- anteontem
A Receita Federal do Brasil tem intensificado seu controle sobre as transações financeiras dos cidadãos. O foco desse aumento nas medidas de controle não é a tributação direta, diz o órgão, mas a promoção da transparência nas operações financeiras realizadas no país. Com a evolução da tecnologia e a digitalização do mercado, teria surgido a necessidade de atualização das normativas vigentes para acompanhar essas mudanças.
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NotíciasTranscrição
00:00Impulsionada por pagamentos extraordinários da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social,
00:07a receita da União, com dividendos e participações, voltou a crescer em 2024,
00:13ajudando o governo a terminar o ano dentro da meta fiscal, considerando a banda de tolerância, evidentemente.
00:19A expectativa do governo é ter recebido R$ 72,97 bilhões em 2024.
00:27Já saúdo, Vandique Silveira.
00:31E eu pergunto se isso é o que já poderíamos chamar de nova pedalada fiscal.
00:36Primeiro você gasta, depois você torce para que a arrecadação consiga alcançar o que você já gastou.
00:43Bom dia, José Inácio. Bom dia a todos que nos assistem aqui.
00:47Prazer estar nessa segunda-feira começando já com esse pessoal maravilhoso que segue o Antagonista.
00:53É uma pedalada, obviamente que isso não tem outro termo para chamar.
00:57Gastaram aos tubos, estouraram a meta fiscal e aí no último mês, ao apagar das luzes,
01:04conseguiram transferências e dividendos especiais para conseguir saudar a diferença
01:11e dizer que ganharam a luta contra o mercado, que não há luta nenhuma.
01:16O mercado só analisa e incorpora as informações e age.
01:19E isso faz com que o Brasil, mais uma vez, seja um país que não possa ser respeitado porque o governo cisma em maquiar os números.
01:30É vergonhoso para a gente.
01:31Eu me sinto envergonhado como economista e como brasileiro.
01:35Isso é o tipo de coisa que ditaduras fazem.
01:38Não é um país livre que faz esse tipo de coisa.
01:41Então, a gente está declarando vitória quando a gente não ganhou coisa nenhuma.
01:45É só olhar o déficit fiscal, que chega muito próximo de 10% do PIB e a gente continua apertando muito a política monetária.
01:58E isso também tem um impacto na inflação, que retroalimenta em maiores taxas de juros.
02:04Então, infelizmente, o Brasil continua brincando.
02:07Pois é.
02:08Vamos continuar falando isso porque o número 2 de Fernando Haddad, secretário-executivo do Ministério da Fazenda,
02:14Dario Durigam, admitiu em entrevista ao jornal O Globo,
02:18que o governo federal vai adotar medidas complementares para que seja cumprido, olha só, o arcabouço fiscal em 2025.
02:26O descumprimento da regra aprovada durante o ano de 2023,
02:30lei essa encaminhada pelo próprio Palácio do Planalto,
02:33foi alvo de críticas de investidores e tida como vital para a falta de credibilidade do governo Lula junto ao mercado.
02:42Eis algumas declarações dele.
02:44Abre aspas.
02:46Isso está certo, porque é natural que tenhamos que adotar medidas no decorrer do ano
02:51para garantir esse compromisso e esse resultado que conseguimos entregar.
02:56Vamos fazer isso.
02:58Temos que garantir que o orçamento de 2025 seja bem executado.
03:02Se tiver alguma política pública que esteja fora do prumo, vamos corrigir,
03:07para que o gasto fique dentro da nova regra fiscal.
03:11E ele continua.
03:12O arcabouço deu certo.
03:14O que de fato hoje nos escapa são as expectativas que não estão no nosso controle.
03:20É legítimo que tenhamos que dar novos passos para garantir que as expectativas
03:24estejam mais condizentes com os resultados que estamos entregando.
03:29E segue.
03:30Tem um timing natural.
03:33Temos que aprovar o orçamento e dar consecução a isso.
03:37Todo o pacote de medidas está sendo estudado por nós.
03:41Medidas diversas podem ser adotadas, seja administrativamente, de colegiados, como o Conselho Monetário Nacional,
03:47e do ponto de vista do Congresso Nacional.
03:51E aí eu já pergunto para você, Vandique Silveira, você sentiu firmeza na declaração dele?
03:56Você acredita que realmente haverá, portanto, cortes para que o arcabouço fiscal seja obedecido de fato ao longo desse ano?
04:05Zero chance de isso acontecer, ainda mais num ano que precede o ano eleitoral.
04:10Corte a gente já deixou muito claro, o governo deixou muito claro, que não faz parte do cardápio de opções.
04:17Quer dizer, vamos continuar mascarando de forma que for, vamos tentar tirar o máximo proveito do banco, do BNDES e das estatais.
04:27E principalmente, eu falo aqui, a minha preocupação é Petrobras e BNDES.
04:33Petrobras, por quê? Tanto o diesel como gasolina estão defasados acima de dois dígitos.
04:39O diesel em torno de 15%, 15,5% e a gasolina em 12%.
04:43Quer dizer, no momento que isso for repassado, rentabilidade Petrobras, etc.,
04:48tudo isso começa a ser comprometido e não vai ser repassado.
04:51Essa que é a grande preocupação, porque se repassar vai ter um problema muito sério com relação ao IPCA.
04:57Então vamos fazer aquele repasse a conta gorda.
05:00Já o BNDES, a minha grande preocupação é o seguinte, todo esse recurso que está na mão do BNDES,
05:07que por estatuto poderia passar de volta para o Tesouro Nacional, não o faz e faz em momentos especiais.
05:15E a minha preocupação é o seguinte, uma vez que nós temos quase 97% do orçamento engessado,
05:21e esse ano vai ser ainda mais comprometido, porque a gente não tem uma definição do orçamento,
05:25então a possibilidade, a manobra que o governo tem para poder fazer investimento é menor ainda.
05:32Então se todo esse dinheiro que foi passado para o Tesouro Nacional, pelo BNDES,
05:38ao apagar das luzes, tivesse sido passado anteriormente como uma política pública,
05:45esse dinheiro poderia ser utilizado para fazer as grandes melhorias que nós precisamos na infraestrutura do país
05:51e que não fazemos.
05:52Esse dinheiro fica na mão do BNDES, tentando encontrar amigos do rei,
05:57amigos do rei, para poder fazer repasses para as indústrias e empresas que são carimbadas.
06:06Vandique, nós tivemos no governo Lula anterior o famoso, como você falou,
06:12os amigos do rei, os campeões nacionais.
06:14Grandes empresas que recebiam aportes generosos por forma de empréstimos.
06:20Você vê isso acontecendo da mesma forma nessa gestão do Lula ou não?
06:27Em proporções menores, mas continuam acontecendo.
06:31Tem uma certa empresa que pertence a dois irmãos,
06:35que estão tendo benefícios principalmente em áreas que não têm nada a ver com o seu core business.
06:43E houve até uma compra recentemente aí na Amazônia de uma outra empresa,
06:47sob luzes duvidosas, quer dizer, uma série de coisas que precisam ser explicadas para a nação.
06:53Então, esse tipo de coisa não pode acontecer à luz do dia,
07:01como a gente diria, de uma maneira tão assim na cara do povo,
07:07sem respeitar regras republicanas.
07:10Tudo isso precisa ser muito estudado.
07:12Então, obviamente, que a quantidade de dinheiro que é triado para empresas que são de amigos do rei
07:18são menores, mas ainda continuam existindo esses pecadilos de relacionamentos promíscuos
07:26entre governo e empresas que fazem parte do métier de escolha desses amigos muito presentes.
07:34Vamos continuar com você, Vandique, porque o presidente Lula se reuniu nessa segunda-feira
07:41com o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidone Palmeira.
07:47O secretário de Comunicação Institucional, Laércio Portela, também participou.
07:52O encontro ocorre no momento em que o governo tenta desmentir uma série de fake news
07:57sobre taxação do PIX.
07:59As publicações vieram após uma instrução normativa da Receita Federal.
08:04A partir dessa norma, a Receita Federal passou a receber informações
08:07sobre transações financeiras que ultrapassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas.
08:14E eu também já dou boa tarde ao Wilson Lima, que vai participar,
08:18e eu já pergunto a ele qual foi o resultado dessa reunião aí em Brasília.
08:22Boa tarde, Inácio. Boa tarde, Vandique.
08:25Boa tarde para você que nos acompanha ao vivo aqui em um antagonista também pelo canal BMC.
08:31A reunião ainda prossegue, tá, Inácio?
08:33Só para a gente...
08:34Estou monitorando aqui, conversando com o pessoal do Palácio do Planalto,
08:38porque essa é a primeira missão do Sidone Palmeira.
08:40Só que tem um detalhe que talvez o Vandique possa me ajudar nesse raciocínio,
08:44que é o seguinte.
08:45De fato, o PIX não vai ser taxado. Ponto.
08:49Mas...
08:49Acho que a gente precisa deixar... Isso é fato, não vai ser taxado.
08:52O PIX, pelo menos por enquanto.
08:54Não vai ser taxado.
08:56Só que o seguinte, quando você muda a regra para monitoramento de valores,
09:03você abre aí um flanco para que a Receita Federal pisbilhote o cidadão brasileiro.
09:09É disso que se trata.
09:11Agora, há pouco a Receita Federal divulgou uma nota
09:13dizendo que, segundo a Receita Federal, disse que não vai acontecer nada.
09:17Segundo a Receita Federal, é exatamente o contrário.
09:19A gente não tem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas
09:23que movimentam valores baixos.
09:26A gente quer automatizar isso para poder melhor orientar
09:30esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo.
09:33Quer dizer, aí eu não consigo entender mais nada,
09:36porque a Receita diz que não, a gente não vai taxar o PIX,
09:39não vai ter nada, mas ao mesmo tempo,
09:40fala que a gente quer automatizar o processo
09:42para orientar o cidadão a contribuir melhor com a Receita Federal?
09:45Assim, me parece que, de fato, a primeira missão do Sidonio Palmeira
09:52é deixar as coisas claras, porque até agora o governo federal
09:56bateu cabeça nessa história do PIX e não mostrou.
09:59Gente, não vai taxar? Vai taxar? Vai fiscalizar? Não vai fiscalizar?
10:04É para pegar o camarada que só nega imposto?
10:07Não é para pegar o camarada que só nega imposto?
10:10O Baratavô, o Haddad, na semana passada, postou um vídeo
10:13porque acabou nós dando muita coisa, o Lula também apostou um vídeo
10:15fazendo um PIX de R$ 1.013 para o Corinthians
10:17para dizer que o PIX não vai ser taxado.
10:20Gente, conversa para o Boi dormir, né?
10:23O PIX, de fato, não vai ser taxado.
10:25Mas isso não significa que o cidadão vai se livrar totalmente
10:28das garras da Receita Federal.
10:29E é isso que o cidadão tem medo, não é, Vandique?
10:31Meu caro Wilson, todas as vezes que o governo diz para você
10:36que você não deve ter medo de algo, você deve ter medo de algo.
10:42Então, é exatamente onde nós estamos hoje.
10:45Se não vai taxar, por que vai fazer essa observação dos PIX acima de cima?
10:52só para gastar mais tempo, só para ter mais gente ocupada,
10:57é isso que a gente precisa?
10:59Ah, então não é isso.
11:00Então é para ajudar o cidadão de bem
11:02que não está contribuindo na íntegra com a Receita Federal
11:07ser mais habilidoso na sua capacidade de contribuir.
11:12Então, isso significa que você vai cobrar imposto.
11:14Não tem outra maneira de falar isso.
11:17E eu vou mais além.
11:18Acho que ainda existe um espaço que essa visão de entrar e saber
11:25até quanto as pessoas estão recebendo,
11:29abre o espaço de algo que eu sempre acreditei que vai acontecer,
11:32que é a volta de uma CPMF, talvez acima de um certo valor.
11:37Pois é.
11:38Me corrija se eu estiver equivocado, Cavaleiros.
11:41Então é o seguinte, você não vai pagar imposto pelo PIX,
11:44mas toda hora que só em transações PIX você chegar a R$ 5 mil naquele mês,
11:51o Banco Central vai ser informado e aí a Receita vai ser informada
11:56e aí a Receita pode procurar o cidadão e falar
11:58olha, lembra aquele PIX de R$ 200, R$ 500, R$ 600, R$ 1.200 de novo?
12:03Aquilo tudo passou de R$ 5 mil.
12:05Vamos contribuir?
12:07Você esqueceu de declarar e agora você tem a oportunidade
12:11de ajudar o governo com mais contribuição de imposto.
12:14Então ele vai ajudar, não é que ele vai criar um imposto novo,
12:17ele vai, digamos assim, diminuir a chance das pessoas voarem
12:21sob o radar da Receita Federal, de acordo com os tributos já pagos,
12:26sem falar de novos tributos.
12:28Seria mais ou menos isso, Vandique?
12:30O ambulante, o pedinte da rua, todas essas pessoas estão na mira do governo
12:39para contribuírem, porque muitas dessas pessoas, principalmente pessoas
12:43que não têm um vínculo trabalhista formal, as pessoas que estão trabalhando
12:48debaixo da mesa, por trás do tapete, aquela coisa toda,
12:54essas pessoas estão na mira para passarem a contribuir mais.
12:58Agora, pelo outro lado, é interessante, porque se a gente cruzar o dado
13:02dessas pessoas que vão receber os PICs com os dados das pessoas
13:08que estão no Cade Único, talvez a gente possa fazer uma varredura
13:12e diminuir o Bolsa Família pelo percentual de pelo menos um quarto.
13:18É, é uma visão interessante.
13:21Wilson, essa medida vai se mostrar bastante popular justamente com quem ganha pouco
13:30e que estava conseguindo, conseguir através do PICs receber alguma coisa,
13:34quem fazia um bico, portanto, é mais um baque para a imagem eleitoral do Lula
13:40junto a um público mais modesto, não?
13:43Na verdade, Inácio, só para a gente deixar muito claro,
13:47esse monitoramento vai ser para transações globais acima de 5 mil,
13:51então assim, por exemplo, se você recebe picado,
13:53não, se você recebe picado, 200, 300, isso não vai ser monitorado,
13:59mas se tiver, por exemplo, que é na sua conta um PICs de 5 mil e 1,
14:02aí, opa, é o que acontece mais ou menos com o COAF, tá?
14:05Assim, só para a gente ficar muito claro, quando você tem uma movimentação X,
14:08o COAF, opa, alerta, opa, esse camaradinha aqui recebeu um valor X,
14:13fiquem de olho nele, porque pode ter alguma transação atípica.
14:15Sabe aquelas clássicas transações atípicas do COAF?
14:18Assim, vai ser mais ou menos, já está sendo mais ou menos assim, né?
14:22Porque a instrução normativa da Receita, ela passou a vigorar no início desse mês.
14:27E a questão aqui, Inácio, acho que assim, o grande problema é que em várias situações,
14:33principalmente em um país em que você tem muitas pessoas que são pessoas jurídicas,
14:38você tem essa questão do camarada CPJ,
14:41às vezes a Receita pode contabilizar como salário,
14:44o que necessariamente não é necessariamente salário,
14:47que, por exemplo, é uma atividade formal.
14:50Então, imaginemos uma situação aqui,
14:52por exemplo, o camarada, ele, vamos lá,
14:56o camarada, ele tem um contrato com uma empresa X que paga para ele,
15:00por exemplo, 6.500 reais.
15:02Mas desses 6.500 reais, ele tem que tirar o custo,
15:05ida e volta, deslocamento, não sei o que,
15:07no final das contas, o camarada declara para a Receita que o salário dele é de fato 3.000.
15:12Então, é essa dúvida que não ficou muito clara para a Receita.
15:16O camarada, por exemplo, que recebe esses 5.000, 6.000 como um salário,
15:20a Receita vai enxergar esse camarada,
15:22esses 6.000 como fruto de pessoa, renda de pessoa física,
15:26ou isso vai ser renda de pessoa jurídica,
15:29que você vai ter que descontar, por exemplo,
15:31todos os custos de você manter aquela pessoa jurídica.
15:33Então, isso está muito nebuloso, Inácio, entendeu?
15:36E aí, isso vai afetar principalmente a classe média,
15:38que é justamente aquela faixa do eleitorado
15:41que Lula queria conquistar ao anunciar a medida
15:44de forma atabalhoada de aumento da faixa de isenção do imposto de renda.
15:48Ou seja, fez duas bobagens em menos de um mês
15:52e isso só joga a credibilidade do governo para algo abaixo.
15:55E aí, por isso que eu falo,
15:56não tem um marqueteiro que consiga resolver esse tipo de bobagem,
15:59esse tipo de barbeiragem do governo federal.
16:02E aí, por isso que eu falo,
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