- anteontem
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na noite de sexta-feira, 25, a remoção imediata de deputados bolsonaristas acampados na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, o ministro do STF também autorizou a prisão em flagrante de parlamentares em caso de desobediência.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos em frente. O ministro Alexandre Moraes do STF determinou na noite de sexta-feira, 25,
00:04a remoção imediata de deputados bolsonaristas acampados na Praça dos Três Poderes em Brasília.
00:09Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, a PGR.
00:13Na decisão, o ministro do Supremo também autorizou a prisão em flagrante de parlamentares em casos de desobediência.
00:19Além da retirada dos deputados, Moraes proibiu novos acampamentos num raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes,
00:25da Esplanada dos Ministérios e dos Quartéis das Forças Armadas.
00:28O ministro escreveu no despacho, aspas,
00:31para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8.1.2023,
00:37determina a proibição de qualquer acampamento em um raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes,
00:41Esplanada e, obviamente, em frente aos quartéis das forças.
00:45Fecho aspas.
00:45A decisão mirou os deputados Helio Lopes, do PL do Rio de Janeiro, Sosten de Cavalcante, do PL do Rio,
00:50Cabo Gilberto Silva, do PL da Paraíba, Coronel Crisóstomo, do PL de Rondônia e Rodrigo Dazaele, do PL do Mato Grosso.
00:57Moraes também determinou que a Polícia Federal e a Polícia Militar do Distrito Federal atuassem imediatamente
01:02e que o governador do Distrito Federal, Ibanez Rocha, do MDB, fosse intimado para garantir o cumprimento da medida.
01:08Na decisão que proibiu acampamentos na Praça dos Três Poderes, o ministro do STF citou Adolf Hitler.
01:14Moraes afirmou que houve repetição da ignóbil política do apaziguamento,
01:18cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês,
01:24Neville Chamberlain, com o nazismo de Adolf Hitler.
01:27O ministro do STF acrescentou, aspas,
01:29Em reação a Moraes, o deputado Rodrigo Dazaele afirmou que ele e outros parlamentares que foram citados na decisão
01:46não estavam presentes no acampamento. Vamos acompanhar.
01:49O Supremo Tribunal Federal me proibiu de acampar em frente à Praça dos Três Poderes.
01:56Ou melhor, pediu a minha retirada por força policial.
01:59O interessante é que eu nem estou lá.
02:01Eu estou aqui em Chapada dos Guimarães, no interior de Mato Grosso.
02:05Uma manifestação pacífica e ordeira que fizeram os deputados Hélio Lopes e Coronel Crisófio
02:12não pode ser censurada.
02:14Eles não cometeram crime algum, apenas se manifestaram pacificamente em frente à Praça dos Três Poderes.
02:22Uma justiça com pressa é uma injustiça sem freio.
02:26A decisão saiu rápida demais, antes da checagem.
02:30Pessoas que nem estavam presentes foram citadas.
02:33Eu, deputado sócio de Cavalcante, deputado Cabo Gilberto, nem estamos em Brasília.
02:41É um sinal de que essa pressa de julgar bolsonaristas traz consigo erros graves à nossa justiça.
02:51É uma demonstração clara de querer censurar, calar, intimidar a direita do nosso país.
03:00Mas nós não vamos nos calar, porque sabemos que você também não vai se calar.
03:05Vamos todos nós, dia 3 de agosto, mostrar nas ruas a força que tem a nossa democracia.
03:13Vamos juntos.
03:14Reaja, Brasil!
03:15Um dos piores elementos dessa história, Duda, é essa banalização do nazismo, de Hitler.
03:22Ele fica comparando aqui manifestantes anti-STF com nazistas, com um regime genocida que exterminou 6 milhões de judeus.
03:37E eu repudio sempre que há esse tipo de analogia banal.
03:43Por favor, a gente tem pouco tempo, mas...
03:45É uma analogia banal, uma comparação absurda.
03:48E quando faz isso, ele já está meio que comparando essas pessoas com nazistas, já está pré-julgando.
03:57E essas pessoas não foram nem indiciadas, não são nem réus.
04:00Duda Teixeira, a gente estava falando aqui sobre a banalização do nazismo e esse pré-julgamento, como você bem colocou,
04:08daqueles manifestantes que nem são os mesmos do 8 do 1, mas que estão sendo alvos de uma decisão preventiva do Moraes, vamos dizer assim.
04:17E ele já está se colocando ali como alguém que não vai cometer o mesmo erro de Chamberlain.
04:23Pois é, é chocante essa frase dele, porque o sujeito vai lá e acampa na Praça dos Três Poderes.
04:31Bom, a polícia primeiro tem que chegar ali e fazer alguma coisa.
04:35Aí tudo bem, são deputados, vão respeitar a liberdade de expressão, você deixa eles fazerem algumas fotos.
04:41E aí, quem tem que tirar a turma dali é o governador do Distrito Federal, é o Ibanez Rocha, é a polícia.
04:47O STF não tem nada que se meter nessa história.
04:51E aí ele pega e meio que acusa essas pessoas, então, primeiro, de serem nazistas, faz uma comparação com o Hitler,
04:58e faz uma comparação com o 8 de janeiro, que é como se ele estivesse dizendo, olha, essa galera aí que está acampada,
05:05eles vão querer tentar acabar com o Estado Democrático de Direito, vão tentar um golpe de Estado.
05:14Mas você não pode olhar para uma pessoa que está acampada e falar que crime que ela vai cometer.
05:19Aliás, ninguém deve fazer isso, se você não tem ali um embasamento para isso.
05:26E pior de tudo ainda, quem está fazendo isso é o juiz da Corte Suprema, que está julgando um monte de casos desse tipo.
05:35Então, mostra mais uma vez que a Alexandre de Moraes não tem parcialidade alguma para participar desse julgamento da trama golpista.
05:45Ricardo Kertzmann, o que você destaca?
05:48Eu vou pedir vênia para abrir divergência aqui do nobre relator, pelo seguinte, eu pedi para o Wilson me mandar mais cedo
05:57essa decisão do Moraes durante o programa Meio Dia em Brasília, porque eu achei tão absurda mesmo a citação,
06:05a comparação de alguma forma com o nazismo, que eu queria entender o que ele falou.
06:11Felipe, toda vez que qualquer pessoa traz o nazismo à tona para poder fazer uma comparação com algo que jamais vai chegar minimamente perto do que foi o nazismo,
06:23eu acho deplorável e desnecessário.
06:26Vou deixar isso bem claro.
06:28Agora, com relação à decisão dele, inclusive também a decisão que o deputado se manifestou,
06:35dizendo, olha, ele falou para eu poder sair, me retirar lá da Praça dos Três Poderes e nem lá eu estava, estou em outro lugar.
06:43O problema é sempre aquele, na hora de dar as decisões, de escrever as decisões,
06:48eles acabam fazendo de forma muito pouco correta, de forma muito pouco assertiva
06:53e deixando margem a qualquer tipo de interpretação,
06:57porque na decisão dele, ele não necessariamente estava dizendo que aquele deputado estava lá,
07:02porque ele cita que devem ser removidos, ele fala em remoção,
07:07mas ele fala também em proibição de acesso e permanência.
07:11Então, nesse caso, não necessariamente ele quis remover o deputado,
07:15mas ele estava dizendo, olha, vocês estão proibidos de acessar e permanecer na Praça dos Três Poderes.
07:22E ele dá essa decisão, no caso, e a meu ver, ele acaba estando correto,
07:27porque ele cita, ele coleciona, colaciona na peça um print de um grupo,
07:36de algo em rede social, bolsonarista, dizendo o seguinte, abrindo aspas para essa chamada,
07:42vamos lá, o acampamento está pegando tração, fecha aspas, algo nesse sentido,
07:47que é conclamando outras pessoas a também montarem as barracas lá.
07:51E aí, o que ele diz e fundamenta, e é nesse ponto que eu concordo,
07:57é que ele diz o seguinte, ora, se você vai montar um acampamento
08:00para poder pressionar os ministros no curso desse processo,
08:06no curso do julgamento daquelas pessoas de 8 de janeiro,
08:09ele considera que isso é uma forma de coação desses mesmos ministros
08:13para poder não julgar, da maneira que eles assim entendem a melhor,
08:18aquela turma do 8 de janeiro.
08:19E aí, é por isso que nesse caso eu brinquei de abrir a divergência,
08:23porque realmente, de fato, se permitir um acampamento na porta do STF
08:28para poder coagir os ministros a não votarem, conforme eles mesmos entendem,
08:34contra aquela turma do 8 de janeiro, eu acho que está correto,
08:38não deve mesmo ser permitida.
08:40Mas aí, bom, a divergência entre vocês eu nem analisei,
08:43só quero entender qual é o ponto de divergência.
08:46Vou fazer aqui o trabalho de mediador.
08:48Você está considerando coação uma manifestação que tenha esse objetivo?
08:55Agora, a manifestação não é legítima se ela simplesmente demandar que algo aconteça,
09:03que ela está na defesa de determinada posição que os ministros adotem.
09:07Qual seria o ponto que a tornaria ilegítima?
09:10Estar à frente do STF.
09:14É por isso que na decisão ele proíbe esses acampamentos a um quilômetro do STF
09:20e também nas portas de quartel.
09:22Eu acho que qualquer manifestação, em qualquer sentido, dentro da ordem,
09:26dentro da legalidade, sendo uma manifestação pacífica,
09:29ela não só é legítima, como ela deve ser exercida.
09:32É para isso que a democracia serve, para garantir o direito das minorias se manifestarem ou não.
09:40O que ele determina é que isso não seja à frente do STF,
09:44porque lá vão estar sendo julgadas as pessoas,
09:47e essas pessoas que estão sendo julgadas
09:49são os alvos da defensiva desses manifestantes, desse acampamento.
09:54E é por isso que ele compreende, que ele entende que seria uma forma de coagir os ministros.
09:59E é só por isso, Felipe, por estar à frente do STF, que eu concordo com ele.
10:04Duda Teixeira, você mantém o seu voto?
10:06É, eu vejo que...
10:08Bom, já passei lá para o Brasília e você vê manifestações o tempo inteiro
10:12ali na Praça dos Três Poderes, perto do STF.
10:16Já vi índio ali fazendo manifestação, também no Congresso.
10:20Isso é uma coisa muito comum.
10:22Onde eu acho que pode ter um problema é de, de repente, fazer um acampamento.
10:28Agora, ainda assim, acho que a decisão do Moraes de tirar essas pessoas dali
10:32teria que ser baseada em alguma lei.
10:35Então, precisa dizer, olha, tem uma lei aqui que proíbe as pessoas de acamparem na Praça dos Três Poderes.
10:41Aí, ok.
10:42Agora, se não tem alguma lei prevendo esse tipo de coisa,
10:46eu realmente acho que ele não deveria se meter.
10:49E os tenentes coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima,
10:52estavam fardados no início da audiência e foram informados de que deveriam colocar outra roupa
10:57para serem interrogados.
10:59As defesas de ambos questionaram a determinação que partiu do ministro Alexandre de Moraes.
11:04Os advogados alegaram que a ordem de Moraes não consta nos autos.
11:08Não vai dar tempo da gente mostrar o vídeo, mas o vídeo circulou bastante nas redes sociais.
11:12Claro que você tem aí toda uma crítica a decisões do Alexandre de Moraes
11:19que não tem previsão legal.
11:22O que você achou dessa, Duda? Quer comentar?
11:24A questão da farda também é a mesma coisa.
11:26É o Moraes inventando as próprias regras, as próprias leis.
11:31A questão da farda, ele fala assim,
11:33mas é porque a gente não pode misturar os militares que estão ali como réus
11:37das forças armadas.
11:39Só que o Moraes não fala em nome das forças armadas.
11:43E os sujeitos são militares da ativa.
11:45Então, quando ele diz ali, olha, não pode usar farda,
11:49é uma lei que ele criou na mesma hora.
11:51Aliás, não está nem nos autos, né?
11:54Então, ele deveria parar de criar leis e julgar conforme as leis.
11:58Ricardo?
12:01Agora acompanho o relator integralmente, né?
12:03Não tem o menor cabimento.
12:04Até porque a regra é que a pessoa vá ao tribunal com a roupa adequada,
12:10com o vestimento adequado.
12:12Se ela vai de terno, de gravata, vai de farda,
12:15se for uma mulher, vai de longo ou não,
12:17não tem por que se meter nesse tipo de traje.
12:20Claro que não.
12:21É, e o vídeo é até constrangedor,
12:23porque o Moraes não está presente,
12:24está o seu juiz auxiliar que está simplesmente
12:27seguindo a determinação do Moraes.
12:29E o juiz auxiliar é incapaz de explicar
12:31por que o Moraes decidiu aquilo.
12:34E quando o advogado de defesa fala,
12:36olha, então é melhor marcar outra audiência
12:38para ele pegar uma roupa devida, um traz,
12:40porque senão qual roupa que ele vai botar?
12:42E aí o juiz auxiliar fala, não sei.
12:44É uma cena bastante constrangedor.
12:48Como, aliás, tem sido essas decisões do Moraes de proibição de entrevista,
12:53de redes sociais.
12:54Nós já analisamos aqui, e eu digo,
12:57você tem lá o inciso 2 de um determinado artigo do Código de Processo Penal
13:01que prevê a proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.
13:05Não tem lá especificidade sobre o ambiente virtual.
13:08Não havendo a especificidade, como é uma questão de garantir
13:12de liberdade fundamental,
13:14me parece que ou o ministro manda para a prisão preventiva
13:17ou ele deixa responder em liberdade podendo dar entrevista.
13:21Senão você entra aí nessa área de cerceamento da liberdade de expressão.
13:26É claro que se ele for prender ou se houver casos assim,
13:30de repente os parlamentares se mexem
13:31para criar lá um dispositivo mais específico.
13:35Então tem o caso do Felipe Martins, tem o caso do Jair Bolsonaro
13:37que só rende muita fumaça
13:39porque o Moraes acaba sendo punitivista
13:42com cautelar diversa da prisão.
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