- anteontem
Deltan Dallagnol ironizou uma fala do ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre os alegados benefícios de decisões da Corte à maioria da população brasileira.
Quem também rebateu Gilmar foi Roberto Freire, ex-presidente nacional do Cidadania, após o ministro do Supremo afirmar que a Corte pode discutir a validade do processo de impeachment contra seus próprios magistrados.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos dar prosseguimento aqui às nossas pautas, porque Gilmar Mendes andou falando e quando Gilmar Mendes fala, a gente precisa rebater as narrativas que ele solta, mas tem vezes que há outras pessoas que saem rebatendo e aí a gente repercute para a gente não ficar sempre falando somente as nossas análises.
00:20O Roberto Freire, por exemplo, ex-presidente nacional do partido Cidadania, rebateu Gilmar nessa terça-feira, depois que o ministro do STF afirmou que a corte pode discutir a validade de processo de impeachment contra seus próprios magistrados.
00:34Roberto Freire escreveu no X, aspas, vocês ministros do STF não são onipotentes. O poder de julgar e decretar o impeachment do presidente da república e de ministros do STF é privativo do Senado e de forma imperativa nos termos da Constituição.
00:49Portanto, Gilmar Mendes, o STF não tem poder algum de revisar tais decisões. Fecho, aspas.
00:57Em conversa com a CNN Brasil, emissora comandada por seu aliado João Camargo, fundador do grupo Esfera, Gilmar afirmou o seguinte, aspas,
01:04Se vier por acaso a tramitar um processo contra um ministro, certamente haveria discussão se essa lei foi recepcionada, uma lei que foi feita sob a Constituição de 1946, se ela foi recepcionada pela Constituição de 1988.
01:19Fecho, aspas. Estão vendo que o Gilmar está sempre procurando uma brecha para a autoproteção, para que se dê a última palavra.
01:29Quando uma comissão no Congresso aprovou na semana passada aquelas PECs que limitam os poderes dos ministros, ele saiu bufando numa sessão plenária,
01:38como se fosse um político de outro partido criticando a decisão de opositores.
01:43Para o Gilmar, não há perigo de abertura de processo de impeachment contra o ministro do STF, aspas.
01:49Não há nenhuma falta cometida pelo ministro Alexandre de Moraes ou qualquer outro ministro que justifique um impeachment ou sequer a abertura de processo de impeachment no Senado.
01:59Fecho, aspas. Isso é o que ele alega.
02:01E quem também rebateu o Gilmar foi Deltan Dallagnol, deputado cassado e ex-procurador da Lava Jato,
02:06ironizou a fala do ministro do STF sobre os alegados benefícios de decisões da corte à maioria da população brasileira.
02:13Gilmar afirmou, aspas.
02:14O tribunal fica em uma posição extremamente curiosa, porque aqueles que são beneficiados diretamente pelas decisões do tribunal,
02:20que acho que é a maioria da população, eles não saem às ruas para fazer barulho.
02:26Mas há uma minoria barulhenta que sempre está xingando o Supremo.
02:30O Supremo vira a genie. Fecho, aspas.
02:33Está aí citando música do Chico Buarque, de taca pedra na genie.
02:37E o Deltan Dallagnol reagiu e escreveu no X, aspas.
02:40E aí colocou um emoji de palhaço, eu fecho aspas, para o Deltan Dallagnol,
03:03se referindo aí a toda essa treta, a decisão do relator Moraes de suspender o uso do X para 20 milhões de brasileiros,
03:12que não tem nada a ver com as tretas originais.
03:14E em outra publicação, Dallagnol acrescentou, aspas.
03:17Gilmar Mendes disse hoje que a maioria da população brasileira é beneficiada pelas decisões do STF,
03:21só se for a maioria das seguintes populações.
03:23Carcerária, de corruptos processados e condenados pela Lava Jato,
03:27de empreiteiros que tiveram bilhões em multas perdoados.
03:31Pois é. Duda Teixeira, o que você avalia dessas declarações?
03:36É mais um discurso corporativista e autoprotetor, Gilmar Mendes?
03:40Sim, eu acho que o Gilmar e o STF vivem nessa bolha e eles ficam fazendo autoelogios,
03:46como se isso fosse mudar a realidade, a percepção que as pessoas têm do STF.
03:53E ainda também achar que podem até mudar as leis, a Constituição, também não faz o menor sentido isso.
04:00O Roberto Freire foi presidente do Cidadania, ele foi uma das pessoas que participou da Constituinte de 1988.
04:08Então, Roberto Freire conhece muito bem a Constituição.
04:12E aí, se o Senado decide pelo impeachment de um ministro do STF, está decidido.
04:18Não dá para chegar ali à ordem do impeachment e aí começarem os ministros do STF a dizer se vale ou não vale.
04:26Essa possibilidade não existe.
04:30E aí, Roberto Freire, vocês não são onipotentes.
04:34O Senado tem essa capacidade de ter ali algum controle sobre o STF.
04:42O Gilmar também fala ali, olha, a maioria dos brasileiros que é beneficiada,
04:48a gente pega as pesquisas de opinião, a maioria dos brasileiros não confia nos ministros do STF nem no STF.
04:55Estou falando isso baseado na pesquisa da Atlas Intel de setembro.
05:0049, 50% dos brasileiros não confia.
05:03Desaprova o trabalho do STF em várias questões.
05:08Por exemplo, defesa da democracia.
05:12O STF é desaprovado em relação a isso.
05:15Desaprovado em relação a respeito ao legislativo.
05:19As pessoas acham, a maioria dos brasileiros acham que o STF não respeita o legislativo.
05:24Então, essa visão que o Gilmar tem da sociedade brasileira,
05:29que é beneficiada e tem que agradecer o STF,
05:32isso daí não existe.
05:34Aliás, o Gilmar é um dos ministros com a pior avaliação na sociedade brasileira.
05:4159% rejeita o trabalho dele, tem uma visão negativa do trabalho do Gilmar Mendes.
05:49Ele só não perde para o Cássio Nunes.
05:51Interessante, mas é isso.
05:54E aí é isso.
05:54Eles vivem nessa bolha e ficam fazendo autoelogios,
05:59também porque eles vivem um pouco apartados,
06:01ou aliás, muito apartados do resto da sociedade.
06:05Essa gente é a gente que faz encontro em Roma,
06:08em Lisboa, que só anda em Jatinho da FAB.
06:11Então, eles não sabem nada do que pensam os brasileiros nessa história.
06:14Aliás, o encontro em Roma, citado pelo Duda,
06:17que aconteceu nesse fim de semana, é do Grupo Esfera,
06:20fundado pelo João Camargo e hoje comandado pela sua filha, Camila,
06:23que é casada com o presidente do Tribunal de Contas da União,
06:26Bruno Dantas, que é o homem conhecido como do Renan Calheiros,
06:30muito próximo do Renan Calheiros, no TCU,
06:32e que se voltou contra o próprio Deltan Dallagnol,
06:36contra o Sérgio Moro, naquela questão das diárias,
06:38que foi mais uma vez derrubada outro dia por um tribunal
06:42que se ateve aos fatos, como eu me ative quando analisei esse caso lá
06:46um tempão atrás.
06:48Mas o sistemão político atua de uma maneira que retalia
06:55aqueles que ousam contestar a moralidade das suas lideranças.
07:00Mas, voltando, Dias Toffoli e Luiz Roberto Barroso
07:02foram participar desse evento em Roma,
07:05assim como Dilmar participa de um monte desses eventos,
07:08inclusive em Paris, quando Wesley Batista, irmão do Joesley,
07:11já tinha palestrado.
07:12Agora os irmãos Batista, de acordo com aquilo que foi divulgado,
07:15patrocinam, inclusive, esse evento em Roma.
07:17Eles têm processo na corte.
07:19O próprio Toffoli aliviou multa deles em acordo de leniência
07:24e está lá todo mundo junto e misturado.
07:27Então, é esse Dilmar aí que quer mudar o que está escrito
07:33conforme a sua conveniência.
07:34Aliás, na nossa matéria sobre a reação do Roberto Freire,
07:38eu coloquei lá no final o que diz a lei do impeachment,
07:43que é a lei número 1079-50.
07:46Tem um monte de artigos, não dá tempo de citar todos.
07:48Tem lá o artigo 39 que diz quais são os crimes de responsabilidade
07:51dos ministros do STF.
07:53São questões genéricas que, obviamente,
07:57poderiam ser aplicadas ali por parlamentares,
08:00se eles entendessem que houve essa infração.
08:04e lá no final, nos artigos, por exemplo, 70,
08:08na verdade, no artigo 68, se diz assim,
08:12o julgamento será feito em votação nominal pelos senadores desimpedidos,
08:16que responderão sim ou não a seguinte pergunta enunciada pelo presidente,
08:20presidente da sessão, que é o presidente do STF.
08:22Mas é só mais ali fazer o que o Ricardo Lewandowski fez no processo de impeachment da Dilma.
08:29Ele preside a sessão.
08:30Lewandowski ainda tentou interferir, aliviando ali a barra da Dilma,
08:33mas, enfim, é um cargo mais de administrar aquele julgamento.
08:38A pergunta é, cometeu o acusado o crime que lhe é imputado
08:41e deve ser condenado à perda do seu cargo?
08:43E aí o artigo 70 diz,
08:45Então, não tem ali qualquer tipo de margem na lei do impeachment
09:04para que os ministros do STF possam revogar aquilo que os atinja.
09:09O Gilmar está querendo, mais uma vez, se tornar a democracia mesmo,
09:14como se não houvesse outras instâncias.
09:17Diga, Doutor.
09:18E, Felipe, no que ele fala ali,
09:19olha, não tem nada ali que possa ser levantado contra o Alexandre de Moraes,
09:25não cabe a ele dizer nada disso.
09:28Isso daí é competência do Senado dizer se tem alguma coisa ou não
09:33contra o Alexandre de Moraes, que mereça um impeachment.
09:37Quando ele faz isso...
09:37Eles querem julgar tudo no país inteiro, inclusive o debate público.
09:40É, eles querem tutelar o debate público e tutelar o trabalho do Congresso.
09:46Ele também fez isso quando foi aprovada na CCJ aquelas duas PECs de contenção do STF.
09:54O Gilmar Mendes, o Barroso, o Moraes queriam dizer o que o Congresso pode ou não debater.
09:59Isso não é função deles e quando eles falam isso,
10:02também não era para eles falarem nada disso,
10:03quando eles estão fazendo isso, eles estão querendo dizer o que o Congresso pode ou não fazer.
10:07E é isso aí, eles estão atropelando a separação de poderes que está na Constituição.
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