O ministro Flávio Dino, do STF, não ficou muito satisfeito com a portaria publicada pelo Palácio do Planalto na terça-feira, 10, para autorizar o pagamento de emendas parlamentares até o fim do ano, segundo a Folha de S.Paulo.
A reportagem diz que o ex-ministro da Justiça de Lula não tomou conhecimento do parecer da Advocacia-Geral da União que orientou os ministérios sobre a distribuição de emendas, nem da portaria interministerial a respeito do tema.
Em meio à treta das emendas, Flávio Dino também criticou o que chamou de "democracia do piti", ao comentar a insatisfação do Congresso com a decisão do STF sobre o tema.
Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:
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00:00O ministro Flávio Dino, do STF, não ficou muito satisfeito com a portaria publicada pelo Palácio do Planalto na terça-feira 10
00:07para autorizar o pagamento de emendas parlamentares até o fim do ano, segundo a Folha de São Paulo.
00:13A reportagem diz que o ex-ministro da Justiça de Lula não tomou conhecimento do parecer da Advocacia-Geral da União,
00:19que orientou os ministérios sobre a distribuição de emendas, nem da portaria interministerial a respeito do tema.
00:25Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira,
00:30foram ao Planalto na segunda nove conversar com o Lula sobre as emendas e o avanço do pacote fiscal no Congresso.
00:37Lira disse a jornalistas não ter lido nem a portaria, nem o parecer da AGU,
00:42embora o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tenha repassado a minuta da portaria parlamentares.
00:47Coube ao deputado Agnaldo Ribeiro, do PP, levar uma cópia do texto ao presidente da Câmara,
00:53que é do seu partido também, o PP, que pediu modificações de acordo com a Folha.
00:58Na segunda-feira, 9, Flávio Dino negou um pedido feito pela AGU para que ele reconsiderasse sua decisão
01:04sobre as regras impostas para a liberação de emendas.
01:08Não sei se tem um teatro ali entre o Poder Executivo e o Flávio Dino,
01:12que foi indicado pelo próprio presidente Lula, mas parece haver ali um pouco de ruído entre eles.
01:21Mas são pequenininhos, é briga de amor que não dói.
01:24O governo Lula tinha interesse em tirar tanta concentração de poder do Arthur Lira, por exemplo,
01:30até do Rodrigo Pacheco também, embora seja aquele que sempre faz um aceno para o governo,
01:35porque perdeu o controle do Toma Lá da Cá.
01:39O Lula tinha esse controle lá atrás, parte desse Toma Lá da Cá resultou no Mensalão,
01:46e depois houve também o Petrolão, houve vários tipos de escambos entre os governos federais do PT e o Congresso Nacional.
01:54E o orçamento secreto que foi gerido ali, criado pelo Arthur Lira no governo Bolsonaro,
02:00ele acabou emancipando um tanto o Congresso Nacional.
02:02As emendas parlamentares se tornaram ali um montante de verba que os parlamentares adoram
02:09para distribuir para seus aliados, nos seus redutos eleitores,
02:11então manda para a Prefeitura do Parente, que faz um negócio com a empresa do amigo.
02:16A gente sabe como é que é.
02:17E agora os parlamentares não querem abrir mão disso.
02:19Então o Dino liberou as emendas parlamentares, mas sob certas condições.
02:23Aí o governo está pressionado pelos parlamentares também,
02:27porque os parlamentares estão querendo a liberação logo, etc.
02:30E aí o Flávio Dino e o governo têm pequenininhos atritos.
02:35Duda Teixeira, quer destacar algo antes de eu completar aqui a análise?
02:38Eu quero. Essa história é interessantíssima, porque o Lula botou o Dino nessa história.
02:44O Dino quando vai lá e suspende as emendas, ele está atendendo a um pedido do Lula.
02:48Só que o que acontece? Criou-se uma confusão gigantesca e agora é meio que difícil tirar o Dino da história.
02:56E o Lula está no hospital, né?
02:58O Dino vai lá e suspende as emendas, os deputados ficam fulos, vão lá e ameaçam não aprovar o ajuste fiscal.
03:06Aí reclamam, a AGU tenta entrar na história porque o Dino depois libera, mas não libera,
03:12impõe um monte de regra ali, faz umas ressalvas, isso incomoda os deputados,
03:17gera um problema entre o Legislativo e o Executivo.
03:21E aí o Dino, a AGU reclama...
03:23E tem até deputados do PT que estão insatisfeitos com a falta de liberação de emendas,
03:26tipo o Zeca Dirceu, filho do Zeca Dirceu.
03:29E aí a AGU reclama, só que o Dino, como ele é espaçoso, ele é lacrador, né?
03:34É difícil você pegar agora e voltar atrás, né?
03:37A confusão já está criada.
03:39Ainda falando sobre a treta das emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino do STF criticou o que chamou de democracia do PT.
03:47E ele está fazendo o quê?
03:49Não está dando PT também?
03:51Ao comentar a insatisfação do Congresso com a decisão do STF sobre o tema.
03:55Pensem num pastor daqueles bem caricados, daquela turma em torno do bolsonarismo, sabe como é que é?
04:03No púlpito.
04:04E assistam a Flávio Dino.
04:06Lembrem, lembrem, que é um juiz da mais alta curso do país.
04:10É um ministro do Supremo Tribunal Federal.
04:13E está fazendo aí embate político e falando com alguns elementos que a gente vê em certos discursos políticos religiosos.
04:21Pode soltar.
04:22Como é que um poder fica dando escândalo toda vez que o outro decide?
04:31Eu já tinha visto democracia constitucional, social, democracia liberal, mas democracia do PT eu nunca tinha visto.
04:43É o que está posto.
04:45Então o Supremo não pode decidir mais nada porque as pessoas dão escândalo.
04:52Tem que fechar o AI-5.
04:55Nós, claro, temos que agir com responsabilidade, com prudência, com moderação, com acatamento às leis, aos outros poderes do Estado.
05:05Mas nunca podem pretender um judiciário amordaçado.
05:12Doutora Teixeira, o juiz não deve falar nos autos, no Supremo Tribunal Federal, quando a corte for provocada.
05:22Ele está reagindo à reação do Congresso Nacional.
05:26E colocando essa tensão entre os poderes como algo até ilegítimo.
05:34Como assim?
05:36Cada vez que o Supremo toma decisão, um poder se escandaliza, faz piti.
05:42E, quer dizer, parece uma aula de pastor que você tem que, vamos dizer assim, jamais contestar decisões do Supremo Tribunal Federal.
05:52Você tem que acatar em silêncio absoluto, sem fazer qualquer tipo de crítica, porque eles são as mentes iluminadas que governam o país.
06:00A gente tem críticas aqui ao Congresso Nacional, em relação a esse ponto, inclusive, está aí criticando as formas de contestação.
06:08É que não cabe ao Flávio Dino falar esse tipo de coisa, ainda mais nesse tom.
06:13Como se o Supremo Tribunal Federal estivesse sempre certo e ninguém pudesse discutir as suas decisões.
06:19Exato. O que ele tenta fazer aí é desqualificar qualquer crítica ao STF, como se fosse um piti pelo fato do STF tomar decisões.
06:28E, obviamente, não é isso que acontece.
06:32As críticas, os pitis, não são porque o STF está tomando decisão, mas, muitas vezes, como toma decisão?
06:39Muitas vezes, rasgando a Constituição, ignorando muitas das coisas que a Constituição diz.
06:46Por exemplo, que no Brasil é proibido censura prévia.
06:50Ou ignorando o fato que, por exemplo, a legislação, as regras do próprio STF, não permitem que ministros se encontrem com outras pessoas.
07:01Façam esse tipo de embargos auriculares, onde eles vão lá e escutam gente que vai ser indiciada, que pode ser réu ou advogado de vítima.
07:11Quando o STF faz esse tipo de coisa, não é que ele está decidindo, é que ele está realmente passando por cima do nosso Estado Democrático de Direito.
07:21E o discurso do Dino ainda teve um momento, que não entrou nesse corte, em que ele falou assim,
07:27Alguém aí está plenamente satisfeito? Quer dizer, se estiver plenamente satisfeito, não tem alguma coisa errada?
07:33Quer dizer, é como assim, ah, todo mundo está meio insatisfeito, é isso aí, tem que ser assim mesmo.
07:39Ora, as questões que são da esfera pública, que são decididas ou votadas no Supremo Tribunal Federal, elas são passíveis de debate.
07:47A gente pode criticar a motivação dos parlamentares para esse debate, que é ficar lá com emendas infladas,
07:54que são distribuídas sem transparência, etc. Agora o Congresso tem legitimidade para questionar o Supremo Tribunal Federal.
08:00Infelizmente faz isso nas horas erradas. Quando você tem ali algum tipo de condição para se colocar ali rastreabilidade, transparência, etc.,
08:10aí eles reclamam. Agora, quando o Supremo abusa, censura, solta acusados de corrupção, de lavar dinheiro, o Congresso fica caladinho.
08:18Agora, o Dino não tem nada que ficar questionando a legitimidade do Congresso em reagir a decisões do Supremo Tribunal Federal.
08:27Mas ele virou aí o porta-voz político do STF. O Lula falou que queria uma cabeça política no Supremo,
08:34e está lá o Dino dando continuidade à sua atuação de lacrador.
