- anteontem
O deputado Marcel van Hattem (Novo) virou alvo de investigação no STF após ter afirmado, em agosto deste ano, que o delegado Fábio Schor, da Polícia Federal, “age como bandido”.
Segundo o parlamentar, o integrante da PF é responsável pela produção de "relatórios fraudulentos” que miram bolsonaristas.
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NotíciasTranscrição
00:00E o deputado Marcel Van Raten, do Partido Novo, virou alvo de uma investigação no STF após ter afirmado em agosto desse ano que o delegado Fábio Schorr, da Polícia Federal, age como bandido.
00:10Segundo o parlamentar, o integrante da PF é responsável pela produção de relatórios fraudulentos que miram bolsonaristas. Vamos assistir.
00:17Hoje houve mandados de prisão para Alan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, Ed Raposo também teve mandados de busca e apreensão e Marcos Duval, senador da República.
00:35Mariana Eustáquio, filho de Oswaldo Eustáquio, tem 16 anos de idade, deputado Ottoni.
00:40E teve a casa invadida pela Polícia Federal, como aliás o líder da oposição, Jordi, contou que sua casa foi invadida por abuso de autoridade da polícia,
00:49que não bateu a porta, mas pulou a janela e bateu na porta do seu quarto. Líder da oposição na cama.
00:55Sabe o que todos esses têm em comum?
00:59Todos esses que estão perseguidos hoje pela Polícia Federal,
01:03todos eles divulgaram a foto de mais um abusador de autoridade da Polícia Federal.
01:10Esse aqui, Fábio Alvarez, chora.
01:14Falei dele já ontem duas vezes.
01:17Falei hoje mais uma na Comissão de Revações Exteriores.
01:20E fala aqui na tribuna mostrando a foto.
01:22E se ele não for covarde, ele que venha também atrás de mim.
01:26Eles todos divulgaram, Mariana inclusive, disse no seu post, dos absurdos que ele fez contra seu pai.
01:35E aqui não entra preferência, gosto ou não gosto de Oswaldo Eustáquio, do Alan dos Santos.
01:39Todos têm direito ao devido processo que fizeram com eles.
01:43É errado!
01:45Os dois fora do país foram agidos por supostamente disseminar fake news.
01:49Eu fico até segurando isso aqui.
01:51Ou por atentada à democracia.
01:52Esse atentado da democracia faz esse aqui, que é policial federal, mas na verdade tem agido como bandido.
01:57Não tenho medo de falar e repito.
02:01Eu quero que as pessoas saibam sim quem é este dito policial federal,
02:07que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes.
02:14Está aí o Marcelo Van Hatten, que é o deputado federal do Partido Novo e muito próximo do bolsonarismo,
02:20como vocês estão vendo, inclusive, por aquilo que ele está alegando.
02:23Ele disse que tomou conhecimento da investigação apenas ao ser intimado pela PF para depor
02:27em um processo que corre sob sigilo.
02:30Vamos acompanhar também.
02:31A gente vai analisar tudo o que está sendo feito e dito.
02:35Pode soltar.
02:36Sobre essa investigação do STF contra mim, cujo relator é o ministro Flávio Dino.
02:41Comece por aí.
02:42Por que Flávio Dino é relator?
02:44Esses sorteios que nós cada vez mais estamos vendo não tem nada de aleatórios.
02:48Inclusive, o ministro Barroso proibiu o acesso ao código de fonte dos sorteios do STF.
02:53Esse é outro tema.
02:54É algo que nos preocupa bastante também, não obstante.
02:58O que aconteceu?
02:59Na sexta-feira, dia 3 de outubro, eu recebi um e-mail no gabinete.
03:01Eu não.
03:02Me assessoria.
03:02Um e-mail com uma intimação da Polícia Federal para depor,
03:05sem dizer por que eu estava sendo intimado,
03:08apenas com o número do processo,
03:10e me oferecendo algumas datas para falar, e era isso.
03:14E dizendo que se eu não optasse por quaisquer das datas,
03:17ou se eu faltasse a data que eu tivesse escolhido para depor,
03:21o meu direito constitucional ao silêncio estaria garantido.
03:23Aí eu tive certeza que era uma investigação,
03:25porque quando disse que meu direito ao silêncio está garantido
03:27e que a investigação seguiria,
03:29é porque eu sou, de fato, investigado.
03:31Não estou sendo só intimado para depor como testemunho ou algo assim.
03:33O inquérito, são mais de 50 páginas, eu acho agora, de inquérito,
03:38em que consta, em resumo, que uma denúncia que eu fiz na tribuna
03:44da Câmara dos Deputados foi utilizada pela Polícia Federal,
03:49pelo policial federal, na verdade, que se sentiu ofendido.
03:52Direito de qualquer pessoa se sentia ofendido.
03:54Agora, ele se sentiu ofendido por algo que eu disse na tribuna da Câmara,
03:57não sobre ele, mas sobre a sua atuação como policial federal,
04:01num dos tantos casos, aliás, em alguns dos tantos casos
04:05que estão tramitando sob sigilo no STF,
04:07que já estão sendo denunciados por uma série de matérias.
04:09Então, eu fiz uma crítica absolutamente pertinente
04:11à minha atividade parlamentar,
04:12e ele decidiu esse policial federal representar contra mim,
04:16e essa representação teria de ser feita no Supremo,
04:18porque eu sou deputado federal, lá que tramita contra deputados federais.
04:22E o ministro Flávio Dino, que foi designado o relator,
04:25decidiu dar andamento e pediu que a Polícia Federal me investigasse.
04:28E o deputado Novo afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira,
04:32colocou a Procuradoria da Casa à disposição dele.
04:35Vamos assistir.
04:36É a perseguição que coloca este também processo sob sigilo.
04:43Por respeito aos meus eleitores, eu preciso divulgá-lo.
04:47Porque você imagina, senhor presidente,
04:49o processo no STF, o inquérito contra mim,
04:54na divisão de combate a crimes financeiros e a corrupção.
04:58O que o meu eleitor vai pensar?
05:01Que eu estou sendo investigado por um desses crimes.
05:04Mas é óbvio que não.
05:06Minha vida é limpa.
05:09É óbvio que não.
05:11O que está acontecendo é que estão perseguindo um a um.
05:16E chegou a minha vez.
05:17Não que não tivesse acontecido antes.
05:19A censura no X, no Twitter já tinha chegado a mim.
05:21Já tinham tentado derrubar minhas páginas nas redes sociais.
05:25E quero aqui dizer que o deputado Arthur Lira, e teço muitas críticas a ele,
05:31mas liguei ao deputado Arthur Lira hoje e ele prestou solidariedade.
05:36E colocou a Procuradoria da Casa, inclusive, à disposição.
05:41Porque não é possível que um deputado federal seja intimidado,
05:46porque calado não será, por um ministro do Supremo Tribunal Federal.
05:50Fica aqui meu reconhecimento, senhor presidente, que nesse momento,
05:55o coronel Crisóssimo preside os trabalhos dessa Casa,
05:58a mesa diretora sobre a pessoa do deputado Arthur Lira,
06:02porque ele não pode deixar passar dessa linha.
06:04Muitas outras linhas já se cruzaram e já fizem enormes críticas aqui
06:08ao fato dessa mesa e da Câmara dos Deputados,
06:11muitas vezes, não se pronunciar e deixar que se cruzassem linhas.
06:14Inclusive, nosso líder da oposição passado, Carlos Jordi,
06:17foi duramente perseguido e teve a Polícia Federal na sua casa
06:20de uma forma completamente irregular.
06:25Bom, doutor Teixeira, vamos lá para a análise.
06:30Eu, obviamente, a gente aqui, como jornalista,
06:33que não tem imunidade parlamentar na tribuna da Câmara, etc.,
06:37e que busca ter uma responsabilidade quando ainda não está todo o episódio esclarecido,
06:43a gente não se refere, assim, a uma autoridade.
06:45Dizer que é um abusador de autoridade, dizer que age como um bandido,
06:49obviamente, são palavras duras, são palavras que, se nós usarmos,
06:54as pessoas atingidas podem abrir processo contra a gente, etc.
06:59Agora, o deputado Marcel Van Hatten é um deputado federal
07:03que tem imunidade parlamentar e estava discursando na Câmara dos Deputados,
07:06na tribuna, e criticando uma atuação oficial, como ele alegou,
07:10de um policial federal.
07:12O que existe é uma grande insegurança jurídica sobre o limite da imunidade parlamentar.
07:19Não se tem uma definição muito clara do que se pode ou não pode,
07:23porque vários ministros do STF têm tomado decisões que ignoram a imunidade parlamentar,
07:28e dizem, ah, isso aqui, aí já é demais.
07:31E aí fica um critério bastante subjetivo.
07:34Tem outro ponto, claro que eu estou resumindo aqui,
07:37que é o duplo padrão do próprio Flávio Dino.
07:39O Flávio Dino é aquele que relativizou o xingamento de nazista.
07:43Quando ele teve que opinar, ele teve que julgar o caso do vice-líder do governo Lula,
07:50José Nelto, que tinha xingado de nazista o deputado bolsonarista Gustavo Gaia.
07:55Então, para aliviar a barra de um ex-colega de governo,
08:02porque, enfim, é um parlamentar, esse cargo de vice-líder não é exatamente ali num ministério,
08:07mas é alguém que está associado ao governo Lula, do qual o próprio Dino fazia parte.
08:11Aí ele relativiza o xingamento.
08:13E nazista é você associar o alvo do xingamento à maior monstruosidade da história humana,
08:19que foi o extermínio de seis milhões de judeus,
08:23no holocausto, com as invasões feitas por Hitler, os campos de concentração, etc.
08:29Então, quer dizer, quando o sujeito fala, age como bandido,
08:33ou abusador de autoridade,
08:35isso, pela decisão do Dino, é pior do que ser chamado de nazista?
08:41Então, é claro que tem um duplo padrão aí do ministro do STF.
08:46Eu ia continuar a análise, mas tem pouco tempo.
08:47Lula Teixeira, faça a sua.
08:48Bom, eu entendo, Felipe, que um deputado, um senador,
08:52a Constituição assegura a inviolabilidade do parlamentar.
08:58Não faz sentido um deputado fazer um discurso
09:01e depois ser investigado penalmente em relação a isso.
09:06Ele tem que poder falar o que bem entender,
09:09porque, senão, o deputado não consegue representar os eleitores que votaram nele.
09:14Se não for assim, a gente não tem um debate aberto no Congresso.
09:18É preciso permitir que os deputados e senadores possam se expressar.
09:23No final, o que o Flávio Dino e o STF estão querendo fazer
09:26é dizer o que os deputados podem ou não falar na tribuna da Câmara.
09:31E, obviamente, a gente tem que pegar o histórico aí
09:34do que muita gente do outro lado, do lado do Dino,
09:36já falou a respeito de juízes, de investigadores.
09:38Vocês bem se lembram o que os parlamentares falavam na tribuna
09:42e nunca eram alvos de processos assim.
09:44Então, a gente tem que analisar as coerências do STF.
09:46Eu ia falar, Felipe, que existe um modus operandi aí dos ministros do STF,
09:50que é assim, você faz uma petição, começa um inquérito
09:53e você joga o sujeito numa situação do tipo essa que o Marcelo Van Raten falou.
09:59Eu estou sendo investigado num inquérito sobre corrupção e crimes financeiros.
10:03O que as pessoas vão pensar de mim?
10:05Então, começa lá, faz uma petição para a Transparência Internacional
10:08acusando de usar recursos de delação.
10:12Então, assim, você meio que já...
10:13É um pré-julgamento, né?
10:15Já macula.
10:15E eles estão fazendo o jogo disso daí.
10:18Sobre o Marcelo Van Raten, também queria dizer uma coisinha.
10:20que ele faz esse discurso na Câmara, isso é em agosto.
10:24E depois ele vira o relator da PEC 8 de 2021,
10:29que é aquela que limita as decisões monocráticas do STF.
10:34E é depois disso, então, que o Dino aceita a abertura do inquérito.
10:39Muito importante essa cronologia.
10:41Exato.
10:42Então, assim, tem uma possibilidade aí, não sei dizer se é isso mesmo,
10:46mas de que aquelas matérias que saíram na imprensa falando,
10:50olha, os ministros do STF estão olhando com lupa os deputados que estão avançando
10:56com as PECs de contenção no STF, que eles consideram que eles são amalucados, né?
11:02Era isso que dizia a reportagem.
11:04Talvez isso já seja uma maneira, uma demonstração de que os ministros do STF
11:09estão indo para cima dos deputados para conter essas PECs de contenção do STF.
11:14Aliás, o título da transmissão do programa de hoje é Retaliação Escancarada,
11:18por causa, basicamente, do caso da Transparência Internacional,
11:23que nós já havíamos refutado e que agora foi refutado pelo PGR Paulo Gonê.
11:29Mas olha aí, mais um caso de possível retaliação.
11:33Nós mostramos, inclusive, os vídeos aqui da sessão da comissão na Câmara dos Deputados,
11:38em que o relator era o Marcelo Van Rath.
11:40Nós mostramos trechos das alegações dele, favoráveis aos itens da proposta de emenda
11:47à Constituição e a celebração logo em seguida ao resultado,
11:51exaltando ali aquela vitória parcial da oposição ao governo Lula,
11:55porque é outra coisa que a gente não pode nunca deixar de se indignar.
12:00Os membros do governo são hoje aliados do STF,
12:04estão ali defendendo daquela maneira, muitas vezes patética,
12:07como foi o caso do Lindbergh Farias naquela sessão,
12:10um petista que estava defendendo os interesses do governo,
12:14que está alinhado com o Supremo Tribunal Federal.
12:16Então, vota até diferente do que outras pessoas de esquerda tinham votado no Senado,
12:21porque agora esse alinhamento está ainda mais forte.
12:25Então, assim, muito bem lembrado, Duda,
12:27Marcelo é relator da PEC Limita Poder dos Ministros do STF
12:30e logo em seguida é alvo dessa abertura de investigação,
12:35mesmo tendo imunidade parlamentar.
12:37Ninguém precisa concordar com aquilo que o Marcelo está falando,
12:41com o tom dele, com aquilo que ele fala a respeito do policial,
12:45sem que haja ainda uma investigação mais detalhada,
12:48ou uma comissão a respeito, etc.
12:50No entanto, esses debates na tribuna,
12:54eles, em geral, têm essa margem para ficar mais acalorados.
12:59E se você pegar, repito, o que a esquerda fala,
13:04costumeiramente, já falava mais, mas até hoje, de vez em quando só,
13:09sobre juízes e investigadores da Lava Jato,
13:13como Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e outros,
13:16olha, eles viraram alvos de investigação,
13:19virariam alvos de investigação,
13:21se falassem exatamente essas palavras que o Marcelo Van Raten falou,
13:25duvido.
13:27É claro que agora você tem aí uma referência,
13:30eventualmente, se falarem,
13:31vai haver uma cobrança de que haja uma coerência,
13:33mas não havia até agora.
13:35Então, qualquer margem pode ser usada
13:36contra aqueles que estão avançando
13:38para limitar o poder dos ministros do STF.
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