- ontem
Neste Crusoé Entrevistas o professor fala dos caminhos possíveis para que uma reforma do Estado comece a ser feita e das suas expectativas sobre o "Enem dos Concursos", cuja primeira prova será realizada neste domingo, 5.
Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:
https://bit.ly/planosdeassinatura
Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.
Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.
https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...
Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.
Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br
Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:
https://bit.ly/planosdeassinatura
Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.
Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.
https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...
Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.
Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Olá, muito bem-vindos ao Cruz do Entrevistas, que hoje recebe o advogado e professor do FGV Direito
00:14aqui de São Paulo, Carlos Ari Sundfeld. Ele é especialista em Direito Administrativo,
00:20vai conversar com a gente sobre as possibilidades de reforma administrativa
00:27a gente tem, neste fim de semana, aquilo que ficou conhecido como o Enem dos Concursos,
00:34uma grande prova que vai testar os milhares, milhões de brasileiros, na verdade,
00:43que estão tentando entrar para o serviço público, conquistar uma vaga nas muitas autarquias,
00:50repartições, ministérios, instituições que compõem o nosso serviço público.
00:55E a gente quer discutir a reforma administrativa, a reforma do Estado,
01:04da qual muito se fala, mas que nunca sai do papel.
01:07Boa tarde, professor.
01:09Boa tarde, Carlos. Um prazer estar com você e com os seus fãs.
01:15Cada vez maior o nosso número de leitores e a nossa audiência aqui na Cruzoé e no Antagonista.
01:25Professor, como eu disse aqui na introdução, a gente vai trabalhar em reportagens na revista Cruzoé
01:33sobre a reforma do Estado.
01:36E a gente parte desse grande concursão que acontece no fim de semana, o Enem dos Concursos.
01:45E uma das coisas que muito se discute a respeito do funcionalismo é o tamanho.
01:50O Brasil tem funcionários públicos demais ou no número adequado?
01:59Esse é o problema? É o inchaço da máquina pública que é o problema do nosso país?
02:07Olha, os padrões internacionais comparáveis com o Brasil são semelhantes.
02:12Então, nós não temos gente demais para o tipo de serviço que o Estado presta.
02:19O número é razoavelmente equivalente àquele que seria necessário.
02:23O que nós temos, evidentemente, é falta em uns lugares, sobra em outro.
02:28Então, tem alguns problemas de distribuição de pessoas, especialmente nas áreas sociais,
02:34que são mais dinâmicas, né?
02:35Prestação de serviços de saúde, de educação, de assistência social.
02:39Falta gente, porque esses serviços crescem, são os serviços mais recentes,
02:42expansão mais recente, falta gente.
02:45E, por vezes, sobra gente em áreas mais burocráticas.
02:49E há uma certa dificuldade de fazer a transposição
02:53por conta do engessamento do regime dos servidores.
02:56Então, do ponto de vista do número global, nós não temos um problema.
03:01Nós temos esse, que eu mencionei, e um outro, que é talvez o principal problema,
03:05que é a desigualdade entre os servidores.
03:07Quando o senhor mencionou os padrões internacionais, quais são eles?
03:15Quais são os países com que o Brasil é comparável?
03:19Olha, a OCDE, ela tem pesquisa ampla sobre esse tema, né?
03:23Do número de servidores.
03:25E tem uma análise dos países mais ricos do mundo,
03:30que prestam serviços de qualidade, e também de países equivalentes ao nosso.
03:35Quer dizer, grau de desenvolvimento, características semelhantes.
03:39Tanto em relação a um quanto ao outro, o Brasil não está mal na fita.
03:44Considerando, repito, o número global de pessoas.
03:48Então, não é exatamente esse o problema.
03:50De vez em quando, se segura a entrada dos servidores,
03:54e a LH tem gente demais.
03:55Normalmente, não é muito por isso.
03:57É porque nós temos um problema de caixa,
03:59então, eventualmente, se segura, vai faltar algum lugar que não devia, né?
04:04Ou porque se está tentando aí, por uma via meio torta,
04:07mas tentando uma coisa boa,
04:09forçar uma reformulação dos quadros, sabe?
04:12Tentar juntar carreiras e tal.
04:14O que não tem sido bem sucedido até aqui.
04:16O senhor mencionou ali a questão da desigualdade,
04:22e agora o senhor menciona a questão das carreiras,
04:27da estruturação das carreiras.
04:29Por que não tem sido bem sucedida essa tentativa de melhorar
04:34a estrutura mesmo do nosso funcionalismo?
04:40De maneira como os funcionários estão distribuídos,
04:43como eles progridem na carreira,
04:45como são promovidos e tudo isso?
04:47Olha, existem dois fatores.
04:49Um é, assim, mais jurídico e outro mais político.
04:53O mais jurídico é o seguinte.
04:54A administração pública pode ser dividida em duas grandes partes.
04:59A administração pública tradicional,
05:02que é a administração direta,
05:04os ministérios, as secretarias, as subdivisões,
05:08as autarquias, que são pessoas jurídicas diferentes,
05:12mas também são de direito público,
05:15elas compõem aquilo que é a administração tradicional.
05:18E depois nós temos as empresas estatais de outro lado.
05:21Então, são duas partes.
05:23A administração tradicional,
05:25ela tem o seu quadro de pessoal
05:28criado por leis.
05:32E as leis é que vão, no decorrer do tempo,
05:34dizendo quais são as carreiras que atendem
05:37a cada secretaria, a cada ministério,
05:39a cada universidade,
05:40a cada instituto federal,
05:42a cada instituto de pesquisa.
05:44Então, são leis muito fragmentadas
05:47que vão determinando quanto ganha,
05:51como é que se acende na carreira e tal.
05:54Então, essa fragmentação e rigidez,
05:57fragmentação porque
05:58não temos uma grande carreira,
06:01nós temos carreiras que foram sendo criadas
06:03na medida que essa administração tradicional
06:05foi surgindo.
06:07Então, essa fragmentação,
06:10somada à rigidez,
06:11isso tudo é feito em lei.
06:13Torna difícil reformar.
06:15Esse é o lado mais jurídico,
06:17juridicamente complicado.
06:18Preciso mandar projetos de lei,
06:20não é o poder executivo
06:21que consegue fundir carreiras,
06:23extinguir carreiras.
06:24Então, esse é um lado mais jurídico,
06:25mais formal,
06:27é um desafio de tanto.
06:28Precisa negociar com o parlamento,
06:31nos municípios,
06:32a Câmara de Vereadores,
06:33nos Estados, as Assembleias
06:35e na União.
06:36O problema é semelhante
06:37nas três esferas.
06:39E há um problema político.
06:41Qual é o problema político?
06:42Certas carreiras,
06:44elas têm muito poder político.
06:47Ou porque tem grande número de pessoas,
06:50um exemplo,
06:51são os professores da rede pública,
06:53naqueles estados
06:55que têm carreiras estruturadas
06:58na forma de regime estatutário,
07:01que é aquele que dá direito à estabilidade e tal,
07:03e alguns estados têm
07:05um corpo grande,
07:07até predominante,
07:09é o caso do estado de São Paulo,
07:10por exemplo,
07:11que é gigante,
07:12e é o caso das carreiras
07:14que não tem tanta gente,
07:17mas são muito poderosas as carreiras,
07:20porque estão muito perto do poder.
07:22Aí são as carreiras jurídicas.
07:25E aí,
07:26os governos,
07:28para irem ao Congresso Nacional,
07:30à Assembleia Legislativa e à Câmara,
07:31propor fusões, mudanças e tal,
07:34tem um custo político muito alto.
07:36Porque essas carreiras,
07:37elas têm influência forte nos parlamentos,
07:40entendeu?
07:41Então, tem um custo político alto
07:42e os governos têm procurado
07:44não pagar esse custo político.
07:46E por isso,
07:47não sai as reformas.
07:48Bom, e aí o senhor já tocou
07:50na questão da desigualdade,
07:51já mencionou aí duas categorias
07:53que acabam tendo uma influência desproporcional,
07:56por causa do tamanho,
07:58ou por causa da proximidade do poder,
08:00ou do impacto que as suas ações têm,
08:04em caso das carreiras jurídicas,
08:07é visível no Brasil.
08:11O que, então, é possível fazer
08:14para mexer nesse quadro?
08:17Existem países, por exemplo,
08:21onde a atribuição de gerir essas carreiras
08:25está diretamente ligada ao Executivo
08:27e não passa pelo Congresso,
08:29ou não é por aí que a gente deveria pensar?
08:32Existem países em que o grau de autonomia
08:35da administração,
08:36quer dizer,
08:36do poder Executivo,
08:38para reorganizar a administração pública
08:40é muito maior.
08:41A França é um exemplo,
08:43é um país tradicional,
08:44tem uma burocracia bem estabelecida,
08:47mas o Executivo,
08:48ele legisla,
08:50sem precisar ir ao Parlamento,
08:51em matérias de organização administrativa,
08:53com um grau de autonomia
08:55muito maior do que o Executivo brasileiro.
08:58Então, tem uma diferença, sim.
08:59Isso,
09:00essa diferença,
09:02decorre
09:03que os públicos tiveram
09:06no decorrer da história
09:07e que conseguiram, então,
09:09colocar na própria Constituição,
09:12nas várias,
09:12porque o Brasil teve muitas Constituições,
09:14essa previsão de que a estruturação
09:16tem que ser feita por lei.
09:18De outro lado,
09:19isso se manteve em 1988,
09:21porque criou o período democrático
09:24que nós estamos vivendo,
09:27mas isso foi reforçado em 1988.
09:29Pelo temor, correto,
09:31de que o Executivo,
09:33com poder demais para reorganizar a administração,
09:35poderia destruir a administração.
09:38Então, se de repente vem um chefe do Poder Executivo
09:40que tem ideias de destruição,
09:43ele teria um poder muito grande de fazer.
09:45Se ele tem que ir ao Parlamento,
09:46negociar e tal,
09:48a democracia, de alguma maneira,
09:50tempera esses ímpetos.
09:52Agora, o que acontece
09:54é que o Poder Executivo
09:57tem se valido de algumas gambiarras,
09:59porque essa eu acho que é a pergunta
10:00que você deve estar se fazendo.
10:02Então, como é que tem funcionado a administração?
10:04Porque mal bem funciona.
10:06Como é que eles têm feito?
10:07O Executivo tem se virado.
10:09Essa é uma boa pergunta, não é, Carlos?
10:11Com certeza.
10:12Então, já que levantou a bola, pode cortar.
10:15Pois é, então, como é que pode reformar, né?
10:18Então, como é que se tem reformado?
10:20Tem reformado no decorrer do tempo?
10:22A verdade é que tem reformado.
10:24Em alguns casos com mais qualidade,
10:25em outros com menos qualidade.
10:27Uma reforma silenciosa que vem ocorrendo,
10:30por exemplo, na área de educação,
10:34nos estados que ampliaram o seu serviço de educação,
10:40sob uma base ainda muito pequena,
10:42nas últimas décadas,
10:43sobretudo depois da redemocratização,
10:45o que aconteceu?
10:46Passou-se a usar o trabalho temporário de professores,
10:50que são a alma da educação pública,
10:53os professores.
10:54Pois bem,
10:55há estados que têm mais,
10:58ou muito mais de 50% de seus professores,
11:01do ensino fundamental ou ensino médio,
11:03num regime temporário.
11:04Esse regime temporário,
11:08ele é muito mais flexível do que o regime estatutário,
11:11que é aquele típico do funcionário padrão,
11:14das carreiras mais organizadas e tal.
11:17Aí você diz,
11:17bom, mas então existe essa duplicidade de regime,
11:19o estatutário, o mais rígido,
11:22e o temporário?
11:23Sim, a Constituição brasileira,
11:24mesmo a de 88,
11:26ela previu a possibilidade da administração
11:29de celebrar contratos por tempo determinado,
11:32mas em situações especiais de emergência,
11:38para atender as situações especiais e excepcionais.
11:42Pois bem,
11:43o que foi acontecendo no decorrer do tempo
11:45é que, na prática,
11:47o executivo usava isso na área de educação,
11:51porque às vezes um professor fica doente
11:53e entra de licença.
11:54Você tem que mandar um professor no dia seguinte
11:56na sala de aula, né?
11:57Então, são situações de excepcionalidade, sim.
12:00Então, ele começou a usar,
12:01e aos poucos foi sendo ampliado.
12:04E o que é interessante dizer
12:06é que em estados em que os resultados
12:10do serviço de educação pública
12:13são muito positivos,
12:14quer dizer, melhoraram muito os índices
12:16de aprendizado dos alunos,
12:18isso foi feito na base da ampliação
12:20do trabalho temporário.
12:21Aí você vai dizer,
12:22mas como é que foi possível fazer isso?
12:24Tem mais da metade nesse sistema
12:26que seria para uma emergência?
12:28Bom, com todas as contestações,
12:31fragilidades jurídicas e custo de administração,
12:34isso foi acontecendo porque a realidade
12:36vem simpondo.
12:38E os resultados têm sido positivos
12:40do ponto de vista do aprendizado dos alunos.
12:43É maior.
12:43Então, dou exemplo.
12:45O Espírito Santo teve um salto
12:47no ensino médio, há uns anos atrás,
12:49nas provas que medem o desempenho dos alunos.
12:53Por quê?
12:53Porque ele foi aumentando o quadro
12:55de professores temporários.
12:59Bom, então, é isso que tem sido feito.
13:01É uma reforma silenciosa.
13:02É boa.
13:03Em parte, sim,
13:04porque os resultados estão sendo mostrados,
13:06mas em parte, não.
13:08Por quê?
13:08Porque tem processos de escolha
13:11dessas pessoas em alguns estados
13:12muito mal formatados,
13:14eles precisam melhorar.
13:16Existem alguns estados ou municípios
13:18que não garantem direitos básicos,
13:20que precisam garantir,
13:22como licença maternidade,
13:23em alguns casos.
13:24Então, tem, de fato,
13:28insuficiências em alguns casos
13:30que são ruins.
13:32Assim, no agregado, são ruins.
13:34Agora, é uma reforma silenciosa
13:35que vem sendo feita.
13:36É uma das saídas, viu, Carlos?
13:38Interessante.
13:40Enfim, a gente viu uma reforma
13:42das leis trabalhistas
13:43bem recentemente no Brasil,
13:46ainda desperta muita discussão.
13:48Agora, por exemplo,
13:49a gente vê toda a discussão
13:51em torno da regulamentação
13:53do trabalho por aplicativo
13:54e tudo mais.
13:57Se a gente comparar
13:58os trabalhadores,
14:01enfim, normais,
14:04da iniciativa privada
14:06com os trabalhadores do setor público,
14:10a diferença ainda é muito grande
14:13em relação...
14:15Ou se ampliou ainda mais, né?
14:18Com essa reforma mais recente
14:20das leis trabalhistas?
14:22Depende dos trabalhadores públicos
14:23que você pegue.
14:25Com relação a esses
14:27que são os temporários, não.
14:29Eles têm um regime
14:29menos protetivo
14:32do que o da CLT,
14:34da legislação trabalhista.
14:35E é por isso, aliás,
14:36que os governos estaduais
14:37e municipais
14:38têm também optado por ele.
14:41Por quê?
14:42Porque custa mais barato
14:45para o empregador
14:46o regime temporário
14:48do que o regime trabalhista.
14:50O regime trabalhista
14:51tem cargos sociais altos.
14:53É uma discussão, aliás,
14:53no Brasil grande, né?
14:55Por exemplo,
14:56o fundo de garantia,
14:57a multa na despedida
14:58sem justa causa,
15:00é uma multa alta.
15:01Quer dizer,
15:01tem um valor alto, né?
15:03De multa.
15:04Não estou discutindo
15:04se é justo ou se injusto,
15:05mas, de qualquer modo,
15:06é um custo, né?
15:07Para o empregador.
15:08E o Estado,
15:09ele vive em crise fiscal.
15:11Então, os gestores públicos
15:13ficam administrando a escassez, né?
15:15E aí, na alternativa,
15:17entre ir para o regime estatutário,
15:18que é mais rígido,
15:20mais difícil,
15:20não dá tempo
15:21de fazer concurso público,
15:22a estabilidade pode ser um problema,
15:25no modo como ela é.
15:26O regime trabalhista,
15:28que é mais flexível.
15:30Também um pouco,
15:31digamos, informal,
15:33vai para a administração pública
15:34que é o seu uso amplo,
15:35mas há municípios que usam, né?
15:38E um regime que é esse,
15:39que é o regime temporário,
15:41eles têm ido para o temporário,
15:42é mais barato
15:43para a administração pública, né?
15:45Bom, nós teríamos que ser capazes
15:47de rediscutir isso
15:48com mais qualidade, né?
15:51Mas não estamos sendo capazes.
15:52Então, isso não tem ocorrido.
15:54Nós tivemos propostas
15:56rodando no Congresso algumas vezes,
15:57outras estão lá,
15:58já andaram parcialmente
15:59para tentar organizar
16:00até essa reforma silenciosa,
16:03e nós não conseguimos sucesso
16:05por enquanto.
16:06Mas,
16:07eu diria que,
16:09com relação, então,
16:10à comparação com o trabalhista,
16:12regime CLT,
16:13do setor privado,
16:15o temporário
16:17é um regime
16:18com menos proteção.
16:19Agora,
16:19em relação ao estatutário,
16:21que são as carreiras
16:22mais de elite, né?
16:25Mas não apenas delas, né?
16:27Por exemplo,
16:28nas universidades e tal,
16:30o regime trabalhista
16:33é menos protetivo
16:35do que o regime estatutário.
16:38Bem,
16:39a gente tem,
16:42por exemplo,
16:43a PEC 32,
16:44que está lá no Congresso,
16:47em tramitação,
16:49no ano passado,
16:50no final do ano passado até,
16:51o próprio presidente da Câmara,
16:53o Arthur Lira,
16:54falou,
16:55não,
16:55chegou o momento
16:56da reforma administrativa,
16:58nós precisamos
16:59levar o Brasil
17:00para o século XXI,
17:02é o momento
17:04para que ela aconteça,
17:06ele dava a impressão
17:08de que ele queria
17:09deixar isso
17:10como uma marca pessoal,
17:12mas nada aconteceu.
17:15A minha pergunta é,
17:17essa PEC 32,
17:19ela é o ponto de partida
17:21certo
17:22para a gente pensar
17:24numa reforma
17:24da administração
17:25ou deveria partir
17:26do zero
17:27o debate?
17:28É uma boa pergunta,
17:30não precisa partir
17:31do zero,
17:31mas o caminho
17:32não está na PEC 32,
17:33vou explicar para vocês.
17:36Essa emenda
17:37constitucional
17:38proposta pelo governo
17:39federal anterior,
17:40ela tentava mexer
17:41em muitos dispositivos
17:42constitucionais,
17:44dando,
17:45então,
17:45uma flexibilização
17:47constitucional
17:48para o regime.
17:50Bom,
17:51acontece que
17:52uma coisa
17:52é a proposta
17:53original,
17:54a segunda
17:56é aquilo que
17:57vai se delineando
17:58na tramitação
17:59do Congresso
18:00e o que se delineou
18:02é que ela virou
18:03uma espécie
18:03de trem da alegria,
18:04ela entra
18:05com o discurso,
18:06quando você vai ver
18:07o relatório
18:08do relator,
18:09um monte de carreiras
18:10conseguiram se pendurar
18:12lá para garantir
18:13proteção dela
18:15contra a reforma.
18:16E quais são
18:17essas carreiras?
18:18Quando você vai olhar,
18:19são as carreiras
18:20que já estão
18:21com os privilégios,
18:21então, enfim,
18:22é uma reforma
18:23que vai atingir
18:25justamente os desprotegidos,
18:26não faz o menor sentido,
18:27né?
18:28E também tem
18:29um erro de estratégia
18:31inicial do governo.
18:32Por que um erro
18:33de estratégia?
18:34Porque existem
18:35caminhos melhores
18:36para fazer a reforma,
18:38caminhos juridicamente
18:39sólidos
18:40para fazer a reforma.
18:41Que caminhos
18:42são esses?
18:43Projetos de lei
18:44para tratar
18:45de questões
18:45um pouco mais focadas
18:47que podem fazer
18:49a diferença,
18:50uma diferença significativa
18:50na administração em geral.
18:53Em matéria
18:53de corte
18:55dos chamados
18:56super salários,
18:58melhoria dos processos
18:59de admissão,
19:00quer dizer,
19:00dos concursos públicos,
19:02e avaliação
19:05de desempenho
19:06dos servidores
19:07para que,
19:08não ocorra
19:10que as pessoas
19:10reclamam com razão,
19:12que a estabilidade
19:13acaba sendo,
19:14em muitos casos,
19:16um desestímulo
19:17ao desempenho.
19:18isso é péssimo.
19:19Bom,
19:20mas não precisa mudar
19:20a Constituição
19:21para estimular
19:21o desempenho.
19:23Existe a possibilidade
19:24de fazer isso
19:25por projetos de lei.
19:27E esses projetos
19:28já existem,
19:29tramitam no Congresso
19:30Nacional,
19:31alguns deles bem avançados,
19:32e esse seria um caminho
19:34melhor.
19:35E há outros
19:35que não estão lá
19:36no Congresso
19:37bem formatados,
19:38como esses
19:38que eu mencionei,
19:40mas com os quais
19:42se poderia
19:42perfeitamente trabalhar,
19:44não é complexo,
19:45do ponto de vista
19:47jurídico,
19:48e eles podem fazer
19:49grande diferença.
19:50Eu dou um exemplo.
19:51Uma lei nacional
19:52para organizar
19:53o trabalho temporário
19:55para a administração.
19:56Essa lei não existe
19:56até hoje,
19:57e se ela viesse,
19:58ela poderia melhorar
19:59a qualidade do recrutamento,
20:01poderia uniformizar
20:02mais o regime
20:03para evitar absurdo,
20:04como certas
20:05mulheres trabalhadoras
20:06não terem garantido
20:07direito à licença
20:09maternidade como as outras,
20:11enfim,
20:11coisas ruins
20:12que têm de ser evitadas.
20:14Então,
20:15a resposta sintética é
20:16o caminho dos projetos
20:18de lei já vem sendo
20:19seguido no Congresso,
20:20e não é compreensível
20:22que o governo
20:22gaste energia
20:23com uma proposta
20:24de emenda funcional,
20:26cujo resultado
20:27pode ser um tiro
20:27pela culata,
20:28como estava acontecendo
20:29na tramitação
20:30dessa PEC 32.
20:31Um monte de carreira
20:33corre lá com emendas,
20:34acaba colocando
20:35na Constituição
20:36mais proteção
20:37específica para ela
20:38do que hoje tem.
20:39Aí é um efeito
20:40ao contrário.
20:42O Congresso é craque
20:44nesse tipo de lobby,
20:45isso é clássico.
20:46Sim,
20:47mas quem é poderoso
20:48vai lá.
20:48Exato.
20:50O senhor mencionou
20:51a questão
20:52da melhoria
20:53dos concursos,
20:54como um fator
20:56importante
20:57para melhorar
21:00a qualidade
21:00do nosso serviço público.
21:02E aí a gente tem
21:03o nosso gancho
21:05jornalístico
21:06da semana,
21:06que é o
21:07PEC,
21:07o Enem
21:09dos concursos.
21:10É uma iniciativa
21:11boa?
21:13Foi uma boa ideia
21:14fazer essa unificação
21:15de concursos?
21:17Olha,
21:18tem qualidades
21:19que a gente tem
21:19que reconhecer,
21:21tem riscos,
21:21óbvio,
21:22mas tem qualidades
21:23que a gente tem
21:23que reconhecer.
21:24Uma delas,
21:25que é muito importante,
21:27pode parecer bobagem,
21:28mas é muito importante,
21:30é que a administração,
21:31pela primeira vez,
21:33ela disse
21:33para os vários órgãos,
21:34olha,
21:35vocês precisam dizer
21:36quais são as necessidades
21:37de pessoal
21:38para os próximos anos,
21:41porque eu não vou
21:42autorizar um concurso
21:43separado para cada órgão.
21:46O momento para dizer
21:47é agora,
21:48vocês devem ter estudos aí,
21:49se não fizeram,
21:50tem prazo,
21:51façam,
21:52e eu quero ser convencido
21:53de que tem necessidade
21:55do que manda aqui,
21:56eu vou analisar
21:57as demandas
21:58dos vários órgãos,
22:00os vários órgãos
22:00mandaram lá,
22:01as demandas mais variadas.
22:03E aí,
22:04o Ministério da Gestão
22:06fez uma análise disso
22:08e produziu
22:10esse concurso.
22:12Então,
22:12mas o que isso tem
22:14de inovador?
22:15Um pouco de gestão
22:16de recursos humanos
22:17na hora da entrada,
22:19centralizada,
22:22global,
22:23porque isso não costuma
22:24ocorrer na administração,
22:25especialmente nas grandes
22:26administrações.
22:27Normalmente,
22:27o sistema funciona assim,
22:29uma secretaria lá,
22:31um ministério lá,
22:31de repente,
22:32sai gritando,
22:32olha,
22:33o serviço vai entrar
22:34em colapso,
22:35vamos fazer um concurso urgente.
22:37Aí,
22:37a gente corre lá,
22:38autoriza um concurso,
22:39eles fazem improvisadamente,
22:41né,
22:41o concurso que dá pra fazer,
22:43porque estão precisando
22:44desesperadamente de gente.
22:45Isso é errado, né?
22:47O planejamento da entrada
22:48é algo vital.
22:49Pra planejar a entrada,
22:50você tem que planejar
22:51o fluxo,
22:52você tem que ver
22:52quantos saem por ano,
22:54quantos vão se aposentar e tal.
22:55Essa centralização
22:57apontou pra administração federal,
22:59se ela prosseguir,
23:00ela apontará,
23:01continuará apontando,
23:03pra necessidade de planejar,
23:04planejamento centralizado,
23:05vamos organizar essa coisa
23:06que tá bagunçada.
23:07Isso faz uma diferença enorme.
23:10Por quê?
23:10Porque aí dá tempo
23:11para a administração
23:13organizar concursos mais,
23:15de melhor qualidade,
23:17sem improviso, né?
23:19e tentando analisar
23:21com mais racionalidade técnica
23:23em momentos de menos crise.
23:25Claro que agora
23:26é o primeiro concurso
23:27desse governo,
23:28ele pode dizer
23:28que há crise
23:29em alguns setores e tal,
23:31mas se isso continua, né,
23:34permite um planejamento melhor
23:36e se foge daquilo
23:39que tem sido a história,
23:40que é fazer concurso
23:41com a faca no pescoço.
23:42Ou faz o concurso agora,
23:44ou vai faltar médico no hospital,
23:47vai faltar professor
23:47na sala de aula,
23:48vai faltar pesquisador,
23:50sei lá, né?
23:51Isso é grave, é um problema,
23:52e aí não se tem tempo
23:54de verificar
23:55se o que estão pedindo
23:56é razoável, não é razoável,
23:57enfim, né?
23:58Então, isso é uma mudança
23:59importante,
24:01pode ser positiva.
24:03Outra, é o seguinte,
24:05como dá para pensar melhor,
24:06eles podem pensar
24:07formas de avaliação melhores, né?
24:11Centralizadamente.
24:11O custo de pensar isso
24:13centralizadamente é menor, assim, né?
24:15E essa é uma das questões,
24:16é como se avalia as pessoas
24:18para entrar,
24:18isso está errado
24:19em grande parte dos concursos.
24:20Nós temos que mexer nisso
24:21e eles têm uma oportunidade
24:23de mexer nisso.
24:23Vamos ver se aproveitam, né?
24:25Não sabemos ainda
24:26como é que vai ser
24:27exatamente o concurso, né?
24:29Perfeito.
24:30O senhor mencionou
24:33a questão da estabilidade
24:35e da avaliação
24:36do funcionalismo público,
24:38que é uma ideia
24:38que sempre gera
24:41uma resistência enorme, né?
24:44aqui da nossa conversa
24:47saíram algumas constatações, né?
24:50O Brasil não é mais inchado
24:53do que outros países
24:55em relação ao número,
24:57mas mesmo assim
24:59existe uma percepção
25:01do brasileiro
25:02de que os serviços
25:03não são prestados a contento.
25:05é por causa
25:07em grande parte
25:10dessa falta de avaliação
25:12dos funcionários
25:15ou tem outras causas
25:17mais importantes
25:18para essa avaliação ruim
25:19da população?
25:20Ora, é um conjunto de causas,
25:22uma parte delas
25:23não tem a ver
25:24com o regime
25:24de gestão de gente,
25:26de pessoal,
25:28mas uma parte
25:28tem a ver sim.
25:30Uma das dificuldades é
25:31processos de entrada ruins,
25:34concursos públicos ruins,
25:35quer dizer,
25:35selecionam mal.
25:36Esse tem sido
25:37um problema sério
25:38porque os concursos
25:40têm sido concursos
25:41de provas de múltipla escolha,
25:42muito burocráticos,
25:44que não avaliam
25:44a capacidade de trabalhar,
25:45mas sim a capacidade
25:46de memorizar conteúdos
25:49que muitas vezes
25:49não serão utilizados
25:50no serviço.
25:51Então tem esse problema.
25:53O segundo é o que você mencionou,
25:55a falta de avaliação
25:56de desempenho
25:57como requisito
25:59de progressão na carreira,
26:01quer dizer,
26:01falta de reconhecimento
26:03da qualidade do serviço,
26:05tem muita gente
26:05fazendo trabalho ótimo
26:06na administração pública,
26:08mas ela não tem
26:09o destaque
26:11nas promoções,
26:12no acesso aos cargos
26:13de chefia,
26:15porque você vai sendo promovido,
26:16você fica mais visível
26:18e tem acesso
26:18aos cargos de chefia,
26:20como devia,
26:20em função do seu desempenho.
26:23Isso no Brasil
26:25não tem ocorrido,
26:26na administração em geral,
26:27avaliação de desempenho
26:28é muito ruim,
26:30ou quando existe
26:31ela não,
26:33uma avaliação
26:34de mais qualidade,
26:34mais geral,
26:35ela não influi
26:37na progressão
26:39na carreira,
26:39isso tem que mudar.
26:40em geral,
26:42a progressão na carreira
26:43tem sido feita
26:43por tempo de serviço
26:45ou por outros fatores
26:46automáticos,
26:47por exemplo,
26:47a conclusão de um curso
26:49ou do curso superior,
26:51entendeu?
26:51São coisas automáticas,
26:53que são importantes,
26:53claro,
26:54estudar é importante,
26:55o servidor pode melhorar,
26:57mas essas coisas automáticas
26:58são problemáticas,
26:59porque eventualmente
27:01ele faz um curso
27:02que não contribui
27:03em nada
27:04para o desempenho dele.
27:05esse é um fator importante.
27:07E no limite,
27:08mas muito no limite,
27:10o fato de que
27:11não havendo avaliação
27:13de desempenho,
27:14não se tem como
27:15dispensar servidores,
27:17mesmo estáveis,
27:18por insuficiência
27:19de desempenho.
27:20O que a conção
27:21hoje permite,
27:22pessoal,
27:23muita gente diz,
27:24muita gente acha
27:24que precisa mudar a conção
27:25para acabar com a estabilidade,
27:27porque é a estabilidade
27:28que impede
27:28mandar a gente embora
27:31que tenha desempenho
27:32reiterado péssimo.
27:33Não é verdade,
27:34a conção já autoriza.
27:36O que falta
27:36é a legislação
27:37organizar esses processos
27:40de avaliação
27:40de desempenho
27:41e eles serem feitos.
27:43Isso do ponto de vista
27:44da gestão de gente.
27:46Agora,
27:47existem outros fatores
27:48que influem
27:48na qualidade
27:49da atuação
27:51da administração pública
27:52que a população percebe?
27:54Sim,
27:55existem outros fatores
27:56que são bastante
27:57importantes também
27:58e que,
27:59inclusive,
28:00tornam o trabalho
28:01dos servidores,
28:02às vezes,
28:03um sacrifício gigantesco
28:04lutando contra
28:06tudo que está errado.
28:08É na área de saúde,
28:09por exemplo,
28:10os estabelecimentos
28:12de saúde pública
28:13estão na mão
28:14do próprio Estado,
28:15não estão na mão
28:16de organizações sociais
28:17ou outras formas
28:19de colaboração
28:19do setor privado.
28:21O caos
28:21da gestão financeira
28:23gerado
28:24pela flutuação
28:26da liberação
28:27de recursos.
28:28Então,
28:28bom,
28:29de repente,
28:30falta remédio.
28:30Falta remédio por quê?
28:31Porque os servidores
28:32são vagabundos,
28:32não fizeram a compra?
28:33Não,
28:34porque não liberaram
28:35orçamento.
28:36Não liberaram orçamento.
28:38Aí eles liberam
28:38orçamento
28:39quando a administração
28:41pública não tem mais
28:42tempo de fazer
28:43o processo de licitação,
28:44por exemplo,
28:45ou uma compra
28:46que nem precisa
28:46de licitação,
28:47a licitação está feita,
28:48não dá tempo
28:49até que o medicamento
28:51se esgote.
28:52Então,
28:52tem um caos
28:53assim,
28:54burocrático
28:55em muitos órgãos
28:56da administração pública.
28:58em outras áreas
28:59não tem a ver
29:00diretamente com os servidores,
29:01os servidores são vítimas
29:02disso,
29:02inclusive.
29:03Nós temos que enfrentar
29:04aí uma reforma
29:05administrativa
29:06em sentido mais amplo,
29:07que vai além
29:08do regime de pessoal,
29:10regime de recursos humanos,
29:12entendeu?
29:14O terceiro fator
29:15que o senhor mencionou
29:17são os supersalários.
29:19E a gente teve agora
29:20a discussão
29:21atualíssima
29:23da PEC do Quinquênio,
29:25que foi um benefício
29:26que foi extinto
29:27meados
29:28da década
29:30ali do
29:302001,
29:31e agora
29:32está querendo
29:33voltar aí
29:35como aqueles
29:36monstros de filme
29:37de horror,
29:38não morre
29:40nunca.
29:42Essa é a minha opinião,
29:44eu não sei se o senhor
29:44concorda,
29:45ou com o Quinquênio
29:46é mesmo,
29:47porque ele me parece
29:48representar
29:49tudo isso
29:50que o senhor
29:50estava falando.
29:51É um benefício
29:52automático,
29:54a cada cinco anos
29:55o beneficiado
29:57vai receber
29:58aquele aumento,
29:59não importa se fez bem
30:00ou se fez mal,
30:01atinge
30:03uma elite
30:04já do funcionalismo,
30:06embora tenha o discurso
30:08de que ele é necessário,
30:10o que disse o Rodrigo Pacheco,
30:13presidente do Senado,
30:14que é necessário
30:15uma medida desse tipo
30:17para manter atraente
30:18a carreira jurídica
30:21no Ministério Público
30:22ou no Judiciário
30:23para os jovens
30:24e também
30:25para os velhos.
30:26Faz sentido
30:27essa argumentação
30:28ou ele pode ser
30:30considerado mesmo
30:31um dos melhores exemplos
30:32que a gente tem
30:33de privilégio
30:34e que vai além do teto,
30:37portanto,
30:37é super salário?
30:38Sim, sim.
30:40Olha,
30:41acho que um ponto prévio
30:42é o seguinte,
30:43embora o número
30:43de servidores no Brasil,
30:45de pessoas que trabalham
30:46para a administração pública
30:47seja equivalente
30:48aos padrões internacionais,
30:49o Brasil gasta mais
30:51proporcionalmente
30:52ao seu PIB
30:53do que esses outros países,
30:55o que significa
30:56que tem gasto demais
30:57com salário.
30:58Aí você pergunta,
30:58bom, mas quem está ganhando
30:59isso é todo mundo
31:00na administração?
31:01Não é, não é.
31:03A maior parte
31:04daqueles que atendem
31:05diretamente a população
31:07com serviços mais decisivos,
31:09especialmente nos estados
31:10e municípios,
31:11que são saúde,
31:13educação,
31:13assistente social,
31:14eles têm um nível
31:15de remuneração
31:16muito baixo,
31:17muito baixo,
31:19é o proletariado
31:20da administração pública.
31:21Então, bom,
31:21como é que pode
31:22a administração pública
31:22estar gastando
31:23na média,
31:25na relação com o PIB,
31:26mais do que os países
31:28comparáveis?
31:29É porque a elite
31:30está ganhando muito.
31:31Mas que elite é essa?
31:32Quem é que está ganhando muito?
31:34São as elites jurídicas
31:35que você mencionou,
31:37juízes,
31:38promotores,
31:39membros dos tribunais
31:40de contas
31:42e aqueles que no poder executivo
31:44acabam tendo que
31:45ser aumentados
31:47para que a administração
31:50pública possa ter
31:51profissionais
31:52com o mínimo de estímulo
31:53para ir lá
31:54defender os interesses
31:56da administração
31:57no judiciário,
31:57no ministério público,
31:58etc.
31:59É a elite jurídica
32:01que ganha mais.
32:03Bom, aí a sua pergunta
32:05é interessante.
32:06Será que eles estão
32:07ganhando pouco
32:08e os cargos
32:09são um pouco atrativos?
32:10Então, precisamos aumentar
32:11a remuneração
32:12e essa proposta
32:14de emenda constitucional
32:15para fazer
32:15no sistema de quinquênios
32:17é uma tentativa
32:18de aumentar a remuneração
32:19afinal,
32:19porque está abaixo?
32:21Bom,
32:21o teto
32:22da remuneração
32:23dos servidores
32:24e as carreiras jurídicas
32:27estão quase todo mundo
32:29muito próximo
32:29do teto
32:30é R$ 41 mil.
32:32R$ 41 mil.
32:34Eu conheço bem
32:34o mercado
32:35da advocacia
32:37e esse não é
32:38o padrão
32:39de remuneração
32:39médio
32:40dos profissionais
32:42jurídicos
32:43no Brasil
32:44e nem
32:45nas cidades
32:47mais ricas
32:47como São Paulo.
32:48É que muitas vezes
32:49as pessoas
32:49comparam
32:51com os donos
32:52dos grandes escritórios
32:53de advocacia.
32:53Bom,
32:53esses são os milionários,
32:55né?
32:55Mas quantos são esses?
32:5610, 15, 20?
32:58Não dá para comparar
32:58com eles, né?
33:00Bom,
33:00e o...
33:01Então,
33:02por parâmetro,
33:04qual é mais ou menos
33:05a média salarial
33:07para o funcionário?
33:09Olha,
33:10o padrão de entrada
33:12dos advogados,
33:13então você pode comparar
33:15com o padrão de entrada
33:16dos advogados
33:18do setor privado, né?
33:19É abaixo de R$ 10 mil.
33:20E o padrão de entrada
33:24das carreiras públicas
33:25está acima de R$ 20 mil.
33:28As jurídicas públicas
33:29é alta,
33:29a participabilidade
33:30é absoluta.
33:31Absoluta.
33:32Aí as pessoas dizem,
33:33ah,
33:33mas no final
33:33os advogados privados
33:35ganham mal.
33:35Não é até...
33:36ganham mais.
33:37Não é verdade.
33:38Na média,
33:38não ganham, não.
33:40Claro,
33:40você tem uma elite
33:41da advocacia privada
33:42e ganha mais.
33:43Não dá para você
33:43trabalhar com essa, né?
33:45Até porque
33:46todas as pessoas
33:47que estão na advocacia privada
33:49sabem que eles nunca
33:50chegarão ao padrão
33:50de remuneração
33:51de um dono do escritório
33:52que foi muito bem sucedido, né?
33:55Então não dá para comparar com isso.
33:57Em nenhum país do mundo
33:58se compara com isso.
33:59Não é verdade.
34:00Bom,
34:01mas tem coisas mais objetivas
34:02para você responder
34:05a essa dúvida
34:05sobre se a carreira de juiz,
34:08promotor, procurador, etc.
34:09está perdendo a competitividade.
34:11Basta ver o número
34:12de inscritos nos concursos.
34:14Foi instituído agora
34:15por iniciativa do ministro Barroso,
34:17presidente do Supremo,
34:18um exame nacional
34:19da magistratura
34:20como unificado,
34:23como etapa prévia
34:24para os concursos
34:25que são descentralizados
34:26para juízes, né?
34:29Nos estados
34:30e mesmo na União,
34:31porque tem justiça estadual
34:32e justiça federal no Brasil.
34:34Bom,
34:34teve mais de 20 mil inscritos,
34:36então não me parece
34:37que esteja faltando gente, né?
34:39A procura é enorme,
34:40mas não é só lá, não.
34:41O número de pessoas
34:43que se candidata
34:44candidata aos concursos,
34:46os candidatava já antes,
34:49os concursos,
34:50sejam de magistrado,
34:51seja de advogado público,
34:52é muito grande,
34:54a qualificação é alta,
34:56muitas vezes se mostra,
34:57olha,
34:57veja a relação
34:58entre o número
34:59de inscritos
34:59e de aprovados,
35:00veja como é difícil
35:01arrumar a gente,
35:02porque o número de aprovados
35:03afinal é muito baixo.
35:05Olha,
35:05não é muito baixo, não,
35:07ele normalmente
35:08é um número
35:08que corresponde
35:09às necessidades
35:10e possibilidades
35:10de se pagar
35:12e não há um problema
35:13de déficit real
35:15no judiciário,
35:16no Ministério Público,
35:18etc.
35:18Quando se fala em déficit,
35:20assim,
35:20do número de pessoas,
35:21é porque estão comparando
35:22com a teoria,
35:23sabe o que é?
35:24É o número de cargos
35:25de juízes criados por lei.
35:27Bom,
35:27mas isso não é parâmetro,
35:29isso não é parâmetro.
35:30A lei pode ter autorizado
35:31a criação de mil cargos,
35:33mas quem disse
35:33que precisa de mil cargos?
35:35O fato de a lei
35:36ter autorizado mil,
35:37o que significa
35:37que precisa de mil?
35:38Não,
35:39e a informatização
35:42e outros processos
35:44de utilização
35:47de tecnologia
35:48aumentam muito
35:49o desempenho.
35:50Isso é uma coisa.
35:51Segundo lugar,
35:52é possível usar
35:53mão de obra mais barata
35:54do que a do juiz
35:55para fazer serviços
35:56puramente mecânicos
35:57que não vai lá
35:59o juiz fazer
36:00e no passado fez,
36:0150 anos atrás
36:02ele mesmo fazia.
36:03Sei lá,
36:03datilografar a sentença
36:05no passado,
36:05o juiz fazia, né?
36:07Aí fez a solução prática,
36:08o contrato não dá
36:09de lógico,
36:10é muito mais barato
36:10para o juiz.
36:11Bom,
36:12esse tipo de coisa, né,
36:14pode ser feito?
36:16É feito já,
36:17é feito.
36:18E a verdade é que
36:19cada vez está aumentando
36:20mais a remuneração
36:21dessas carreiras,
36:22sobretudo os juízes
36:23e promotores
36:23que são independentes,
36:24que é independência financeira,
36:26por uma razão
36:27que não se tem destacado,
36:28mas precisa ser dita.
36:30Dá-se dinheiro demais
36:31para o Poder Judiciário
36:31e para o Ministério Público do Brasil.
36:33é dinheiro demais.
36:35Você compara a quantidade
36:36de dinheiro que tem
36:37a exposição do Judiciário
36:38e do Ministério Público do Brasil
36:39com os padrões internacionais
36:42de países comparáveis,
36:43é muito mais no Brasil.
36:44Não faz sentido,
36:44está errado isso.
36:46Recentemente,
36:47no começo desse ano,
36:48o Tesouro Nacional
36:49publicou um estudo
36:50mostrando que a gente
36:51gasta 1,6% do PIB
36:54com o Judiciário,
36:55com as carreiras jurídicas,
36:57que é acima
36:58de qualquer outro país
37:00do mundo.
37:01E é três vezes mais
37:03do que os de países
37:04da América Latina
37:06ou de países semelhantes
37:09em estágio de desenvolvimento.
37:11Então, acho que isso
37:12confirma absolutamente
37:15o que o senhor está dizendo.
37:16Então, não há esse problema.
37:18Esse não é um problema real.
37:19Agora, claro,
37:20a demanda por aumentos,
37:23enfim, você tem.
37:24E só precisa dizer
37:25uma coisa que era importante
37:26as pessoas precisam
37:27ter informação.
37:29Embora o teto
37:30de remuneração
37:30seja 41 mil,
37:32as carreiras autônomas,
37:33como juízes, promotores e tal,
37:35conseguem furar o teto
37:36por meio de indenizações.
37:39E na medida em que
37:39o orçamento do Judiciário
37:40do Ministério Público
37:41tem dinheiro sobrando,
37:43eles pagam indenizações
37:44por compra de livro,
37:46por...
37:47aumenta o vale-refeição,
37:50o plano de saúde,
37:53as diárias
37:54para acumular a vara,
37:56as coisas assim,
37:57que vai aumentando,
37:58aumentando.
37:58Então, quando você vai ver
37:59a remuneração final,
38:01bruta,
38:03ela frequentemente
38:04é o dobro.
38:05As pessoas ganham
38:05de 65 mil,
38:07assim como o médio e tal.
38:08Então, não dá
38:09para discutir
38:10a remuneração
38:12dos juízes,
38:13dos promotores e tal,
38:14mencionando
38:15o teto de remuneração,
38:18porque na prática
38:18eles ganham mais
38:19na média.
38:20Então, nós temos
38:21um problema aí.
38:22e isso não significa
38:23deixar de reconhecer
38:24a crítica
38:25ao desvio,
38:27deixar de reconhecer
38:27a importância
38:28de nós pagarmos
38:29bens
38:29a essas carreiras.
38:30Não há menor dúvida
38:31de pagar mesmo,
38:32é uma função importante e tal.
38:34Mas a aprovação
38:35da PEC
38:35do quinquênio
38:37como solução
38:38torta,
38:38errada,
38:39mas por um problema
38:40que seria real,
38:40que é baixa a remuneração,
38:42ela parte
38:43de um pressuposto errado.
38:44Agora, se fosse isso,
38:45volta aquela crítica.
38:47Ficar dando aumento
38:48automático
38:49para juiz,
38:50para promotor,
38:51para advogado público,
38:52não é uma boa maneira
38:53para remunerar.
38:56Se fosse correto,
38:57então,
38:57que temos que aumentar
38:58o teto para eles,
38:59ok,
39:00mas aí vamos fazer
39:01a promoção
39:02por desempenho,
39:03por melhor desempenho,
39:05que é medido
39:05pelo próprio judiciário,
39:06não tem nenhuma interferência
39:07do executivo nisso,
39:08a autonomia está garantida.
39:10Nós somos um judiciário
39:11independente.
39:12Agora,
39:13já que estamos falando
39:15da classe,
39:16que, enfim,
39:18em última análise,
39:19diz inclusive
39:20o que é constitucional
39:21e o que não é constitucional,
39:23o que é direito adquirido
39:25e o que não é direito adquirido.
39:27Como abordar politicamente
39:30esse problema
39:32que está justamente
39:34na casta,
39:35vamos usar a palavra,
39:38o pior que seja,
39:40das profissões jurídicas?
39:42Não é fácil,
39:45mas só existe
39:45uma resposta possível
39:47para isso.
39:47É preciso clareza,
39:49as pessoas precisam entender
39:51o que está ocorrendo,
39:52mas não para atacar
39:53o judiciário,
39:53o ministério público
39:54como instituição,
39:55quanto a sua função,
39:56não é isso.
39:57Há uma distorção,
39:58as pessoas precisam saber
39:59que essa distorção existe,
40:01não dá para esconder,
40:03essa é a primeira coisa,
40:04e é disso que nós estamos tratando,
40:06tentando falar
40:07dessa distorção.
40:10O segundo
40:11é o governo
40:12colocar
40:13o seu peso político
40:16na rediscussão
40:18desse assunto.
40:19Por que é importante
40:20ele colocar
40:21seu peso político
40:22na discussão
40:22desse assunto?
40:23Primeiro,
40:23porque nós estamos gastando demais,
40:25é injusto.
40:26Segundo,
40:27o que isso coloca
40:28para o poder executivo
40:30um desafio terrível.
40:32Por quê?
40:32Porque ele sofre
40:33permanentemente
40:34pressão
40:35por mais
40:37remuneração
40:38em todas as carreiras,
40:39porque todas
40:40ficam se espelhando
40:41no que essa
40:42hiper elite
40:43ganha.
40:45E é claro
40:45que o orçamento
40:47público brasileiro
40:47não dá contra.
40:50Então,
40:50tem uma pressão
40:51violenta,
40:52uma insatisfação
40:53permanente
40:54dos servidores públicos
40:55em todos os níveis
40:57por conta
40:58dessa referência
40:59errada.
40:59Tem uma desigualdade,
41:00as pessoas se revoltam.
41:01Imagina um professor,
41:03um professor mesmo
41:05de universidade
41:06ganha muito menos
41:06que isso,
41:07mas infinitamente
41:08menos que isso.
41:08É nível superior
41:09igual
41:09um professor
41:11de ensino fundamental
41:12nem diga,
41:13mas diga o grau
41:14de revolta deles
41:15ao perceberem
41:16que eles são tratados
41:17com essa desigualdade enorme.
41:19Então,
41:20claro que isso gera
41:21para a gestão
41:22que o executivo faz
41:23da sua máquina
41:24problemas graves.
41:26Bom,
41:26então o poder executivo
41:27percebendo isso
41:29ele precisa
41:29num certo momento
41:30enfrentar
41:31o problema
41:32de frente.
41:33O presidente
41:33Fernando Henrique
41:34disse uma coisa
41:35muito repetida
41:36às vezes
41:36sobre vencer a inflação
41:38que muita gente
41:39não prestou atenção
41:41à época,
41:41achou que era bobagem,
41:42mas que,
41:43vindo de um político
41:44bem-sucedido,
41:45é bom lembrar.
41:47Diz o seguinte,
41:48olha,
41:48pelo passo
41:49do sucesso
41:49do Plano Real,
41:50que foi um sucesso
41:51enorme,
41:52nós nos beneficiamos
41:52até hoje disso,
41:54foi dizer
41:54às claras
41:55onde estava o problema.
41:56E o governo
41:57paga o preço
41:58de dizer às claras
41:59onde estava o problema.
42:01Então,
42:01nós temos déficit,
42:02nós temos que enfrentar
42:03o déficit,
42:03nós temos empresa estatal
42:04demais,
42:06nós temos que privatizar
42:07empresa estatal,
42:09bom,
42:09isso tudo gera
42:10pressão sobre tesouro,
42:11isso pressiona a inflação.
42:13É simples assim,
42:14agora,
42:15vai fazer a reforma,
42:16vai privatizar,
42:16tem um custo público,
42:17você precisa dizer,
42:18enfrentar os lobbies,
42:20bom,
42:21precisa fazer isso
42:21também com relação
42:23à máquina.
42:23Não tem nada a ver
42:24com perseguição,
42:25não tem nada a ver
42:26com destruição
42:26da burocracia pública,
42:27pelo contrário,
42:29o que você tem que fazer
42:30é um grande esforço
42:31de valorização
42:32da burocracia pública
42:34para que ela dê serviços
42:36de qualidade
42:37e ela seja bem tratada,
42:38nós somos trabalhadores
42:39bem tratados
42:40públicos,
42:42né,
42:42no Brasil.
42:42O que está acontecendo
42:43é que há servidores
42:44muito privilegiados
42:46cada vez mais distantes
42:48da média
42:49e de quem está lá
42:50embaixo do piso,
42:52não é correto isso.
42:53O país não pode
42:54se desenvolver
42:55com uma desigualdade
42:56como essa
42:56no serviço público.
42:58Perfeito.
42:59Para terminar,
43:01nós devemos
43:03ficar alertas
43:04ao que
43:04na realização
43:06desse concurso
43:07agora,
43:07o concursão
43:08aí do domingo?
43:10O que a gente
43:10deve prestar atenção
43:11para dizer se foi
43:12uma boa iniciativa
43:13ou não?
43:14Bom,
43:15eu acho que o conteúdo
43:15da prova
43:16vai importar muito,
43:17quer dizer,
43:17nós vamos saber
43:18o que eles estão
43:18perguntando nessa prova.
43:20Um dos problemas
43:21que eu mencionei aqui
43:22da entrada
43:24de servidores
43:24foi a prova
43:25para concurseiro,
43:27como se diz
43:27no jargão,
43:28que são coisas
43:29que os cursinhos
43:30ensinam.
43:31Muitas vezes,
43:32curioso,
43:33você vai admitir
43:33um médico
43:34fazendo pergunta jurídica
43:35para médico,
43:36não serve para nada
43:38um médico
43:38sabendo o regime jurídico
43:40do servidor público,
43:42enfim,
43:43não é uma coisa
43:44importante.
43:45Claro que é uma prova
43:46objetiva,
43:48unificada,
43:49tem seus limites
43:50uma prova desse tipo,
43:51mas dá para fazer
43:52exames de diferentes tipos.
43:53Ou é a prova
43:54decoreba,
43:55como se costuma dizer,
43:57quer dizer,
43:57um conteúdo
43:57totalmente inútil,
43:58isso é ruim.
43:59Se for assim,
44:01nós perdemos uma chance
44:02que vamos ter que melhorar
44:03da próxima em relação a isso.
44:05Ou é uma prova
44:06mais inteligente,
44:06que acena
44:07para uso
44:09de habilidades
44:10e competências.
44:11Mas como é que você pode
44:12fazer em uma prova
44:12objetiva?
44:13Por exemplo,
44:14provas de interpretação
44:15de texto,
44:16de solução de problemas,
44:18ainda que com
44:18respostas objetivas.
44:20Elas são,
44:21então,
44:22maneiras mais adequadas.
44:24Segunda coisa
44:25que a gente tem
44:25que prestar atenção.
44:27Essa primeira fase
44:28que vai ser feita agora,
44:30ela não pode ser a única.
44:32Para as várias carreiras
44:33depois,
44:34será preciso fazer
44:35outras provas,
44:38outros sistemas
44:38de avaliação.
44:39por exemplo,
44:42se você estiver avaliando
44:43professores do ensino fundamental,
44:47saindo um pouco
44:47do que está
44:48em pauta aqui
44:49no provão,
44:50mas se você está
44:51querendo gente
44:54para ensinar
44:54o ensino fundamental,
44:55não dá para você fazer
44:56só pergunta
44:56de múltipla escolha
44:58em uma prova geral.
45:00Você tem que testar
45:01o professor
45:01na sala de aula,
45:03uma aula prática.
45:05Estados e municípios
45:05já estão fazendo isso,
45:07começaram a fazer,
45:08tem experiências bem sucedidas
45:10e a aula prática
45:11faz toda a diferença.
45:12Na maestratura,
45:14se passou a fazer
45:15uma prova prática,
45:17o que é?
45:17Mandar o sujeito
45:17fazer uma sentença
45:18a partir de um caso.
45:20As pesquisas têm mostrado
45:21que os juízes
45:22que têm melhor desempenho
45:24no cumprimento
45:24das metas
45:25do CMJ
45:26são aqueles
45:27que tiveram
45:27maior nota
45:28não na prova
45:29de múltipla escolha,
45:31de conhecimento
45:32abstrato,
45:32mas na prova prática,
45:34o que o pessoal chama
45:35a prova de sentença,
45:38porque tem mais a ver
45:38com habilidades
45:39e competências,
45:40entendeu?
45:41Então, bom,
45:42sendo objetivo aqui,
45:43não pode ficar
45:44numa prova geral,
45:45não pode ser isso.
45:47Esse é um primeiro passo
45:47importante,
45:48diminuir o custo,
45:49deu mais oportunidade
45:50para a gente
45:50no Brasil todo,
45:51é importante
45:52a gente do Brasil todo
45:53aparecer
45:54nas cidades menores,
45:56isso é democrático,
45:57é inclusivo,
45:58é ótimo,
45:59mas o segundo passo,
46:00o terceiro passo
46:01importam também
46:02e eles têm
46:03que ser inteligentes,
46:05medir habilidades
46:06e competências,
46:07aí nós vamos dar passos
46:08com essa experiência,
46:10vamos torcer
46:10para que seja assim, né?
46:12Excelente,
46:13é isso,
46:14muito obrigado
46:15pela conversa,
46:16então,
46:16por ter participado
46:17do programa.
46:18Obrigado, Carlos,
46:19obrigado a vocês aí
46:21que estiveram conosco
46:22tratando,
46:23isso é tão importante
46:24ter um estado de qualidade,
46:25eu acho que nós temos
46:26que trabalhar muito por isso,
46:27mas é possível ter.
46:29Muito bem,
46:30obrigado,
46:30um grande abraço.
46:32E aí
46:34E aí
46:35E aí