O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reafirmou na segunda-feira, 28, durante evento, que “deveríamos fazer com que mentir seja errado de novo”.
Ao defender a decisão do Supremo que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros, Barroso afirmou:
“A verdade não tem dono, mas mentir não pode ser uma estratégia política. Ódio e desinformação não podem ser causas justas. Então, deveríamos fazer com que mentir seja errado de novo.”
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
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00:00O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, reafirmou na segunda-feira, 28, durante o evento, que deveríamos fazer com que mentir seja errado de novo.
00:09Ao defender a decisão do Supremo, que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros, Barroso afirmou, aspas,
00:16A verdade não tem dono, mas mentir não pode ser uma estratégia política. Ódio e desinformação não podem ser causas justas. Então, deveríamos fazer com que mentir seja errado de novo. Fecho aspas.
00:30O presidente do STF acrescentou que a corte aguardou por um longo tempo o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema, mas pontuou que o projeto nunca veio. Barroso prosseguiu, aspas,
00:40Nossa decisão foi baseada em três pilares e penso que fomos simples e moderados. Primeiro, no caso de crimes, o conteúdo deve ser removido após notificação privada da promotoria ou de qualquer um.
00:50Segundo, a regra geral é apenas apagar postagens em casos de ordem judicial, inclusive em casos de crimes contra a honra.
00:58O terceiro ponto é o dever de cuidar. O algoritmo deve ser programado para evitar postagens como pornografia infantil, terrorismo, tráfico humano e racismo. Fecho aspas.
01:09Em 18 de julho, o secretário de Estado americano Marco Rubio anunciou a suspensão do visto de oito ministros do STF e afirmou que o governo Trump responsabilizará estrangeiros pela censura à liberdade de expressão protegida nos Estados Unidos.
01:21Lembrando que foram alvos da medida dos ministros Luiz Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Carmel Lúcia, Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin,
01:31e que foram poupados André Mendonça, Cássio Nunes Marques e Luiz Fux.
01:34Então, olha, eu sempre acho uma certa graça, mas no sentido aqui de ser algo tragicômico, que ministros do STF se coloquem nessa posição de paladinos da verdade absoluta,
01:51dizendo que é preciso voltar a fazer com que mentir seja errado de novo.
02:00A gente vê uma série de mentiras serem ditas por ministros do STF e a gente refuta essas mentiras.
02:08Inclusive quando eles legislam e dizem que não estão legislando, ou buscam eufemismos para fingir que não estão fazendo aquilo que estão fazendo.
02:18ministro do STF, como qualquer outro juiz de um tribunal, ainda mais um tribunal superior, ele deve agir nos altos quando provocado.
02:28De uns tempos para cá, eles foram tomados por essa ânsia de recivilizar o país, como o próprio Barroso já confessou na prática.
02:39Claro que de uma maneira um tanto enviesada, mas a gente tem visto cada vez mais esse ativismo de mente iluminada que vai servir de guia para a nação.
02:51E isso, claro, é bastante preocupante.
02:53Ricardo Kerstin, o que você avalia?
02:56Olha, Felipe, mentira e mentir sempre foi feio, nunca deixou de ser feio.
03:01Se algumas pessoas mentem e usam da mentira como instrumento, isso as pessoas que são honestas nunca deixaram de reconhecer como errado.
03:11Agora, além de mentiras, inversionices, manipulações, exageros, também são coisas erradas.
03:19A gente critica isso e os ministros da Suprema Corte, quando eles utilizam determinados instrumentos,
03:25quando eles exageram determinadas situações, fazem comparações completamente descabidas para poder corroborar suas teses,
03:33isso também é errado.
03:35Eu vou lembrar aqui, de cabeça, pelo menos de duas.
03:37Quando o ministro Dias Toffoli, para defender a censura nas redes, recorreu a um caso hipotético, obviamente,
03:44mas de armas ilegais sendo compradas em comércios ilegais.
03:48A ministra Carmen Lúcia chegou ao cúmulo de contar, também no campo hipotético,
03:52sobre um suposto, sobre um possível assassinato dela mesma.
03:57Então, quando ministros utilizam esse tipo de instrumento, isso também não é correto.
04:02Não é só mentira que mereça esse desagravo, mereça essa crítica do ministro Barroso.
04:09Uma outra coisa interessante também, eu anotei aqui do discurso dele,
04:12quando ele fala que o Supremo ficou esperando, cansou de esperar uma lei que nunca veio,
04:17isso também não está correto, porque havia uma lei, havia o marco civil da internet.
04:21E se foi arguído ao Supremo a inconstitucionalidade de um capítulo específico,
04:28isso não significa que não havia uma lei.
04:30E aí, naquele momento, ao invés do Supremo única e exclusivamente se debruçar sobre o tema
04:34e decidir se é constitucional ou não, ele foi, mais uma vez,
04:39extrapolando suas funções e resolveu legislar a respeito do assunto.
04:44E, por último, uma outra coisa também que acho que é importante a gente deixar clara aqui,
04:48que ninguém, absolutamente ninguém que seja dotado de boa-fé concorda que algoritmos
04:55podem propagar e espalhar, disseminar notícias sobre pornografia, tráfico, etc.
05:00Ninguém defende isso.
05:02Então, viemos comentando a fala do Barroso de que mentira deve ser coisa errada de novo,
05:08devemos resgatar essa noção e aqui nós repudiamos as mentiras de uma maneira geral,
05:16seja de onde vierem, seja da política, seja da militância, seja dos tribunais superiores
05:22ou até do mercado da comunicação.
05:24E a gente zela aqui para que a verdade se imponha sempre e a gente busca saber exatamente todos os elementos.
05:32O Ricardo Kertzmann lembrou do caso que eu só citei por alto de o Supremo legislar
05:39ao declarar inconstitucional por aquilo que não diz, uma novidade,
05:45inconstitucional por aquilo que não diz o artigo 19, se não me engano, do marco civil da internet
05:52e passar a estipular, em vez de se militar, a declaração de inconstitucionalidade,
05:58em quais casos haveria uma exceção para que a plataforma fosse obrigada a remover os conteúdos de usuários.
06:08Então, a única exceção prevista na lei decidida pelo Congresso Nacional,
06:14que é composto por 81 senadores e 513 deputados, era para cenas de nudez ou ato sexual
06:21cuja publicação não foi consentida pelas pessoas que fazem parte daquele conteúdo
06:26ou por responsáveis legais.
06:29Então, ele fala muito de pornografia porque ele pega logo aquele crime que é mais pesado,
06:35faz as pessoas imaginarem criancinhas nuas sendo sensualizadas, etc.
06:39No entanto, você tem aí, se não completamente, uma interseção muito grande,
06:45quer dizer, o material que eventualmente trouxesse uma criança nua,
06:51ele já seria enquadrado no artigo 21 do marco civil da internet,
06:59portanto, diante de qualquer alerta de pessoa participando daquele conteúdo
07:03ou de responsável legal, a plataforma era obrigada a remover aquele conteúdo.
07:09Então, ele usa esses pretextos para tentar justificar outros dispositivos
07:14que são vagos e são genéricos, como a questão do crime contra o Estado Democrático de Direito,
07:21que hoje em dia, na caneta do Alexandre de Moraes principalmente,
07:25serve para um monte de coisas diferentes, como a gente vê, aliás, há mais de seis anos,
07:30desde que foi criado o inquérito das fake news.
07:32Então, assim, são manobras que são graves também e elas precisam ser vistas como erradas,
07:38quando um poder entra nas atribuições do outro fingindo que não,
07:42que só, olha, esperou muito, mas não deu, precisou invadir um pouquinho,
07:47mas foi de uma maneira moderada.
07:49Então, a gente repudia isso também.
07:50E o Barroso, o Kertzmann, tocou nesse ponto, ele disse que os algoritmos não podem deixar
