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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma MP (medida provisória) que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins como compensação para bancar a desoneração da folha para empresas de 17 setores e de municípios com até 156 mil habitantes. O Ministério da Fazenda batizou a medida de MP do equilíbrio fiscal.
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NotíciasTranscrição
00:00O governo Lula editou uma medida provisória que restringe o uso de créditos tributários de PIS e COFINS
00:09como compensação para bancar a desoneração da folha de pagamento.
00:14Rodrigo, me corrija, pelo amor de Deus, se eu estiver equivocado, tá?
00:18Hoje, como é que funciona?
00:20Hoje, se você tem crédito de PIS e COFINS, você tem uma empresa e tem crédito de PIS e COFINS,
00:25você pode até utilizar esses créditos para a dedução de outros impostos.
00:32O que o governo Lula resolveu fazer?
00:34Acabou a mamata, eu só posso utilizar esses créditos para bater o próprio PIS e COFINS.
00:41Com isso, o governo federal espera arrecadar aproximadamente R$ 29 bilhões,
00:47que é o valor que compensaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
00:53Rodrigo Oliveira, eu errei, é isso mesmo, e vamos explicar um pouquinho essa treta do governo Lula,
01:01você inclusive tem batido nesse assunto bastante aqui no site,
01:04mas uma bobagem do nosso Fernando Haddad e também da nossa cúpula aqui do Palácio do Planalto.
01:11Boa tarde para você, Rodrigo.
01:13Boa tarde, Luiz, boa tarde, pessoal do chat aí.
01:15É assim, é isso que você falou, mas tem algumas outras, uns adicionais aí.
01:25O que é esse crédito tributário?
01:28Porque em alguma parte da cadeia isso já foi pago, você pagou de novo,
01:31então isso vai ser devolvido para você e você pode descontar por enquanto.
01:36Como é uma MP, ela começa a valer logo, mas em tese você ainda poderia descontar em outros tributos.
01:45Mas mais do que isso, ela gera dinheiro para as empresas, como se fosse uma restituição do imposto de renda.
01:52Então, algumas empresas recebem dinheiro em caixa em função desse crédito tributário.
01:58E mais que isso, elas não pagam alguns outros tributos.
02:05Ele pode usar esse crédito para bater outro tributo.
02:08Muito bem.
02:09E estava tudo bem, etc e tal.
02:11E aí começa um problema.
02:13A lei de responsabilidade fiscal diz que para você dar um benefício,
02:17você tem que dizer de onde você está tirando o dinheiro.
02:19É ótimo.
02:20O Congresso Nacional quer manter o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos
02:28para 17 setores neste ano e depois ir gradualmente retomando essa tributação.
02:38Além disso, tem a contribuição previdenciária dos municípios também,
02:41que tem um desconto, foi negociado agora com o Congresso Nacional, o Congresso aprovou.
02:45O governo foi lá e falou, olha, isso aqui não dá,
02:47a gente precisa, vocês precisam dizer de onde vem o dinheiro.
02:51E foi lá no STF e falou, olha, STF,
02:53que o STF tem casualmente concordado com bastante coisa que o governo pede.
02:59Falei, olha, dá uma xinchada nesses caras aí
03:02para eles me dizerem de onde eu vou tirar o dinheiro para dar esse benefício fiscal.
03:09O Congresso se sentiu pressionado, reclamou, falou, então vamos conversar, etc e tal.
03:14O governo voltou lá no ministro Zanin, que tinha dado uma liminar,
03:18falando que o Congresso, derrubando a desoneração da folha e da contribuição previdenciária,
03:24porque não apresentava qual era a compensação, e pediu de novo,
03:29olha, a gente vai negociar com o Congresso, suspende a liminar.
03:32Aí o Zanin suspendeu a liminar por 60 dias.
03:35Então vai até o dia 17, 18 de julho,
03:38que é bem o início do recesso legislativo agora de meio de ano.
03:42Pois bem, o Congresso tem até essa data para dizer de onde vai sair o dinheiro
03:49para compensar o benefício que está sendo dado a essas empresas e a esses municípios menores.
03:56O governo falou, olha, eu sei o que fazer, e apresentou esta medida.
04:01Pois bem, essa medida foi extremamente mal recebida pelo setor produtivo,
04:06porque imaginem o seguinte, senhores e senhoras,
04:11você tem lá um planejamento para a sua empresa.
04:16Dentro do planejamento, você tem os créditos que você ganhou ano passado,
04:20ou vai ganhar esse ano, e que você já está colocando lá.
04:23Então, o imposto de renda, eu vou pagar um pouquinho menos aqui,
04:26isso aqui eu vou pagar um pouquinho menos lá.
04:27E vem alguém e fala assim, olha, nada disso.
04:29Isso aí estava errado, a gente viu agora que estava errado,
04:32e a gente vai consertar, e você não vai poder mais utilizar isso em outros impostos.
04:37Só piscofins.
04:38E também aquele crédito que entrava em dinheiro, isso não existe mais também.
04:42Isso aí vai ter que ser descontado em piscofins.
04:45O que acontece para a empresa?
04:46Imagine você, você é um empresário, você tem esse crédito para receber,
04:50você sabe, está lá na sua planilha, está lá no seu planejamento,
04:54que você vai lá na frente descontar aquele imposto.
04:56Como você, a partir de agora, não tem mais esse desconto,
05:01você tem que pagar.
05:04E aí você precisa de dinheiro para pagar isso.
05:06E, obviamente, isso vai dar um descasamento de caixa nas empresas.
05:11Porque o cara não estava, a pessoa lá não estava contando com isso.
05:16E aí isso afeta mais o agronegócio mesmo,
05:19que tem mais crédito,
05:22que é o mais, como a gente chama, mais dinâmico
05:25em crédito tributário de piscofins,
05:28mas afeta praticamente todo o setor produtivo.
05:30Não à toa, o presidente da CNI,
05:33que estava na China acompanhando o Alckmin
05:37para ver negócios e etc.
05:40Interrompeu a visita e voltou para o Brasil.
05:46Uma forma de demonstrar a insatisfação da CNI,
05:49da Confederação Nacional da Indústria,
05:51do setor industrial, com a medida.
05:53A pressão desses setores sobre o Congresso,
05:57já se fez sentir ontem mesmo,
05:5927 frentes parlamentares se uniram
06:03para dizer para o Pacheco,
06:05devolve a MP, a gente não vai nem votar.
06:08devolve.
06:10Se não for devolver,
06:12coloca logo em plenário,
06:13lá na Câmara, onde quer que seja,
06:15para a gente derrubar logo isso.
06:17Mas lembrem-se,
06:18existe uma troca aí que tem que ser feita.
06:23Para dar o benefício,
06:25alguém vai ter que dizer de onde sai o dinheiro.
06:28Como ninguém está cortando despesa nenhuma,
06:33esse dinheiro vai ter que aparecer,
06:34vai ter que brotar de algum lugar.
06:36porque você pode até apontar como uma possível receita
06:40e falar, olha, a gente não vai mais gastar com aquilo ali.
06:43Então, você pode considerar que esse dinheiro que gastava com isso
06:47vai compensar esse benefício.
06:50E o governo, obviamente,
06:53não quer falar sobre cortes de despesas,
06:56entregou para o Congresso,
06:57enquanto o nosso querido Haddad está lá no Vaticano,
07:00conversando com o Papa
07:01para taxar os mais ricos,
07:03agora que ele acabou de taxar os mais pobres aí,
07:06com aquela história do China.
07:07Mas depois a gente conversa sobre isso.
07:09Outro dia que a gente já falou muito sobre isso,
07:11essa semana.
07:11Fui didático aqui, Wilson?
07:14Deu para entender o problema ou não?
07:16Não, deu para entender o problema.
07:19Inclusive, você já antecipou uma das consequências.
07:22Nesse momento, estou aqui em linha com o Rodrigo,
07:26com outro Rodrigo,
07:28com o nosso Rodrigo Marinho,
07:30que ele é diretor executivo do Instituto Livre Mercado,
07:33que é uma das entidades que assinou esse documento
07:37que você falou agora há pouco,
07:38o meu caro Rodrigo Oliveira,
07:40pedindo para o Pacheco devolver a medida provisória.
07:44Rodrigo Marinho,
07:45seja muito bem-vindo ao MediGem Brasília.
07:48Obrigado, obrigado, Wilson.
07:49Obrigado, Rodrigo.
07:50A explicação do Rodrigo foi absolutamente didática,
07:52só lhe faltou dizer uma coisa.
07:55Os mais velhos vão lembrar o que o Collor fez lá atrás
07:58com relação ao empréstimo compulsório colocado.
08:01O que está acontecendo agora
08:02é que as empresas estão sendo tungadas.
08:05Não é um negócio bonitinho só de compensação, não.
08:08Eu tenho direito ao crédito,
08:10eu paguei o tributo,
08:11a previsão era essa,
08:12estava claro isso,
08:14e eu estou sendo roubado.
08:15O nome é isso,
08:16porque esse dinheiro que eu paguei
08:18é para que lá na frente,
08:20quem tem que pagar o tributo como regra geral
08:23em direito tributário é o consumidor.
08:24Eu adiantei esse valor
08:26e eu estou sendo impedido de receber o meu dinheiro de volta.
08:30E o pior disso tudo
08:31é que todo o espírito da reforma tributária
08:34que foi aprovada agora na casa,
08:37estamos na regulamentação dela,
08:38envolve compensação.
08:41Toda a lógica que a indústria,
08:42que foi a maior defensora
08:43dessa reforma tributária atual,
08:45a PEC C32,
08:47ela é exatamente baseada
08:49em compensação tributária do IBS e do CBS.
08:52Ora, se a gente está vendo o governo
08:54descumprindo essa regra agora do PIS e COFINS,
08:56que é uma regra absolutamente básica disso,
08:59será que o governo vai cumprir
09:00a reforma tributária quando chegar lá?
09:02Olha o risco que o país tem relacionado a isso.
09:06Isso vai encarecer o custo Brasil tremendamente
09:09e, por óbvio,
09:10empresas podem quebrar com isso,
09:12porque ninguém tem fluxo de caixa do nada.
09:14Agora eles vão ter que se endividar
09:16para pagar a tributação disso.
09:19Olha a seriedade do que a gente está acontecendo.
09:21O governo não é só absurda decisão,
09:24não é só a próxima,
09:25ela é inconstitucional,
09:26porque o Supremo tem um entendimento pacífico,
09:29a não ser que mude para esse governo.
09:31Pacífico que eu posso tributar,
09:32posso compensar tributos federais com tributos federais,
09:35tributos estaduais com estaduais
09:36e municipais com municipais.
09:38É pacífico o entendimento supremo disso.
09:40Então, eu que sou secretário da Frente Parlamentar do Rio de Mercado,
09:44que o presidente é o deputado Luiz Felipe de Olhentos e Bragança,
09:47fomos uma das frentes que se posicionou claramente
09:51pela devolução da vida provisória.
09:54O ideal é que ela seja devolvida imediatamente por a sua absoluta...
09:59Primeiro, não é relevante nem é urgente,
10:02que são os requisitos claros da vida provisória,
10:05ela não é relevante e não é urgente,
10:06até porque, primeiro, ela não é relevante,
10:08porque não há razão nesse sentido,
10:11porque o setor, os 17 setores,
10:13essa previsão orçamentária que o Rodrigo falou,
10:15ele está certo nesse ponto,
10:17não surgiu agora não.
10:18Nós estamos com desoneração da folha dos 17 setores
10:21há quase décadas, há mais de décadas, na realidade.
10:24Ou seja, não há novo custo tributário para isso.
10:29Isso já existia no orçamento.
10:31O que o governo fez foi gastar esse dinheiro que já existia,
10:34gastar muito mais para isso.
10:36Então, não há relevância.
10:38E muito menos a urgência, certo?
10:41Porque, enfim, não é o problema.
10:42Já houve uma ampliação do arcabouço fiscal
10:45para o governo gastar mais,
10:46acabou de taxar a tais das blusinhas,
10:50taxa o que pode e o que não pode.
10:52Então, não se justifica e se fundamenta
10:55a questão da urgência.
10:56Fora isso, é uma medida provisória
10:58absolutamente inconstitucional.
11:00Ela não segue o entendimento da nossa Constituição,
11:04não segue o entendimento do Supremo hoje
11:06e, principalmente, não segue a lógica
11:09da reforma tributária,
11:10da reforma tributária constitucional,
11:12que acaba de ser aprovada.
11:13Ou seja, o espírito dessa reforma
11:15é exatamente compensação tributária.
11:17Ela é baseada nisso.
11:18E agora nós estamos sendo tungados.
11:20O Brasil está sendo tungado.
11:22Os brasileiros, as pequenas, médias e grandes empresas
11:25que têm direito ao crédito tributário
11:27estão sendo roubadas pelo governo
11:29baseado nessa medida provisória.
11:30Não há outro nome, tá?
11:30Para isso, o nome é esse.
11:32Rodrigo Oliveira.
11:33Marinho, deixa eu aproveitar o seu conhecimento do assunto
11:40até para eu conseguir entender uma coisa.
11:43O governo, obviamente, diz que não.
11:47Olha, como vocês...
11:48Porque o governo não queria que a desoneração da Folha
11:50fosse para frente.
11:51Como vocês aprovaram,
11:54então, a gente precisa compensar.
11:56E você falou um negócio que eu já pensei...
11:58Eu já tinha pensado antes
11:59e já tinha, inclusive, me esquecido.
12:02Que como isso, na verdade, é uma prorrogação
12:04e é uma prorrogação de muito tempo,
12:06foi criado lá na época da Dilma,
12:07essa desoneração, para quem não lembra.
12:10Chegou a atender 50 e tantos setores
12:12na época do Mantega.
12:14Voltou, agora ficou aí nesses 17.
12:18De vez em quando o pessoal tenta aumentar um pouquinho,
12:20diminuiu um pouquinho, não consegue.
12:23E aí, em que pese você até discutir o mérito
12:26de continuidade, prorrogação ou não,
12:30no orçamento já não havia essa previsão da prorrogação?
12:36É isso?
12:37A argumentação do governo é essa?
12:39A argumentação do governo, de maneira irresponsável
12:42e ilegal e inconstitucional, é que não havia,
12:45mas sempre houve a previsão relacionada a isso.
12:47E o pior de tudo é que o descumprimento
12:50da decisão do Brasil,
12:52porque o Congresso representa os brasileiros,
12:54se gostando ou não gostando,
12:55a representação que o Brasil está ali
12:57é exatamente o Congresso,
12:58representado pelos Estados, no Senado
13:00e pelo povo na Câmara dos Deputados.
13:02Isso foi aprovado.
13:04O governo tentou acapar na MP 1202,
13:08depois apresentou um projeto de lei,
13:10houve a manutenção do projeto de lei,
13:12e o governo vetou o projeto, desculpa,
13:14voltando antes,
13:15o governo é apresentado o projeto de lei pela prorrogação,
13:18que a deputada Ani Orquídea era relatora,
13:20é aprovado na Câmara, é aprovado no Senado,
13:23o governo veta, é derrubado o veto,
13:26o governo apresenta uma medida provisória,
13:28é derrubada a medida provisória,
13:29muito parecida com o que as frentes estão fazendo agora,
13:31nós fizemos lá na MP 1202, relacionada ao PES,
13:36o que já era uma tungada lá,
13:38que é a compensação, e relacionada aos 17 setores,
13:40nós derrubamos essas duas partes,
13:43e o governo vai, ao ser um advogado do Lula,
13:46uma coincidência fantástica para o governo,
13:49que cai no colo do Cristiano Zanin,
13:52para o advogado pessoal do Lula,
13:53que dá um eliminar,
13:55dizendo que o governo vai fazer aquilo que ele quer.
13:58Amigo, isso é o descumprimento
13:59de todo o rito constitucional brasileiro,
14:02de um desrespeito ao parlamento.
14:05O governo vai perder essa medida,
14:06isso vai cair,
14:07não tenho nenhuma dúvida que isso vai cair.
14:09O problema é a desorganização que isso gera para o setor.
14:15Imagina um investidor estrangeiro no Brasil,
14:18olhando isso, ele pensa,
14:18mas muda a regra do jogo assim,
14:20da hora para outra?
14:20Como é que a gente funciona?
14:21Até porque pelo princípio tributário,
14:23nós temos uma regra de anualidade,
14:24ainda tem isso,
14:25mas se deveria valer para o próximo ano,
14:28para ter previsibilidade,
14:29deveria,
14:30mas o governo muda a questão tributária
14:32por medida provisória,
14:34e obviamente de uma maneira completamente absurda.
14:36Marinho, para a gente ser rápido,
14:38objetivo, para a gente já encerrar.
14:42Após a reação da frente,
14:44após a reação, por exemplo,
14:45também da frente parlamentar do Agro
14:47e de outras bancadas na Câmara,
14:50nesse momento,
14:52há de fato chance do Pacheco
14:54devolver a medida provisória?
14:55Já tem uma conversa com o Pacheco?
14:57O Artulira apoia essa medida de devolução
14:59da medida provisória, Marinho?
15:01Obviamente, os presidentes não podem falar
15:04que estão muito chateados publicamente,
15:06mas eles estão.
15:07Nada disso é combinado com o presidente do Senado
15:10e o presidente da Câmara.
15:11Não há uma articulação.
15:12O governo é muito desorganizado,
15:14muito desarticulado.
15:15Ele não avisa que vai mandar esse tipo de coisa,
15:17nem denuncia que vai mandar esse tipo de coisa.
15:19Ele simplesmente manda.
15:20Parece que eles estão testando
15:21o balão de ensaio com medida provisória,
15:24para ver se algo dá certo.
15:25E algo está sempre dando errado.
15:26O governo tem sido derrotado
15:27em medidas provisórias,
15:29atrás de medidas provisórias.
15:30O Pacheco já devolveu atrás,
15:32há pouco tempo,
15:33o PESC e a questão da desoneração.
15:35Ele já devolveu.
15:37Então, assim, provavelmente,
15:38nós vamos conseguir isso.
15:39Fizemos o manifesto ontem,
15:41com as 27 frentes produtivas.
15:42Próxima terça-feira,
15:43teremos um almoço na Frente Parlamentar
15:45do Agropecuária,
15:46com todos os presidentes
15:49das frentes parlamentares
15:50e com mais parlamentares
15:51que apoiarão essa medida.
15:53Eu não tenho dúvida
15:54que a pressão do mercado popular,
15:56dos empregos,
15:57ela será fundamental
15:59para devolver isso.
16:00E, politicamente,
16:01é completamente inviável isso.
16:02Uma das reportagens
16:03até disse,
16:03o governo acaba de marcar
16:05a sua próxima derrota.
16:06Essa derrota já é dada de agora.
16:08Não tenho qualquer dúvida disso.
16:09O problema é porque
16:10tem um processo
16:11para fazer isso acontecer.
16:12Quanto mais rápido
16:13do Pacheco devolver,
16:14mais rápido
16:15essa derrota do governo
16:16pode ser evitada.
16:19Existe um plano B, Marinho?
16:20Só para a gente encerrar.
16:22Existe.
16:23Existe um plano B,
16:23que é tentar montar
16:25as comissões,
16:26a comissão especial
16:27o mais rápido possível,
16:28apresentar o relatório
16:30o mais rápido possível
16:31derrubando a vida provisória,
16:32levar isso para a Câmara
16:33e para o Senado
16:34e derrubar em uma semana,
16:35duas semanas,
16:36o mais rápido possível.
16:37Ou seja,
16:37até terça-feira,
16:38no máximo quarta-feira,
16:39não tivermos a devolução,
16:41apresentamos o mais rápido possível
16:42os nomes
16:43para as comissões especiais,
16:45votamos a comissão especial,
16:46marcamos rapidamente
16:47a votação a comissão especial,
16:50Câmara e Senado,
16:51entregamos isso na outra semana
16:52para tentar fazer isso
16:54antes do dia 20,
16:55que é o,
16:55como você falou,
16:56até agora podia,
16:58mas vai vencer dia 20,
16:59ou seja,
16:59tributação dia 20 desse mês,
17:02eu já posso compensar
17:03ou não isso.
17:04Então,
17:05a recomendação que eu dou
17:06aos empresários
17:07que estão ouvindo
17:07é espera um pouquinho,
17:08não se desespera ainda
17:09em fazer empréstimo
17:10ou fazer colocação para isso,
17:12porque eu acho que a gente vai,
17:13acho não,
17:14tenho certeza que a Câmara
17:15e o Senado agirão fortemente
17:16em prol do Brasil.
17:17Tchau.
17:18Tchau.
17:19Tchau.
17:20Tchau.
17:20Tchau.
17:21Tchau.
17:22Tchau.
17:23Tchau.
17:24Tchau.
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