada por empresário amigo,
03:15empresário que organiza eventos de grupos de lobby, inclusive patrocinados pelos irmãos Batista.
03:24E você não tem empresários amigos dos ministros do STF como donos de redes sociais.
03:31Você não tem esse controle total em que eles possam participar, que não possa ter nada de notícia inconveniente para eles.
03:40Não.
03:41Então, assim, eles se incomodam com as redes sociais.
03:44Ontem, Pedro Seriz participou aqui e mostrou, olha, que é reclamar da rede social por determinados atos que, às vezes,
03:52podem ser organizados por meio das redes.
03:56Então, vai reclamar do telefone também, quando for organizado por meio do telefone,
04:00ou de qualquer outro meio de comunicação.
04:03É o pager, é o walkie talk.
04:07O problema vai ser a regulação de todos esses mecanismos.
04:12Quer dizer, isso é pretexto para exercer controle.
04:17E aí vem essa demonização, como se as redes sociais fossem exclusivamente o lugar do ódio, etc.,
04:24que sempre é um termo bastante genérico.
04:26Quer dizer, o que o Toffoli considera ódio?
04:27Quando se revelou, na Cruzoé, o codinome dele na Odebrecht, ele chamou o diabo.
04:35Falou, inclusive, de pessoas e sites ignóbeis que espalham mentiras e acusações e não sei o quê,
04:41quando era só verdade.
04:44Então, assim, é lamentável a gente ver esse nível de debate na mais alta corte do país, Duda Teixeira.
04:49Pois é, o nível é muito baixo.
04:50Ele tem uma compreensão ali meio simplista, infantil, binária, de mocinho e bandido.
04:59Podia ser um cara um pouquinho mais sofisticado, não é, nunca foi.
05:04Você falou bem, certamente, todos os comentários e notícias que foram publicados nas redes sociais
05:12sobre as decisões do Toffoli, livrando empresa de multa ou libertando corrupto da cadeia,
05:21isso daí certamente gerou milhares e milhões de likes.
05:25E isso, com certeza, não deixou ele nem um pouquinho feliz.
05:29E aí, é ele querendo dizer o que pode e o que não pode nas redes sociais.
05:35Agora, ele fala assim, olha, as pessoas só querem ver nas redes sociais, dar like nas coisas que são de ódio,
05:42de gente malvada.
05:45E não é bem por aí, porque é claro que as redes sociais definem ali o algoritmo
05:51querendo que as pessoas interajam mais, que elas compartilhem, que elas fiquem mais tempo.
05:58Então, existe um cálculo, sim, que é um cálculo econômico, que quanto mais você usar a rede, melhor para eles.
06:05Eles vão vender anúncio e vender também os seus dados para os anunciantes.
06:11Agora, isso não quer dizer que as pessoas querem só, que as redes querem só disseminar o ódio.
06:17Isso aí não faz sentido.
06:18Se a gente entrasse nas redes sociais e fosse só hater, gente se xingando, querendo se pegar,
06:25a gente não usaria, a gente desistiria.
06:28Essa coisa de que o ser humano tem uma coisa ali, um problema na essência do ser humano,
06:34como ele supõe ali.
06:37É claro que o ser humano não é um anjo, não estou falando isso,
06:40mas as redes adaptam o tempo inteiro, atualizam esses algoritmos
06:46e não tem esse objetivo de ficar só disseminando o ódio.
06:51Muito bem, vou deixar para o próximo bloco o trecho,
06:54é um trecho realmente tragicômico, que ilustra o quanto o Toffoli, o Moraes
07:01e eventuais coleguinhas no Supremo Tribunal Federal
07:04querem editar o debate público brasileiro.
07:07Eles querem escolher o que pode ser publicado, o que pode ser disseminado
07:10e aquilo que não pode, o que evidentemente acaba cerceando a liberdade de expressão,
07:15de crítica e até de imprensa.
07:18Dando continuidade à nossa análise do julgamento no STF sobre redes sociais,
07:24também durante a sessão o ministro Dias Toffoli perguntou a uma advogada
07:27que representa plataformas se seria possível que alguém registrasse o domínio
07:31www.morteademocracia.com.br, que agora é a pose do Toffoli.
07:37Agora são cinco anos completos dessa pose.
07:41Aliás, na matéria de capa da Cruz Oé, eu aponto lá na raiz,
07:43a primeira fala dele nesse sentido.
07:46Agora, pode, morte à democracia, olha que absurdo.
07:49É absurdo, não é aliviar a multa bilionária dos irmãos Batista,
07:55dos Odebrecht, aliviar as condenações do José Dirceu,
07:59não, é que alguém faça aí uma página com um nome feio
08:06e nem sequer se analisa o conteúdo da página.
08:10Então o Toffoli ouviu como resposta.
08:12Atualmente, se estiver disponível, vamos acompanhar esse trecho.
08:15Ou seja, se um cidadão ou uma pessoa jurídica for fazer o registro de uma página
08:26para fazer a sua página de internet e pedir o registro pedofilia.com.br,
08:37a NIC.br não tem capacidade de impedi-la.
08:40Teria capacidade repressiva por ordem judicial de acordo com o 19.
08:44Exatamente. Pedofilia em si provavelmente já tem a reserva,
08:50mas as outras expressões, muito, de repente, é um site que contém o nome pedofilia,
08:58mas é um site educativo em que traz algumas medidas que seriam de prevenção à pedofilia.
09:05Então, essa análise prévia não cabe ao intermediário clássico,
09:10esse intermediário que não interfere no conteúdo.
09:13O agente que deu causa, o agente que escolheu essa expressão
09:18ou que trouxe um conteúdo embaixo de um site do .br,
09:22ele é identificável e ele será responsabilizado.
09:26A morte à democracia.com.br seria registrável, por exemplo?
09:30Atualmente, se estiver disponível, mas seria baixado por ordem judicial.
09:35Atualmente, se estiver disponível. Seria registrável.
09:38Agradeço a resposta. Seria registrável.
09:42E seria cumprida as ordens das pessoas.
09:44E para retirá-lo, dependeria de uma decisão judicial em razão do artigo 19.
09:50É curioso ver a advogada explicando que um site com a palavra pedofilia,
09:55ele não pode ser derrubado porque ele pode ser um site de combate à pedofilia.
09:59É preciso dar algumas explicações básicas ali para, vamos dizer assim,
10:05frear a sanha autoritária dos ministros do STF.
10:09E ao ouvir a sessão, o biólogo Elie Vieira criou o site morteademocracia.com.br,
10:14mas o site ficou apenas 16 horas no ar.
10:17Ao investigar por que o site foi derrubado,
10:20Vieira ligou para o NIC.br, que registra os domínios no Brasil.
10:24A assistente respondeu que o domínio está congelado por procedimento,
10:27não é por falta de pagamento, foi aqui internamente.
10:31Vieira pediu mais explicações, mas afirmou não ter recebido resposta.
10:35Duda Teixeira, o que isso significa?
10:37Bom, essa foi uma grande sacada do Elie Vieira.
10:40Ele que também é jornalista, ele assistiu a esse trecho aí do Toffoli falando
10:46e falou assim, puxa, deixa eu exercer aqui a minha liberdade,
10:50foi lá e registrou esse domínio.
10:53E, obviamente, o Elie está querendo fazer uma brincadeira ali, uma sátira, né?
10:59Pois é, e se fosse um site de paródia, etc.
11:03Quer dizer, é preciso olhar com cuidado essas coisas,
11:06porque eles estão numa sanha de que qualquer coisa é uma apologia
11:10ao ataque ao Supremo Tribunal Federal,
11:14e é preciso ter cuidado na hora de tomar uma decisão jurídica
11:17com repercussão a respeito desse tema.
11:19É, e a gente vê aí que o Toffoli quer até dizer qual domínio vai poder ser registrado
11:26e qual não vai poder, né?
11:28Então, assim, puxa, se eu quiser fazer uma lojinha qualquer e vender telefone celular
11:33e quiser fazer um domínio novo, www, compra o celular do Duda,
11:38eu vou ter que perguntar para o Toffoli,
11:39Toffoli, eu posso fazer isso daqui, né?
11:41Então, até isso ele quer controlar.
11:43Você tem que pensar se o Toffoli permitiria.
11:46Pois é, e obviamente, o Eli, a hora que fez esse site,
11:51ele era um site com informações jornalísticas, tá?
11:55Ele não atrapalhou em nada a democracia, né?
12:01Ele nem sequer pediu a morte da democracia.
12:04Democracia também nem é uma pessoa que você possa matar, né?
12:08Ele fez ali só meio como uma pirraça.
12:12E aí, foi uma ideia genial, acho que do meu ponto de vista,
12:15de fazer, exercitar a liberdade ao mesmo tempo que você desafia o Toffoli, né?
12:22O STF.
12:22Agora, como é que a democracia morre?
12:25A democracia morre desse jeito que a gente está vendo aí.
12:27O sujeito vai lá, faz um site, um domínio satírico,
12:32e de repente o negócio é congelado.
12:34O site sai fora do ar e você não sabe por quê.
12:36Não, e assim, o endereço do domínio, ele não necessariamente é uma apologia.
12:41Quer dizer, o sujeito fez esse site, e no entanto, no site, por exemplo,
12:44tem a história daqueles que lutaram contra a democracia.
12:48E tem isso contado do ponto de vista histórico, etc.
12:52Quer dizer, você julgar, começar a julgar o endereço eletrônico do site,
12:58e, enfim, levar a democracia como se fosse uma pessoa que poderia ser assassinada,
13:06e, portanto, você tem ali uma ameaça de morte.
13:10Quer dizer, está endurecendo, né?
13:13Eles estão chegando a um patamar cada vez mais alto de autoritarismo.
13:17E o Toffoli, a hora que ele fala isso, puxa, um sujeito conseguiria registrar esse site?
13:23E ela fala assim, aí ele faz assim para o lado do tipo, olha que absurdo, né?
13:27Ele busca uma cumplicidade.
13:29É, ele saca.
13:30Como assim pode? Como assim?
13:32E é óbvio que pode.
13:33Não deixei ninguém escrever isso.
13:34Não é problema nenhum, não é pecado, não é crime, não é blasfêmia, né?
13:38É um exercício do direito da pessoa de liberdade de expressão.
13:42Que, aliás, é um tema que o Eli Vieira está sempre batendo, né?
13:46Ele é um cara que, aliás, o Eli é uma das pessoas que revelou aqueles documentos dos advogados do Twitter, né?
13:54Que mostrava claramente o Alexandre de Moraes ali mandando ordem para derrubar perfil, sei lá, por qualquer motivo.
14:02E, enfim, é uma demonstração.
14:05Esse fato, claro, aí demonstra muito bem para onde o Toffoli quer levar essa discussão, né?
14:11Ele quer realmente controlar tudo e a gente vai perder.
14:16E se isso for aprovado, sei lá como, porque também o STF não sabe nem como fazer isso, né?
14:21Porque o STF não pode regulamentar nada.
14:23O Moraes diz lá, olha, as redes sociais são uma terra sem lei.
14:27Isso é mentira, né?
14:28Existe o marco civil da internet, o Toffoli até citou.
14:31Tem a lei geral de proteção de dados.
14:34As leis que servem para o mundo real também servem para as redes sociais.
14:38Então, é um setor regulamentado, mas eles querem fazer essa mudança no artigo 19, que é super preocupante.
14:47Eles querem que as plataformas, as redes sociais, respondam por conteúdos postados, né?
14:53O artigo 19 diz o seguinte, se algum conteúdo é publicado e de repente alguém se incomoda, ouvi ali um problema,
15:03você precisa acionar a justiça e aí isso só é retirado do ar com uma ordem de um juiz, né?
15:10O que o Toffoli e o Moraes querem é que a própria rede fique com medo ali de tomar uma multa e já seja obrigada a tirar, né?
15:22Então, obviamente, as redes, se isso for mudar, elas vão ficar com medo de tomar multa e elas mesmas vão começar a pagar, a derrubar a conta, né?
15:34E isso teria um efeito no nosso espaço público de discussão do Brasil gigantesco, né?
15:42Porque nenhuma empresa quer ficar tomando multa à toa de direito.
15:46Então, você gera uma autocensura que, obviamente, vai restringir muito a liberdade de expressão no Brasil.
15:53Muito bem.
15:55Ontem a gente falou sobre a participação do Alexandre de Moraes nesse julgamento.
16:00Então, quem quiser ver, que não viu ontem, tem lá o corte na nossa playlist Alexandre de Moraes Culpa Redes por 8 de janeiro.
16:09Esse é o título.
16:10Lembrando que cada trecho desse programa, os trechos mais relevantes, aqueles que, enfim, tem mais continuidade no tempo,
16:17eles ficam lá destacados.
16:19Então, se você está assistindo ao Papo Antagonista e você fala assim,
16:21Ah, esse bloco eu queria mandar ele pelo WhatsApp, para os amigos, para os familiares.
16:28É só entrar no canal de YouTube de O Antagonista, playlist Papo Antagonista com Felipe Mora Brasil.
16:32Tem lá, separadinho por temas, esses vídeos para vocês assistirem e para vocês compartilharem,
16:39o que ajuda também a divulgar o nosso trabalho.
16:40O Antagonista com Felipe Mora Brasil
16:45O Antagonista com Felipe Mora Brasil