- ontem
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 23, um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Flávio acusa Moraes de violar a Constituição, agir com parcialidade e usar o cargo para perseguição política de sua família.
O senador afirma que o ministro do Supremo extrapolou limites ao impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
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Flávio acusa Moraes de violar a Constituição, agir com parcialidade e usar o cargo para perseguição política de sua família.
O senador afirma que o ministro do Supremo extrapolou limites ao impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
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NotíciasTranscrição
00:00O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, protocolou nesta quarta-feira 23 um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal.
00:08Flávio acusa Moraes de violar a Constituição, agir com parcialidade e usar o cargo para a perseguição política de sua família.
00:16O senador afirma que o ministro do Supremo extrapolou limites ao impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo.
00:25Segundo Flávio, as decisões de Moraes, criminalizam manifestações políticas legítimas, censuram comunicações e afrontam a liberdade de expressão.
00:36No pedido encaminhado à presidência do Senado, o senador acrescenta,
00:40ao considerar que repostagens de conteúdos de figuras públicas estrangeiras configuram atos criminosos
00:46e ao associar essa conduta a uma suposta tentativa de interferência estrangeira no judiciário brasileiro,
00:51o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da imparcialidade judicial,
00:55atua com base em presunções ideológicas e transforma atos legítimos de manifestação política em elementos de perseguição institucional.
01:04Fecho aspas.
01:06Deixa aí na tela, produção, mais um pouquinho esse print, só para a gente já ir analisando um pouquinho,
01:12porque nós lemos, evidentemente, os documentos, nós lemos a decisão do Moraes contra o Jair Bolsonaro
01:19e, de fato, são citadas postagens, tanto do Eduardo quanto do Bolsonaro,
01:26que vêm na sequência de postagens, seja do Donald Trump, seja de outros órgãos e políticos americanos.
01:33Então, tem ali retweet, tem aquele compartilhamento da rede social X, o antigo Twitter.
01:40No entanto, precisa deixar claro que as alegações não se restringem a um compartilhamento.
01:47Você tem uma série de outras postagens, você tem uma série de outras falas que são citadas para configurar ali a coação no curso do processo,
01:56que, como a gente analisou aqui, me parece ser a alegação mais forte,
02:00não no sentido do cometimento de um crime pelo qual as pessoas serão condenadas agora,
02:05mas no sentido de justificar medidas cautelares ou, pelo menos, de dar uma margem para uma alegação nesse sentido.
02:13Claro que tem problemas nas medidas cautelares impostas pelo Alexandre de Moraes,
02:17porque ele acabou proibindo o uso de rede social,
02:21aí depois fez um puxadinho para proibir entrevista, tudo o que a gente analisou aqui.
02:25Mas só para registrar aquilo que está contido na decisão,
02:28porque quando um fala do outro, sempre há algum tipo de distorção, de ruído.
02:33E aqui a gente vai filtrar tudo.
02:35O senador cita, pode voltar para mim, produção?
02:37O discurso da ex-presidente Dilma Rousseff na ONU, Organização das Nações Unidas, em 2016,
02:43e viagens do então advogado de Lula, hoje ministro do STF, Cristiano Zanin, à Europa,
02:48como exemplos de manifestações políticas externas que não foram alvo de medidas judiciais.
02:53A pergunta que inevitavelmente se impõe diante de tal cenário é
02:57Se Dilma Rousseff pôde discursar na ONU, denunciando suposta ruptura democrática,
03:02sem sofrer qualquer restrição ou reprimenda institucional,
03:05se Cristiano Zanin, à época advogado de Lula, pôde circular livremente pela Europa,
03:09divulgando a tese de perseguição judicial, sem qualquer imputação penal ou censura,
03:14por que Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado,
03:16estaria impedido de se manifestar politicamente ou de dialogar com autoridades estrangeiras?
03:22Afinal, por que as manifestações políticas de Eduardo Bolsonaro, ainda que incisivas,
03:25são consideradas uma ameaça ao Estado brasileiro,
03:28enquanto a ida de Dilma Rousseff à tribuna da ONU para denunciar um suposto golpe institucional
03:34ou as viagens internacionais de Cristiano Zanin,
03:36promovendo a narrativa de que Lula era vítima de um sistema judicial corrompido,
03:40não ensejaram sequer em investigação.
03:43Fecho aspas.
03:44Aí a gente tem que fazer uma pausa para já ir analisando também.
03:48Porque, inclusive, nós aqui, quando foi aberto o inquérito sobre o Eduardo Bolsonaro,
03:55havia, até aquele momento, apenas articulações internacionais.
04:00E aí, naquele momento, nós fizemos todas as comparações,
04:04inclusive trazendo vídeos aqui da atuação da esquerda lá no exterior.
04:09Guilherme Boulos, por exemplo, em Portugal, fez aquele vídeo,
04:13que é o mais emblemático deles, porque no próprio vídeo ele narra todas as iniciativas em outros países.
04:19Então, fazer articulação internacional para dizer para políticos estrangeiros
04:26ou mesmo recorrer a tribunais estrangeiros internacionais
04:31contra aquilo que se considera uma injustiça, uma perseguição,
04:36ou que mesmo no íntimo não se considere, mas precise usar isso como narrativa política, etc.
04:40Até aí, ok, agora tem alguns elementos diferentes que vieram depois da abertura do inquérito.
04:50Cada um, evidentemente, pode fazer um juízo sobre esses elementos,
04:54dizendo que não, mesmo com esses elementos, não configura.
04:57Mas, na comparação, aí você tem uma dissonância.
05:02A esquerda fez uma mobilização internacional, falando um monte de mentiras a respeito da Lava Jato,
05:10como repete até hoje, contra juízes, contra procuradores,
05:14com um monte de omissões, e a gente tenta preencher essas lacunas aqui,
05:19sempre, ia falar diariamente, nem tanto, mas quase semanalmente.
05:25Agora, essa ameaça deliberada de retaliação individual que o Eduardo Bolsonaro está fazendo,
05:31a celebração de um tarifácio prejudicial aos brasileiros e a utilização dessa medida de um governo estrangeiro
05:39para pressionar as autoridades brasileiras por uma anistia ou por uma interrupção do processo,
05:47isso não aconteceu.
05:48Quer dizer, um governo estrangeiro tomar uma medida contra o país
05:52ou contra diretamente as autoridades envolvidas num processo
05:56e as medidas serem usadas para pressão contra o processo.
06:01Isso não aconteceu lá.
06:04Então, assim, quando você tem uma insatisfação com decisões da própria Suprema Corte do país,
06:10existe a possibilidade de você recorrer a tribunais internacionais.
06:13Eu citei aqui, por exemplo, o caso da defesa do repórter Rubens Valente,
06:16que foi condenado numa ação movida pelo Gilmar Mendes
06:20e que foi lá, se eu não me engano, para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
06:25Qualquer hora eu vou trazer aqui um pouco mais dessa história.
06:30Então, você acionar tribunais estrangeiros é uma coisa.
06:33Agora, você articular com um governo estrangeiro e usar a medida de governo estrangeiro
06:40com a ameaça de retaliação à autoridade para conseguir a anistia,
06:44para conseguir a neutralização do processo, aí é um passo além.
06:48E a gente viu declarações nesse sentido.
06:51Então, tem muitas nuances nesse debate, porque, ah, mas aí justifica as cautelares, quais cautelares, etc.
06:57Bom, aqui a gente está se restringindo aos fatos.
07:01Então, a gente aqui não criminaliza nem defende que seja aberto inquérito
07:07contra quem simplesmente vai lá no exterior fazer política.
07:11Agora, tem algumas outras atitudes, algumas outras condutas,
07:17que inclusive são previstas na legislação brasileira como proibidas.
07:23Por exemplo, você articular atos típicos de guerra.
07:26Nós analisamos aqui essa questão, mostrando que não é exatamente uma guerra,
07:33embora haja declarações do Eduardo Bolsonaro com elementos bélicos,
07:38mas você tem alguns outros dispositivos que dão margem a um enquadramento nesse sentido.
07:44Então, é preciso saber distinguir as questões e entender as margens que geram,
07:49vamos dizer assim, interpretações variadas.
07:53Em 2019, o Senado chegou, é bom a gente sempre lembrar e sempre vai,
07:57a coletar assinaturas suficientes para a criação da CPI da Lava Toga,
08:01que investigaria Dias Toffoli pela abertura do primeiro inquérito amplo, geral e restrito
08:06relatado por Alexandre de Moraes, o das fake news.
08:09Mas o Flávio Bolsonaro, enquanto Toffoli paralisava investigações de peculato que o atingiam,
08:14pressionou senadores a retirarem assinaturas do requerimento.
08:17Vamos relembrar o que disse Flávio em 2019 e 2023 a respeito da CPI da Lava Toga.
08:24Olha a instabilidade política.
08:26A quem interessa uma instabilidade política nesse momento?
08:29Não é possível que as pessoas não enxerguem.
08:32A gente tem que ter equilíbrio.
08:33Agora seria muito ruim uma CPI como essa.
08:37E é só por isso que eu não assinei.
08:39Eu fui contra, sim.
08:40É importante trazer essa público também.
08:42A CPI da Lava Toga.
08:48Fez falta a Lava Toga.
08:51E agora o Flávio Bolsonaro está tentando gerar o impeachment do Alexandre de Moraes, embora
08:58não haja uma maioria nesse sentido no Senado Federal.
09:01E o Moraes é aquele que virou o relator por decisão do próprio Toffoli.
09:06Mas como o Toffoli virou um aliado da família, vocês viram aí o Jair Bolsonaro abraçando.
09:10O próprio Eduardo Bolsonaro disse que tem esperança de que o Toffoli tenha uma posição menos ideológica.
09:16Na verdade, tem esperança de que o Toffoli, na composição do TSE, do Tribunal Superior Eleitoral que vai se formar,
09:23seja um voto favorável para reverter a inelegibilidade do pai dele.
09:28Nem que seja menos ideológico.
09:30O Eduardo falou que ele é menos ideológico.
09:33Então, assim, a família Bolsonaro é próxima do Toffoli.
09:36Foi o Toffoli que deu essa função para o Moraes.
09:38A partir daí, o Moraes foi concentrando o poder.
09:41Essa função poderia ser repassada a outro ministro.
09:43Ricardo Kertzmann, o que você avalia disso tudo?
09:47Olha, Felipe, se essa peça do senador Flávio Bolsonaro, se ela estivesse tramitando,
09:54se ela fosse impetrada numa vara de justiça comum, e eu, Ricardo, fosse o juiz,
10:00ele correria um certo risco de ser condenado por litigância de má-fé.
10:06Igual foi aquela peça do Partido Liberal, do PL, protocolizada lá ao TSE.
10:12Quem sejou aquela multa de 22 milhões de reais, que depois serviu de desculpa,
10:18foi arguída pelo ex-presidente Bolsonaro, o motivo pelo qual ele chamou os chefes das
10:24Forças Armadas para aquelas reuniões.
10:26Porque esta peça do Flávio, ela chega a ser até ridícula, quando ele faz comparações
10:34entre a defesa político-ideológica que os petistas faziam naquela época,
10:40e eu tive a oportunidade de falar sobre isso hoje na hora do almoço, no meio-dia em Brasília,
10:46junto com Duda Teixeira, ainda que aquelas falações, que os argumentos dos petistas na época
10:53fossem falsos, fossem cheios de mistificações, de ideologias baratas e tudo mais,
10:59ainda assim tudo aquilo estava se dando no debate político.
11:03Comparar com ameaças a policiais federais, como o Eduardo Bolsonaro fez.
11:10Comparar com ameaças diretas a ministros da Suprema Corte, como o Eduardo Bolsonaro fez.
11:17Comparar com a gestão pessoal a um vídeo, é uma live que o Eduardo Bolsonaro e aquele
11:24rapaz lá, o Neto do Figueiredo, gravaram dias atrás, em que eles falam de forma muito
11:29clara que estão sim fazendo gestões pessoais, diretamente junto ao Departamento de Estado,
11:37diretamente junto à Casa Branca, e ele lá, o Neto do Figueiredo, ainda fala o seguinte,
11:42não é com recepcionista não, são com altas autoridades da Casa Branca.
11:47Nós estamos cuidando disso pessoalmente.
11:50Então, não tem nada a ver com debate político, tem a ver sim com uma gestão contra a economia
11:56brasileira e contra autoridades brasileiras, além dessas ameaças explícitas.
12:03Então, não dá para poder comparar as mesmas coisas, e no momento em que o senador Flávio
12:08Bolsonaro resume a sua questão a essa comparação, sabedor de que uma coisa não tem nada
12:17a ver com a outra, a mim me pareceria, se eu repito, se eu fosse juiz, uma litigância
12:22de má fé.
12:24Pois é, aqui a gente vai sempre buscar preservar os princípios, para que justamente a gente
12:29possa manter a coerência ao longo do tempo.
12:31A gente sabe que nas bolhas não existe nunca essa preocupação, o sujeito faz algo que
12:35é conveniente em determinado momento, dali anos depois vai fazer exatamente o contrário.
12:40A gente aqui busca, evidentemente, tomar certas posições a partir de juízos que funcionam
12:50para qualquer personagem que incorra naquelas atitudes.
12:55Então, eu inclusive, no caso do Lula, na época da Lava Jato, porque não veio de uma decisão
13:03da 13ª Vara Federal de Curitiba, que era a primeira instância na Lava Jato, mas veio
13:09de uma iniciativa de um procurador aqui de São Paulo, do Ministério Público de São
13:12Paulo, eu fui contra a prisão quando era solicitada por ataques que o Lula fazia ao judiciário
13:22como um todo, por não estar fazendo aquilo que ele queria.
13:25Então, você tinha ali o resmungo do sujeito que não queria ser preso e posava de vítima
13:33de uma grande injustiça, obviamente, sem assumir a responsabilidade por aceitar mimo de empreiteira
13:39que tem contrato público com o governo, que estava envolvida em escândalo de corrupção,
13:43essas coisas que eles sempre omitem.
13:44Mas, houve um pedido por falas, só que não eram falas que continham ameaças retaliatórias.
13:55Eram falas grosseiras, eram falas estúpidas, falseavam a realidade, etc., mas era choro.
14:03Então, agora, a mesma coisa.
14:07Quer criticar o Supremo Tribunal Federal?
14:09Quer criticar o ministro?
14:10Quer ir para o exterior para reclamar?
14:12Ok, agora, ameaça de retaliação.
14:15E o Eduardo Bolsonaro falou expressamente em uma entrevista para um jornal,
14:19que falou em retaliar o Moraes, retaliar, pressionar, etc., sanção individual.
14:26Falou dos outros ministros que, olha, se quiserem acompanhar o Moraes e tal,
14:34eles podem ser alvos também.
14:35Falou em relação ao Procurador-Geral da República e agente da PF,
14:39como a gente mostrou nos últimos dias.
14:40Duda Teixeira.
14:41Bom, eu, tendo a ser simpático a manifestações pela liberdade de expressão,
14:48mas aí faço, claro, uma ressalva em relação à família Bolsonaro,
14:52que em 2019 não fez o suficiente,
14:57tirou todo o apoio que havia para a CPI da Lava Toga,
15:04e não defendeu a liberdade de expressão quando a revista Cruzoé aqui estava sendo censurada pelo Supremo Tribunal Federal.
15:13A família Bolsonaro, ela usa várias bandeiras a depender de qual que é o objetivo que ela tem.
15:21Então, se é para proteger alguém da família, e no caso Jair Bolsonaro,
15:26aí eles vão usar aquilo que eles têm à disposição.
15:28Então, podem defender a liberdade de expressão ou podem defender a censura independente.
15:35O objetivo deles é sempre salvar a própria família.
15:41E aí, nesse caso também específico, eu acho que,
15:45entendo que alguma colocação tem que ser feita,
15:48porque, de fato, há algumas dúvidas em relação à medida cautelar que foi imposta pelo Alexandre de Moraes na sexta-feira.
15:56O Alexandre proibiu o Bolsonaro de sair de casa à noite,
16:01colocou tonozeleira eletrônica e faz ali uma proibição para as redes sociais.
16:07E aí, o Bolsonaro agenda uma entrevista com o portal de notícias.
16:13E aí, depois você tem uma nova, um puxadinho da decisão do Moraes,
16:17que o Alexandre de Moraes vai lá e diz assim,
16:18olha, essa entrevista não pode acontecer porque ela vai ser veiculada nas redes sociais.
16:24E hoje, vamos lá ser sinceros, qualquer entrevista, no final,
16:29em algum momento ela cai nas redes sociais.
16:31É impossível você impedir que isso aconteça.
16:35No final, a decisão do Moraes, o que acabou fazendo,
16:38foi proibir qualquer entrevista com o Jair Bolsonaro.
16:42Então, faz sentido ele fazer esse questionamento agora,
16:47embora eu veja claramente que no histórico da família Bolsonaro,
16:51esses questionamentos são ou não feitos,
16:53a depender se eles estão blindando, protegendo a família.
16:58Esse é o objetivo deles.
17:00Agora, fazer um pedido também de impeachment do Moraes,
17:05não é o primeiro e não vai ser o último.
17:09Já tem mais de 40 pedidos de impeachment do Alexandre de Moraes,
17:14que estão ali engavetados e que não vão pra frente
17:19porque o presidente do Senado não decide colocar eles pra votação.
17:26E aí, o Davi Alcolumbre, com toda essa crise gerada pelo bolsonarismo,
17:31também não vai se expor, não vai se colocar no meio dessa confusão.
17:36Então, é mais um gesto pra torcida do que, de fato,
17:42querer um impeachment do Alexandre de Moraes,
17:44que, pela sua postura do Alexandre em relação à censura,
17:48eu acho que deveria realmente ter alguma punição.
17:52O Alexandre de Moraes é a pessoa que melhor personifica a censura no Brasil hoje.
17:57Agora, o gesto do Flávio Bolsonaro é muito mais simbólico do que outra coisa.
18:01Então, a gente estava comentando aqui
18:05a respeito do pedido de impeachment do Alexandre de Moraes
18:09feito pelo senador Flávio Bolsonaro.
18:10Então, em primeiro lugar,
18:12o senador tem direito de pedir impeachment de ministro do STF.
18:18É um ato absolutamente legítimo.
18:20O Moraes faz por merecer pedido de impeachment,
18:27pedido de CPI que o bolsonarismo nunca quis fazer
18:30e continua sem querer fazer.
18:33Mas, só pra completar aqui o raciocínio.
18:36Ele já censurou a revista Cruzoé,
18:40quer dizer, um veículo de comunicação,
18:42porque pra gente não importa se é com a gente, se é com o outro,
18:44o que importa é o princípio.
18:46E a gente não muda a questão
18:49por ser uma coisa que nos envolve ou não.
18:52A gente age por princípio.
18:54E ele já mandou suspender contas inteiras
18:57por uma postagem específica
19:00em ações que não precisavam que isso acontecesse,
19:04sem ter previsão legal.
19:06Ele foi expandindo ao máximo as possibilidades como relator.
19:10Ele foi jogando um monte de gente sem foro privilegiado
19:12pra ser julgado no STF.
19:14E isso gerou uma série de problemas.
19:16Inclusive, não analisou o pedido de relaxamento de prisão
19:20do Clériston, que acabou morrendo na cadeia.
19:22Tem uma série de problemas que nós apontamos ao longo de seis anos.
19:27Claro que os ativistas bolsonaristas que falseiam a realidade,
19:32eles fingem que qualquer pessoa
19:33que aponte a gravidade de determinadas condutas,
19:37seja do Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro,
19:39de parlamentares bolsonaristas,
19:40de ativistas bolsonaristas,
19:42eles tentam fazer.
19:43as pessoas acreditarem que são pessoas
19:45que não criticam tanto o Morales.
19:47Na verdade, não é isso que eles querem dizer.
19:49O ativista, às vezes, diz uma coisa
19:50e a realidade é que a motivação é outra.
19:55A motivação é, olha,
19:57esse pessoal não defende a gente,
19:59então a gente precisa queimar esse pessoal
20:01com a opinião pública.
20:02Então vamos fingir que eles defendem o outro lado,
20:05que eles estão do lado do Morales,
20:06que eles estão do lado do Lula,
20:08quando, na verdade, a gente já estava defendendo
20:09a investigação do ministro do STF,
20:12a ação contra ministro do STF,
20:13enquanto a família Bolsonaro,
20:15com o pano deles,
20:16com o pano desses ativistas,
20:18estava blindando ministros do STF
20:20para ficar impune
20:21nas investigações histórico
20:25de funcionalismo fantasma em gabinete.
20:27Então é só para deixar essas questões claras.
20:30O que acontece na questão de impeachment ou CPI?
20:32Impeachment, para abrir o processo,
20:35precisa de decisão unilateral
20:36do presidente da Casa Legislativa.
20:38Atualmente é o Davi Alcolumbre,
20:39que já manifestou publicamente
20:41que não vai abrir impeachment,
20:43processo de impeachment de ministro do STF.
20:46Então você coloca ali,
20:47claro, para ir ganhando adesão e tal,
20:49é um instrumento de pressão,
20:51faz notícias, gera manchete,
20:54faz uma cena para a base,
20:57lá na frente, de repente,
20:58se mudar o governo,
20:59se forem eleitos outros senadores,
21:00você já pega aquele pedido que tinha feito antes,
21:02mas o fato é que a tendência é de que não haja
21:06um desdobramento imediato.
21:10E por que esse pessoal que sabotou a CPI da Lava Toga,
21:13até hoje, seis anos depois,
21:16seis anos depois,
21:17continua sem querer buscar um consenso
21:20para haver o mínimo de assinaturas necessárias,
21:24que são menos de 30,
21:26para a instalação de uma CPI
21:28contra o ministro do STF?
21:30Por que uma CPI atinge outros ministros do STF?
21:34Por que uma CPI vai ter parlamentares de oposição ali
21:38que vão querer trazer o esqueleto dos aliados
21:42que esse pessoal tem no próprio Supremo Tribunal Federal?
21:46Então nunca interessou a eles,
21:48lá atrás por outros motivos,
21:49agora por esses.
21:51Só que a CPI, ao contrário do processo de impeachment,
21:54pelo menos de acordo com a jurisprudência,
21:56ela não depende de decisão unilateral.
21:58Então se você tem o mínimo de assinaturas,
22:00ela tem que ser aberta.
22:01Isso já foi decidido pelo próprio Barroso,
22:04se eu não me engano,
22:04mas pelo próprio STF.
22:07O que acontece às vezes é que você tem uma fila de CPI,
22:10às vezes até os parlamentares botam umas outras na frente,
22:12que é para não chegar aqui,
22:13eles não querem e tal,
22:14mas em algum momento aquilo tem de ser aberto.
22:18Então é só para todo mundo ter o contexto aqui
22:20com todos os elementos dessa história.
22:22E repito,
22:22as distinções que a gente fez sobre as atitudes,
22:24agora do bolsonarismo e do lulismo lá atrás,
22:28são distinções factuais.
22:31Aí depois você tem outras discussões.
22:32Mas isso justifica as medidas cautelares
22:34e quais medidas cautelares.
22:36Então é assim,
22:37cada coisa na sua categoria aqui
22:39para a gente organizar o debate.
22:54E aí
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