Lula sancionou o projeto de lei que prevê a reoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios menores com dispositivo que prevê o confisco de dinheiro “esquecido” por brasileiros em contas bancárias.
O Banco Central divulgou, na semana passada, que há 8,56 bilhões de reais disponíveis para resgate pelo Sistema de Valores a Receber (SVR).
Felipe Moura Brasil e Rodrigo Oliveira comentam:
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00:00Lula sancionou o projeto de lei que prevê a reoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios menores
00:07com dispositivo que prevê o confisco de dinheiro esquecido por brasileiros em contas bancárias.
00:13O Banco Central divulgou na semana passada que há 8,56 bilhões de reais disponíveis para resgate pelo Sistema de Valores a Receber, o SVR.
00:23A ideia do governo é usar esse dinheiro para tentar conter o rombo nas contas públicas.
00:28Quem está acompanhando o caso de perto e conta os detalhes é o Rodrigo Oliveira, o Mr. R, diretamente de Ribeirão Preto, com os tijolinhos mais famosos do Brasil no fundo.
00:38Salve, Rodrigo, tudo bem?
00:40Salve, Felipe. Boa noite, boa noite a você, a Amadá e ao nosso querido Graeb.
00:46É o seguinte, nessa confusão toda da discussão sobre a desonadação da folha, tinha que compensar esse benefício fiscal.
00:53Afinal de contas, você está deixando de arrecadar dos 17 setores, dos municípios menores, você tinha que compensar isso.
01:00O governo deixou daqui, deixou dali, o Senado colocou algumas medidas para compensação e lá no meio daquela confusão toda,
01:07o governo colocou uma frasezinha, um dispositivo dentro da lei para que os valores esquecidos,
01:14eu já vou explicar o que é o valor esquecido, nas contas bancárias pudesse ser tomado, isso mesmo,
01:20na mão grande mesmo pelo governo, um governo agora que é essa mão do governo,
01:25essa mão que eu costumava dizer que era invisível, está cada vez mais invisível, mais visível,
01:30essa agora deve ter uns oito dedos já, tamanho dessa mão que vai cada vez mais fundo no bolso do contribuinte
01:37e agora vai até nas contas bancárias de alguns, levantando até aquele temor para algumas pessoas que você tinha
01:45daquela fake news durante a eleição de que o Lula ia tomar ou ia confiscar as poupanças ou coisa parecida,
01:51ou fazer um movimento parecido com o Collor.
01:53Eu até achei que o Lula fosse vetar esse dispositivo, estava muito enganado, ele vetou parte do dispositivo,
02:01que tinha uma redação que ficava um pouquinho confuso, tinha uma data 31 de dezembro de 2027
02:07e esses 30 dias, ele deixou só os 30 dias, o que quer dizer o seguinte,
02:11se por um acaso você tem esse dinheiro esquecido, você tem, a partir de hoje, 30 dias para recuperar o seu dinheiro.
02:19Se você é um dos 53, mais de 53 milhões de brasileiros que tem dinheiro esquecido,
02:25que tem dinheiro nessas contas bancárias, você tem 30 dias para acessar o site do Banco Central
02:32e encontrar ali no sistema de valores a receber, quanto você tem para receber.
02:39Basta o seu CPF, a data de nascimento, você consegue localizar ali o dinheiro.
02:45Esse sistema foi criado lá em 2022, foi anunciado em 2021, criado em 2022,
02:50e a ideia é a ideia do Estado trabalhando para o cidadão, a ideia que deveria prevalecer.
02:59Se alguém esqueceu um dinheiro em cima da mesa, você procura o dono, você não toma o dinheiro,
03:06como aparentemente, ou nem aparentemente, verdadeiramente, o nosso querido presidente Luiz Inácio Lula da Silva está fazendo.
03:14A ideia é cobrir o rombo, o Banco Central avisou, antes mesmo da votação,
03:21que aquele dispositivo não fazia sentido nenhum, porque não faz parte das práticas internacionais de contabilidade,
03:28é a famosa matemática ou a contabilidade criativa, e nas contas do Banco Central não serve para absolutamente nada
03:37no que vai falar sobre, no que vai se calcular para a meta fiscal.
03:41No entanto, no próprio dispositivo, o governo conseguiu colocar que para o Tesouro Nacional vale,
03:49é como se fosse esforço arrecadatório, olha que coisa bonita.
03:52Então o governo vai pegar esse dinheiro esquecido, que é o quê, afinal de contas?
03:57Suponhamos que você tinha um consórcio, tinha uma conta, uma empresa, que você fechou a empresa,
04:02fechou a conta, desistiu do consórcio, ou coisa parecida, e naquela época não tinha saldo nenhum ali.
04:10E você foi embora.
04:12Meses depois, talvez o consórcio tenha devolvido um recurso para você e você não sabe, está lá parado.
04:19Talvez seja um ente querido, que tinha uma conta corrente que você não conseguiu acessar,
04:24não sabia que ele tinha, e aí está lá o dinheiro parado.
04:28São 53 milhões de beneficiários desse dinheiro.
04:34Um milhão desses beneficiários tem mais de mil reais na conta.
04:39Alguns têm aí entre centavos e dez reais, a maioria, 60% deles.
04:44Mas o fato é que, por incrível que pareça, o Congresso Nacional e o presidente da República Democrática Brasileira
04:54aceitaram pegar dinheiro privado e, em vez de devolver para o dono, procurar o dono, não se apropriar desse dinheiro.
05:04É por onde a gente está caminhando nesses últimos dias.
05:08Olha, Mr. R, Rodrigo Oliveira, eu só tenho dinheiro esquecido na Bolsa da Bermuda, sabe?
05:13Aqueles dez reais que você leva para jogar futebol, para ir para a academia e depois você encontra lavado,
05:19no sentido literal, não no sentido criminoso, lavado pela máquina de lavar roupa.
05:26Só quando acontece, e muito de vez em quando.
05:29Agora, isso remete a confisco.
05:30Outro dia, semanas atrás, quando houve a suspensão do X, o antigo Twitter no Brasil,
05:35eu fiz até uma consideração que eu trouxe de volta hoje no Instagram.
05:39Quando eu falei ali que o Alexandre de Moraes não se preocupou com a lista de contatos
05:44construídos ao longo de 16 anos, com tudo aquilo que a gente monitora de informação internacional,
05:50comunidade científica, corporativa, jornalística, etc.
05:54Eu falei que fosse o X um banco de dinheiro, seriam 20 milhões de brasileiros sem acesso à própria grana.
06:00Como ficaram outro dia mesmo, em 1987, ainda mais brasileiros em razão do inédito,
06:06em tão inédito, confisco de contas bancárias e poupança por 18 meses no Plano Brasil Novo,
06:13da então ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello.
06:15E eu perguntava, chegamos agora à era do confisco virtual?
06:20E o que você está me dizendo é que não só chegamos à era do confisco virtual,
06:24como mostra aí a censura de 20 milhões de brasileiros no X,
06:27como voltamos à era do confisco.
06:30É claro que não é um confisco total, mas ele vem com um aviso de 30 dias e vai acontecer,
06:38se as pessoas continuarem esquecendo esse dinheiro lá.
06:41Também te remeteu àquele escândalo da Zélia, Rodrigo?
06:45Muito, muito, e é uma vergonha, a gente tem que passar por isso de novo.
06:50E detalhe, lá no confisco do Collor, você tinha um prazo para devolução, agora isso não existe.
06:57Isso simplesmente o governo põe a mão no seu dinheiro, leva embora e acabou.
07:02É, obviamente, algo que deveria alguém, pelo menos ter a decência de contestar isso no STF.
07:14Eu imagino que os nossos doutos ministros, tão inteligentes e elevados intelectualmente,
