Em entrevista ao Papo Antagonista nesta quinta-feira, 7, Deltan Dallagnol rebateu a alegação do ministro Gilmar Mendes, do STF, que houve um "conluio" envolvendo Sergio Moro e procuradores da Lava Jato.
Ao comentar a decisão de Gilmar que anulou condenações de José Dirceu no âmbito da operação anticorrupção, Dallagnol disse:
"Os casos do Dirceu e do Lula não se relacionam. O Gilmar tentou dizer que era uma escadinha para chegar ao Lula, mas eles não respondem aos mesmo processos. [...] São casos diferentes, são argumentos extremamente frágeis e, embora tenha apontado por palavras vazias um suposto conluio, ele não apontou quais foram os atos, os fatos…não tem substância."
O ex-procurador acrescentou:
"Vale a pena dizer o que é conluio para o ministro Gilmar Mendes. Conluio são aqueles convescotes no exterior em que eles vão confraternizar com réus investigados de várias operações contra a corrupção."
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00:00Muito bem, a gente também informou e analisou aqui no Papo Antagonista, mas quer ouvir Deltan Dallagnol,
00:06a respeito da decisão do Gilmar Mendes, uma decisão monocrática de livrar o petista José Dirceu,
00:11multicondenado, seja no Mensalão, seja no Petrolão, de todas as suas condenações no âmbito da Lava Jato, de todos os processos.
00:18E ele fez isso, o ministro do STF, ignorando um parecer do Procurador-Geral da República, Paulo Gonê,
00:23que aliás foi indicado pelo Lula por campanha do próprio Gilmar, é ex-sócio dele.
00:28No entanto, pontualmente, acabou divergindo do ministro, o ministro alegou que tinha o direito de divergir da Procuradoria-Geral da República,
00:36muito embora os seus argumentos sejam bastante frágeis, como a gente mostrou aqui, e a PGR fez uma decisão que nós consideramos técnica,
00:43destacando que não se repete decisão para casos que não sejam iguais, porque a defesa do Dirceu estava pedindo uma extensão para o caso dele,
00:51em relação a uma decisão anterior que beneficiou o Lula.
00:54Então, vamos colocar um trecho da decisão do PGR, Paulo Gonê?
00:58Está aí, estender uma decisão significa repetir, podem olhar para a tela aqui, a decisão para outra pessoa.
01:04De certo que não se repete decisão para casos que não sejam iguais.
01:08Quando os pedidos são diferentes, não cabe repetir ou estender a decisão anterior.
01:12Em hipóteses assim, o interessado haverá de recorrer a outro meio para se bater pelo que entender ser o seu direito.
01:17Se fosse de outro modo, o pedido de extensão se tornaria instrumento de supressão de instância e de concentração no tribunal,
01:24com prevenção de relatoria, das mais variadas causas que se pudessem relacionar indiretamente com aquela específica em que a Suprema Corte já proferiu ordem.
01:34A jurisprudência do STF é pacífica quanto a esse exato sentido lógico-jurídico.
01:40Fecho aspas.
01:40Como é que o senhor que participou da Lava Jato, da Lanhol, vê o livramento do Dirceu,
02:00que era, por ser uma figura política, de projeção, um expoente contra o qual havia numerosas provas
02:08e considerado o arquiteto de dois esquemas de suborno, Mensalão e Petrolão,
02:13quer dizer, a decisão de livrá-lo, ela é, vamos dizer assim, o ápice de todo um processo de impunidade a que a gente já vem assistindo.
02:22Felipe, o que o Supremo Tribunal Federal fez foi aplicar a regra da Constituição Suprema,
02:27que eu não conheço, eu conheço a Constituição de 1988, mas o Supremo hoje, ele tem uma Constituição,
02:33ele tem uma regra que simplesmente determina que ele garanta a impunidade dos grandes corruptos do Brasil
02:38e é o que ele está fazendo como regra para todos os grandes corruptos do Brasil,
02:43inclusive os da JBS, inclusive os de outros casos, de outros lugares,
02:48inclusive o caso do Lira, quando envolveu a Operação Efesto,
02:51em que o Gilmar Mendes simplesmente trancou a Operação Efesto que envolvia desvios de kits de robótica,
02:57de emendas mandadas por Arthur Lira, exatamente, para o seu Estado,
03:02e Gilmar trancou com um argumento qualquer que também era extremamente frágil,
03:06colocou tudo sob sigilo para a sociedade não ver.
03:09Então o que a gente tem visto é o Supremo,
03:12um Supremo que garante a impunidade dos donos do poder no Brasil,
03:15é a regra suprema e mais.
03:17Isso aí que o Paulo Gounet falou valeria se valesse a Constituição,
03:21se valesse as leis, se existisse, como a gente impor hoje,
03:24um dever de coerência para o Supremo Tribunal Federal.
03:26Mas eles estão mostrando que não, que eles são os supremos,
03:29que eles são a Constituição, que eles são as leis,
03:32que eles são a democracia,
03:34a ponto de a gente ter visto um outro caso nessa semana,
03:37que talvez valha a pena a gente comentar,
03:39dos irmãos Oliveira,
03:40em que ameaçaram Alexandre Moraes e estão sendo julgados por atentado contra a democracia.
03:45Eu diria que Alexandre Moraes pode agora se fazer de Luiz XIV da França
03:50e dizer, em vez de o Estado sou eu,
03:52ele pode dizer a democracia sou eu.
03:55Mas voltando para esse caso de Dirceu,
03:58a gente viu Dirceu ser beneficiado na Lava Jato indevidamente,
04:00e desde lá atrás a revogação da prisão preventiva de Dirceu foi escândalo.
04:05Na época eu fiz um artigo mostrando como em outros casos,
04:08eles tinham aplicado, outros casos muito semelhantes ao de Dirceu,
04:11eles tinham aplicado uma regra diferente daquela que eles aplicaram para Dirceu,
04:14soltando Dirceu e fazendo ele responder em liberdade,
04:17mesmo ele condenado a dezenas de anos de prisão.
04:20E aí agora, mais tarde, a JV,
04:22Gilmar achando uma desculpinha,
04:23dizendo que existia um coluio.
04:25Peraí, primeiro,
04:27não existia coluio,
04:28nós recorremos de 44 e 45 sentenças do Sérgio Moro,
04:31mas eles alegaram que existiria um coluio,
04:34porque a filha do Dirceu estaria sendo acusada
04:37para pressionar o Dirceu.
04:38Mas peraí, sabe o que aconteceu?
04:40Gilmar omitiu,
04:41mas em relação à filha do Dirceu,
04:43o Moro nem recebeu a acusação criminal,
04:45a gente recorreu e foi o tribunal que recebeu
04:48para começar o processo contra ela.
04:49De segunda instância, TRF4.
04:51Exatamente.
04:52Os casos do Dirceu e do Lula,
04:54eles não se relacionam.
04:55O Gilmar tentou dizer que
04:57era uma escadinha para chegar no Lula,
04:59mas eles não respondem aos mesmos processos,
05:01não são os mesmos fatos,
05:02são coisas completamente diferentes,
05:04como você bem colocou,
05:05inclusive na tua análise jornalística,
05:06que você fez,
05:07eu recomendo que todo mundo leia,
05:08Felipe,
05:10são casos diferentes,
05:11os argumentos são extremamente frágeis
05:13e, embora tenha apontado
05:15por palavras vazias
05:16um suposto conluio,
05:18ele não apontou quais foram os atos,
05:19quais foram os fatos,
05:21não tem substância.
05:23Eu estava falando sobre a decisão
05:25do Gilmar de libertar José Dirceu,
05:27lembrando que ele ignorou
05:28a Procuradoria-Geral da República,
05:30o Paulo Gonê.
05:31Faltou falar alguma coisa?
05:32Que eu interrompi para a gente chamar o comercial,
05:34fique à vontade.
05:34Acho que vale a pena dizer
05:35o que é conluio para o ministro Gilmar Mendes.
