O STF vai retomar nesta semana o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos criminosos publicados por seus usuários. - Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores! https://x.com/o_antagonista
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00:00O Supremo Tribunal Federal vai retomar nessa semana o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos criminosos publicados por seus usuários.
00:11Na quinta-feira última, o ministro Dias Toffoli votou pela derrubada de um artigo do Marco Civil da Internet,
00:18defendendo que, em casos de conteúdos ofensivos ou ilícitos, as plataformas devem agir a partir de uma notificação extrajudicial,
00:28sem necessidade de ordem judicial.
00:31A Corte julga, desde o fim de novembro, duas ações que tratam sobre o artigo 19 do Marco Civil,
00:38que prevê, entre aspas, responsabilização por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.
00:46Apenas em caso de a empresa não cumprir a determinação judicial para retirada de conteúdo.
00:53Wilson Lima, será que agora finalmente a coisa decola ou vai patinar de novo?
00:58Olha, a expectativa é que a coisa patinha até o início do ano que vem, José Inácio Pilar.
01:04Mas, uma coisa é fato, julgamento de Supremo, a gente começa a ter uma ideia a partir das manifestações dos ministros
01:11quando eles fazem as respectivas intervenções nos votos dos colegas.
01:16Então, pelo que a gente já conseguiu sentir nas quatro primeiras sessões,
01:23há de fato um indicativo de que o Supremo vai ser mais duro,
01:27determine uma regulamentação um pouco mais dura sobre as plataformas digitais.
01:31O que é algo muito temerário, não é, José Inácio?
01:35Porque você está trabalhando diretamente com liberdade de expressão,
01:38você lida diretamente com a responsabilidade direta e objetiva das plataformas.
01:43Durante os votos, ficou muito claro ali que a visão dos ministros é comparar a plataforma de rede social
01:50com, por exemplo, grandes veículos de comunicação e de mídia.
01:53Tem algumas questões aí que a gente precisa deixar muito, a gente precisa separar um pouco, não é?
01:59Quer dizer, o veículo de comunicação de mídia, você tem um profissional por trás
02:03que sabe de todas as questões éticas, todos os problemas relacionados a uma informação
02:06com a sua, né, e sabe lidar com o tratamento dessa informação.
02:11No caso de rede social, são pessoas comuns que lidam diretamente com isso.
02:15Então, você também responsabilizar a plataforma por um conteúdo que é postado por um terceiro,
02:21me parece que não é a solução mais cabível nesse momento.
02:25Mas, de fato, nesse momento, e aí é o que eu até queria ouvir o Duda Teixeira,
02:30que tem uma visão também mais adensada sobre esse assunto,
02:33é que me parece que o Supremo já está tentando, mais uma vez o Supremo, ele passa, né, Duda?
02:38Parece que o Supremo caminha mais uma vez para regular a rede social,
02:42isso sem a doença do Congresso Nacional.
02:45E, sem dúvida nenhuma, esse é um caso que ainda vai dar muita discussão,
02:49não vai ter muito que procurar aqui até o início do ano que vem.
02:53Exato, Wilson. E o Supremo, os ministros ali, já têm a opinião deles,
02:58não existe julgamento nenhum, eles se baseiam ali em preconceitos que eles têm sobre as redes sociais.
03:06Para eles, as redes sociais são uma ameaça e não uma plataforma de liberdade de expressão,
03:15onde as pessoas possam se manifestar livremente.
03:20Então, eles acham que as redes sociais vão contra a democracia
03:24e, por isso, querem arrumar um jeito de controlar o que as pessoas escrevem nas redes.
03:30O grande alvo aí dos ministros da STF é o tal do artigo 19 do Marco Civil da Internet,
03:39que diz, olha, as plataformas não são responsabilizadas,
03:45elas só podem ser responsabilizadas se alguém postar um conteúdo
03:50e aí outra pessoa se sentir incomodada, tiver um processo na justiça
03:55e aí o juiz ordenar a retirada desse conteúdo.
03:59Aí sim, se as plataformas não retirarem o conteúdo, ok,
04:04elas podem receber alguma multa, alguma punição.
04:07O que os ministros querem é deixar isso mais simples, né?
04:13Se alguém postou alguma coisa que, de repente, um ministro da STF achou que é antidemocrático,
04:18qualquer coisa do tipo, eles já podem partir e punir diretamente as plataformas.
04:26O risco disso daí é imenso.
04:29As plataformas, obviamente, vão começar a controlar muito mais tudo o que as pessoas publicam.
04:36Já existem filtros, né?
04:38As plataformas já filtram muita coisa,
04:42mas corre o risco de que elas comecem a olhar realmente o que as pessoas,
04:47o conteúdo, né, das informações, das opiniões,
04:52porque ninguém quer resolver, ninguém quer problema para si próprio.
04:57Então, as plataformas todas se colocaram contra essas investidas dos ministros da STF,
05:05mas eles vão seguir com isso,
05:07ainda que não caiba a eles qualquer lei, criar qualquer lei no Brasil, né?
05:14Isso é problema do Congresso, mas realmente é o STF fazendo o que não deve aí.
