O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem “legitimidade para tomar qualquer decisão”, ao comentar a judicialização da derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional. Acacio Miranda e Deysi Cioccari comentaram. Reportagem: Aline Becketty Comentaristas: Acacio Miranda e Deysi Cioccari
Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/02dPCU-gN_w
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00Após a decisão de judicializar a derrubada do decreto do IOF, o presidente do Congresso reagiu à ação do governo.
00:08Direto de Brasília, Aline Becht chega ao vivo com todas as informações pra gente desse desdobramento.
00:14Oi Aline, bom dia pra você.
00:18Oi Soraya, bom dia a você, Nonato, bom dia a todos.
00:22Isso mesmo, Davi Alcolumbre disse ontem que o governo federal tem toda a legitimidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal em relação à derrubada do decreto do IOF e que agora é deixar acontecer.
00:35Isso porque a reação em relação à crise tributária que foi causada, gerada depois da derrubada do IOF, em relação a isso, a Advocacia Geral da União resolveu protocolar ontem no Supremo Tribunal Federal
00:50uma ação direta de constitucionalidade pra garantir a validade, a constitucionalidade do decreto que foi editado e depois reeditado pela Presidência da República.
01:01A AGU alega que o Congresso Nacional não poderia ter utilizado a prerrogativa de inconstitucionalidade pra poder derrubar esse decreto.
01:10Então, os senadores ontem chegaram a comentar durante a sessão sobre a judicialização no Supremo Tribunal Federal.
01:18Ontem eu cheguei a conversar também com parlamentares, deputados federais que chegaram a falar também sobre essa legitimidade da judicialização,
01:27mas me relataram que muitas vezes o governo federal sabe o que vai acontecer em relação ao Congresso Nacional, mas resolve pagar pra ver.
01:36Então, agora a expectativa é que se o STF julgar procedente essa ação direta de constitucionalidade,
01:42vai ser restaurada a validade do decreto do IOF e aí o Congresso Nacional não vai poder interferir na decisão sobre as alíquotas do IOF.
01:53O Executivo defende, então, a sua autonomia pra definir os impostos.
01:58O Congresso Nacional defende o controle e o Supremo Tribunal Federal pode arbitrar quando for acionado.
02:05Nesse caso, ele foi acionado agora pela Presidência da República, então deve sair nos próximos dias um posicionamento do Supremo Tribunal Federal,
02:14em especial pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, que já vem julgando outras duas ações que também foram protocoladas pelo PL e pelo PSOL.
02:23A do PL foi pela inconstitucionalidade do decreto, a do PSOL pela inconstitucionalidade da decisão do Congresso Nacional.
02:33Então, se o STF mantiver esse decreto, o governo federal estima uma arrecadação no patamar de R$ 19 bilhões ainda em 2025.
02:44Então, essa decisão do STF pode fortalecer tanto essa decisão, esse poder decisório do Palácio do Planalto,
02:52também o controle do Congresso Nacional sobre essa execução orçamentária.
02:58Então, a gente segue por aqui acompanhando toda essa repercussão, essa expectativa também de qual liminar que o STF vai dar em relação ao decreto do IOF,
03:09qual vai ser o posicionamento, porque dependendo do posicionamento da Suprema Corte,
03:13isso pode fortalecer ainda mais a disputa política ou o Congresso ou o Palácio do Planalto,
03:20que foi quem protocolou essa ação direta de constitucionalidade.
03:24Eu volto com você, Soraya.
03:26Obrigada, Aline, pelas suas informações.
03:28Vou acionar novamente aqui os nossos comentaristas, a Deise Siocari e também o Acácio Miranda hoje conosco.
03:34Começando, Acácio, por você dessa vez.
03:36Como que você avalia esse argumento jurídico do governo, também o que a AGU vem alegando e essa reação do Congresso?
03:45Soraya, a ponderação do Alcolumbre foi uma ponderação correta.
03:52Concordemos ou não com a judicialização, ela é legítima.
03:56Existem instrumentos legais e constitucionais que permitem ao governo e permitem a outros partidos políticos que o fizeram
04:05essa discussão perante o Supremo Tribunal Federal.
04:09E verdade seja dita, essa não é uma novidade no sistema político atual brasileiro.
04:15São vários os temas que batem a porta do judiciário depois de discutidos nas esferas políticas respectivas.
04:24Normalmente, aqueles que perdem o debate acabam judicializando este tema, acabam judicializando essa discussão.
04:33E é importante nós ressaltarmos também que o poder judiciário é inerte.
04:38O Supremo Tribunal Federal, por mais que existam críticas a ele, não vai atrás do problema.
04:44É o problema que bate as portas do Supremo Tribunal Federal e, a partir do momento que isso acontece, o Supremo é obrigado a decidir.
04:55Reitero, não é a primeira nem a última vez que um tema importante, que deveria encerrar na espera política, bate as portas do judiciário e será decidido da forma que o judiciário entender conveniente.
05:11Deise Siocari, queria te ouvir também a respeito desse mesmo assunto.
05:15A gente tem aí os argumentos jurídicos, né?
05:17E como o Acácio destacou, o STF foi provocado por isso.
05:23Mas o tema continua sendo um tema político, né, Deise?
05:27O tema continua sendo político, né, vai ser decidido na esfera do STF, na esfera judicial, mas é muito mais uma disputa sobre quem escreve as regras do jogo agora do que uma disputa sobre o IOF, né?
05:42A questão do IOF, ela já ficou de lado, né, Nonato?
05:45Agora é quem vai definir como que essas regras do jogo, elas são definidas, né?
05:50Porque pro Congresso Nacional essa etapa, ela já passou, agora fica a questão do Palácio do Planalto não ter aceitado essa derrota, vai pro STF, tudo tem ido pro STF, né?
06:02Essa tem sido a grande questão nos últimos meses, né?
06:05O Palácio do Planalto, ele não tem aceitado muito bem essas derrotas, o que mostra, de novo, aquilo que a gente tem falado constantemente aqui, essa falta de articulação por parte do Palácio do Planalto.
06:16A questão das emendas parlamentares, ela sempre volta aqui, não tem como a gente deixar de falar nisso, né?
06:23Esse preço, ele vai ser cobrado tanto nesse ano quanto no ano que vem, isso vai voltar à tona na questão da isenção do imposto de renda pra quem ganha até 5 mil reais.
06:35Provavelmente a gente vai ver essa história se repetindo, mas de novo, assim, se o Palácio do Planalto não voltar alguns passos pra trás e não buscar uma articulação com o Congresso Nacional,
06:46essa história vai se repetir até o final do ano que vem.
06:49Mas de novo, não é mais sobre a IOF, não é mais sobre isenção de imposto de renda, não é mais sobre projetos, agora é sobre quem escreve as regras do poder.
