Oposição ignora Lira e votará contra regulamentação de reforma tributária

O Antagonista

Os deputados de oposição ignoraram os apelos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e fecharam questão contra a proposta de regulamentação da reforma tributária. A decisão foi antecipada pelo deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) em entrevista ao programa Meio-Dia em Brasília.  “O projeto inteiro é ruim. A oposição vai votar contra. O governo ignorou as propostas de frentes parlamentares e resolveu fazer uma proposta própria, com viés totalmente arrecadatório e uma alíquota absurda que vai impactar o consumidor, vai impactar o pequeno e o médio empreendedor, e vai impactar a sanidade de vários setores da economia”, disse o parlamentar.  O líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), também reafirmou o posicionamento da oposição em post no X – antigo Twitter. - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Deputado, eu já vou aproveitar, já vou perguntar logo para o senhor,

00:02porque eu tenho certeza que o senhor deve estar com o relatório

00:05nesse momento do Reginaldo Lopes.

00:07Já deu para sentir a temperatura?

00:10O texto estava mais ou menos ali dentro do que se esperava?

00:14Tem alguma pegadinha ou ainda não deu tempo de identificar?

00:17Não, o projeto inteiro é ruim.

00:19Então, nós vamos votar contra.

00:20A oposição está fechada contra esse projeto.

00:23Não temos nada de...

00:24A oposição vai ser contra.

00:26A oposição vai ser contra, exatamente.

00:28Fizemos diversas emendas.

00:30Vamos lembrar só que as frentes parlamentares fizeram as leis complementares

00:34que seriam aprováveis pelo parlamento, incluso a oposição.

00:39O governo ignorou as propostas das frentes parlamentares

00:42e resolveu fazer uma proposta própria,

00:44que vem com um viés totalmente arrecadatório,

00:49com muita ambiguidade, com uma série de entreveiros de implementação,

00:53mas o pior, com uma alíquota absurda,

00:55que vai impactar o consumidor,

00:58vai impactar o pequeno e médio empreendedor

01:00e vai impactar a sanidade de vários setores da economia.

01:04Pode até desaparecer com essa proposta como ela está escrita.

01:07Na semana passada, uma coalizão de frentes parlamentares,

01:11essa coalizão divulgou um manifesto,

01:13e essa coalizão é formada por frentes como, por exemplo,

01:16a Frente Parlamentar do Agro,

01:18a Frente Parlamentar do Livre Mercado,

01:21enfim, essa frente, essa coalizão pediu urgência e atenção

01:27para alguns pontos considerados cruciais

01:29desse texto da reforma tributária.

01:33Hoje pela manhã, o presidente da Câmara

01:35tinha mais uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro

01:39para tentar convencê-lo a convencer os deputados do PL

01:43a votarem a favor do texto.

01:44Pelo que eu estou vendo, deputado, até agora,

01:46continua em passe, né?

01:47Parece que o PL vai votar contra,

01:49e pelo que o senhor me falou,

01:50o texto, de fato, ele ainda tem muitas inequações,

01:53e no momento em que ele vai ter que...

01:55ele vai ser... vai passar ali,

01:57naquele regime artulira, né?

01:58Práximamente vai ser tratorado

02:00sem muita possibilidade de discussão, não é isso?

02:03É, exatamente.

02:04Se não tivesse interferência do governo no processo,

02:08certamente que os parlamentares votariam em massa

02:10contra o projeto.

02:11Mas como o governo quer muito esse projeto,

02:14ele coopta boa parte dos deputados do Centrão,

02:18que são a maioria, em termos de número de deputados,

02:21e vários desses acabam apoiando a proposta do governo.

02:25E, certamente, vamos ver esse filme...

02:27Já vimos esse filme e vamos ver de novo.

02:30Que filme é esse?

02:31É que o deputado aprova uma proposta

02:34que ele não entende,

02:35que não saberia tecer um julgamento contrário ou favorável,

02:40mas atende ali aos interesses que batem na porta.

02:43O governo tem o maior interesse,

02:45tem o maior caixa para comprar esse deputado,

02:47ele vota favorável à proposta.

02:48No momento seguinte, que fez a aprovação,

02:51todos os setores da economia começam a reclamar,

02:53fazerem cálculo de prejuízo,

02:55batem na porta do deputado,

02:56e dizem,

02:56deputado, como é que você aprovou isso?

02:58Aí ele faz aquela cara de autoridade,

03:00assim, puxa vida, é mesmo.

03:02É, vamos rever isso e tal.

03:03E faz aquela meia-culpa de lado

03:06e tenta empurrar isso para adiante.

03:08Então, a gente já está vendo esse processo mais uma vez.

03:10Infelizmente, o governo não deu nenhuma orientação de impacto

03:14nos setores da economia.

03:16Ele só disse o quanto que vai ser alíquota.

03:19Ou seja, é uma questão assim,

03:21o governo é que define o quanto que ele tem de custo

03:24e empurra isso goela abaixo da sociedade e dos setores da economia.

03:28Completamente errado.

03:29É por isso, é uma das razões

03:31que essa proposta não pode passar.

03:33Tem outros detalhes aí,

03:34muito piores no sentido político,

03:37que a gente pode tratar mais tarde.

03:38Rodrigo Oliveira.

03:40Deputado, boa tarde.

03:41Eu queria saber,

03:43da parte de vocês, da oposição,

03:45quais eram as propostas que vocês esperavam ver

03:48nessa regulamentação que não foram atendidas?

03:54Bem, vamos começar aqui com a proposta,

03:56uma das propostas principais,

03:58que é com relação à cesta básica.

04:00É desoneração total do agronegócio,

04:02de toda a cadeia produtiva do agronegócio.

04:04O agronegócio é desonerado em todos os modelos IVA da Europa,

04:10desonerado em toda a sua cadeia produtiva.

04:12Não é o caso aqui.

04:13Estamos onerando a parte das carnes,

04:16as proteínas,

04:17o que tem mais valor agregado.

04:18Então, o governo foi muito específico nisso.

04:20Ele reonerou e vai tributar a carne,

04:23vai tributar a proteína.

04:24Isso é ruim para o consumidor,

04:25é ruim para o produtor.

04:27Então, esse é um dos aspectos.

04:28Tem a questão do imposto seletivo.

04:30Ele é cumulativo,

04:31ou seja, ele vai incidir na base de cálculo

04:34de outros impostos.

04:36Além disso, o imposto seletivo,

04:38ele deixa de ser um imposto punitivo,

04:41ou seja, punir o tabaco, o álcool,

04:44e ele passa a ser aplicável

04:46em uma gama ampla de produtos e serviços.

04:49Então, ele passa a ser um imposto líbero,

04:52porque futuras interpretações

04:53podem aplicar o imposto seletivo em tudo.

04:56Outras coisas, questão de monofasia,

04:58monofasia, não está clara a questão de monofasia

05:00de vários setores,

05:01sobretudo o gás e petróleo.

05:03Não está clara a inserção aí.

05:05Temos problemas com o split payment,

05:07que é a divisão dos pagamentos

05:09entre estados e municípios.

05:11Quando é que estados e municípios recebem isso?

05:13E a transparência de como isso vai decorrer?

05:15Outra questão é dos créditos.

05:19As grandes empresas que têm uma cadeia longa

05:22de fornecedores,

05:24elas têm que ter a opção

05:25de poder ter os créditos

05:27de seus fornecedores

05:28à medida que eles realizam essa compra.

05:30E não quando efetivamente

05:31o sistema acusa que recebeu ali.

05:34Então, temos uma cadeia de problemas

05:37que nós apontamos em emendas

05:39e o governo simplesmente não contemplou

05:41em absolutamente nada.

05:42É por isso que eu digo,

05:43as propostas das frentes parlamentares,

05:46por mais que nós já tenhamos votado

05:47contra a reforma tributária,

05:49lembrando,

05:50a primeira etapa foi uma emenda constitucional.

05:53Nós votamos contra.

05:54Somos contra o modelo IVA,

05:55como se apresentou.

05:56No entanto,

05:58pelas propostas de regulamentação

06:00desse modelo tributário,

06:03nós até aprovaríamos a regulamentação,

06:06porque ela diminuiu o impacto negativo.

06:08Mas não,

06:09o governo foi atrás

06:10e reonerou vários setores da economia,

06:13vários serviços,

06:15e isso vai gerar um problema

06:16muito grande para o consumidor,

06:18para o emprego,

06:19para o pequeno e médio empresário,

06:21para os estados e para os municípios.

06:22Então,

06:23é geral o problema.

06:24Brasília virou um buraco negro tributário.

06:27Então,

06:27a gente está com muito receio

06:29dessa proposta,

06:30por isso que a gente está orientando por conta.

06:31Tem muito mais itens aí

06:32do que eu tenho tempo aqui de discorrer.

06:34Como eu falei,

06:35em cima do lance,

06:36o deputado já anunciou,

06:38informação quentíssima,

06:39breaking news.

06:40Coloca aí,

06:41por gentileza,

06:41Matheus,

06:42tweet,

06:42publicado agora há pouco

06:43pelo deputado Felipe Baus,

06:44que ele é o líder da oposição na Câmara.

06:47A reforma tributária de Lula Haddad

06:49é uma das maiores faças

06:50da história econômica do Brasil.

06:52Isso é o aumento de imposto.

06:54Oposição fazendo,

06:55firmando posição,

06:57fechando questão,

06:57que vai votar contra o texto.

06:59Por que isso é importante?

07:01São pelo menos,

07:02são aproximadamente 90,

07:0485,

07:05entre 90 votos a menos

07:06que o Arthur Lira

07:07não vai poder contar nessa votação.

07:10Um obstáculo a mais

07:12para o presidente da Câmara

07:14e para o governo.

07:15Isso significa que todos os deputados

07:17do PL,

07:17aproximadamente 100,

07:19vão votar contra o texto?

07:21Não,

07:22porque tem uma bancada ali,

07:23tem uma ala ali pragmática

07:25que votaria a favor do governo,

07:27mas dificulta o trabalho do governo,

07:29não é, Rodrigo Oliveira?

07:31Dificulta,

07:31mas eu acho que passa

07:32sem muitos problemas.

07:34Lembrando que é um projeto de lei comum,

07:37então basta a maioria,

07:39não me falha a memória,

07:40250 e pouquinhos.

07:42Não vai ser

07:44uma vitória acachapante,

07:47mas provavelmente o governo

07:49deve levar,

07:51como é que se diz,

07:52fechou bem os laços aí.

07:54Caso estivesse correndo muito risco,

07:55também não se arriscaria

07:57e teria deixado a votação

07:59para mais tarde,

08:00o que não aconteceu.

08:01Matheus,

08:02coloca na tela também,

08:03por gentileza,

08:03uma matéria que agora há pouco

08:04o nosso Wesley Oliveira,

08:07que está em cima do lance,

08:08falando aí sobre

08:10outro trecho,

08:12outro detalhe desse parecer,

08:13que é a redução do imposto

08:16que será cobrado

08:17sobre os medicamentos.

08:19A nova versão

08:19mantém uma lista

08:21de 383 remédios

08:23isentos de tributos.

08:24Além disso,

08:25os deputados incluíram

08:26a previsão de imposto

08:27reduzido

08:28para todos os medicamentos

08:30registrados na Anvisa

08:31ou produzidos

08:32pelas farmácias

08:34de manipulação.

08:34Quer dizer,

08:36de novo,

08:36Rodrigo Oliveira,

08:37antes de a gente entrar

08:37no IPCA,

08:38é um texto complexo,

08:40vai dar muita confusão,

08:41porque você analisar

08:43um texto desse

08:44em uma tarde,

08:46com esse nível

08:47de complexidade,

08:48sem saber necessariamente

08:49no que vai dar,

08:51isso ainda vai,

08:52é lógico,

08:52o texto ainda vai passar

08:53pelo Senado,

08:53mas isso ainda vai ser

08:54alvo de muita discussão.

08:57É, na verdade,

08:57o governo sabe

08:58onde vai dar,

08:59ou ele imagina

09:00onde vai dar.

09:02Mas a discussão

09:05é sempre a mesma,

09:07e eu acho que o Haddad

09:09conseguiu deixar isso

09:10mais claro

09:11para a população,

09:12que é uma discussão

09:12sobre o quanto

09:13você quer pagar

09:14pelos serviços

09:15para ter serviços

09:17de qualidade

09:17ou não públicos.

09:19Então,

09:20imposto é para isso,

09:21imposto é um dinheiro

09:22que a gente abre mão

09:23para que o Estado

09:25retorne para a gente

09:26alguns serviços

09:27que a gente acha

09:27que a gente não pode fazer

09:29ou que será melhor gerido

09:31pelo próprio Estado.

09:32O problema é que

09:34nesses últimos anos

09:35o Estado passou

09:37a arrecadar

09:42para ele próprio,

09:43arrecadar

09:44para ele mesmo

09:46se alimentar

09:48e não devolver

09:50para a sociedade.

09:51Talvez algum dia

09:52a gente acorde para isso

09:53e comece a discutir isso.

09:55Exatamente,

09:56você vê,

09:56tem sempre

09:57um tom

09:59que a gente usa

10:02de boa notícia,

10:03de isentou isso,

10:04isentou aquilo

10:05e não sei o quê,

10:07só que é aquela coisa

10:08sempre,

10:08toda vez que você é isenta

10:09de algum lugar,

10:10tem que entrar de outro.

10:12Então,

10:13por exemplo,

10:13o IVA,

10:14a história do ar,

10:15não,

10:15a alíquota tem que ficar

10:16em 26,5%,

10:17mas a carne tem que ser isenta

10:19ou não tem que ser isenta,

10:20eu não estou nem aqui

10:21defendendo que seja

10:22ou que não seja,

10:22mas no fim das contas,

10:25quando você isenta

10:26alguma coisa,

10:27o outro lado

10:28vai ter que pagar

10:29em algum lugar,

10:30vai ter um vegetariano

10:32pagando pela isenção

10:33da carne

10:34na cesta básica.

10:36Então,

10:36você nunca vai ser

10:38muito justo nisso,

10:40talvez,

10:41o que a gente tinha

10:42de elemento

10:43que mais buscava

10:44uma justiça

10:45era o cashback,

10:47é o cashback,

10:48essa história

10:48de quem está

10:49no cadastro único

10:51ter de volta

10:52o imposto que paga,

10:53e aí,

10:54essa pessoa,

10:55então,

10:56que tem mais dificuldade

10:57teria acesso

10:58a produtos isentos,

11:00em vez de você

11:01isentar a cadeia,

11:03e aí você beneficia

11:07o empresariado

11:08e você não sabe

11:09se isso vai ter efeito

11:10lá na frente.

11:11É claro que,

11:12daqui a uns anos,

11:14o PT,

11:14o Lula,

11:15o Haddad

11:15vão estar todos

11:16reclamando

11:17que,

11:19durante a reforma

11:19tributária,

11:20se fez muita concessão,

11:22etc e tal,

11:23sem lembrar

11:23que quem inventou

11:24os próprios benefícios

11:26foram eles mesmos,

11:27assim como eles estão

11:27fazendo agora

11:28com a desoneração

11:31da folha de pagamentos.

11:32Então,

11:33no fim das contas,

11:35é complicado

11:36e a sociedade

11:38parece que não está

11:39muito interessada

11:40em debater isso

11:41para saber,

11:42afinal de contas,

11:44quanto que eu quero

11:45pagar de imposto,

11:46quanto que eu quero

11:47abrir mão

11:47do meu dinheiro

11:48para o Estado

11:50organizar

11:52algumas coisas

11:53na minha vida.

11:54Até a gente chegar

11:55no ponto

11:56de alguns países

11:57onde a população

11:59prefere,

12:00opta

12:00por pagar mais imposto

12:02porque a escola

12:03das crianças

12:03não está indo muito bem,

12:05o hospital piorou,

12:06então,

12:07ele se dispõe

12:08a pagar mais

12:08porque quer um serviço

12:10de mais qualidade.

12:11No fim,

12:12aqui a gente não tem

12:13serviço de qualidade,

12:14também ninguém quer pagar

12:15e os amigos do rei

12:17sempre acabam

12:19beneficiados

12:20por algum estratagema

12:21que vai isentar

12:23aquele ou o outro.

12:26Então,

12:27é complexo.

12:28Eu juro que eu fico

12:29um pouco meio...

12:32Sabe?

12:33Sei.

12:35É receoso.

12:45Sabe?

12:52Sabe?

12:53Obrigado.

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