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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, a PEC da Anistia. Foram registrados 344 votos a favor e 89 contrários.

O texto pode conceder o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos. A proposta anistia as siglas que descumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 para trás. 

Além disso, o texto, apoiado por bolsonaristas e lulistas, institui uma espécie de Refis eleitoral, destinado especificamente aos partidos inadimplentes com a União.

Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:

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Transcrição
00:00A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira, o texto base da PEC, que é a proposta de emenda à Constituição, da anistia.
00:08Pois é, agora a gente falou primeiro do governo Lula, depois do governo Bolsonaro. Agora é todo mundo junto e misturado pela anistia geral.
00:15Foram registrados 344 votos a favor e 89 contrários. Se aprovado, o texto vai conceder o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos.
00:27A proposta anistia as legendas que descumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 para trás.
00:40Eu não sei se vocês entenderam. Não sei se vocês entenderam. Olha só, vou explicar com calma.
00:46Os partidos posam, evidentemente, de defensores dos negros e das mulheres.
00:51E aí eles próprios, para afetar aquele bom mocismo, que eles são incapazes de corresponder na prática, eles vão lá e criam determinadas regras para abarcar novas candidaturas de negros e mulheres,
01:09para que haja mais oportunidades, para a entrada no mundo político, etc.
01:14Aí o que acontece depois? E por isso que eu chamo de afetação de bom mocismo.
01:19Eles não cumprem. Eles próprios descumprem as regras que criaram para que houvesse mais adesão de candidatos negros e mulheres,
01:29para que houvesse mais presença dessas camadas da população no parlamento brasileiro.
01:34E aí depois, em vez de eles serem punidos, em vez de eles serem multados, em vez de haver qualquer tipo de consequência pelo descumprimento,
01:44eles se unem para se anixiarem, para que nenhum seja punido por descumprimento da regra que criou.
01:52É disso que se trata.
01:54Como eu falei no começo do programa, a gente precisa separar o que é retórica e o que é a conduta.
01:58Essa é a conduta real.
02:00Tem a tentativa de se fazer de bom moço. Não, nós zelamos aqui, etc.
02:04A conduta real é o descumprimento.
02:07O texto também institui uma espécie de refis eleitoral,
02:10destinado especificamente aos partidos inadimplentes com a União.
02:14A votação é a última antes do recesso legislativo e ocorre no apagar das luzes do semestre parlamentar.
02:21A decisão de Arthur Lira, presidente da Câmara, de colocar o texto em votação
02:24foi sacramentada na manhã desta quinta-feira, após a reunião de líderes.
02:29Tuda Teixeira, nessa hora, como no caso do afrouxamento da legislação penal,
02:35do afrouxamento da lei de improbidade administrativa,
02:38da aprovação dos jabutis do pacote originalmente anticrime,
02:43que muitos depois chamaram de pacote pró-crime,
02:46nessa hora, os lulistas, membros do PT no Congresso Nacional e seus aliados,
02:52e os bolsonaristas votam juntos no Congresso.
02:57E tem gente brigando em casa.
03:00É uma questão corporativa aí, né?
03:03É claro que o Novo e o Pessoal estão contra essa história,
03:09mas o resto tudo está querendo eles mesmos se anistiarem.
03:14Incrível como essas cotas aí para mulheres e negros,
03:17como isso realmente não funcionou.
03:20A gente teve muito caso aqui no Brasil de candidatas mulheres
03:25que eram candidaturas fakes, né?
03:27Pegava uma mulher e falava assim,
03:29olha, você topa se candidatar?
03:31Mas aí toda a verba que deveria ir para ela,
03:33na verdade, acabava indo para um candidato homem do mesmo partido,
03:37ela só era usada ali como uma laranja.
03:40Enfim, se é para descumprir a regra,
03:43então é melhor realmente que nem tenha a regra.
03:46Mas o Filipe também mostra que a gente vive em dois Brasis,
03:49existem dois Brasis, né?
03:51Existe um Brasil que é o Brasil privado, né?
03:56Que é esse que a gente vive aqui,
03:57que se você comete um errinho mínimo ali na receita,
04:02no imposto de renda,
04:04a receita federal te põe na malha fina,
04:06é uma dor de cabeça gigantesca.
04:09A gente tem que cumprir as leis,
04:11as empresas têm que cumprir as leis direitinho.
04:15E aí esse outro mundo que é o mundo do Congresso
04:19em que as leis só existem no papel, né?
04:21As leis que eles mesmos criam,
04:23as leis que eles aprovam,
04:25eles mesmos não levam a sério.
04:28É um absurdo que isso aconteça.
04:30Pois é.
04:31Muita gente que não acompanha a conduta real dos políticos
04:36acham, por exemplo, que Eduardo Bolsonaro e Iglesias Hoffmann
04:40sempre vão votar de uma maneira diferente.
04:44E aí acabou de sair aqui a lista no nosso portal antagonista.com.br
04:50Leia quem votou a favor e contra a PEC que livra partidos de punição.
04:55Quem quiser consultar, saber como é que aquele parlamentar votou nesse caso,
04:59vai lá em antagonista.com.br que tem a lista completa.
05:03Aí está em ordem alfabética,
05:05você vai lá na letra E e encontra
05:07Eduardo Bolsonaro,
05:10aqui, deputado federal do PL de São Paulo,
05:12votou sim a favor da PEC da Anistia.
05:15Aí você desce um pouquinho e vai na letra G.
05:18Está lá,
05:19Glaze Hoffmann, do PT do Paraná,
05:21votou sim a favor da PEC da Anistia.
05:25Quer dizer,
05:25petistas e bolsonaristas juntinhos
05:28para se anistiarem.
05:29É a mesma coisa que aconteceu nos casos envolvendo investigações de ou peculato de um lado ou de corrupção do outro.
05:41Nos casos em que houve a tentativa de você modificar a legislação para que todos fossem blindados.
05:50Muito bem, quer acrescentar alguma coisa, Doutor?
05:51E provavelmente o centrão todo votando junto com petistas e bolsonaristas, certo?
05:58Certo, pois é.
06:00Aliás, acontece isso que você destacou,
06:02mas vale a gente,
06:03apenas a gente trazer a reflexão,
06:05de o PSOL e o Novo
06:07manterem,
06:09nesse ponto,
06:10uma coerência.
06:11Veja que o PSOL aqui,
06:14a minha mão esquerda,
06:16está do lado esquerdo,
06:18do espectro político ideológico.
06:19O Novo está do lado direito,
06:21do espectro político ideológico.
06:22No entanto,
06:23eles têm uma agenda comum
06:24de combate a privilégios.
06:26Tem uma série de outras diferenças
06:28em que eles ficam
06:29em polos opostos,
06:33mas no combate a privilégios,
06:35em relação a determinados itens,
06:37eles estão juntos,
06:39no bom sentido.
06:40Então votaram contra a PEC da Anistia,
06:43assim como votam contra determinados privilégios.
06:46Então tem questões que não são ideológicas,
06:48e é preciso avaliar uma a uma.

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