Trump pode sancionar Moraes, Barroso e Gilmar com Lei Magnitsky

Name: Trump pode sancionar Moraes, Barroso e Gilmar com Lei Magnitsky
Uploaded: 2025-07-29T16:30:00+00:00
Duration: 11 min 41 s
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O presidente dos EUA, Donald Trump, estuda aplicar sanções da Lei Magnitsky contra três ministros do STF: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

A medida pode restringir uso de cartões, transações internacionais e negócios no exterior.

Entenda o que é a Lei Magnitsky e como ela pode atingir autoridades brasileiras.

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00:00O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estuda sancionar três ministros do STF

00:06com a lei Magnitsky, que impõe restrições que abrangem desde o uso de cartões de crédito

00:11até a realizações de transações em dólar.

00:15A informação é do portal Metrópolis.

00:18Além de Alexandre de Moraes, já citado publicamente pelo governo dos Estados Unidos,

00:23estão na mira da Casa Branca Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

00:27Vamos entender um pouco mais sobre a complexidade dessa lei.

00:33Nós temos aqui algumas especificidades.

00:36A lei é uma legislação dos Estados Unidos, promulgada em 2012,

00:40que permite a aplicação de várias sanções econômicas e restrições de visto contra algumas pessoas estrangeiras

00:48acusadas de violação dos direitos humanos.

00:51Que restrições? Por exemplo, origem do nome.

00:53Antes de falarmos sobre as restrições, o nome vem em homenagem a Sergei Magnitsky,

00:58um advogado russo que foi preso, torturado e morreu sob custódia em 2009

01:03após denunciar um esquema de corrupção envolvendo as autoridades russas.

01:08E aí, a lei em si traz algumas medidas bastante fortes.

01:12Por exemplo, congelamento de bens e ativos financeiros nos Estados Unidos.

01:18Então, se alguém tem conta lá nos Estados Unidos, algum imóvel, por exemplo, na Flórida,

01:22fica congelado e sem acesso.

01:24Também fica proibido a entrada dessas pessoas em território americano.

01:29Também é imposta sanções individuais, não contrárias aos interesses contra, não os países,

01:38mas as pessoas especificamente atingidas por esta lei.

01:43Além disso, existem algumas outras proibições que afetam essas pessoas.

01:49A versão original dessa lei, que era focada só na Rússia, foi ampliada e chega em todo o planeta

01:57por meio do Global Magnitsky Act.

02:00Esses atos, digamos assim, alcançam países como Canadá, Reino Unido, União Europeia e Austrália,

02:06que também adotaram legislações semelhantes.

02:09E o objetivo principal, pelo menos em tese, era responsabilizar diretamente indivíduos

02:14por práticas como tortura, execuções extrajudiciais, corrupção sistêmica,

02:20violações graves de direitos humanos, que seria justamente a ênfase que estariam dando ao STF.

02:27E tem mais gente que pode ser alvo dessa lei.

02:30E quem vai explicar direitinho quem e porquê é o Wilson Lima em mais um Bastidor do Meio Dia.

02:44A ideia dos integrantes ali, alinhados ao deputado federal Eduardo Bolsonaro,

02:55é utilizar isso como um trunfo aos poucos.

02:58Ou seja, é tirar esse trunfo da cartola de forma paotina.

03:04É pressionar para que outras autoridades, eu estou falando basicamente de integrantes do Palácio do Planalto,

03:09ministros do governo Lula, mas ela também poderia se estender aos presidentes da Câmara e do Senado,

03:15Câmara Hugo Mota e Davi Alcolumbre.

03:18Ontem nós mostramos aqui no meio dia que o Davi Alcolumbre deixou muito claro

03:22que não vai pautar projetos como o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

03:26Então, nesse primeiro momento, o Davi Alcolumbre pode eventualmente vir a ser alvo dessa legislação

03:35pelo hobby do Eduardo Bolsonaro e de seus aliados lá nos Estados Unidos.

03:40Então, assim.

03:40Só que, Inácio, a gente precisa entender ainda como é que essa sanção virá, se é que ela virá.

03:47Porque até agora tem muito balão de saio.

03:50Então, nesse momento, o governo dos Estados Unidos ainda não adotou uma...

03:56não teve um comunicado oficial, não adotou de fato uma restrição.

03:59E agora é esperar se essa lei vai sair em 24, 48...

04:03A aplicação dela, melhor dizendo, vai sair em 24, 48, 72 horas ou 96 horas.

04:09Até agora, está tudo em compasso de espera.

04:12Mas é como dizem por aí, não é, Inácio?

04:15Numa guerra, todos estão ali com seus canhões apontados.

04:20Falta definir quem vai dar o tiro e quem levará o tiro primeiro.

04:24E para falar sobre justamente quem vai levar tiros ou não, temos aqui o nosso querido Duda Teixeira para comentar.

04:31Duda, a amplitude de consequências dessa lei é bastante grande.

04:37Por exemplo, se os ministros do STF que têm cartão de crédito, o Master, o Visa, que são empresas americanas,

04:44eles vão perder esse tipo de acesso, inclusive em território nacional, já que as empresas são americanas,

04:49é uma das coisas que se fala.

04:51Também tem outras coisas, a gente for pensar que muitas companhias aéreas são filiadas, por exemplo,

04:58àqueles programas One World, que tem várias companhias.

05:01Será que ele vai poder usar uma companhia aérea que é filiada a uma organização, digamos assim, internacional, inclusive americana?

05:09São várias perguntas que a gente ainda não tem a resposta de propósito,

05:13porque o governo americano quer justamente criar esse clima de até onde pode ir a consequência disso.

05:18E você, meu caro Duda, você acha que essas aplicações serão realmente efetivas, se forem realmente implementadas?

05:27Vai fazer o STF ou o governo brasileiro recuar?

05:30O governo brasileiro, não sei.

05:34Também não acho que isso mude o julgamento da trama golpista.

05:39Agora, se a Magnitsky vier e a apuração que eu tenho é que ela provavelmente vai vir,

05:48ela vai sim ter consequências às pessoas, provavelmente aos integrantes do STF.

05:58Se é que já não está tendo, eu imagino que a essa altura do campeonato,

06:02os oito ali que já foram citados, como que teriam perdido o vício,

06:08porque dos onze ministros do STF, Cássio Nunes, André Mendonça e Luiz Fux

06:12não estão sendo cogitados como alvos da Magnitsky.

06:17Eu acho que todos os outros, provavelmente, já tiraram, se tinha alguma coisa nos Estados Unidos,

06:23já tiraram de lá.

06:24A Magnitsky, ela tem a questão ali, muito forte, dos direitos humanos.

06:29Então, provavelmente, imagino que os alvos vão ter alguma relação

06:33com as discussões sobre censura nos Estados Unidos.

06:37Então, o alvo mais certo é Alexandre de Moraes,

06:41que pediu ali a derrubada de várias contas de americanos e de brasileiros nos Estados Unidos.

06:48Então, o Moraes, se a Magnitsky, é certo que pega o Moraes.

06:54Aí fala-se também muito do Luiz Roberto Barroso.

06:56O Barroso é o presidente do STF.

07:01Então, de certa forma, ele é o responsável ali institucional pelas decisões do STF.

07:09E o Barroso seria muito prejudicado porque ele tem, por exemplo,

07:13agendadas várias viagens para os Estados Unidos,

07:16onde ele falaria nas universidades de Yale, de Stanford, em Nova York.

07:23Ele também tem uma relação muito próxima com a Universidade de Harvard.

07:29Então, o Barroso não teria mais esse acesso aos Estados Unidos.

07:35Comprar passagem aérea provavelmente ficaria mais difícil para todos eles,

07:39porque todas as companhias estão dentro do sistema financeiro americano.

07:46comprar coisas com cartão de crédito, como as bandeiras geralmente são americanas,

07:52vão ter que fazer tudo no débito.

07:55E aí, eu acho que tem uma outra questão que a gente também tem que levar em conta, Inácio,

08:00é que a Magnitsky geralmente pega juízes, pega ditadores,

08:07mas de países ditatoriais, e é uma mancha na imagem dos seus alvos, muito forte.

08:18Quando pegou aqui na Venezuela, a população venezuelana, que é pró-democracia, superapoiou.

08:26Então, a Magnitsky tem esse perfil e é conhecida muito no mundo,

08:34principalmente no meio jurídico, como realmente uma ferramenta contra abusadores de direitos humanos.

08:42Então, para esses ministros que têm uma preocupação no que estão pensando sobre eles,

08:48ou qual a imagem que as pessoas no Brasil e no exterior estão tendo do STF,

08:52a Magnitsky também teria esse efeito aí em relação aos símbolos que eles querem transmitir.

09:01Wilson, e se essa lei for realmente implementada contra esses ministros e talvez outras autoridades,

09:07eu estava estudando aqui, dei uma analisada,

09:10são raríssimos os casos de revisão da implementação dessa lei.

09:14Uma vez que a pessoa é atingida, são muito raros os casos em que essa lei é retirada de cima dessa pessoa,

09:20só se aparecem provas absolutamente incontestáveis, mostrando que se tratou de um engano,

09:26ou novas provas que mostrem que, de fato, aquilo que tinha sido alegado não é, de fato, o que foi na prática.

09:33Então, seria, digamos assim, algo de longo prazo, realmente, para essas pessoas pensarem, né?

09:40É, Inácio, mas também a gente não pode deixar de descartar que existe um outro horizonte, né?

09:47Os ventos da política mudam com muita dinamicidade, né?

09:50Os ventos da política são muito dinâmicos, então, não...

09:54Eu vou lembrar que a gestão do Trump tem mais de três anos por aí,

09:57mas depois, se vier, eventualmente, o governo democrata,

10:00essa sanção da Magnitsky, ela pode se virar contra o próprio Trump, né?

10:09Ela pode também ser utilizada como bandeira política, mostrando que houve um eventual abuso

10:16do governo dos Estados Unidos para estacionar a autoridade.

10:18Então, assim, é um artifício que, de fato, ele vai depender muito do governo de plantão.

10:25E tem um detalhe, Inácio, que dentro do Supremo, os ministros,

10:30obviamente que há um certo temor da aplicação dessa lei,

10:35mas isso não vai ser suficiente para que eles recuem, muito pelo contrário,

10:39porque eles partem da premissa de que toda essa movimentação do Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos

10:45é uma bela de uma chantagem em relação ao Jair Bolsonaro,

10:50que é alvo daquela ação penal da trama golpista.

10:52Então, os ministros, eles não vão botar o pé no freio nesse momento.

10:57Obviamente que tem ali uma ala que é comandada pelo Luiz Fux, pelo André Mendonça,

11:06pelo Carlos Mendes Marques, que acham que, de fato, o STF tem que colocar o pé no freio.

11:12Mas essa ala é uma ala minoritária.

11:14E claro que vamos acompanhar pelos próximos dias e instantes, enfim,

11:19os desdobramentos da possível aplicação da lei Magnitsky

11:22contra essas e outras autoridades brasileiras.

11:25Obrigado.

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