- anteontem
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou nesta quarta-feira, 28, o pedido da defesa de Pablo Marçal para que as redes sociais do candidato do PRTB à prefeitura fossem reativadas.
O desembargador Claudio Langroiva Pereira, alegou que a liminar do último fim de semana não representa "risco de prejuízos irreversíveis ao pleito eleitoral".
O magistrado negou que a medida seja uma "censura", como afirmou Marçal, e argumentou que a decisão visa garantir igualdade e integridade à disputa.
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O desembargador Claudio Langroiva Pereira, alegou que a liminar do último fim de semana não representa "risco de prejuízos irreversíveis ao pleito eleitoral".
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NotíciasTranscrição
00:00O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou nessa quarta-feira o pedido da defesa de Pablo Marçal
00:04para que as redes sociais do candidato do PRTB à Prefeitura fossem reativadas.
00:08A primeira decisão no caso foi do juiz Antônio Maria Patinho Zorz, da primeira zona eleitoral,
00:14após processo movido pelo PSB, que acusa Marçal de abuso de poder econômico ao promover campeonatos de cortes em plataformas.
00:22Cortes são aqueles trechos de vídeos, como nós fazemos aqui os cortes do Papo Antagonista e publicamos no canal de YouTube.
00:29A diferença é que o Marçal ficava estimulando que eleitores, que cidadãos comuns, fizessem cortes em troca de monetização,
00:38de eventual recompensa financeira, em dinheiro. É isso que está sendo, pelo menos, a acusação.
00:44Segundo o partido da Tabata Amaral, o candidato do PRTB ofereceu remuneração a perfis para turbinar publicações favoráveis a ele.
00:50O Marçal nega isso. A liminar atingiu contas usadas para monetização no Instagram, no YouTube, TikTok, X e Discord,
00:57além do site oficial de campanha. O recurso de Marçal foi negado pelo desembargador Cláudio Langroiva Pereira,
01:04que alegou que a liminar não representa risco de prejuízos irreversíveis ao pleito eleitoral.
01:11E destacou que se trata de suspensão imposta de forma temporária.
01:15Então, só para quem não entendeu, a primeira zona eleitoral suspendeu perfis do Pablo Marçal em diversas redes sociais.
01:24Marçal recorreu ao TRE de São Paulo. O desembargador, no TRE de São Paulo, negou o recurso, rejeitou o recurso e manteve a decisão
01:34de suspender as contas do Pablo Marçal, sem impedi-lo de criar novas contas,
01:40nas quais ele tem que formar um novo conjunto de seguidores.
01:45É o que ele está fazendo aí aos milhões, com todo o protagonismo que anda tendo.
01:48O magistrado negou que a medida seja uma censura, como alega Marçal,
01:52e alegou que a decisão visa garantir igualdade e integridade ao processo eleitoral.
01:57A defesa do candidato do PRTB anunciou que vai recorrer.
02:19Olha, eu queria chamar a atenção para essa decisão do desembargador,
02:23porque está havendo uma chandonização do poder judiciário.
02:28A gente lê as decisões e, né, Greb, nós temos uma bagagem literária.
02:35Nós sabemos identificar o texto que está se referindo a elementos específicos
02:40e o texto que está tratando das questões de uma maneira genérica,
02:44fugindo aos pontos de debate, aos pontos problemáticos.
02:48E essa decisão do desembargador é exatamente assim como era a do juiz eleitoral da primeira zona eleitoral.
02:55Como são as decisões do Moraes contra as plataformas de rede social,
02:59contra os alvos do 8.1, ou desses esquemas que ele aponta no governo Bolsonaro.
03:06São decisões que não entram nos detalhes específicos, não fazem aplicação direta.
03:11Ah, não, eu preciso manter a igualdade.
03:13Então suspende tudo.
03:14Ah, estão dizendo que é censura?
03:16Não, não é censura.
03:17E aí você fala, tá, mas qual é a argumentação?
03:20E não aparece uma argumentação específica.
03:24É uma linguagem de militância, é uma linguagem de autoridade, argumento de autoridade.
03:30Olha, eu sou o juiz aqui responsável, eu estou dizendo que não é e acabou.
03:34Não há uma necessidade de prestar contas, de esclarecer o argumento com elementos objetivos e verificáveis por quem vai ler.
03:40Isso está acontecendo no poder judiciário.
03:43É uma deterioração da linguagem que já acontece no Brasil há muitos anos, em diversas situações, mas estou falando de já um rebaixamento da cultura no Brasil que levou à degradação da linguagem.
03:58E a gente tem visto esse reflexo muito negativo, muito degradante, no poder judiciário, Greco.
04:04A gente tinha um jargão para isso, né, no jornalismo, quando você tinha que preencher ali aquele espaço fixo, né, de jornal, de revista, e daí vinha material lá, só tinha uma informação que dava para um parágrafo, você tinha que fazer cinco.
04:18Então falava, segura no texto, os juízes estão segurando no texto, não estão pondo ali, de fato, argumentos claros, fortes, baseados na lei, né, para justificar as suas decisões.
04:36Felipe, eu estou pensando, assim, incessantemente sobre essa história nos últimos dias, e eu acho que, assim, tem uma confusão que está acontecendo.
04:45Porque essa história diz respeito a um abuso de poder econômico, certo?
04:54O Marçal teria usado dinheiro para pagar pessoas, para cortar os vídeos dele e amplificar o alcance, nas suas próprias redes sociais.
05:06Então...
05:06Nas suas das pessoas.
05:07Nas suas das pessoas, não do Marçal, certo?
05:11Mas, eventualmente, ele podia fazer a propaganda na rede dele.
05:14Exato.
05:15Não quer dizer, vamos repetir, e vamos detalhar já com os recursos do Google e do X, que todas as postagens da rede social faziam essa propaganda.
05:24Exatamente.
05:26Então, a pergunta, no primeiro momento, e até agora, é de que maneira as redes do Marçal serviam de instrumento para esse abuso de poder econômico.
05:36O problema não é se a rede social do Marçal é grande ou pequena.
05:42É o uso, certo?
05:45Para permitir essa picotagem e esses concursos.
05:48Nem a primeira decisão, nem essa de segunda instância, põe o dedo direito na questão central.
05:58Não, não põe.
06:00Não põe a questão...
06:01E daí, ele está sendo punido por ter redes sociais grandes.
06:08Ele está sendo punido por isso.
06:11Essas decisões estão dizendo...
06:13Ah, como ele tinha redes muito grandes, isso aqui é grave.
06:16Mas não é isso.
06:18Não é isso.
06:19Então, eu acho que a justiça eleitoral tomou uma decisão em primeira instância, que era quase uma decisão cautelar.
06:31Olha, vamos parar e ver o que está acontecendo.
06:33E teve uma chance de pensar no assunto.
06:35Já era ruim.
06:36Já era ruim porque era mal...
06:38Mal redigida.
06:39Podia ser...
06:40Mal argumentada, mal justificada.
06:42Exatamente.
06:43Como a gente observou aqui, né?
06:45Ganhou uma segunda chance de rever o assunto.
06:47E a decisão me parece que é até pior.
06:51Exatamente.
06:52A segunda sentença é até pior.
06:55De novo, não põe a mão na questão.
06:58São generalidades, como vocês estão vendo na tela.
07:00Parâmetros, democráticos, igualdade, integridade, equilíbrio.
07:03Não entra na especificidade.
07:06Qual postagem?
07:07Qual é a violação?
07:08Qual é o problema específico?
07:10Como é que se pune alguém por um problema específico?
07:12Se faz uma punição genérica?
07:15Exato.
07:15Assim, a primeira decisão deveria, talvez, ter falado, olha, no prazo tal, o Pablo Marçal
07:26precisa demonstrar que cessou a ação ilegal, ou que as suas redes sociais foram limpas de
07:36todos os vídeos que incentivavam as pessoas a fazerem.
07:39sei lá, certo?
07:42Ou até a multa pela quantidade de vezes em que ele fez uma propaganda indevida de recompensa financeira,
07:51ou por ter pago essas pessoas.
07:54Ou até, em última análise, eu não sei, uma suspensão pontual por um prazo determinado,
08:02mas não que vá até o fim da eleição.
08:03Ah, pra se separar ali o joio do trigo.
08:05Pra se separar o joio do trigo.
08:08Agora, do jeito que tá, pra mim, agora ficou claro.
08:11Ele está sendo punido porque tinha redes grandes.
08:16Porque os juízes estão falando, ah, esse cara tinha uma vantagem em relação aos outros.
08:24Tem milhões de seguidores.
08:25Mas ele construiu isso ao longo dos anos.
08:29Antes de entrar na campanha.
08:30O capital de cada um.
08:32Exato.
08:33Que dá no sentido financeiro.
08:34Mas aquilo que cada um constrói pra ter a projeção necessária pra sua candidatura.
08:38Cada um tem a sua história.
08:40E cada um vai usar aquilo conforme manda a sua campanha.
08:45Quer dizer, é justamente por acreditar que tem força, que tem influência, que ele se candidata.
08:50Que ele acredita que tem chance de vitória.
08:52Então, quer dizer, o mínimo era justificar.
08:56Olha, consideramos que pra haver um reequilíbrio das forças, é necessária essa suspensão.
09:05Mas aí precisava haver algum cálculo.
09:07Ele tinha tantos milhões de seguidores.
09:09Com esses cortes, ele atingiu tantas milhões de pessoas.
09:12Então, a gente considera que se obrigá-lo a criar novas redes, etc.
09:18Ele vai ter um trabalho pra isso, que vai demorar tanto tempo.
09:22E a gente calcula aqui que isso vai reequilibrar, porque ele levou vantagem.
09:26Você precisa ter o mínimo de raciocínio.
09:29Seria muito difícil formar essa equação que eu tô aqui sinalizando.
09:33Mas eu tô dizendo que a decisão é desproporcional.
09:37Porque ela não traz essa argumentação sólida a respeito dos motivos pelos quais se derruba uma conta com milhões de pessoas.
09:44E se obriga o candidato a reconstruir todo o seu público de seguidores da rede social.
09:50Exato. E a legislação eleitoral, em momento nenhum, diz que você precisa abrir novas redes sociais quando você for entrar pra política.
09:59Você pode trazer o seu patrimônio de comunicação, o seu megafone?
10:04Cada um tem o seu megafone se decide entrar na...
10:07Claro. A Atena tem anos de televisão, ele tem o público.
10:11A Tabata Amaral já tá na política.
10:13O Guilherme Boulos tem aí apoio do Lula há tanto tempo.
10:16Então, assim, cada um tem o seu patrimônio eleitoral, o seu público, a sua zona de influência.
10:23Então, a gente vai voltar essa argumentação a partir dos recursos do X e do Google.
10:30Assim como fez o Papo Antagonista aqui na segunda-feira, 26, o X e o Google apontaram em recursos apresentados no mesmo dia
10:37as omissões, obscuridades e extrapolações do juiz Antônio Maria Patinho Zorz da primeira zona eleitoral
10:42nessa decisão de suspender os perfis do Marçal, que é o que a gente tava relembrando agora.
10:46As análises dos recursos do X e do Google, aparentemente, pelo que a gente entendeu,
10:51seguem pendentes na primeira zona eleitoral, mesmo com essa decisão do TRE de São Paulo.
10:56Isso a gente vai precisar confirmar aí nos próximos dias, ver se vai sair uma decisão específica sobre esses recursos
11:02ou mesmo se o juiz eleitoral vai considerar que tá prejudicado o objeto a partir da manutenção da decisão do TRE.
11:11Vamos ver.
11:12Mas na linha das análises que a gente tinha feito, os advogados do X, por exemplo, afirmaram, aspas,
11:16Ainda que se entenda pela existência de ilicitude em postos existentes na conta,
11:22a ordem deve ser restrita à remoção de postagens específicas, consideradas irregulares por essa justiça eleitoral.
11:29Fecho aspas.
11:30Quer dizer, o que a gente tava falando aqui.
11:31Mais um trecho aqui que eu li da defesa do X.
11:50Já para o Google, que contestou a determinação de suspensão integral de canal no YouTube, do Pablo Marçal,
11:57a decisão incorreu em obscuridade ao abranger um conjunto indeterminado de vídeos
12:02que potencialmente não possuem relação alguma com os fatos alegados na demanda,
12:07afetando a funcionalidade e a prestação de serviços da plataforma.
12:10Aliás, isso aconteceu tanto no recurso do X quanto no Google.
12:15O X falou assim, olha, o pedido inicial do PSB, que é o partido da Tabata,
12:19apontou postagem no Instagram, em outras redes, mas não no X.
12:25No X a conta, o Pablo Marçal não fez nada disso.
12:27Não tinha documento que mostrasse nem sequer a postagem específica.
12:31E mesmo assim entrou no bolo da suspensão geral, pra você ver que é mais grave ainda.
12:34E o Google tá dizendo algo parecido.
12:36Quer dizer, não tem relação com os fatos alegados na demanda.
12:42Os advogados acrescentaram o seguinte, abre aspas,
12:45o bloqueio integral da página do canal, em contrapartida à remoção de conteúdos específicos,
12:50analisados pelo Judiciário e considerados como violadores,
12:53é incompatível com o artigo 38 da resolução tal do TSE,
12:57pelo qual a atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos divulgados na internet
13:01deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático.
13:06Fecha de Baixos.
13:08Quer dizer, greve.
13:09Os advogados fizeram a mesma análise que a gente.
13:12Falaram, olha, se vocês consideram que há postagens,
13:17que há determinados conteúdos que violaram a legislação,
13:20que se removam esses conteúdos, eventualmente se impõe uma multa,
13:24e até uma multa para o caso de não remoção.
13:28Agora, suspender integralmente viola todos os outros princípios,
13:31todos os outros direitos, todas as outras liberdades.
13:34É aquilo que a gente estava falando, né?
13:36Menor interferência possível.
13:39Quando você está falando, sobretudo, de um direito fundamental como expressão,
13:45se você vai interferir nisso, tem que ser muito, muito, muito cuidadoso.
13:51E o que a Justiça, que era o Alexandre de Moraes,
13:53que a Justiça Eleitoral, nas duas instâncias, está fazendo,
13:57é o contrário, é ser zero cuidadosa,
14:02é agir como um rinoceronte na proverbial loja de cristais,
14:08entra e vai quebrando tudo.
14:11É, o mau exemplo vem de cima de Alexandre de Moraes.
14:13Certo.
14:14Então, eles não estão fazendo interferências mínimas,
14:19eles estão fazendo interferências maximizadas.
14:23Estão arrancando as contas inteiras do sujeito.
14:28É óbvio que estão impondo um prejuízo desproporcional ao Pablo Marçal.
14:35Não tenho grande simpatia, não, pelo Pablo Marçal,
14:37mas, neste caso, ele está sofrendo um dano indevido
14:41que está sendo impingido a ele pela Justiça.
14:45É, e é como no caso do Felipe Martins,
14:47quer dizer, se você tem algo específico para punir,
14:50que você puna aquilo que é específico.
14:52Se você não tem, você não pode punir.
14:55Agora, quando você faz uma reação institucional que extrapola,
14:59aí você acaba dando legitimidade para o discurso de vítima,
15:02de perseguida, você vai criando um marte,
15:04você vai fortalecendo aquela pessoa
15:07que você considera que deveria ser punida.
15:10Elas acabam saindo, eventualmente, com mais força.
15:13Vamos em frente.
15:14Em entrevista, mas ainda nesse assunto,
15:16em entrevista ao Meio Dia em Brasília,
15:17programa aqui do canal de O Antagonista,
15:19o ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello,
15:22criticou a suspensão dos perfis do Marçal,
15:24classificou a medida como extravagante.
15:25Vamos acompanhar.
15:27Liberdade deve ser o lema.
15:30Agora, no campo eleitoral,
15:32considerada a prática de atos,
15:36quer por candidato,
15:38quer por detentor de mandato,
15:41quer por partido político,
15:43nós temos consequências.
15:46Consequências quanto a um futuro registro.
15:50Antecipadamente, não se pode ter providências extravagantes
15:55como a retirada.
15:56A retirada de uma certa pessoa da própria internet
16:02e da utilização de uma plataforma qualquer.
16:06Isso não é harmônico,
16:09isso não é sadio,
16:10não é harmônico.
16:12Um Estado de direito,
16:14um Estado organizado.
16:16Agora, se houver desvio de conduta
16:20na fase de candidatura,
16:23na fase eleitoral propriamente dita,
16:27que aquele que haja cometido desvio de conduta
16:30responda,
16:31e responda de acordo com o figurino legal.
16:34Greb, para fechar?
16:36Para fechar, é interessante uma coisa que o ministro diz.
16:41Se tiver havido abuso de poder econômico,
16:45isso vai se refletir na hora que o Marçal
16:47for registrar uma eventual vitória,
16:51na hora que ele for ser diplomado como eleito e tudo mais.
16:54É lá que você vai verificar.
16:56Não é motivo para você impedir o cara de falar nesse momento.
17:00Então, tem um descompasso
17:02entre a punição que está sendo aplicada
17:04e aquilo que ele eventualmente cometeu.
17:07Está tudo ruim.
17:09A entrevista completa com o Marco Aurélio Mello
17:10está disponível no nosso canal de YouTube,
17:12na playlist do programa Meio Dia em Brasília.
17:13Ela foi feita pelo Wilson Lima e pela Débora Sena,
17:16nossos repórteres em Brasília.
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