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O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira
o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo.
O ministro do Supremo também exigiu que a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresente um "relatório mensal detalhando o andamento das medidas".
A conduta da PM de São Paulo tem sido alvo de críticas nos últimos dias, principalmente após a divulgação do vídeo que mostra um policial jogando um homem de uma ponte. O soldado Luan Felipe Alves Pereira foi identificado e preso.
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o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo.
O ministro do Supremo também exigiu que a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresente um "relatório mensal detalhando o andamento das medidas".
A conduta da PM de São Paulo tem sido alvo de críticas nos últimos dias, principalmente após a divulgação do vídeo que mostra um policial jogando um homem de uma ponte. O soldado Luan Felipe Alves Pereira foi identificado e preso.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos continuar falando sobre o Supremo Tribunal Federal
00:02O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira
00:05o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo
00:10O ministro do Supremo também exigiu que a gestão de Tarcísio de Freitas, do Republicanos
00:14apresente um relatório mensal detalhando o andamento das medidas
00:18O governo paulista já tinha afirmado com o STF o compromisso de implementar o uso de câmeras em operações policiais
00:24Na sexta-feira, seis, a gestão de Tarcísio de Freitas já havia dito à corte que
00:29As ações previstas no cronograma apresentado estão sendo implementadas de forma gradual
00:34E que os testes estavam programados para 10 de dezembro
00:38Barroso, no entanto, considerou que os dados apontam para o não cumprimento satisfatório
00:42dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo
00:45O ministro afirmou na decisão
00:47É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta
00:51sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso
00:54E o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais
00:59Em especial, o direito à vida
01:02Nessa hora, o Barroso defende o direito à vida
01:06Que para ele não é muito bem desde a concepção
01:08Como diz lá o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário
01:12A conduta da PM de São Paulo tem sido alvo de críticas nos últimos dias
01:17Principalmente após a divulgação do vídeo que mostra um policial jogando um homem de uma ponte
01:21O soldado Luan Felipe Alves Pereira foi identificado e preso
01:25Olha, eu falo aqui com total tranquilidade
01:29Porque eu defendo há anos câmera em uniformes de policiais
01:33Falei isso aqui outro dia e repito
01:35A primeira missão do jornalismo, inclusive, é saber o que aconteceu
01:39O que a gente vê em coberturas que já são objeto de muita polarização
01:44É que sem saber o que aconteceu, a pessoa sai atacando um lado e defendendo o outro
01:48É assim na faixa de Gaza e é assim em determinadas áreas de tensão
01:55Em territórios brasileiros
01:57Por exemplo, em determinadas comunidades do Rio de Janeiro
02:01Que são controladas por traficantes de drogas ou milicianos
02:05Onde tem, eventualmente, uma operação policial
02:08Então vai lá a operação policial
02:10Aí a esquerda sai em defesa dos moradores e ou daquela cúpula criminosa de comando daquela comunidade
02:19E a direita sai em defesa da polícia
02:23E em muitos episódios específicos a gente não sabe o que aconteceu
02:27Quer dizer, se houve realmente o abuso policial, se era um criminoso, se era um morador
02:31E a câmera, o filme feito pela câmera
02:35Ele pode ajudar a esclarecer os elementos singulares, específicos, daquela situação particular
02:40Então eu defendo isso já há bastante tempo
02:45Então só resgatando
02:46A gente estava falando sobre a decisão do Luiz Roberto Barroso, presidente do STF
02:50De ordenar ao governo Tarcísio de Freitas em São Paulo
02:54Que os policiais militares usem câmeras em uniformes
02:59Eu estava dizendo aqui que eu sempre defendi que sejam usadas as câmeras
03:03Fiz programa local no Rio de Janeiro, em rádio, inclusive
03:06Ficava o dia todo falando sobre isso
03:09Até que veio uma operação policial no Jacarezinho
03:12Em que 28 pessoas morreram
03:14Foi aquela gritaria imensa
03:16A esquerda acusando a polícia
03:18A direita acusando a bandidagem
03:20E demorou-se a entender
03:22E até hoje, em alguns episódios, não se sabe o que tinha acontecido
03:26E eu falava, olha, por isso que eu defendo há tanto tempo as câmeras
03:29Porque elas podem ajudar a esclarecer cada episódio específico
03:33Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir isso
03:36Ou o STF está legislando
03:38Quando vem impor a um governo uma medida como essa
03:42Em nome de direitos de minoria
03:45De direitos fundamentais
03:47Usando certos artifícios que são bastante genéricos
03:51Ah, porque a Constituição prevê isso
03:53Com esse tipo de artifício
03:55Você pode mandar um governo fazer o que quer que seja
03:57E aí o STF está governando
03:59Então, assim, eu concordo com
04:01O teor, vamos dizer assim
04:05Da decisão do Barroso
04:07Agora, não entendo que seja ele
04:09Que deva decidir sobre isso
04:11Cabe ao Congresso Nacional
04:13Legislar
04:14Cabe aos governos eventualmente aplicarem
04:16Da sua maneira
04:18Duda Teixeira, como é que você enxerga?
04:20Eu enxergo que o Tarcísio de Freitas
04:22Precisa prestar contas para a população
04:26Então, é responsabilidade dele
04:27Quando uma política, uma medida dá certo
04:30Ou quando dá errado
04:32O Tarcísio e o secretário dele, o De Ritch
04:36Eles mudaram um pouco a política que havia
04:38Para essas câmeras corporais
04:40E isso deu errado
04:42E deu errado
04:43Já havia muita crítica
04:46Quando eles mudaram isso
04:47E depois a população reclamou
04:49Esses acontecimentos que tiveram aqui em São Paulo
04:53Do policial jogar o sujeito
04:55Para baixo da ponte
04:57Teve um estudante também
04:59Que sofreu um tiro
05:00Tudo isso chegou aos ouvidos do Tarcísio
05:04Que mudou a política
05:06E ele mudou a política
05:08Porque se ele tem planos
05:09Depois de se reeleger
05:10Ou para o governo do estado de São Paulo
05:12Ou para a presidência
05:13Ele precisa contentar os eleitores
05:17Então, a própria natureza da política
05:20Que precisa ser eficiente
05:23Mostrar resultados
05:24Já resolveu isso
05:25Dentro da política
05:27Não tem por que o Barroso
05:29Que é um sujeito do judiciário
05:31Querer agora se meter nessa história
05:33E talvez a gente tem que levar um crédito
05:35Porque o que você está dizendo
05:36Só para destacar o que você está dizendo
05:37O Tarcísio
05:38Ele já tinha manifestado
05:40Antes desse episódio
05:41A mudança de posição dele
05:42E nós criticamos
05:44O Tarcísio
05:45Por ter pagado esse pedágio
05:48Ao bolsonarismo
05:49De ficar com uma posição contrária
05:51A câmera policial
05:52Em suposta defesa do policial
05:54Ele se desgastou
05:55Com esse pedágio
05:56Que pagou ao bolsonarismo
05:58Pela ligação que tem
05:59Com Jair Bolsonaro
06:00Porque foi ministro da infraestrutura
06:01Mas ele já tinha mudado essa posição
06:03Depois desse episódio
06:04Ele foi mais enfático ainda
06:05Então tudo já estava encaminhado
06:07Agora o Barroso parece que
06:09Quer dizer assim
06:10Olha, não
06:10Foi o STF que decidiu isso
06:12E aí
06:13Fica demais, Dudo
06:14E aí a pergunta é
06:15Então por que o Barroso
06:17Fez isso se
06:18O Tarcísio já tinha sinalizado
06:21Que ia voltar atrás
06:23É porque
06:23Os ministros da STF
06:25Têm esse desejo
06:26De atuar na política
06:28Eles querem
06:30Eles querem ser aprovados
06:31Pela população
06:32Ainda que eles
06:33Não queiram ter
06:34Um cargo ali
06:35De governador
06:36De prefeito
06:37Parece que eles precisam
06:39Dessa aprovação
06:41E outra coisa
06:42É que o STF
06:43Parece que na dúvida
06:44Interfere
06:45Tipo
06:46Será que a gente deve fazer isso
06:47Ou não
06:48A gente
06:48Parece que faz
06:50Meio que para ter o direito
06:52De fazer sempre que quiser
06:53E isso é uma clara distorção
06:55Do que manda a Constituição
06:56Que separa
06:57O que é do judiciário
06:58E o que é da política
06:59Ricardo Kersman
07:01Se for ficar usando
07:03Esse tipo de pretexto
07:04De direitos
07:05Você vai interferir em tudo
07:06E vai governar
07:08Cada estado do Brasil
07:09E o Brasil inteiro
07:10Então assim
07:11Me parece que os ministros
07:12Precisam conter
07:13Essa necessidade
07:15De afetar virtudes
07:16O tempo todo
07:17A você não te parece?
07:20Parece sim Felipe
07:21Aquele artigo 5º
07:23Aqueles artigos que prevêm
07:24Todas as garantias
07:25E direitos fundamentais
07:27Eles têm sido
07:28Utilizados de forma
07:29Extremamente alargadas
07:31Pelos ministros
07:32Para poder
07:33Corroborar
07:33Com qualquer decisão
07:35Sobre qualquer coisa
07:36Porque obviamente
07:37A vida cotidiana
07:38Vai estar sempre inserida
07:40Dentro desses
07:41Entre aspas
07:41Direitos fundamentais
07:43Nesse caso
07:44Especificamente
07:44Felipe
07:45Assim como você
07:46Eu sou a favor
07:47Sim
07:47Sou amplamente a favor
07:48Das câmeras corporais
07:50É uma medida
07:51Inclusive
07:52A meu ver
07:52Protetiva
07:53Até para os bons policiais
07:54Para quem faz o bom uso
07:56Da farda
07:58Para quem faz o bom uso
07:59Da arma
08:00E que está cumprindo
08:01O seu dever constitucional
08:03Porque há uma diferença
08:04Entre justiça e justiçamento
08:06Entre polícia
08:07E violência policial
08:09Que indiscutivelmente
08:11Nos últimos meses
08:12Aí em São Paulo
08:13Houve um recrudescimento
08:15Dessa violência policial
08:17Muito por culpa
08:18Do governador
08:19Como vocês já acabaram
08:20De analisar
08:21E isso tem que ter um fim
08:23A defensoria pública
08:25De São Paulo
08:26Recorreu ao Supremo
08:28Para que o Supremo
08:29Interferisse nisso
08:30Só que a partir daí
08:31É o que a gente acabou
08:33De falar do ministro
08:34Flávio Dino
08:35A partir daí
08:36O Barroso
08:37Começa a avançar
08:38Poxa
08:39Se você tem uma reclamação
08:40Uma provocação
08:41Da defensoria
08:42Por que não ficar restrita
08:44Aquilo
08:44E determinar
08:45Se o que está sendo pedido
08:46Ou não
08:47É o correto
08:48E não avançar
08:49Em temas
08:50Que fogem
08:51Da prerrogativa
08:52Do Supremo
08:52Policiamento militar
08:54As polícias militares
08:56Elas estão
08:56Sob jurisdição
08:58Dos governadores
08:59E não do Supremo
09:00Pois é
09:02A câmera
09:03Ela ajuda
09:04A proteger o policial
09:05À medida que
09:06Ela esclarece
09:06Um episódio
09:07Em que eventualmente
09:08Ele fez uso
09:10Da força
09:10Fez uso da arma
09:11E há diversos episódios
09:12Que são legitimados
09:13Pela lei
09:14Quer dizer
09:15Se ele agiu
09:15Em legítima defesa
09:16Se ele agiu
09:17Para salvar
09:18Um morador inocente
09:19Agora se ele agiu
09:21Para fazer justiçamento
09:23Se ele foi lá
09:24Executar alguém
09:25Que já estava
09:25Sob custódia
09:26Se ele espancou
09:28O morador
09:28Para retaliar
09:30Por algo que
09:30Não fez
09:31E que ele estava
09:32Cobrando
09:32Bom aí ele vai ser punido
09:34Agora como é que pode
09:35Surgir um discurso
09:37E surgiu
09:37Ou pelo menos
09:39Se fortaleceu
09:40Nesse ambiente
09:41Dos bolsonaristas
09:43De suposta
09:44Defesa policial
09:45Contra as câmeras
09:46Então não é do bom policial
09:49Que se está falando
09:50É do mal policial
09:51E se quer defender
09:52O mal policial
09:53Porque se tem ainda
09:55Um resquício
09:56Daquela velha frase
09:57Que bandido bom
09:58É bandido morto
09:59Etc
09:59É como se todo mundo
10:00Então
10:01Que a polícia matasse
10:03Automaticamente
10:03Se transformasse em bandido
10:04Ou fosse bandido
10:05Quer dizer
10:06Que não possa haver
10:07Eventualmente
10:08Um abuso policial
10:09Que seja digno
10:09De uma investigação
10:11Com a devida punição
10:12Para o policial
10:12Que se excedeu
10:13Para o policial
10:14Que matou um suspeito
10:15Sobre o qual ainda
10:16Não tinha nada provado
10:17Ou que espancou
10:18Ou que matou
10:19Um morador
10:19Então é preciso
10:21Distinguir as nuances
10:22E não recair
10:23Nesse discurso
10:24Ideológico rasteiro
10:26Que é bastante
10:28Preocupante
10:28Aliás fica o alerta
10:30Para o governador
10:31De Goiás
10:31Ronaldo Caiado
10:32Que outro dia
10:32Numa discussão pública
10:33Com os governadores
10:36E o próprio
10:37Poder executivo
10:38O Lula quis fazer a foto
10:39O Ricardo até comentou
10:40Aqui no programa
10:41Ele falou contra
10:43Câmeras policiais
10:45Em uniformes
10:46Claro que
10:48Você tem uma questão
10:49De jurisdição
10:50Não só do STF
10:51Mas também do governo federal
10:52Sobre outros governos
10:53O Caiado estava defendendo
10:54Ali a liberdade
10:55Do governo dele
10:55De decidir o que fazer
10:57Mas estava se colocando
10:58Contra
10:59Essas câmeras
11:00E pode ser
11:01Que em algum momento
11:02Surja um desgaste
11:03Para ele
11:03Em relação a isso
11:04Também
11:05É preciso agir
11:06De uma maneira
11:06Pragmática
11:08Para solucionar
11:09Problemas
11:10Problemas concretos
11:11Existentes
11:12E não recair
11:13Numa ladainha
11:13Para agradar
11:14Determinado segmento
11:16Com um discurso ideológico
11:17Rasteiro
11:17Que não é baseado
11:19Na realidade
11:20Com um discurso ideológico
11:23E não seja
11:25Rasteiro
11:25Com um discurso ideológico
11:26Obrigado.