O deputado federal Marcel Van Hattem passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após declarar que um delegado da Polícia Federal era "bandido". O inquérito, sob relatoria do ministro da Flávio Dino, tramita em sigilo. - Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto na assinatura do combo anual
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00:00E lembrem que eu falei agora há pouco sobre a questão de fake news da direita, fake news da esquerda, para um vale, para outro não vale? Então, imunidade parlamentar até vale, só que não vale para falar de delegado da Polícia Federal, pelo menos é o que indica agora o STF.
00:18Deixa eu explicar para vocês com calma. O deputado federal Marcel Van Hatten, do Novo, do Rio Grande do Sul, passou a ser investigado pelo STF após ele declarar que um delegado da PF era bandido.
00:33O inquérito tramita sob sigilo no STF e tem relatoria do ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e ex-ministro que tinha controle direto sobre quem? Sobre a Polícia Federal.
00:51A PF é subordinada ali ao Ministério da Justiça.
00:55A investigação foi aberta com base em discurso no plenário da Câmara de 14 de agosto.
01:03Discurso em plenário.
01:07Quando o parlamentar atacou, ou quando o parlamentar se referiu, melhor dizendo, ao delegado da PF, Fábio Alvarez Schor.
01:16Matheus, coloca por gentileza aí o próprio parlamentar falando sobre esse caso.
01:20Flávio Dino, ministro do STF, diz ele que em tese em uma primeira análise, os fatos podem ultrapassar as fronteiras da imunidade parlamentar
01:32e inclusive diz que eu poderia estar cometendo crime contra a honra ao chamar um covarde de covarde, um bandido, de bandido.
01:46Porque é isso que o Polícia Federal é ao atuar à margem da lei, como faz, sim, Fábio Alvarez Schor, que cria, sim, relatórios fraudulentos
02:01para, por exemplo, manter preso o Felipe Martins, ilegalmente, sem fundamentação.
02:11Em que se baseia essa tese de Flávio Dino?
02:16É na ditadura chinesa?
02:18Na ditadura cubana?
02:20Na da Coreia do Norte?
02:21Só para lembrar, esse foi o discurso que motivou a abertura dessa investigação, tá?
02:31E só para a gente entender, quem é esse delegado?
02:34Tá?
02:35Ele é um delegado que conduziu vários inquéritos que miravam o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, tá?
02:44E em seu relatório mais recente, ele acusou o ex-presidente de se apropriar de presentes que recebeu quando ele estava na presidência da República.
02:53Então, é só para a gente entender quem é esse personagem.
02:55Agora sim, Matheus, coloca na tela, por gentileza, o Van Hatten explicando, falando sobre a abertura de investigação contra ele lá no Supremo Tribunal Federal.
03:05Sobre essa investigação do STF contra mim, cujo relator é o ministro Flávio Dino.
03:10Comece por aí. Por que Flávio Dino é relator? Esses sorteios que nós cada vez mais estamos vendo não tem nada de aleatórios,
03:18inclusive o ministro Barroso proibiu o acesso ao código de fonte dos sorteios do STF.
03:22Esse é outro tema, é algo que nos preocupa bastante também, não obstante.
03:27O que aconteceu? Na sexta-feira, dia 3 de outubro, eu recebi um e-mail no gabinete.
03:31Eu não, minha assessoria.
03:31Um e-mail com uma intimação da Polícia Federal para depor, sem dizer porque eu estava sendo intimado,
03:37apenas com o número do processo e me oferecendo algumas datas para falar, e era isso.
03:44E dizendo que se eu não optasse por quaisquer das datas, ou se eu faltasse a data que eu tivesse escolhido para depor,
03:51o meu direito constitucional ao silêncio estaria garantido.
03:53Aí eu tive certeza que era uma investigação, porque quando disse que meu direito ao silêncio está garantido
03:57e que a investigação seguiria, é porque eu sou de fato investigado, não estou sendo só intimado para depor como testemunho ou algo assim.
04:03O inquérito, são mais de 50 páginas, eu acho agora, de inquérito, em que consta, em resumo,
04:11que uma denúncia que eu fiz na tribuna da Câmara dos Deputados foi utilizada pela Polícia Federal,
04:19pelo policial federal, na verdade, que se sentiu ofendido.
04:22Direito de qualquer pessoa se sentia ofendido.
04:24Agora, ele se sentiu ofendido por algo que eu disse na tribuna da Câmara, não sobre ele,
04:28mas sobre a sua atuação como policial federal, num dos tantos casos, aliás, em alguns dos tantos casos
04:35que estão tramitando sob sigilo no STF, que já estão sendo denunciados por uma série, uma tese.
04:39Então, eu fiz uma crítica absolutamente pertinente à minha atividade parlamentar
04:42e ele decidiu esse policial federal representar contra mim
04:45e essa representação teria de ser feita no Supremo, porque eu sou deputado federal,
04:49lá que tramita quanto deputados federais.
04:51E o ministro Flávio Dino, que foi designado o relator, decidiu dar andamento e pediu que a polícia...
04:58Então, é isso. Esse é o contexto.
05:01É bom lembrar que o doutor Fábio Chorra, ele também comandou, em 2020, a Operação Spoofing,
05:09que é aquela operação da Polícia Federal sobre as mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato.
05:17Meu caro Duda, eu vou te fazer uma pergunta muito simples.
05:22Está tudo errado nessa história, porque o deputado agora não pode mais se falar,
05:27não pode descer crítica no plenário da Câmara dos Deputados.
05:30Porque, gente, a imunidade parlamentar, para que você não saiba,
05:34e aí temos que ter uma... a gente tem que ter firmeza em certas opiniões, em certas questões.
05:40Quando foi instituída a imunidade parlamentar,
05:44ela foi instituída com o seguinte objetivo,
05:47para que o parlamentar tivesse a capacidade de denunciar abuso na tribuna da Câmara ou do Senado
05:54sem ser retaliado.
05:56É para isso que serve a imunidade parlamentar.
06:00Agora, se um deputado federal não consegue mais denunciar abuso na tribuna,
06:05fica difícil, não é, Duda?
06:06Exato, Wilson.
06:08Acho que a questão aí é a separação de poderes.
06:12A gente viu vários episódios dos últimos dias do STF invadindo ali as funções do Legislativo,
06:24dizendo, por exemplo, o que o Legislativo pode ou não discutir,
06:28qual que é a PEC que pode ser aprovada na CCJ e qual que não pode ser.
06:35Então, isso daí é totalmente indevido, não cabe ao STF fazer nada disso.
06:43O STF tem que esperar o Congresso aprovar uma lei,
06:47e aí depois vai lá e vê se a lei é constitucional ou não.
06:52Então, quando o Flávio Dino faz essa coisa, é interessante a gente ver,
06:56porque também o Van Hatten, ele é o relator, foi o relator da PEC 8 de 2021,
07:06que busca limitar as decisões monocráticas do STF.
07:12Ele é escolhido para ser relator dia 27 de agosto,
07:18e aí dia 17 de agosto o Flávio Dino autoriza essa abertura desse inquérito aí,
07:27dessa declaração que ele deu falando do Fábio Schorr.
07:32Então, me pergunto se já não está acontecendo aquela retaliação.
07:37Digo isso porque alguns veículos de imprensa noticiaram,
07:42depois da aprovação das duas PECs de contenção do STF,
07:46que os ministros do STF estavam olhando com lupa os deputados
07:50que estavam avançando com esses temas no Congresso.
07:53Então, faço uma pergunta, eu não tenho resposta,
07:57mas se já não tem uma ação do STF querendo punir os deputados envolvidos com essas PECs.
08:03Essa é uma questão.
08:04A outra é a questão que você colocou.
08:07Está lá, artigo 53 da Constituição Federal.
08:10O deputado, o senador, pode falar o que bem entender.
08:15Ele sobe ali na tribuna totalmente livre.
08:18A gente precisa disso, porque esses deputados,
08:21eles representam os eleitores, a população brasileira.
08:26A gente não pode pegar ali e dizer o que eles podem,
08:29ninguém pode dizer o que eles podem ou não falar.
08:32Não pode ter censura ali na tribuna,
08:34não pode ter intimidação,
08:37não pode ter pressão.
08:38E o Flávio Dino está fazendo isso.
08:43Isso é completamente inconstitucional.
08:46Não faz sentido a Polícia Federal,
08:49a mando de um ministro do STF,
08:52ir lá e intimar um deputado sobre alguma coisa que ele falou na tribuna.
08:55Isso é totalmente inconstitucional.
08:58De novo, o STF transformando a nossa Constituição
