Caso Moraes: CPI é melhor que impeachment?

O Antagonista

hoje

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) está se mobilizando pela abertura de uma CPI para apurar possíveis irregularidades em inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes. São eles: o das fake news e o das milícias digitais.

Vieira iniciou nesta segunda-feira, 16, a coleta de assinaturas para protocolar no Senado um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:

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00:00Vamos passar para outro assunto agora. O senador Alessandro Vieira, do MDB do Sergipe,

00:04essa pauta é muito importante também, está se mobilizando pela abertura de uma CPI,

00:09Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar possíveis irregularidades em inquéritos

00:14conduzidos por Alexandre de Moraes. Uma maneira generosa, por isso que eu até ri de falar de possíveis.

00:20São eles, o inquérito das fake news e o das milícias digitais.

00:24Alessandro Vieira iniciou nesta segunda-feira a coleta de assinaturas para protocolar no Senado

00:28um requerimento para a criação de uma CPI. O objetivo é apurar a falta de transparência,

00:33as violações ao sistema acusatório, os desvios de funções e prorrogações indevidas,

00:39entre outras irregularidades nos processos investigativos.

00:42O senador afirma que o país não pode ficar eternamente paralisado por uma opaca disputa de narrativas.

00:49De um lado se acena com uma supostamente permanente trama golpista que justificaria uma atuação judicial de exceção

00:57e de outro se nega peremptoriamente qualquer tentação antidemocrática e se considera ato de perseguição qualquer decisão judicial desfavorável.

01:07Eu vou até releio que eu considero muito importante colocar a bola no chão.

01:11Ele está falando do lado do Supremo, quando ele diz, do lado que fala da supostamente permanente trama golpista

01:18que justificaria uma atuação judicial de exceção.

01:21E ele está falando do lado bolsonarista, aquele que se nega peremptoriamente qualquer tentação antidemocrática

01:28e se considera ato de perseguição qualquer decisão judicial desfavorável.

01:32Quer dizer, isso é bastante coerente e alinhado a tudo que a gente analisa, que há cinco anos,

01:38o papo antagonista, ao contrário desses veículos que aderem a um lado contra o outro,

01:43aponta a sujeira de todos os lados e aponta a hipocrisia, o cinismo de cada lado.

01:48Então você tem o lado bolsonarista que relativiza os crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023,

01:54que diminui, que minimiza.

01:56É legítimo criticar o rol dos crimes, a quantidade de anos de pena,

02:04em contraste com corruptos que se safaram sem pena alguma, etc.

02:08No entanto, há em determinados setores uma relativização, uma minimização e até o negacionismo propriamente dito.

02:15Então a gente tem que entender que houve crimes, que houve abusos, que há delinquência virtual também,

02:21o que não legitima censura, o que não legitima esse avanço troglodita das canetadas monocráticas do Moraes.

02:28E o senador Alessandro Vieira conclui que só a efetiva e plena investigação dos fatos

02:38trará à luz a essa disputa estéreo e permitirá que nossa sociedade avance.

02:43Quer dizer, um olhar mais técnico, objetivo, como tem feito o senador nesse tipo de investigação.

02:49E eu repito aqui o que eu já disse um monte de vezes.

02:51A CPI, em tese, porque, volta e meia, eles mudam a jurisprudência, vamos chamar assim, do próprio Congresso,

02:57ela, em tese, tem de ser aberta quando protocolada se não tiver outras na frente, na fila.

03:03Às vezes, os parlamentares tentam colocar outras e tal para que não se abra aquela que eles não querem.

03:09Então não precisa dessa decisão unilateral do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

03:13Já o pedido de impeachment, sim.

03:14Sendo que, bastam 27 assinaturas, que é o que tinha a CPI da Lava Toga,

03:19quando a família Bolsonaro resolveu sabotar para não melindrar o Toffoli,

03:23que estava no STF segurando a investigação do Flávio Bolsonaro.

03:27Então agora o Alessandro Vieira, que foi um dos proponentes da CPI da Lava Toga,

03:31volta a propor uma CPI para colocar a bola no chão.

03:34A gente abre a comissão e investiga.

03:36E aponta, sujeira de todos os lados, mas tenta extrair os fatos.

03:40Se não fica nessa narrativa, todo mundo jogando para a galera e nada avança, Greg.

03:45Felipe, a iniciativa é das melhores possíveis nesse momento.

03:52Ela forçaria uma discussão, forçaria investigação, análise jurídica cuidadosa,

03:59e até muito lero-lero político também.

04:01Mas é um bom, um excelente ponto de partida para reposicionar judiciário e legislativo na nossa República.

04:17Da mesma forma como no outro dia o judiciário propôs um encontro com o executivo e o legislativo

04:26para discutir as emendas e tal.

04:28Está precisando de um espaço que começa como briga, mas pode servir para que a gente encontre um caminho novo.

04:36Não estou descartando punições e nem nada disso.

04:38Só estou dizendo que poderia ser um ótimo ponto de partida.

04:42O que me preocupa um pouco é o seguinte.

04:44Semana passada, por outras razões, eu estava fazendo uma pesquisa no regulamento interno de funcionamento do Senado.

05:00E tem uma regra que diz que o Senado não pode abrir CPI contra o judiciário.

05:05Por que isso está lá? Eu não sei.

05:10Mas tem ali um ponto de questionamento possível, até para o próprio Supremo Tribunal Federal,

05:17questionar a legitimidade ou a legalidade de uma CPI com esse perfil.

05:21Então, talvez a solução fosse o Alessandro Vieira discutir direito isso com a sua assessoria

05:29e verificar se é um veto definitivo mesmo, a abertura de CPI pelo Senado.

05:36E, de qualquer forma, trabalhar com seus colegas da Câmara, para ver se viabiliza isso.

05:43A CPI, me parece, é uma discussão melhor e mais forte do que a mera tentativa de fazer um impeachment

05:52do Alexandre de Moraes, porque você concentra em uma única pessoa um problema que não é de uma única pessoa.

06:00É um problema do sistema judicial, na percepção que esse sistema, o STF principalmente, tem a respeito das suas competências.

06:10Tanto que os colegas de Alexandre de Moraes estão legitimando as suas atitudes.

06:15O que você Wick heightas foram?

06:21Uma parteIN不管 da Câmara, emchainos, tem a respeito das suas atitudes.

06:22A Câmara e a Jonas recepção das suas atitudes a gente...

06:24A Câmara e a Câmara, em Benjamin, a Câmara e a Câmara e a Câmara, 소ana e o Barça.

06:29Vou olhar por baixo também o bar ます.

06:31A Câmara e a Câmara, em Azure, reivindiciamente desejam os atitudes aologic sistemas para terceiros.

06:33A Câmara e a Câmara, em quando vou acontecer de um information ao caso do direito inicial.

06:36A Câmara e Câmara e o Isto hoje está preventivamente então o governo do Estado que o balm estamos mudany Adam,

06:37da Câmara de Moraes maintain.

06:37a Câmara e.

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