O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os pagamentos do acordo de leniência firmado pela Novonor (antiga Odebrecht) com a Operação Lava Jato no valor de 3,8 bilhões de reais. - Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais. Link do canal:
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00:00Informação importante, gente, que chega agora há pouco, chega pra gente, né, decisão do ministro Dias Toffoli.
00:08É o seguinte, olha, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu, sim, ele suspendeu os pagamentos do acordo de leniência firmado pela Novo Honor, antiga Odebrecht, com a operação Lava Jato, no valor de 3,8 bilhões de reais.
00:26A empreiteira pediu em janeiro a extensão dos benefícios que foram concedidos por Toffoli à JIF dos irmãos Wesley e Joesley Batista em dezembro de 2023, quando o magistrado naquela época suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais aplicada no âmbito da Operação Greenfield.
00:44O ministro do Supremo Tribunal Federal utilizou as informações da Operação Spoofing, apelidada de Vaza Jato, pra dizer que há um conluio entre juízes e procuradores, né, pra pressionar a defesa.
00:57Temos aí a arte, por gentileza, dessa informação, tá aí.
01:01A decisão do ministro Dias Toffoli, ele fala basicamente o seguinte, que no que se refere ao pedido de suspensão de todas as obrigações pecuniárias decorrentes do acordo de leniência com o Ministério Público Federal, até que possa analisar os documentos mencionados, né,
01:17é uma declaração de vontade no acordo de leniência, deve ser produto de uma escolha com liberdade.
01:23O que que o Toffoli basicamente argumentou? É que o acordo de leniência da Odebrecht, ele foi firmado sem a vontade dos executivos da empresa.
01:34É bom lembrar que, quando foi negociado esse termo de leniência, esse acordo foi negociado com os advogados da própria empresa na época da Operação Lava Jato.
01:43Vamos colocar mais um trechinho da decisão do Toffoli, ou Matheus, por gentileza, vamos descer um pouquinho?
01:48Nota-se a propósito que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a ilegitimidade constitucional da prisão preventiva,
01:59cuja razão preponderante tenha sido a recusa da imputada no exercício do direito do silêncio.
02:06O Supremo Tribunal Federal também decidiu que carece de legitimidade constitucional, trecho que está um pouco mais abaixo, Matheus, por gentileza,
02:13por manifesta ofensa contra a autoincriminação à declaração, à decretação de prisão temporária ou preventiva do imputado por seu não comparecimento à delegacia de polícia.
02:25Então, basicamente, o Toffoli utiliza essa argumentação de que, se a pessoa não firmou um acordo de delação premiada,
02:33se a empresa não firmou um acordo de leniência sem vontade própria ou pressionada por algum tipo de investigação ou por algum agente externo,
02:43esse acordo não é válido.
02:46Então, informação que chega quentinha, Odebrecht está livre de pagar uma multa de 3,8 bilhões de reais,
02:55que é fruto do acordo de leniência com a Operação Lava Jato, tá bom?
03:03Odebrecht está livre de pagar uma multa de 3,8 bilhões de reais.
