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O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou na segunda-feira, 9, que o inquérito das fake news, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, será prorrogado em 2025.
Segundo o magistrado, havia a expectativa de que o inquérito pudesse ser concluído em 2024, mas precisou ser prolongado devido aos “eventos que foram se sucedendo”.
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NotíciasTranscrição
00:00Agora vamos falar do inquérito eterno. O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, afirmou na segunda-feira 9 que o inquérito das fake news sobre a relatoria do ministro Alexandre de Moraes será prorrogado em 2025, para surpresa de ninguém.
00:13Segundo o magistrado, havia expectativa de que o inquérito pudesse ser concluído em 2024, mas precisou ser prolongado devido aos eventos que foram se sucedendo.
00:23Barroso disse o seguinte à imprensa, aspas, o inquérito das fake news se prolongou porque os eventos foram se sucedendo, vamos ter um mar ainda um pouco agitado ao longo do próximo ano.
00:33Eu tinha conversado com o ministro Alexandre de Moraes há um pouco mais de um mês atrás e era mais ou menos previsto que até o final desse ano todo o material estaria com o procurador-geral da república, com a perspectiva de que no início do ano que vem isso chegasse ao fim, fecho aspas.
00:50Barroso também voltou, bom, vamos comentar isso aqui primeiro antes de passar para o Flávio Dino, Duda Teixeira.
00:57Eu já contei várias vezes, outro dia foi em matéria de capa da Cruzoé, sobre os homens que barraram o golpe, a verdadeira história do inquérito das fake news que vocês não veem em lugar nenhum.
01:08Às vezes a gente fala assim, tem alguns núcleos na imprensa brasileira que falam isso, a gente fala aqui, etc.
01:14Mas a história do inquérito das fake news vocês não veem hoje, atualmente, porque teve alguns repórteres em alguns veículos que lá quando começou contaram um pouquinho o que aconteceu.
01:25E a gente até cita essas matérias e tal para provar que não é uma coisa simplesmente nossa, que isso estava acontecendo naquela época.
01:32Então se finge que ele nasceu por causa de ameaças virtuais bolsonaristas.
01:36Ele nasceu por causa disso. Nasceu porque o Dias Toffoli estava incomodado, estava incomodado com a Lava Jato.
01:43E um procurador da República, o Diogo Castor de Matos, tinha publicado um texto em Antagonia, o Antagonia tinha publicado um texto dele, na verdade,
01:50que ele mostrou, estava mostrando a articulação na segunda turma do STF para levar os casos de corrupção para a justiça eleitoral e gerar a impunidade geral,
01:59que acabou gerando. Quer dizer, a análise estava corretíssima sobre aquele movimento dos ministros do STF para aliviar a barra da classe política.
02:09Isso efetivamente aconteceu. E o Toffoli reagiu a isso, mandou investigar o procurador.
02:16No dia seguinte já estava o inquérito aberto de ofício por ele sobre a relatoria sem sorteio do Alexandre de Moraes.
02:22Um mês depois veio a matéria da Cruzoé sobre o codinome do Toffoli na Odebrecht e o Moraes mandou censurar a Cruzoé.
02:28Foi assim que começou. Essa é a história básica, é um resumo, eu tenho lá toda a cronologia nessas matérias aí,
02:34matéria de capa da Cruzoé, cinco anos de censura que eu escrevi em Um Antagonista,
02:38recentemente também falei a respeito ao comentar a matéria do New York Times,
02:43então se vocês procurarem aí no Google os acertos e omissões do New York Times sobre STF, Lava Jato e Fake News,
02:49matéria minha em umantagonista.com.br, vocês vão ver exatamente essa história como aconteceu.
02:54Depois, isso foi, olha, 2019, aí só em maio de 2020 que os bolsonaristas foram ser atingidos por uma operação
03:04sob decisão do Alexandre de Moraes e aí tentou-se justificar a posterior e a abertura daquele inquérito.
03:12Muito bem, o STF, principalmente ali o Moraes, eles gostaram de poder tomar decisões conforme a conveniência,
03:23colocando o Brasil inteiro sob a jurisdição do Supremo.
03:27Então qualquer pessoa que estivesse fazendo algo que eles considerassem uma ameaça à democracia,
03:33ou a eles próprios que eles posam de democracia mesma, eles colocavam ali dentro do inquérito.
03:40Não é que um monte de gente que é alvo do inquérito não mereça ser alvo de processo.
03:49Acontece que é alvo de processo pelo devido processo legal que eles juram defender.
03:53E, no entanto, isso não aconteceu em diversos casos, como a gente tem apontado aqui, fazendo as distinções.
03:59Porque aqui não é militância que aponta, ah, o Moraes abusa, abusa, etc.,
04:03sem apontar os atos de delinquência virtual ou de invasão, de depredação de patrimônio público, etc.
04:10Essas pessoas têm de ser punidas.
04:13Acontece que elas estão sendo punidas por um caminho absolutamente esdrúxulo.
04:17Então é isso que a gente aponta.
04:19Doutor Teixeira, o fato é que os ministros gostaram de ter esse poder,
04:23se acostumaram em toda essa fantasia e não querem largar esse osso.
04:26Exato. O que o Barroso deveria fazer, como presidente do STF, é engavetar esse inquérito.
04:34E ele poderia fazer isso, porque esse inquérito nasce há cinco anos,
04:40como uma distorção do regulamento interno do STF, nasce de ofício.
04:46Então ele, como presidente, poderia pegar agora e encerrar essa história.
04:51Ele não faz isso?
04:52Mas, enfim, vamos lá.
04:54Um inquérito que já tem cinco anos, que nasceu sem um objetivo direito,
05:00sem um fato a ser investigado, e que em cinco anos não chega a uma conclusão,
05:08é porque está errado desde o começo, não deveria ter nem nascido.
05:13Isso daí também é um gasto de energia, de tempo dos ministros e dos seus assessores,
05:20dos recursos, que são recursos que saem do bolso dos brasileiros.
05:25Então não tem por que continuar com esse inquérito, que, aliás, não por acaso é chamado de inquérito do fim do mundo,
05:34porque parece que ele nunca acaba, qualquer coisa pode ser colocada ali dentro.
05:39E aí, isso é um erro tremendo.
05:42Enfim, ele fala ali do, olha, ano que vem a gente vai ter um mar agitado, então precisa prorrogar.
05:51É como se ele estivesse ali como uma cartomante, prevendo que vão acontecer coisas novas e que aí essas coisas vão entrar no inquérito,
05:57o que não faz sentido nenhum.
05:59O inquérito tem que surgir para apurar alguma coisa que já aconteceu.
06:02Então, enfim, a única coisa que ele deveria fazer, se fosse ali realmente preocupado em fazer justiça no Brasil,
06:10era engavetar esses inquéritos da fake news.
06:13Exatamente. E o inquérito surge com um objeto definido, com um prazo determinado.
06:18Ele surge com elementos muito mais específicos historicamente e do ponto de vista legal.
06:24O inquérito das fake news, não.
06:26Eles dão uma alegação absolutamente genérica, que o Toffoli precisava dar para acobertar o objetivo imediato de blindar os ministros
06:35contra elementos negativos que a Lava Jato pudesse trazer à tona.
06:39E essa alegação genérica passa a legitimar que qualquer pessoa seja incluída naquele inquérito por qualquer elemento novo,
06:50que nada tem a ver com algum objeto definido inicial, porque não é definido.
06:54É genérico o bastante para caber tudo a qualquer tempo, a qualquer época.
06:59Então, acontece dois anos depois uma coisa nova que não tem nada a ver com a inicial.
07:02Ele fala, não, mas tem um vínculo aqui, porque no fundo, tudo é uma tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito.
07:09E aí, se vincula tudo.
07:11Mas os inquéritos tradicionais não são assim.
07:13E, obviamente, você tem o começo pela Procuradoria-Geral da República,
07:17e o Supremo pulou essa fase.
07:20Enfim, tudo aquilo que a gente já cansou de explicar aqui.
07:23Agora, eu queria chamar a atenção para um elemento muito específico também,
07:26porque às vezes a gente fala assim,
07:27ah, é o corporativismo do Supremo, é um ministro que vai defendendo o outro, etc.
07:34E eu quero chamar a atenção de um elemento específico que mostra também essa motivação.
07:40Assim como acontece no Congresso,
07:42Os ministros, para eles conseguirem que os seus votos formem maioria,
07:49quer dizer, que a posição que eles têm seja uma posição majoritária em diversos julgamentos,
07:55sobre diversos temas e diversas pessoas,
07:58eles precisam de apoio dos outros ministros.
08:01Então, há também um receio político de melindrar os pares no Supremo Tribunal Federal,
08:07porque os pares depois podem votar contra o interesse do outro ministro.
08:13Então, na época da Lava Jato, o que aconteceu?
08:16A Lava Jato atingiu primeiro até o PP, não é o PT não,
08:20porque foi, de uma pena, foi saindo um galinheiro todo.
08:24Então, você tinha lá o Lava Jato, um posto de gasolina no Paraná, etc.
08:28A partir dali se pegou doleiro, doleiro que prestava serviço para grandes autoridades,
08:34e chegou-se ao esquema de corrupção na Petrobras.
08:39E aí eu fui fazer um parênteses e já me perdi aqui no raciocínio, Duda Teixeira.
08:44Então...
08:44Fala, Duda.
08:46Eu vou tentar lembrar aqui o fio da meada do raciocínio que eu estava tendo para justificar aqui...
08:53Ah, sim, a Lava Jato...
08:54Não, eu me lembrei.
08:55Opa, desculpa.
08:55Muito obrigado, Robson.
08:56Não, é porque é complicado explicar.
08:59A Lava Jato atingiu o PP, depois atingiu o PT, aí só depois chegou no PSDB.
09:04E o que aconteceu quando chegou no PSDB, quando chegou no Aécio Neves ali,
09:08que a Polícia Federal, inclusive, num relatório, mostrou 43 chamadas entre o Aécio e o Gilmar Mendes,
09:13inclusive uma no dia de suspensão do depoimento do Aécio.
09:16O Gilmar se voltou contra a Lava Jato.
09:19E aí o Toffoli e o Lewandowski, que já estavam votando contra a operação,
09:23que já estavam votando a partir dos interesses do Lula,
09:26eles passaram a contar com o Gilmar para formar a maioria.
09:30Então você teve várias maiorias na segunda turma do STF, por exemplo, para libertar o José de Erceu duas vezes.
09:36Quando ele estava preso preventivamente, quando ele estava preso já condenado em segunda instância,
09:40e quando a jurisprudência do STF autorizava a prisão em segunda instância.
09:43Então você vai formando ali maiorias conforme certas conveniências, conforme certos interesses em comum.
09:52O Flávio Bolsonaro foi blindado na segunda turma do STF com voto do Cássio Nunes Marques,
09:57que foi colocado pelo pai dele, o Jair Bolsonaro, no STF, com voto do Gilmar Mendes e do Ricardo Lewandowski.
10:04Aí depois o Cássio Nunes Marques vota lá para legitimar a suspeição do Sérgio Moro no plenário,
10:08que foi pautada na segunda turma, primeiro, pelo Gilmar Mendes.
10:12Então eles vão se juntando e é preciso ter isso em mente,
10:16porque nenhum ministro quer desagradar muito o outro,
10:19senão ele pode não ter voto do outro em causas que ele considere que sejam muito importantes.
10:25E nisso vai se deixando o abuso correr.
10:29É isso que a gente está vendo.
10:31Com perdão aqui de em determinado momento perder aqui o fio da meada,
10:34mas já recuperei rapidamente.
10:35Diga, Duda Teixeira.
10:36Você falou, claro, a Lava Jato não pegou só o PT, foram vários outros partidos,
10:42não havia essa intuição que dizem que para anular as coordenações da Lava Jato,
10:49isso é um dos argumentos, que ele tinha o objetivo de perseguir o Lula, o PT,
10:54não, tinha um monte de partido ali.
10:56E você falou do PP, o Petrolão na Petrobras,
11:00foi a divisão das diretorias da Petrobras, principalmente entre o PT e o PP,
11:08que orientavam ali as licitações para depois que os partidos serem retribuídos.
11:16Muito bem.
11:17Assim no Papo Antagonista a gente vai esclarecendo como é que funcionam os meandros,
11:20os mecanismos da politicagem brasileira,
11:24que lamentavelmente atinge também o poder judiciário.
11:27Tivemos uma pergunta aqui no intervalo,
11:29Duda Teixeira estava quase respondendo,
11:31eu faço aqui no ar.
11:33A Lari, aqui no nosso chat do canal de YouTube,
11:36Lari Mourão, fala,
11:37será que existe algum STF no mundo que não seja político?
11:41Já que eu estava explicando aqui como é que funciona a politicagem
11:44no próprio Supremo Tribunal Federal,
11:47Duda Teixeira estava dizendo, claro.
11:48Não, é claro que existe.
11:51É que a gente imitou o modelo da Suprema Corte americana
11:56em que o presidente é que faz a indicação dos justices,
12:01os ministros lá da Suprema Corte.
12:05E é isso, só que nos Estados Unidos claramente
12:07então você tem essa questão política,
12:09porque são dois partidos,
12:12é o democrata e o republicano,
12:13e aí os presidentes vão tentar algum juiz mais alinhado com o seu partido.
12:20Agora, o Brasil meio que abusou um pouco disso, né?
12:24Isso vem já, o Bolsonaro,
12:27tanto o Bolsonaro quanto o Lula,
12:30tem realmente buscado isso,
12:32porque o nosso tribunal também tem aquela questão penal, né?
12:34Ele julga muito ações penais,
12:36e aí o presidente está pensando
12:38que se ele de repente se encrencar,
12:41é bom que ele tenha um amigo ali para julgar ele.
12:43Agora, a gente tem vários tribunais na Europa
12:46que essa indicação política não pesa tanto,
12:50você tem, não são todos os magistrados
12:54que são escolhidos pelo presidente,
12:56então às vezes você tem alguns que são do Ministério Público,
13:00outros que são do Congresso,
13:02então você não tem só uma única fonte da indicação dos ministros,
13:06e aí você tem um quadro que,
13:07embora o Congresso também seja uma indicação política,
13:11mas você tem um equilíbrio melhor.