As novas regras da Receita Federal sobre o PIX entraram em vigor no país em 1º de janeiro. As diretrizes estabelecem que transferências superiores a 5 mil reais mensais para pessoas físicas e 15 mil reais para pessoas jurídicas serão monitoradas.
A Receita Federal negou que o aumento na fiscalização das transferências financeiras realizadas via PIX implique na criação de novos impostos.
O órgão alegou que a medida visa o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.
Felipe Moura Brasil, Bruno Musa e Duda Teixeira comentam:
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00:00Muito bem, a gente fala sobre as novas regras da Receita Federal sobre o PIX que entraram em vigor no país em 1º de janeiro.
00:07As diretrizes estabelecem que transferências superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão monitoradas.
00:19A Receita Federal negou que o aumento na fiscalização das transferências financeiras realizadas via PIX implique na criação de novos impostos.
00:28O órgão alegou que a medida visa o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.
00:39O Bruno Musa, nosso colaborador de economia, vai entrar no ar em instantes agora, sim, está ajeitando ali o enquadramento.
00:46Bruno, salve, salve, bem-vindo mais uma vez ao Papo Antagonista. Feliz 2025, um prazer falar com você.
00:51Como é que você está vendo essa questão de monitoramento do PIX, que está deixando muita gente no Brasil com o cabelo em pé?
00:57Porque uma das poucas coisas que os brasileiros viram funcionar nos últimos tempos e tornar o dia a dia mais prático foi o PIX.
01:05O que o governo Lula está querendo fazer? Ele vai, no fim das contas, acabar usando essa ferramenta para cobrar mais impostos diante dessa carga tributária tão elevada?
01:15Boa tarde, Felipe. Prazer estar aqui com vocês de novo. Feliz ano novo a todos.
01:23Bom, vamos lá. Sem dúvida nenhuma, a narrativa disso é para muito mais controle.
01:30O que eles falam agora, que não vai haver taxação do PIX, isso pode ser uma verdade agora.
01:36Nada significa que daqui a um tempo eles não mudem isso, tá?
01:40Vamos lembrar que esse é o mesmo governo que falou que, lá durante a campanha, não poderia ligar Lula a nenhum ditador.
01:49E ele apoia o Maduro.
01:50O orçamento secreto era inadmissível.
01:52Ele manteve como aumentou.
01:54Gastos do cartão corporativo, também.
01:57Sigilo dos gastos da Janja.
02:00Taxar blusinhas, também.
02:02Como ele falou que não faria e fez.
02:04Não subiriam impostos e já vimos o que aconteceu.
02:07Então, nada nos dá a tranquilidade de achar que eles não mentirão sobre isso.
02:12Mas o que foi noticiado hoje, e como você sabe, eu já fiz alguns documentários em vários países, eu gosto de entender em loco.
02:19Então, na quinta-feira, eu vou visitar algumas zonas de comércio mais popular de São Paulo para entender isso.
02:25E eu já conversei com alguns deles.
02:26No fundo, o que eles querem é o puro controle.
02:30Vamos entender que, como vocês já explicaram aqui, não é aquele PIX de R$ 5.000,01.
02:37É a somatória.
02:38Então, imagine, por exemplo, uma faxineira, uma autônoma, que ganha lá R$ 200,00 por dia e tem uma movimentação ganhando de todo mundo seus R$ 4.500,00, R$ 5.000,00, R$ 6.000,00.
02:50Não importa. Se ela ganha R$ 4.500,00 de todas essas entradas e gasta num supermercado, ou no cartão, ou fazendo PIX, mais R$ 500,00, R$ 600,00, R$ 700,00 no mês, já ultrapassou.
03:00Ela já está ali debaixo dos olhos da própria receita, que taxará no IR em cima dessa movimentação.
03:10Vamos lembrar também, por exemplo, um vendedor de milho, de água de coco na praia, que está o dia inteiro recebendo PIX ali dessas vendas.
03:16Só que ele comprou a matéria-prima, não é o lucro dele, aquele faturamento.
03:21Como essa pessoa será tributada?
03:23Então, veja, não precisa fazer um videozinho mandando um PIX para o Corinthians para falar que não vai ser taxado.
03:29Você tem que entender a movimentação e o que está por trás disso tudo.
03:34Como essas pessoas que hoje, essa informalidade e pessoas não registradas representam quase 50% da população economicamente ativa no Brasil,
03:43de 103, 104 milhões, metade disso, quase 50 milhões, são pessoas na informalidade, pequenos empreendedores.
03:50Como eles sofrerão?
03:52A gente já vê muitas placas de pessoas que estão com medo e não querem mais aceitar o PIX.
03:57Esse é simplesmente o controle pelo controle como um todo.
04:01Uma vez que eles estão sendo diligentes para taxar na receita, eles não são diligentes para cortar os gastos deles.
04:09Maravilha. E o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que o governo deve manter a isenção do imposto de renda em 2025
04:16para quem ganha até dois salários mínimos por mês.
04:20Segundo o petista, a orientação foi dada por Lula.
04:23E a medida ainda não consta no orçamento, que será votado pelo Congresso.
04:26O salário mínimo atualmente está em R$ 1.518.
04:30No ano passado, o valor era de R$ 1.412.
04:33Até o momento, o governo Lula não formalizou uma reforma do imposto de renda com a isenção para rendimentos
04:39de até R$ 5 mil, promessa feita pelo Planalto no final de 2024.
04:45E aí, Bruno, qual é a sua análise sobre essas declarações, Fernando Haddad?
04:49Bom, vamos lá.
04:50Eu acho muito difícil eles conseguirem manter a promessa de isentar até cinco salários mínimos.
04:58Primeiro ponto, eu sou contra a existência do financiamento forçado ao Estado.
05:04Então, quando você me fala, vamos corrigir a tabela do imposto de renda?
05:07É claro que sim, eu sou a favor disso.
05:10Do dinheiro na mão da população, de quem produz, e eles darem a opção para essas pessoas gastarem como eles quiserem.
05:19Mas acontece que quando você taxa ou isenta, perdão, até os R$ 5 mil na promessa de campanha,
05:26você precisa achar formas de financiar o governo porque eles não estão cortando os seus gastos.
05:30Se eles abrem mão de receita e não cortam gastos, você vai aumentar o déficit, mais valorização da moeda,
05:36mais inflação e, portanto, menor poder de compra para a população.
05:40Agora, até dois salários mínimos, de novo, eles têm que apresentar como eles vão achar financiamentos
05:46para que correspondam a essa abertura de mão que eles fazem dessa arrecadação.
05:53Acabou de sair uma notícia aqui, novamente, que eles não mostram qualquer tipo de diligência com relação a isso.
06:00Foi divulgada mais uma bolsa em busca de professores, o chamado Pé de Meia para Professores,
06:06dando R$ 1.050 para fomentar a licenciatura e eles mesmos no comunicado falam que ainda não sabem
06:11como vão cumprir, cobrir esse gasto do governo.
06:16Ou seja, aqui é a mesma coisa. Eles pretendem isentar como uma promessa de campanha para não perder aquele seu público,
06:23que já vem diminuindo o apoio ao próprio governo, e eles não mostram como financiar.
06:30De novo, se eles não forem claros e transparentes, a confiança com o governo já acabou.
06:36O que nós veremos é um dólar mais forte em frente ao real e, consequentemente, a alta dos preços.
06:42Duda Teixeira quer participar dessa conversa com o Bruno Musa também. Diga, Duda.
06:45Bruno, boa noite. Aqui no Brasil a gente tem, eu acho que são, se não me engano, 20 milhões de famílias
06:52que dependem do Bolsa Família e outros tantos que recebem também outros benefícios.
06:57Você vê aí algum risco de que esse controle do PIX possa fazer com que lá no futuro
07:05essas pessoas acabem perdendo o benefício porque a Receita vai perceber que essa gente tem uma renda,
07:11mas não estava declarando?
07:13Eu acho que sim, isso pode acontecer.
07:16No fundo, a gente não sabe o que as artimanhas que eles fazem para tentar manter esse mesmo nível de arrecadação.
07:25Veja, eles não fazem nenhum esforço, como eu falei, nenhuma diligência para corte de gastos.
07:31O que eles terão que fazer para equilibrar tantos pratos com os gastos crescentes,
07:36que levam juros mais altos, que encarecem os gastos financeiros da dívida,
07:39eles terão que, de alguma forma, apresentar qualquer tipo de razoabilidade para trazer confiança para o mercado.
07:45Porque o grande ponto não é mais deixar o mercado apenas tranquilo.
07:50O mercado, sem tranquilidade, leva um real desvalorizado que aquele eleitor do Lula,
07:55de classe mais baixa, ele acaba sentindo na veia a inflação,
08:00o que é um tiro no pé do próprio público deles ou dos próprios eleitores históricos do PT.
08:07Então, eu acho que eles estão verdadeiramente numa sinuca de bico.
08:10E aqui, essa sinuca de bico, Guga, que eu falo é o seguinte,
08:13ou eles mostram uma perspectiva de controlar os gastos para trazer a trajetória da dívida para um patamar razoável,
08:22e convenhamos, se eles quisessem fazer, o Brasil está com uma saída razoavelmente fácil.
08:27Agora, qual é a probabilidade deles apresentarem uma mudança onde o líder do governo,
08:34do executivo, o Lula, com quase 80 anos, tem uma visão de mundo completamente diferente
08:40da necessidade de cortar gastos, faltando um ano para o ano eleitoral?
08:44Eu acho que essa probabilidade, para não dizer zero, ela é irrisória.
08:48E aí, eles vão ter que achar diferentes caminhos, e um deles pode passar, sim,
08:53por diminuir, talvez, o Bolsa Família.
08:55Mas eu ousaria dizer que esse seria, talvez, um dos últimos caminhos.
09:00Afinal de contas, ali ele atacaria de frente o público que, talvez, historicamente o sustenta.
09:08Bruno, só para enfatizar, é a falta de atitude do governo Lula em cortar gastos em outros setores,
09:16que leva a esse monitoramento do PIX para, eventualmente, no futuro, você ter também de onde tirar?
09:23Quer dizer, ele poderia estar cortando gastos em outra área e não gerando preocupação nos brasileiros
09:29que ele possa monitorar o PIX e, eventualmente, aumentar a carga tributária?
09:33Se fosse um governo bem-intencionado, sem dúvida nenhuma.
09:37De novo, o caminho seria muito simples em você cortar gastos,
09:41atacar de frente o problema como nós fazemos em nossas empresas ou na nossa casa,
09:46quando passamos por esse problema.
09:48Mas eles não querem fazer isso, até porque cortar gastos é impopular.
09:53E eles já fizeram muitas coisas impopulares, como subir impostos.
09:56Agora, isso que eles fizeram, eu ousaria dizer que é realmente um tiro no pé de muitos deles.
10:04Justamente pelo fato de eles atacarem aquele autônomo,
10:09que agora se vê numa sinuca de bico,
10:11onde eles começam a ficar com receio dessa movimentação nas contas deles,
10:15assumirem um valor que não corresponde àquilo que eles ganham
10:19e eles terão que ser tributados no IR deles com relação a isso.
10:23Então, acredito que sim, viu, Felipe?
10:25Acredito que isso pode ser uma queda ou diretamente
10:30atribuído a uma queda dessa popularidade dele que pode crescer.
10:35As pessoas começam a entender, com várias fontes de informação hoje descentralizadas,
10:41que o que eles estão fazendo, o governo, é simplesmente terceirizar a responsabilidade
10:47a que outros sustentem os gastos do governo que não param de crescer.
10:52E aí, começa a ficar cansativo ou preocupante para aqueles que não conseguem mais sustentar
10:57o mesmo nível de vida.
10:58Maravilha, está aí um panorama econômico com o Bruno Musa,
11:02nosso colaborador em matéria de economia,
11:04sempre com uma interseção na política também.
11:07Lembrando que ele tem o canal de YouTube, às vezes aparece aí na tela,
11:10Bruno Underline Musa.
11:11Tem a página de investimento também, de consultoria de investimento,
11:14brunomusa.com.br barra investimento.
11:17E a gente recomenda o conteúdo do nosso colaborador.
