00:00E agora o Ministério Público Federal do Distrito Federal instaurou o Inquérito Civil Público
00:05para investigar a falta de transparência dos dados da Presidência da República.
00:11Entre os pontos que serão alvo da investigação do procurador Paulo José Rocha Júnior
00:15estão os motivos pelos quais o governo Lula omitiu informações sobre a quantidade de assessores
00:21da primeira-dama Janja e por quais motivos o Palácio decretou sigilo de 100 anos
00:27sobre a visita dos filhos do presidente Lula ao Palácio do Planalto.
00:31Mas para falar sobre esse tema, o Wilson Lima, diretamente de Brasília, tem uma convidada especial.
00:37Boa tarde.
00:40Boa tarde, Zé Inácio. Boa tarde para você que nos acompanha ao vivo aqui em O Antagonista e também pelo canal BMC News.
00:46Eu estou aqui ao lado da deputada Rosângela Moura, do União Brasil de São Paulo,
00:50porque ela é autora de um projeto de lei para alterar a lei de acesso à informação justamente com esse objetivo,
00:55para dar transparência às informações sobre a primeira-dama.
01:00Primeira pergunta, deputada. O Ministério Público instaurou uma investigação justamente para tentar se abrir essa caixa preta.
01:06Como é que a senhora avalia essa possibilidade de finalmente a gente saber o que acontece ali no Palácio do Planalto?
01:12É importante a gente saber o que acontece, abrir essa caixa preta, porque a gente não está falando de dinheiro público.
01:17E a divulgação todos os dias, inclusive a soma dos valores já gastam em dois anos pela primeira-dama,
01:24ultrapassam os 115 milhões. É muito dinheiro.
01:28E cada vez que há um pedido de informação, que nós no Parlamento podemos fazer pedido de informação,
01:33a resposta é que a lei de acesso à informação não se aplica à primeira-dama.
01:37Então eu apresentei esse projeto para mudar a lei de acesso à informação,
01:41que já que há essa lacuna na lei, a gente precisa completar essa lacuna,
01:46para que ela seja, para que o Planalto seja obrigado a informar os dados da primeira-dama.
01:50Agora veja, o Lula não quer nomear ela para nenhum cargo.
01:55A lei não é só contra a primeira-dama, é contra esse modo ardil do presidente Lula.
02:01Porque se ele nomeia ela para alguma função ou para algum cargo,
02:05automaticamente a lei de acesso à informação em sítio sobre ela.
02:08Então deixando ela nesse vácuo, eu não nomeio ela, mas eu uso ela para fazer gastos excessivos,
02:14que não estão até este momento abrangidos no alcance de alguma lei,
02:18aí é por ali que ele gasta o dinheiro e a gente não tem controle.
02:21Então a gente precisa estancar essa sangria desatada de gastar dinheiro público
02:26nessas somas milionárias que estão fazendo falta para outros segmentos da sociedade.
02:30É isso que a gente se pergunta, né?
02:33O que o presidente tanto esconde?
02:35Porque faz sentido, por exemplo, você declarar sigilo de 100 anos para uma visita de filho no Palácio do Planalto.
02:41Principalmente quando o presidente criticava isso, quando o presidente era outra pessoa.
02:45Então a gente precisa...
02:47E sigilo não combina com a administração pública, com probidade administrativa, com dinheiro público.
02:51Então a gente precisa, por todas as frentes...
02:54Vi projeto aqui de regulamentar a profissão de primeira dama, não tenho uma opinião formada ainda sobre isso.
03:00Tem esse projeto para a gente mudar a lei de acesso à informação, já conto com o apoio de 23 colegas que assinaram em coautoria comigo.
03:07Tem esse procedimento do Ministério Público que tem que investigar sim e a gente tem que acabar com essa história de ela ter bônus,
03:15mas não tem ônus, que quem está exercendo função pública, ela tem que ir para a Roma representar o presidente.
03:21Agora em março, não é?
03:22Agora, fevereiro de março.
03:23É, tem um bastidor ali que ela...
03:24É, ela está viajando com os ministros, então, quanto está gastando, por que está gastando, quem é a equipe dela, né?
03:29Isso sim vai tornar essa atuação sui gênero da primeira dama de uma maneira mais clara.
03:36É, porque definitivamente você precisa dar a transparência, é aquele princípio que inclusive o Sérgio Moro falava muito nas suas decisões.
03:41A transparência é a regra, você tem que ocultar, é só casos, uma exceção da exceção da exceção, e não é o caso da primeira dama.
03:49Não, não é o caso da primeira dama, mas quando ela se coloca na função de representante, exercendo funções que não seriam da alçada dela.
03:55São dos ministros, que são dos secretários, que é do próprio presidente Lula.
03:59Então, eu espero que com esse projeto a gente consiga aí ajustar essa lacuna da lei e cobrar a transparência ainda mais das ações da primeira dama.
04:09Deputada Rosângela Moro, muito obrigado pela sua entrevista aqui no Meio Dia em Brasília.
04:12Espero contar com a sua participação em outros episódios do nosso programa.
04:15Eu que agradeço. Bom dia para vocês.
04:18Eu entro aqui para São Paulo.
04:20Obrigado, Wilson. E eu já fico com você para uma pergunta.
04:22As chances de termos realmente uma reação do governo a essa, digamos assim, investida da oposição, existe ou para eles interessa justamente não falar sobre o assunto, não vitimizar nem nada para ver se some do radar?
04:38Não, para o governo interessa você esconder esse processo o quanto, o máximo que puder. Essa que é a questão.
04:44Só que o seguinte, há um movimento coordenado da oposição justamente para você expor esse tipo de gasto, esse tipo, para a gente expor essa situação.
04:52Porque não é só o projeto da deputada Rosângela Moro também, tem cinco requerimentos de informação que foram apresentados ontem pela oposição.
05:00Então, de fato, é uma frente que ela vai ser uma frente de batalha a partir de agora.
05:05Rodolfo Borges.
05:07A primeira dama se colocou nessa posição, como a deputada Rosângela Moro comentou.
05:12Foi ela que buscou esse protagonismo, continua buscando, a gente até tem acompanhado aqui no Antagonista,
05:17porque ela vinha publicando a agenda, inclusive, a agenda pública, que era uma das cobranças que foi feita oficialmente.
05:24Olha, o que a primeira dama está fazendo? Já que ela está fazendo tantas coisas, vamos informar o que ela tem feito.
05:30E aí ela começou a publicar informalmente essa agenda, então eu dizia que ia se encontrar com o ministro.
05:37Ontem ela publicou que não teria agenda pública e hoje ela não publicou nenhuma agenda.
05:42Estamos esperando ainda para ver se vai ter agenda.
05:43A Câmara dos Deputados pretende instalar uma comissão especial para discutir propostas de mudanças no Código Eleitoral Brasileiro.
05:52Um dos temas que estarão na mesa de debate é a possibilidade do país ter o voto distrital misto para eleições de deputados,
06:01que combina regras do voto distrital com voto em listas fechadas.
06:07A proposta é do ex-senador José Serra, do PSDB de São Paulo, e tramita na Câmara desde 2017.
06:14No sistema de votação atual, o proporcional, os eleitores votam em candidatos ou partidos
06:20e as cadeiras são distribuídas de acordo com a proporção de cada voto de que cada partido recebeu.
06:27A legenda que recebeu mais votos tem mais cadeiras.
06:30No voto distrital, o Estado é dividido em distritos e cada distrito elege apenas um representante, o mais votado.
06:38Além disso, nesse pacote deve entrar a flexibilização da lei da ficha limpa
06:44e o Congresso discute até a possibilidade de um semiparlamentarismo.
06:50E quem explica com todos os detalhes, isto é Wilson Lima no quadro Bastidores do Meio Dia.
07:00É, meu amigo, como dizem por aí, eu lembro daquele deputado federal que dizia
07:15se a pior que está não fica.
07:19Enfim, ele se errou, ele errou muito, errou muito feio, porque pior que está, fica e vai ficar muito.
07:25A questão é a seguinte, lembra daquele projeto de lei que foi proposto pelo deputado Bibo Nunes
07:30para você reduzir o período da ineligibilidade?
07:33Existe essa primeira possibilidade, existe essa primeira corrente que nós revelamos na semana passada
07:37aqui em um antagonista de forma exclusiva.
07:39Só que agora, a ideia de alguns parlamentares é incluir esse ponto no projeto de lei de reforma política,
07:47que ele vai falar sobre várias coisas, vai ser um emaranhado de situações.
07:51Por quê? Isso, de certa forma, também cria uma situação para os deputados
07:54de mexer em um dispositivo da ficha limpa, mas de ter um desgaste menor.
08:00Por quê? Porque ele entra num combo, ele entra nesse contexto.
08:04E entre os pontos, como você bem falou, Inácio,
08:09o ponto central desse projeto de reforma política é
08:12a introdução do voto distrital misto.
08:15É um negócio complicado, mas eu vou tentar explicar aqui de forma mais simples para você que está em casa.
08:22Hoje, funciona um voto proporcional.
08:25Você vota num deputado, mas o voto vai para o deputado e também vai para a legenda.
08:31Então, por exemplo, se nós tivermos dez deputados de uma mesma legenda recebendo votos,
08:37e tem duas vagas, os dois mais votados dentro daquela legenda vão ser eleitos.
08:41Se o deputado será geral, o voto proporcional funciona dessa forma.
08:46No distrital, o que acontece?
08:48Você vota numa lista fechada, dentro de um distrito,
08:51São Paulo, Brasília, enfim, dentro de uma região.
08:57Então, esse sistema, você também empodera um pouco os caciques partidários,
09:02que é isso que está se tratando aqui,
09:03mas deixa também no voto mais próximo,
09:05porque você, em teoria, vai conhecer aquele deputado eleito por aquele distrito.
09:09Então, a ideia é você juntar esses dois sistemas.
09:14Essa proposta nunca avançou na Câmara,
09:16porque é uma mudança muito complexa.
09:18Os deputados falam, olha, mas a gente precisa reeducar o povo a votar,
09:21vai ser algo muito complicado.
09:23Agora tem um pouco mais de chance.
09:24Por quê?
09:24Porque entra nesse combo de ficha limpa,
09:28também entra aquele projeto para abonar multas de partidos,
09:32enfim, entra um pacote completo.
09:34Então, nesse contexto, pode ser que essa proposta avance.
09:38E, para completar, ainda tem a PEC do semi-parlamentarismo,
09:41que já tem o número mínimo de assinaturas do deputado José Carlos Raul,
09:46que também tem esse objetivo de dar a maior força para o Congresso Nacional.
09:51Força que hoje já existe na prática.
09:53Só que com a PEC do semi-parlamentarismo,
09:55você colocaria isso no papel,
09:57colocaria isso de forma transparente,
10:01transparente, de forma pública, para todo mundo.
10:04Ou seja, Inácio, vamos ficar de olho,
10:06porque muita coisa pode mudar nos próximos dois anos.
10:10De fato.
10:11Já convido o Rodolfo Borges para opinar o que você achou desse pacotão,
10:15o que te chamou mais atenção e o que você gostou, ou não, dele.
10:19A ideia central do pacote é péssima, porque é para despistar.
10:23Então, você põe um monte de coisa para aprovar aquilo que você, de fato, quer aprovar,
10:27que, no final das contas, é reduzir o tempo de inegilibilidade na ficha limpa.
10:32E aí, é o que a gente sempre diz aqui, as regras, elas...
10:36Qualquer regra pode funcionar.
10:38Desde que quem participa das regras siga as regras e tenha boas intenções.
10:45A gente tinha expectativa de tirar, por exemplo, o patrocínio privado de campanha eleitoral,
10:50de que as coisas iam melhorar.
10:51Aí aumentou muito o gasto e cada vez, a cada eleição, aumenta mais o gasto público com as eleições.
10:59E aí, é a parte ruim dessa história.
11:01Se você for gastar demais, gastar o dinheiro público com eleição é ruim.
11:08Então, talvez fosse melhor votar com o gasto privado, a partir dessa perspectiva,
11:11mas aí aumenta a promiscuidade com empresas.
11:14Então, assim, tudo isso...
11:16O voto distrital pode ser bom, agora...
11:18Diga isso.
11:18Não, Rodolfo. Você falou do voto do financiamento.
11:24Tem deputado que defende que essa questão do financiamento privado
11:29volte também nesse pacote de reforma eleitoral.
11:32É isso.
11:33Só para constar.
11:34E esse é outro problema.
11:35É mudar a regra toda hora.
11:36Tem regra que é mudada e ela não sobrevive nem até a eleição seguinte.
11:40Porque ela já foi mudada de novo.
11:42E vale para uma eleição e para outra não vale.
11:45Então, vários problemas nesse pacote.
11:48Um deles é mascar...
11:49Vamos mencionar aqui, né?
11:50Vamos enumerar.
11:52A ocasião...
11:53O motivo pelo qual ele está sendo feito para esconder a real intenção.
12:00Um monte de coisa que é muito difícil de entender e de explicar.
12:05E ainda o fato de que tudo muda toda hora.
12:08Então, da forma como funciona, tanto faz como vai ser o sistema.
12:11Vai ser ruim o sistema que foi implantado.
12:16Rodolfo, só para ratificar aquilo que você está falando.
12:19Eu cubro Câmara e Senado já há 10 anos.
12:22Eu acho que eu estou aqui nesse rame-rame há 10 anos.
12:26Olha, eu acho...
12:27Contando de cabeça, essa deve ser a quinta, sexta ou sétima mini reforma,
12:32reforma eleitoral que eu já acompanho.
12:34Então, assim, é toda hora uma mudança.
12:36E assim...
12:37Esse é que é o ponto.
12:38Você tem uma mudança do ano, aí você não espera a mudança de fato maturada.
12:43Depois, não, já vamos mudar porque a coisa já não funcionou direito.
