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A Primeira Turma do STF manteve, nesta segunda-feira, 2, a suspensão do X, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira, 30. A análise ocorreu no plenário virtual da Corte. 

Além de Moraes, votaram ministros pela manutenção da decisão os Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – os três indicados por Lula ao Supremo. 

Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff, também acompanhou o mérito, mas apresentou ressalvas a respeito da multa de R$ 50 mil para quem usar a plataforma durante o bloqueio por meio do VPN.

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:

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Transcrição
00:00Muito bem, muito trabalho no fim de semana em razão da suspensão do X que deu o que falar nesse país.
00:06A primeira turma do STF manteve nessa segunda-feira a suspensão do X, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, na sexta-feira, 30.
00:14O caso foi analisado no plenário virtual da corte. Além de Moraes, votaram ministros pela manutenção da decisão,
00:21os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia, os três indicados por Lula ao Supremo Tribunal Federal.
00:27Entre outros, porque os governos petistas já indicaram a maior parte dos atuais 11 ministros.
00:34Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff, também acompanhou o mérito, mas estabeleceu algumas ressalvas.
00:40Moraes voltou a defender a aplicação de multa de R$ 50 mil para usuários que tentarem borlar a decisão com subterfúgios tecnológicos, como o uso de VPN.
00:49Aliás, ele coloca como VPN, entre outros, nem o próprio ministro sabe quais são os subterfúgios tecnológicos para se acessar o X.
01:00Fica uma série de dúvidas a respeito do que os brasileiros podem ou não fazer, mas a princípio a decisão é contra todos os 20 milhões de brasileiros
01:10para que eles não acessem a rede social.
01:13O Fux discordou desse trecho, aparentemente, porque o parágrafo dele também é ambíguo.
01:19O magistrado escreveu, aspas, acompanha o ministro relator Moraes com as ressalvas de que
01:24a decisão referendada não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo
01:31em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório, salvo se as mesmas, as pessoas referidas,
01:38utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional,
01:46tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais
01:52ou de incitação aos crimes em geral.
01:55Fecha o aspas. Deixa na tela, produção. Deixa na tela, porque eu quero que as pessoas prestem atenção
02:00à ambiguidade desse parágrafo, um voto displicente do ministro Luiz Fux.
02:06Salvo, tá lá, vamos ler de novo aqui comigo.
02:09Se as pessoas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, se parasse por aí,
02:15a gente entenderia que ninguém pode acessar a plataforma porque o Moraes não quer que ninguém acesse.
02:22Mas ele coloca, vírgula, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, quer dizer,
02:27com manifestações que em tese são criminosas.
02:30Então, fica a dúvida, pela visão do ministro Luiz Fux, se a gente entrar, acessar o X sem cometer crime nenhum,
02:38tá tudo bem?
02:41Nem isso fica exatamente claro, Greve, tá notando?
02:45Ele deixa uma margem ali, mas aparentemente a posição dele é uma de que o acesso até que vai e tal,
02:53desde que as pessoas não cometam crime.
02:55E, mais acima, ele fala de uma maneira genéria, que não atinja pessoas naturais, jurídicas indiscriminadas
03:00e que não tenham participado do processo.
03:03Ora, 20 milhões de brasileiros foram atingidos pela decisão.
03:08Pode voltar aqui para mim, produção?
03:11Então, assim, os efeitos práticos do posicionamento do Luiz Fux, ele não explicita, ele não detalha.
03:19Fica uma coisa vaga ali no ar e tal, mas é voto vencido.
03:25A única possibilidade seria que o ministro relator Alexandre de Moraes incorporasse no acórdão dessa decisão
03:32as ressalvas do ministro Luiz Fux e explicitasse quais seriam essas brechas
03:40para que as pessoas que não estão envolvidas no embrólio original possam utilizar essa rede social.
03:47Aliás, que funciona também como um banco de dados, e eu vou chamar a atenção ainda muito a respeito dessa questão.
03:55Vou só ver se tem mais alguma informação a respeito desse julgamento.
03:58Essa divergência, assim, teve um caráter simbólico, já que prevaleceu na integralidade o voto do Moraes.
04:03O relator reafirmou que os responsáveis pelo X insistiram em reiterar dos conscientes e voluntários
04:09descumprimentos das ordens judiciais e no adimplemento das multas diárias aplicadas
04:15para instituir um ambiente de total impunidade e terra sem lei, expressão que o Moraes adora,
04:19nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024.
04:26Então, Greve, eu quero chamar a atenção, antes da gente continuar aqui, para dois pontos.
04:3020 milhões de brasileiros, esse aí é o trecho que eu acabei de ler, pode voltar para cá, produção.
04:3420 milhões de brasileiros estão sem acesso aos seus dados e conteúdos conquistados ou produzidos ao longo de 16 anos,
04:44desde 2008, quando a rede social passou a vigorar aqui no Brasil.
04:48Isso inclui, vamos ser aqui explícitos e específicos, ao contrário das decisões dos ministros do STF,
04:56a quantidade de seguidores conquistados, o histórico, não vou nem olhar aqui o que eu tinha escrito,
05:04porque eu sei de cabeça que eu entendo como é que funciona a rede social,
05:08ao contrário de ministros, tiozões de WhatsApp que parecem não entender nada.
05:12Então, você tem o histórico de conversas privadas, o histórico de textos produzidos,
05:19de vídeos, de imagens, de edições, de demais conteúdos publicados na plataforma.
05:27Você tem ali um banco de dados e conteúdos de milhões e milhões de pessoas.
05:33As listas de contatos que foram feitas ao longo de todos esses anos e que são de pessoas seguidas
05:43para fins pessoais e profissionais.
05:46Lista de autoridades públicas de diversos países, lista de profissionais de diversas áreas
05:50que são importantes para o trabalho de muita gente, lista de contatos.
05:56Do dia para a noite, tudo isso foi perdido, pelo menos até segunda ordem,
06:01para 20 milhões de brasileiros, sem qualquer ponderação a respeito disso pelos ministros do STF.
06:09A primeira turma ignorou completamente.
06:12Nenhum voto fala a respeito disso.
06:14Parece que eles não entendem do X, não sabem o que estão decidindo,
06:18não ponderam sobre o prejuízo causado para todos os usuários.
06:23E, obviamente, essas visões a respeito do X, de que é um ambiente tóxico, selvagem,
06:28que as pessoas usam para desestabilizar as instituições, ou que é rasteira, etc.,
06:32fica parecendo ali que não tem problema nenhum.
06:34O que são 16 anos de trabalho, o que são 16 anos de histórico, de conversas privadas, de publicações,
06:45se nós temos aqui uma causa nobre a defender, que é a democracia contra um empresário estrangeiro
06:51que acha que pode fazer o que quer no Brasil.
06:53Quer dizer, os elementos específicos do caso, eles se perdem em alegações genéricas,
06:59feitas tanto pelo ministro do STF, quanto pelos seus porta-vozes na TV.
07:03E o segundo ponto, Grael, estou levantando aqui para você analisar junto comigo,
07:08é a questão das eleições municipais citadas aí pelo Moraes.
07:12Agora, pode voltar a esse último print, produção?
07:14Porque ele revela uma preocupação com o que essas pessoas que estavam ali,
07:21sendo alvos de ordens de censura, como nós consideramos,
07:25porque suspender perfis inteiros e não postagens específicas depois de um processo
07:29pelo devido caminho legal, nós consideramos censura.
07:36Então, aquelas pessoas ali, elas estariam envolvidas em desinformação
07:42que pode gerar um desequilíbrio eleitoral.
07:44Então, o que se faz?
07:44Se suspende a rede social para 20 milhões de brasileiros.
07:48E como é que se mensura?
07:50Qual é o desequilíbrio eleitoral causado por isso?
07:53Ora, a gente vê em nível nacional que você tem um incômodo da esquerda
07:59com a presença e a força e o alcance da direita nessa rede social.
08:04Então, por causa de alguns ativistas bolsonaristas que estavam sendo alvos
08:09de ordens de censura de perfis inteiros, independentemente da gravidade
08:13das postagens específicas, em razão deles, se suspende a rede social
08:18para todo mundo e, obviamente, você tem uma consequência eleitoral.
08:23Nós estamos aqui a um mês das eleições municipais,
08:26você suspende o X, você tem a consequência.
08:28O Moraes está impondo uma consequência muito mais evidente do que essa consequência
08:37que a desinformação espalhada por um grupo teria.
08:40E aí vem aquilo que o Graebi apontou muito bem na sexta-feira,
08:43só para concluir, que é esse paternalismo.
08:45Essa proteção do restante da sociedade.
08:47Não, é melhor suspender tudo para 20 milhões de pessoas,
08:50porque várias pessoas poderiam ser atingidas pela desinformação
08:54e votar acreditando que determinadas coisas são verdade, quando não são.
08:59Coitadinhas, precisam ser protegidas pelo Estado Babá.
09:02Graebi.
09:04Essa decisão criou 20 milhões de, como se diz em guerras,
09:11de danos colaterais, vítimas incidentais da guerra, vamos dizer assim.
09:18Sem preocupação nenhuma com a quantificação, com a mensuração desse dano.
09:28Não está nem aí o STF inteiro, ou melhor, a primeira turma do STF,
09:34que foi quem se pronunciou a respeito desse assunto.
09:37Mas o STF inteiro que deixou a corda esticar esse ponto.
09:41São 20 milhões de pessoas tratadas como um dano aceitável.
09:53Para que a bravata, não é mais do que uma bravata,
09:58para que a reação do Elon Musk seja punida.
10:05Então, eu volto a um discurso que eu tenho feito aqui reiteradamente.
10:10Se você tem um Supremo Tribunal Federal que lida dessa maneira descuidada,
10:18desatenta, inconsequente, com os direitos profissionais, de expressão, econômicos.
10:29Tem muito negócio dentro do Twitter que depende do Twitter para fazer vendas,
10:35para receber encomendas.
10:37Tem de tudo ali dentro.
10:38Então, ele está afetando também os direitos econômicos de um número X de...
10:44Desculpa, acabou sendo um trocadilho involuntário.
10:48Mas de um número X de brasileiros.
10:50Nada disso foi levado em conta.
10:54Eu fico me perguntando, é capaz também que o Alexandre de Moraes,
10:58como o Starlink, a Starlink, a outra empresa do Elon Musk,
11:02diz que não vai derrubar o X enquanto não tiver o seu dinheiro liberado no Brasil,
11:07é capaz que o Alexandre de Moraes também peça alguma espécie de banimento da empresa aqui do Brasil,
11:15sem se preocupar com milhares de pessoas que dependem desse serviço para acessar a internet,
11:22em lugares isolados, na Amazônia e tudo mais.
11:24Criou-se um padrão, na conduta do Alexandre de Moraes e de quem o cerca dentro do STF,
11:32de considerar que vale tudo.
11:35Vale tudo para obter essa finalidade de repressão de um certo discurso que foi julgado inaceitável no Brasil.
11:49Você já viu, só uma pergunta, você já viu ditadura reprimir em nome de ditadura?
11:56Porque a repressão é sempre em nome da defesa da liberdade, da democracia.
12:01É isso que a gente tem visto na Venezuela.
12:03O Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, ele pega o livrinho da Constituição,
12:07em sua versão miniatura, e exibe assim,
12:11não, temos que defender a Constituição.
12:12Então, é tudo feito em nome da democracia, é óbvio,
12:16as causas das pessoas que têm condutas autoritárias são sempre nobres,
12:24na visão delas, naquilo que elas expõem para o restante da sociedade.
12:29Cabe, evidentemente, a nós jornalistas e aos cidadãos, de uma maneira geral,
12:33filtrar esse tipo de narrativa.
12:36E, lamentavelmente, boa parte do mercado da comunicação
12:41legitimou as narrativas do Supremo Tribunal Federal,
12:44assumindo um lado dentro de uma postura belicosa do nós contra eles,
12:50em vez de reaver esse sentido do jornalismo de uma maneira mais profissional,
12:58que é de você distinguir todos os elementos, saber identificar e saber conter os abusos de poder,
13:07mesmo que sejam feitos em nome de causas nobres.
13:10E eu queria chamar a atenção para a maneira como o único ministro
13:15que fez algum reparo à decisão do Alexandre Moraes, que foi o Luiz Fux,
13:19você mostrou o parágrafo, como você bem disse,
13:22desplicente com que ele expressou esse desacordo.
13:25Se der para pôr na tela, eu agradeço, porque eu queria chamar a atenção para um trechinho do texto.
13:31Olha ali, ó.
13:33Se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão,
13:38com manifestações vedadas pela ordem constitucional,
13:42tais como...
13:44Expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo...
13:47Tais como...
13:50É um número aberto.
13:51Isso.
13:53Quem é que decide quais são?
13:55Desse número aberto.
13:57O Supremo Tribunal Federal.
13:59Né?
14:00Ele se tornou um órgão capaz de ampliar,
14:05ilimitadamente, ao seu bel prazer,
14:08os tipos de fala que não se encaixam na Constituição brasileira.
14:14Isso que deveria ser, se tanto, se tanto, um número limitadíssimo de casos.
14:25Se tanto.
14:27Mas não.
14:29Eles tratam como uma coisa que vai sendo exemplificativo só.
14:34É, se for nazismo, fascismo, racismo, ou qualquer outra coisa que eu não goste.
14:43É essa a lógica.
14:44Se não tem um número fechado, se a cada momento você vai poder expandir as categorias de coisas que não estão protegidas pela liberdade de expressão no Brasil,
14:58não tem liberdade de expressão mesmo.
15:00É um direito que perdeu o sentido, que perdeu o conteúdo, que está absolutamente subjugado pela vontade do judiciário brasileiro.
15:10Então, olha, não é trivial o que aconteceu dessa vez.
15:18E faz a obrigação, o dever da contenção, o dever de proteger também os brasileiros que não tinham nada a ver com a briga,
15:34cabia aos juízes.
15:37Exato.
15:38Eles têm o dever de medir, muito mais do que o Elon Musk.
15:43Eles têm o dever de medir as consequências dos seus atos e das suas decisões.
15:47Por que são elas que nos atingem?
15:51E eles desconsideraram esse dever.
15:53Não estão nem aí.
15:55Não estão nem aí.
15:57E tem muita gente passando pano aí para essa série de abusos.
16:01Segundo o Moraes, houve a manutenção e ampliação da instrumentalização da X-Brasil
16:06por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais,
16:10com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos,
16:16inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024.
16:23E vê que ele vai listando tudo, Graebi.
16:25É tudo de uma maneira genérica, não tem o apontamento específico.
16:30Quer dizer, a rede social está sendo culpada porque as pessoas estão fazendo postagem
16:35de um jeito que os ministros do STF não gostam.
16:37Não, eu queria comentar um aspecto da história toda que você destacou e acabei esquecendo.
16:44A questão das eleições.
16:46O Alexandre de Moraes, ele não desencarnou do papel de ministro do TSE.
16:54Que ele já exerceu de uma maneira exacerbada e extrapolada.
16:57Exatamente.
16:58Ele deixou de ser ministro do TSE, como você disse na sexta-feira,
17:03mas continua fazendo esse papel nas horas vagas, horário extra,
17:10de defensor, entre aspas, da normalidade das eleições brasileiras e tudo mais.
17:20Não faz o menor sentido ele incluir isso nesta decisão.
17:26Não é uma preocupação dos processos que ele está conduzindo lá.
17:33É essa de zelar pelas eleições de 2024.
17:37É outra maluquice.
17:40O processo de vigilância do TSE sobre as eleições
17:45era uma coisa que acontecia num período limitadíssimo de tempo.
17:49E agora, ele se perpetuou.
17:55Ele não tem data para começar nem para acabar.
17:58É uma vigilância permanente sobre o discurso político dos brasileiros.
18:03Exercido dessa maneira.
18:05Dessa maneira genérica.
18:09Você nem precisa ter um caso concreto que diga a respeito às eleições.
18:14É só levantar essa necessidade abstrata de proteger o processo
18:19como se isso justificasse qualquer medida.
18:23É outra maluquice do que está acontecendo.
18:27Exatamente.
18:28Aliás, eu vou pegar aqui um trecho da declaração recente do ministro Luiz Roberto Barroso,
18:32presidente do STF, sobre o fim do inquérito das fake news não estar distante.
18:37Porque ele falou sobre a sucessão de fatos.
18:40Mas daqui a pouco eu volto a esse assunto.
18:42Ao se manifestar pela manutenção da decisão de Moraes, o Flávio Dino afirmou que a liberdade
18:47de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade.
18:53Dino acrescentou em seu voto, aspas,
18:55Olha, todos os votos são assim.
19:13São essas platitudes, são essas alegações genéricas.
19:16Não se entra na minúcia da questão.
19:20Não tem o elemento fático.
19:22Tudo é absolutamente ignorado em termos de consequência, de efeitos, de extrapolação da lei.
19:29O ministro Cristiano Zanin afirmou, aspas,
19:31O reiterado descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal é extremamente grave
19:36para qualquer cidadão ou pessoa jurídica.
19:38Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis
19:42e a Constituição Federal.
19:43E o STF está observando as leis?
19:47Está observando a Constituição Federal?
19:50A sociedade está aí, no próprio meio jurídico, que em boa parte é chapa branca.
19:56O encargo das fake news está sendo contestado desde a origem.
19:59Cada decisão de censura está sendo contestada também.
20:04E o que eles fazem?
20:05E os seus porta-vozes repetem.
20:07Eles tratam tudo isso como se fosse o poder judiciário,
20:10as leis, o ordenamento jurídico, a Constituição, a democracia, as instituições.
20:17Então, qualquer contestação a isso vira um ataque.
20:25E não se tem sequer a exposição dos elementos,
20:28mesmo que você vá defender um argumento contrário ao Elon Musk, etc.,
20:33sobre uma questão pontual.
20:35Mas não se tem a distinção dos elementos.
20:38Nós mostramos aqui toda a história, seja no Papo Antagonista, seja no meu artigo.
20:42Aliás, recomendo a todos que acabaram não lendo por algum acaso,
20:47leiam em o antagonista.com.br o artigo que eu publiquei no sábado,
20:51que teve o título
20:53A Censura de 20 milhões de Brasileiros e a Falta da Lava Toga.
20:58Então, desde 2019, quando o inquérito das fake news foi aberto,
21:01tem abuso sendo cometido.
21:02A própria abertura dele,
21:04que chegou a ser alvo de um requerimento de criação de uma CPI,
21:09mas contra a qual a família Bolsonaro atuou,
21:13retirando uma assinatura do mínimo necessário,
21:16o requerimento já tinha ali, na mira,
21:19a abertura do inquérito das fake news,
21:21porque ele extrapolava até o regimento interno do STF,
21:23que dirá a legislação brasileira,
21:25que dirá as leis aprovadas no Congresso Nacional.
21:30Tinha o artigo 43 que falava de infração criminal
21:33na sede ou dependência do tribunal,
21:36ou seja, no espaço físico.
21:38O STF, naquela ocasião, expandiu aquela norma,
21:42aquele dispositivo,
21:43para abarcar a internet inteira.
21:45Então, qualquer coisa que se fizesse na internet,
21:48que envolvesse ministros do STF,
21:50e eles deixavam tudo em sigilo,
21:52então não se podia nem concluir que havia ali
21:54uma ameaça ao prédio do STF.
21:57Era abarcado pelo regimento
22:00e poderia justificar a abertura de um inquérito como esse.
22:04E aí depois tem a apuração da Receita Federal,
22:06que atinge esposa de ministro,
22:08eles vão lá e blindam no âmbito do próprio inquérito.
22:11O que tem na sede ou dependência do tribunal?
22:13Ah, a investigação da Receita Federal.
22:16Ah, mas é em defesa da democracia.
22:19Foram lá e suspenderam dois auditores.
22:22Durante meses ficaram lá suspensos,
22:25como 20 milhões de brasileiros estão agora em relação ao X.
22:28Aí depois voltaram,
22:30mas foi interpretado naquela época como uma retaliação.
22:33Não ousem investigar ministros do STF.
22:36E aí o Barroso era o 3...
22:38Perdão.
22:39Eu estava querendo localizar na entrevista que ele deu para a Folha
22:42e agora me fugiu rapidamente.
22:45Ele fala aqui,
22:46há previsão de um inquérito não se alongar mais?
22:50Eu acho que a duração prolongada do inquérito
22:52se deve à sucessão de fatos.
22:55À sucessão de fatos.
22:57Olha, o inquérito,
22:59em qualquer república democrática,
23:01ele nasce a partir de fatos específicos.
23:05E aí você pode ter novas provas relacionadas
23:09àqueles fatos específicos que são coletados ao longo de um processo,
23:13mas você não pode sair criando
23:15novos processos dentro de um âmbito inquérito
23:19com base em fatos que não têm nada a ver
23:22com aquilo que aconteceu originalmente.
23:25E eles vão abarcando tudo.
23:28Cada episódio que eles julgam
23:29que merece constar lá,
23:32eles vão e colocam dentro,
23:33mesmo que tenha acontecido depois.
23:35É isso, um monte de coisa que vai acontecendo depois
23:37vai sendo abarcada
23:38e, obviamente, desvirtuando
23:39até o pretexto alegado
23:41para a sua abertura original.
23:44Então, o que o Barroso diz já é absurdo.
23:47E os votos aí que ignoram isso.
23:50E pior ainda,
23:51porque os ministros são corporativistas
23:52e estão defendendo aquilo que
23:53tem interesse em defender,
23:55mas profissionais da comunicação
23:57ficam omitindo todos os elementos.
23:59A gente aqui não vai omitir nada, não.
24:02Então, o Zanin falou, abre aspas,
24:04na verdade, escreveu lá no seu voto do plenário virtual,
24:07o Brasil não é xepa de ideologias
24:09sem ideias de justiça,
24:11onde possam prosperar interesses particulares
24:13embrulhados no papel crepom
24:15de telas brilhos,
24:17sem compromisso com o direito.
24:19Aspas.
24:21Grebe.
24:21Essa é da Carmen Lúcia.
24:23Me chamou a atenção o papel crepom hoje,
24:26na hora que eu estava lendo.
24:27É, a Carmen Lúcia,
24:28eu chamei de Zanin, está certo.
24:30Foi um salto aqui que eu dei.
24:33É isso aí.
24:34Então,
24:35você tem essa afetação
24:37de virtude o tempo todo.
24:40É a afetação de defesa pátria
24:43o tempo todo.
24:44E você não tem especificação nenhuma.
24:47Quer dizer,
24:47a gente decide aqui o que quiser mesmo,
24:50entendeu?
24:51e todo mundo tem que fazer
24:52o que a gente quer,
24:52senão a gente vai punindo
24:54todo mundo que está envolvido
24:55e todo mundo que nem sequer está envolvido.
24:58Diga.
24:58Não tem cuidado,
25:01não tem preocupação com as consequências,
25:04não tem uma tentativa de pesar,
25:07de criar uma solução
25:10que, enfim, proteja a necessidade de...
25:15Minimamente.
25:15Minimamente, né?
25:17A necessidade de que se respeitem
25:18respeitem as decisões do judiciário,
25:22mas sem fazer, como eu estava dizendo,
25:2520 milhões de vítimas
25:28que estavam ali assistindo, né?
25:32o espetáculo.
25:33São danos colaterais
25:36que o STF não se preocupou em causar.
25:42Eu acho que a metáfora da guerra,
25:44nesse caso,
25:45é perfeita.
25:47O Alexandre de Moraes está envolvido
25:49numa batalha com o Elon Musk
25:51e resolveu usar
25:53uma bomba atômica
25:56que deixou 20 milhões de pessoas
25:58afetadas pelo caminho.
26:01Faz sentido isso no judiciário?
26:05Faz sentido esse tipo de decisão
26:08que não pesa de maneira nenhuma
26:11as suas consequências?
26:12Não faz.
26:14Não faz.
26:14Ainda mais quando é
26:16o Supremo Tribunal Federal.
26:18Ele se cegou
26:18para o contexto.
26:21Ele parou de olhar em volta,
26:22pois...
26:23Como é que chama?
26:24Aquele negócio de põe em cavalo?
26:26Cavalo?
26:26Antônio.
26:27Antônio.
26:27Que negócio assim, né?
26:29Para não olhar para o lado.
26:31Afunilando a visão.
26:33Exatamente.
26:34Mas não,
26:35a gente está aqui do lado.
26:36A gente está aqui nas margens.
26:38E o judiciário
26:40tem que se preocupar, sim,
26:41com 20 milhões de pessoas.
26:43E só lembrando a história,
26:45portanto,
26:46foram ordens para suspender
26:47determinados perfis,
26:49incluindo de ativistas bolsonaristas
26:51sem foro privilegiado
26:52no Supremo Tribunal Federal.
26:54não foi remoção
26:58de conteúdo específico
26:59depois do devido processo legal.
27:02Houve uma recusa do X
27:03em suspender essas contas,
27:06alegando que isso viola
27:09a própria legislação brasileira.
27:12E olha,
27:14viola a legislação brasileira,
27:16mesmo que as pessoas possam fazer,
27:18que é uma outra questão,
27:19o juízo de que,
27:20ainda assim,
27:22não deveria ter se recusado.
27:23Mesmo quem defende esse ponto,
27:25aqui está aberto,
27:26a gente está mais apresentando o problema
27:28do que fazendo juízo categórico
27:31sobre determinados pontos sensíveis
27:32que estão em debate.
27:34Mas,
27:35a questão é a seguinte,
27:38agora já até me fugiu aqui,
27:40todo o raciocínio.
27:41Se suspender a ordem
27:43que eu estava falando,
27:44ordem de censura,
27:45de suspensão de perfis,
27:46não de conteúdo específico,
27:48recusa,
27:49aí você tem
27:50decretação de multa,
27:51e aí você tem
27:53ameaça de prisão
27:54da representante jurídica,
27:56Raquel Oliveira,
27:58caso as ordens do Moraes
28:00de censura
28:01não fossem cumpridas.
28:02E essas ordens,
28:04elas impeliam,
28:06portanto,
28:06o X
28:07a prejudicar terceiros
28:10com a suspensão de perfis.
28:13Depois que veio a ameaça de prisão
28:15da representante jurídica,
28:16o Elon Musk disse que fecharia
28:18o escritório brasileiro,
28:19aí o Moraes foi intimou
28:21pelo próprio X,
28:22com postagem da conta do STF,
28:24o Moraes a indicar
28:25a representante legal,
28:27e ele disse que não indicaria
28:28a representante legal
28:29para ser punida,
28:30porque havia recebido
28:32uma ameaça de prisão
28:33a outra representante,
28:34que era jurídica,
28:35aquela que tinha sido
28:36identificada,
28:37que estava tratando
28:38de determinadas questões
28:39na empresa no Brasil.
28:41Então, assim,
28:41essa é a ordem,
28:42que muitas vezes é omitida,
28:44porque tem essa lei aqui,
28:45tem que ser cumprida,
28:46pronto, e acabou,
28:46e não se coloca todo o contexto.
28:48A gente está colocando aqui
28:48o contexto desde 2019.
28:51Cada um pode fazer
28:52o seu juízo
28:52sobre elementos específicos,
28:54mas a gente aqui
28:55não omite elementos
28:57para tornar argumentos
28:59convincentes.
29:01A gente expõe
29:02tudo aquilo que está em jogo.
29:04Vamos continuar.
29:05Diga, Greg.
29:05Você tocou num ponto, Felipe,
29:08desculpa,
29:10vou tentar fazer
29:10uma digressão rápida aqui,
29:11mas a gente tem que fazer
29:13ao momento.
29:14É talvez a decisão
29:16mais gravosa
29:17do ponto de vista
29:18da amplitude
29:19que a gente teve
29:20no Brasil
29:21nos últimos anos.
29:22Tem um outro processo
29:23ocorrendo no STF
29:25que tem a ver
29:26com a irritação
29:27dos ministros
29:28do STF
29:29com o fato
29:30de as plataformas
29:32de internet,
29:33não só o X,
29:34mas Google,
29:35várias outras,
29:37cada vez que recebem
29:40uma ordem
29:41de retirar
29:42um perfil
29:43ou um conteúdo,
29:46elas vão lá
29:47e questionam
29:48às vezes
29:48essa ordem.
29:51Falam,
29:51não, mas espera aí,
29:52não deveria ser
29:52só o conteúdo,
29:54tem que tirar
29:54o perfil todo.
29:56E os ministros
29:56do STF
29:57estão querendo
29:57impedir
29:59as plataformas
30:00de fazer isso.
30:01É o outro processo
30:02que está rodando.
30:03Já teve dois votos
30:04também
30:06do Alexandre de Moraes
30:08e do Flávio Dino
30:09dizendo
30:09as plataformas
30:11não são parte
30:11nesses processos,
30:12elas têm que ficar
30:13em silêncio,
30:14não podem contestar
30:16essas ordens,
30:17elas são apenas
30:18um terceiro
30:19que tem que cumprir.
30:22Então, veja só,
30:23você está eliminando
30:25inclusive
30:26a possibilidade
30:28das empresas
30:29de tecnologia
30:30que têm que cumprir
30:31aquela ordem
30:31questionarem.
30:35Você está
30:35querendo
30:36fechar
30:38mais ainda
30:39as possibilidades
30:40de contestação.
30:42Aliás,
30:42o X alega
30:43que os recursos
30:44foram ignorados.
30:45Exatamente.
30:46Dessa coisa
30:47que extrapola
30:48o que diz
30:49o Marco Civil
30:49da internet.
30:50O Marco Civil
30:51diz que você tem
30:52que indicar
30:52conteúdos específicos,
30:54não contas inteiras.
30:55Então, veja,
30:56outra decisão
30:57que está querendo
30:58restringir ainda mais
31:00a possibilidade
31:01de você sequer
31:02questionar
31:04as ações
31:04do STF.
31:07Tem algo
31:08de, volta a dizer,
31:09tem algo
31:10de muito ruim
31:10acontecendo.
31:12E eu acho
31:12que as empresas,
31:14se se confirmar
31:15mesmo
31:16essa impossibilidade
31:17delas recorrerem
31:18dentro do processo,
31:19deviam entrar
31:20com uma ação
31:20de inconstitucionalidade,
31:22sei lá eu,
31:22o que elas fazem.
31:23Mas precisam contestar
31:24isso.
31:26Até em organismos
31:27internacionais.
31:27estão calando
31:28a boca das empresas,
31:29não podem sequer
31:30se insurgir
31:31contra a necessidade
31:33de ter que excluir
31:34uma conta
31:34ao invés
31:35de um conteúdo
31:35apenas.
31:36Tudo ruim.
31:38Exatamente.
31:39E a ministra
31:39Carmen Lúcia,
31:40vamos ver,
31:41é mais um trecho
31:41dela,
31:42produção,
31:42abre aspas aqui,
31:43ela também disse o seguinte,
31:44o ministro relator
31:46cuidou de anotar
31:47não estar a proibir
31:48o aproveitamento
31:49de toda e qualquer
31:50categoria de ferramenta
31:51tecnológica
31:52legitimamente
31:53utilizada
31:54para acesso
31:55a serviços digitais
31:57como por exemplo
31:58VPN.
31:59Deixa eu parar aqui
32:01enquanto está na tela,
32:02só para vocês verem
32:03a maneira
32:04de fazer o absurdo
32:06e não parecer
32:06tão absurdo assim.
32:08Então essa é a maneira.
32:09Você fala assim,
32:10não está proibindo
32:11todo mundo
32:11de usar tudo,
32:12não.
32:13Não é isso.
32:14Imagina se fosse,
32:16né?
32:17Imagina se ele proibisse
32:17o país inteiro
32:18de usar
32:19ferramentas tecnológicas
32:21de serviços digitais.
32:24Aí ela continua,
32:25encarecida por ele
32:26apenas a título
32:27demonstrativo.
32:28Na verdade,
32:29não foi citado
32:30o VPN
32:31apenas a título
32:32demonstrativo,
32:32é porque o Moraes
32:33não sabe.
32:34Não sabe do que está falando.
32:35Ele não sabe
32:36do que está falando,
32:36não entende
32:37do objeto da decisão dele.
32:39Ele não sabe
32:39quais são outros
32:40subterfúgios tecnológicos
32:42possíveis
32:42além do VPN
32:43do qual ele deve ter ouvido
32:44falar
32:44para tomar a decisão.
32:46Então ele falou
32:47VPN entre outros.
32:48Que decisão jurídica é essa
32:49que não cita
32:51os elementos?
32:52Felipe,
32:53só para dar a medida
32:53de como é absurdo isso,
32:55você que, por exemplo,
32:56você que, sei lá,
32:58tem um computador
32:59da sua empresa
33:00onde você trabalha
33:01e leva esse computador
33:02para casa
33:03e acessa remotamente
33:04algum sistema
33:05da sua empresa,
33:07é 99,9%
33:10de chance
33:10de que para se logar
33:12você acessa
33:13uma VPN
33:13porque a VPN
33:14é uma ferramenta
33:16de proteção
33:17de sistemas.
33:18Então, se ele proibisse
33:19o uso de VPNs
33:20no Brasil,
33:21ele estava deixando
33:21todos os sistemas
33:23de todas as empresas
33:23abertos
33:25para ataques
33:27e tudo mais.
33:28É uma decisão
33:29ignorante.
33:30É isso que eu estou
33:31querendo dizer.
33:32Isso.
33:32E aí continua.
33:33Volta lá.
33:34O que se está a sujeitar
33:35a medidas pecuniárias,
33:37quer dizer,
33:37o que é passível
33:38de multa
33:39por descumprimento
33:40da decisão,
33:41bota a produção
33:42na tela,
33:42o print,
33:43é a utilização
33:44ilegítima
33:45de ferramenta
33:46tecnológica
33:47para a específica
33:49finalidade
33:50de fraudar
33:51a decisão judicial
33:52relativamente
33:53ao acesso ao X
33:55enquanto durar
33:56a suspensão.
33:58Olha só,
33:5820 milhões
34:00de brasileiros
34:01serão fraudadores
34:03de decisão
34:05se ousarem
34:06acessar
34:08uma empresa
34:09que o STF
34:10suspendeu
34:11da noite para o dia
34:12e que funciona
34:14como banco de dados
34:15desses 20 milhões
34:16de brasileiros,
34:18dados conquistados,
34:20produzidos,
34:21elaborados
34:22ao longo
34:22de até 16 anos.
34:25Então, assim,
34:26é muito grave
34:27tudo o que está acontecendo.
34:28A função deste
34:29Supremo Tribunal,
34:30continua Carmem Lúcia,
34:32é resguardar
34:32as liberdades
34:33e impedir
34:35condutas sensórias.
34:37É assim,
34:38sempre tem o mais.
34:40A função é,
34:41mas,
34:41espera aí,
34:42vamos abrir uma exceção.
34:44Aliás,
34:44volta aqui, produção.
34:46Estou me lembrando agora,
34:47foi a própria Carmem Lúcia
34:48que fez isso,
34:49lembra?
34:49Teve uma decisão dela.
34:51Não,
34:51eu sou contra a censura,
34:52etc.
34:52Mas,
34:53excepcionalmente,
34:54nesse caso,
34:54era um documentário
34:56bolsonarista,
34:57às vésperas da eleição,
34:58não,
34:59excepcionalmente,
35:00eu sou contra,
35:01de novo,
35:02é exceção atrás de exceção.
35:04Eles dizem que fazem uma coisa
35:06no momento em que fazem outra.
35:09Então,
35:09eles posam de defensores
35:10das liberdades
35:11e contrários à censura
35:13no momento em que estão
35:14cerceando as liberdades
35:15e impondo censuras.
35:17Volta para o print.
35:18São decisões envergonhadas,
35:20tentativas de ocultar
35:21as vergonhas.
35:22Exatamente.
35:24Volta para o print.
35:25Não se está,
35:26nessa decisão,
35:27ali a segunda frase,
35:28estabelecendo presunção
35:30de ilegitimidade
35:31da conduta
35:32de quem quer que seja
35:33no uso de ferramenta
35:34tecnológica.
35:35Ela,
35:36parêntese meu,
35:37ela repete a mesma
35:38formulação,
35:39o mesmo método
35:39daquele parágrafo anterior,
35:42não se está fazendo isso
35:44que seria gravíssimo
35:45de assumir que todo mundo
35:47é ilegítimo
35:48no uso de ferramentas
35:49tecnológicas.
35:50Imagina, né?
35:51Desde que,
35:52aí começa, né?
35:53Que é como se fosse um mas.
35:55Por qualquer conduta
35:56nesse sentido,
35:57não se busque
35:58fraudar,
36:00contornar
36:00ou atingir
36:01a finalidade
36:02ilegítima
36:03de acessar
36:04a empresa suspensa
36:05de atuar
36:06ou permitir serviços
36:07por ela oferecidos
36:08sem acatamento
36:08às leis do país.
36:10Quer dizer,
36:11todos os 20 milhões
36:12de brasileiros
36:12que ousarem,
36:14ousarem acessar
36:15uma rede social,
36:16é impressionante.
36:18Eles são fraudadores
36:19de decisão judicial
36:21atuando com uma
36:22conduta ilegítima.
36:24É assim
36:25aqui no Brasil,
36:27nessa república.
36:28Diga,
36:29Greg.
36:29Felipe,
36:30quero fazer uma
36:30observação
36:31absolutamente política.
36:34Política no sentido
36:35assim,
36:36não é de princípios,
36:38é uma análise
36:38objetiva.
36:40Este é o tipo
36:41de decisão
36:43que está fadada
36:45a não ser cumprida
36:46por ninguém.
36:48A gente sabe,
36:49tem milhares,
36:49já tem um monte de gente
36:50descumprindo.
36:50Milhões de pessoas
36:52acessando o X.
36:54Essas pessoas
36:55disseram,
36:56eu não vou
36:57me submeter
36:58a esta decisão
36:59do STF.
37:01Ou seja,
37:01além de tudo,
37:03a decisão
37:04é,
37:05me perdoem aqui
37:06o uso da palavra,
37:07burra,
37:07no sentido
37:08de que ela
37:09jamais
37:10poderá ser
37:11imposta
37:12na medida
37:14em que eles
37:14imaginaram.
37:16É uma decisão
37:17que estava
37:17desde o início
37:18fadada a ser
37:19descumprida.
37:20E com isso
37:21eles vão
37:22desmoralizando
37:23a si próprios.
37:25Quando você
37:25cria uma decisão
37:26que você sabe
37:27que não vai ser
37:28cumprida,
37:29você está dizendo
37:29desmoralizem-me.
37:32Né?
37:33Imagina se eles
37:34forem ficar
37:34procurando,
37:35olha só,
37:36procurando
37:37todos os
37:38meios
37:40e pessoas
37:41que foram
37:41usados,
37:42foram,
37:43ousaram
37:45fraudar
37:46a decisão.
37:47Quer dizer,
37:4720 milhões
37:48de brasileiros,
37:49vamos supor
37:49que tenha
37:491 milhão
37:50lá que
37:50continuem
37:51entrando no X
37:52por meio
37:52de subterfúgios,
37:53tecnológicos,
37:54ou até
37:55de operadoras
37:56que demoraram
37:56a fechar
37:57o acesso,
37:58etc.
37:58Né?
37:59Porque isso
37:59também aconteceu
38:00ao longo
38:01dos últimos dias.
38:02Quer dizer,
38:02o STF
38:03vai ficar
38:03verificando
38:04pessoa por pessoa
38:06qual foi
38:07a ferramenta,
38:09qual foi o
38:09subterfúgio,
38:10qual foi o dia,
38:11qual foi a postagem
38:12que fez,
38:12se publicou ou não,
38:13porque de repente
38:14pode até ter uma
38:15ponderação em cima
38:16disso,
38:17e vai
38:18multar por 50 mil reais
38:20por dia
38:21cada uma
38:22dessas pessoas.
38:23O inquérito
38:24vai crescer
38:25indefinidamente.
38:26é uma maluquice
38:28completa.
38:30Mas é essa
38:30afetação de poder,
38:32afetação de força
38:33que gera
38:34esse tipo
38:35de loucura.
38:36E assim,
38:37é óbvio que a gente
38:37está usando um jargão
38:38popular,
38:39a gente não acha
38:39que é loucura.
38:40É um autoritarismo,
38:42é algo deliberado,
38:43é algo
38:43que está sendo feito
38:45apesar de todos
38:46os avisos,
38:47de todos os alertas,
38:48de todas as críticas,
38:49de toda a contestação.
38:50Mas é,
38:51ah,
38:51estão contestando,
38:52vou mesmo.
38:53E isso
38:53só está acontecendo,
38:55só há alguma
38:56legitimidade moral
38:59no pior sentido,
39:00que é aquela dada
39:01de uma maneira
39:02artificial,
39:04porque há
39:05um populismo
39:07exacerbado no Brasil.
39:08Porque se construiu
39:09aquilo que eu chamei
39:10de supremo populismo,
39:11que é nós,
39:12os defensores da democracia,
39:13contra eles,
39:14os antidemocráticos.
39:15Porque há,
39:16no próprio mercado
39:17da comunicação,
39:18onde os ministros
39:19têm muitos amigos,
39:19inclusive empresários,
39:20donos de veículos,
39:22há uma complacência
39:24com tudo isso,
39:25porque é contra
39:26ativistas bolsonaristas.
39:28Porque o supremo
39:30está do lado
39:30do governo Lula,
39:32que é
39:32da mesma ideologia
39:34de muitos comunicadores.
39:36Então,
39:36você tem essa polarização
39:38que está fazendo
39:39com que
39:40pessoas legitimem
39:41aquilo que vai contra
39:42o próprio princípio
39:44da sua profissão.
39:46Nós somos da imprensa,
39:47da liberdade de expressão,
39:48de crítica
39:48e do jornalismo
39:50para se poder atuar.
39:51Então,
39:51até publiquei
39:52nesse fim de semana
39:53no threads
39:53do Instagram,
39:55que é o genérico
39:56do ex-Twitter,
39:58que o desafio
39:59do jornalista
40:00é apontar a sujeira
40:01de todos os lados
40:02e combater
40:03o autoritarismo,
40:05inclusive
40:05contra os lados sujos.
40:07As militâncias
40:08nos atacam
40:09porque aqui
40:10nós fazemos isso.
40:12Elas acham
40:13que por causa
40:13do autoritarismo
40:14contra o lado sujo,
40:15não se pode apontar
40:16a sujeira
40:17do lado delas.
40:17Então,
40:19ah, mas você falou isso,
40:20ah, mas você escreveu aquilo,
40:21mas você publicou aquilo outro,
40:22você fez matéria e tal.
40:24Fizemos,
40:24vamos continuar fazendo
40:25sempre.
40:27Apontando,
40:28denunciando,
40:29tudo que
40:29ou for uma coisa errada,
40:31ou for uma coisa criminosa,
40:32etc.,
40:33ou for simplesmente
40:33uma coisa obscura
40:35que pode ter
40:36a devida transparência
40:37para a sociedade,
40:38ao contrário
40:39do que está sendo oferecido
40:40pelas autoridades públicas
40:41e pelos seus propagandistas.
40:43Nós vamos revelar
40:44os esquemas de poder
40:45sempre.
40:47Nós vamos revelar
40:48quem está usando
40:49dinheiro público
40:49para fazer militância,
40:51para fazer propaganda?
40:52Sempre.
40:53Quem está atuando
40:54com influência
40:54no debate público
40:55tem de ser exposto,
40:58trazido à luz.
41:00Eles se incomodam,
41:01porque, é claro,
41:01que uma das artes
41:02da propaganda
41:03é fingir que é tudo espontâneo.
41:05E aí nós mostramos
41:06que é orquestrado, etc.
41:07Se incomodam.
41:09Então, nós continuamos
41:10apontando isso
41:11sobre todos os lados.
41:12E aí vem autoritarismo
41:13contra um lado ou outro,
41:14a gente combate.
41:16Aliás,
41:17fomos nós que combatemos,
41:18desde a instauração
41:19do inquérito das fake news,
41:21isso tudo.
41:23Lá atrás,
41:24o bolsonarismo
41:24não estava nem aí
41:25para a abertura.
41:26Já aí Bolsonaro
41:27saiu em defesa,
41:28André Mendonça,
41:29Augusto Ares,
41:29escolhidos por ele.
41:31Ele falou,
41:31agora vamos tocar o barco,
41:32tanto que depois escreveu
41:33um artigo,
41:34o barco furado
41:35do presidente,
41:37para mostrar
41:38que quando atingiu
41:39os bolsonaristas,
41:40aí ele ficou preocupado.
41:41Então,
41:42esse é o nosso desafio.
41:43mesmo sob ataque
41:45de militância
41:45de todos os lados.
41:46E a gente vai continuar,
41:47porque o nosso compromisso
41:48é com a história do país,
41:49é com a documentação
41:50daquilo que está acontecendo.
41:52Carmen Lúcia,
41:53para finalizar aqui
41:54o trecho dela,
41:55abre o aspas,
41:55disse o seguinte,
41:56não se baniu empresa
41:57no Brasil na decisão
41:58em exame,
41:59todo método,
42:01os três parágrafos
42:02são iguais,
42:02não se fez,
42:03não se fez,
42:03não se fez,
42:04só se fez,
42:05ela quer demonstrar
42:05que é uma coisa
42:06muito específica.
42:07Não se baniu empresa
42:08no Brasil na decisão
42:09em exame,
42:09não se excluiu
42:09quem quer que seja
42:10de algum serviço
42:11que seja legitimamente
42:12prestado e usado.
42:14Exigiu-se o cumprimento
42:15do direito em benefício
42:15de todas as pessoas,
42:16por todas as pessoas
42:17naturais ou jurídicas,
42:18nacionais e não nacionais.
42:20Você vê que ela nem pondera,
42:21pode deixar na tela,
42:22deixa na tela,
42:23ela nem pondera
42:24que as pessoas
42:24estão sendo prejudicadas.
42:27Não se excluiu
42:28quem quer que seja
42:29de algum serviço
42:29que seja legitimamente
42:30prestado e atuou
42:32sem benefício.
42:33E usado.
42:35E usado.
42:36Quer dizer,
42:36atuou sem benefício
42:37de todas as pessoas.
42:38Tem 20 milhões de pessoas
42:40que não estão sendo beneficiadas,
42:41elas estão sendo impedidas
42:42de acessar aquilo
42:44que elas trabalharam
42:45para construir
42:46ao longo de anos.
42:48Então, assim,
42:49é um escárnio
42:50para usar uma expressão
42:51que a Carmel Lúcia
42:51usou um dia
42:52em uma das suas
42:53afetações de virtude.
42:55Greb.
42:56Não, Felipe,
42:57é isso.
42:58É isso.
42:59Deixa eu só ressaltar
43:01mais uma vez aqui
43:02a maluquice
43:03que constitui
43:04essa decisão
43:04sobre a AVC,
43:05a AVPN.
43:07Né?
43:07É...
43:09E ela tem a ver
43:10com uma...
43:11um sentimento
43:12de...
43:14É o Alexandre de Moraes
43:16superestimando,
43:18mas, assim,
43:19a enésima potência,
43:21a sua capacidade
43:22de vigiar a internet.
43:24Eles conseguiram criar
43:25o tal órgão
43:26de policiamento
43:27na internet,
43:28a assessoria especial,
43:29que está lá dentro
43:30do TSE,
43:31e me parece
43:32que isso subiu a cabeça.
43:33Eles acham
43:34que, de fato,
43:34eles têm lá dentro
43:35a capacidade
43:36de vigiar 20 milhões
43:37de pessoas.
43:38Não tem.
43:39Ainda mais
43:39se eles estão falando
43:41da utilização
43:42de ferramentas
43:43de tecnologia
43:43que são justamente
43:44para proteger
43:45e para tornar...
43:48Qual é a palavra?
43:51É sigilosa,
43:52mas, enfim,
43:53para proteger
43:53a navegação
43:54das pessoas.
43:55O STF teria que transformar
43:56essa assessoria especial
43:58num prédio,
43:59sei lá eu,
43:59do tamanho do prédio
44:00da Receita Federal
44:01para conseguir fazer isso
44:02e correr atrás
44:03de todos os brasileiros
44:04que, por acaso,
44:05usaram uma VPN.
44:07É uma maluquice,
44:09é uma afetação,
44:11como você disse,
44:12Felipe,
44:12de...
44:14Virtude,
44:14poder,
44:15força.
44:15De força,
44:16de onipotência.
44:18A palavra que eu estava
44:18buscando é essa.
44:19Onipotência.
44:20Eu posso tudo.
44:21Não pode
44:21e está se ridicularizando
44:23com essa decisão.
44:25Exatamente.
44:25E o ministro Moraes
44:26garantiu a unanimidade
44:28da decisão
44:29ao levar para a primeira turma
44:30e não para o plenário,
44:31onde ele poderia
44:32ser contestado
44:33por ministros indicados
44:34por Bolsonaro,
44:36entre outros,
44:37como André Mendonça
44:38ou Cássio Nunes Marques.

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