Chefiado por Gabriel Galípolo, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) apontou, na ata da reunião que definiu o aumento da taxa básica de juros para 13,25% ao ano, a necessidade de “políticas fiscal e monetária harmoniosas”. - Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores! https://x.com/o_antagonista
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00:00E começamos o programa falando sobre o retorno das atividades no Congresso.
00:05Em entrevista, em entrevista, português correto por favor, ao meio-dia em Brasília,
00:10o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, Danilo Forte, do União do Ceará,
00:17avaliou positivamente a primeira semana da gestão de Hugo Mota e defende que a Casa mantém o foco na pauta econômica.
00:25Vamos ouvir a entrevista concedida pelo deputado ao Wilson Lima no nosso quadro Bastidores do Meio-Dia.
00:42Vamos continuar falando sobre a nova gestão aqui na Câmara com o deputado Hugo Mota, a nova presidência.
00:49Eu estou aqui com o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara,
00:52deputado Danilo Forte, do União do Ceará. Deputado, seja muito bem-vindo ao Meio-Dia em Brasília.
00:57Obrigado, vamos juntos.
00:59Deputado, o que dá para esperar agora com essa gestão do Hugo Mota?
01:04Qual é a expectativa a partir de agora? A Câmara talvez tenha um pouco mais de previsibilidade?
01:09Como é que o senhor enxerga? Qual é a sua análise nesse primeiro momento?
01:13Ela tem que garantir a sua autonomia, né?
01:15É um poder eleito pelo povo e, como assim determina a Constituição, garantir a autonomia no exercício da sua tarefa com relação aos poderes constituídos.
01:28Segundo, buscar ajudar o Brasil.
01:31Nós estamos num momento de muita fragilidade da economia, de muita fragilidade da governança,
01:36numa falta de diálogo entre os poderes, legislativo, executivo e judiciário.
01:43E, para harmonizar tudo isso, eu acho que o perfil do presidente Hugo Mota se encaixa perfeitamente.
01:48Na medida em que ele exaltou a força que a Constituinte deu ao poder legislativo,
01:55a condição de se criar uma governabilidade, uma governança entre o poder executivo e o poder legislativo,
02:01criando pautas de políticas públicas capazes de minimizar as dificuldades que o povo brasileiro está vivendo
02:07e fazer um enfrentamento real com a crise econômica que nós estamos percebendo,
02:13com a volta da inflação que está batendo na porta e que já entrou no supermercado e que já está no posto de gasolina.
02:20E isso tem efeito colateral em tudo aquilo que precisa ser consumido pela população brasileira
02:26e avançar na pauta da economia, que é fundamental, antecipando, inclusive, os ganhos da reforma tributária,
02:34facilitando a abertura de novos negócios para que possamos ter uma agenda econômica de crescimento,
02:41com geração de emprego e oportunidade para as pessoas e, ao mesmo tempo, apostando no papel
02:47e a independência que o poder precisa ter para legislar.
02:50A Câmara dos Deputados, o poder legislativo, não pode ser um apêndice do poder executivo
02:57e, muito menos, ser tutelado pelo poder moderador do judiciário,
03:02que não tem esse papel conforme a nossa Constituição.
03:06Então, a harmonia entre os poderes é fundamental para os passos futuros do Brasil.
03:11Deputado, o senhor é uma das referências aqui no Congresso quando se fala de economia,
03:15finanças e recursos públicos.
03:16O líder do governo aqui na Câmara, o Lindbergh, já disse que uma das prioridades é a correção da tabela do imposto de renda.
03:27Na sua visão, isso é mais sonho ou, de fato, isso tem alguma tangibilidade, isso é alguma realidade?
03:34É inadmissível quem ganha dois salários mil pagar imposto de renda da forma como está pagando.
03:39A gente já paga imposto demais.
03:41Tudo que se consome, você paga imposto.
03:43Só falta pagar imposto do ar que a gente inspira, porque até a água que a gente compra está pagando imposto.
03:48Então, o Brasil tem uma das cargas tributárias maiores do mundo.
03:51O que precisa é equalizar a receita com a despesa.
03:56Isso é que é importante.
03:57Porque no ano passado, em 2024, houve um crescimento da receita do Brasil de 9,4%, quase 10%.
04:04Só que a despesa cresceu 14%.
04:06Por quê? Porque o governo gasta muito e gasta mal.
04:09E isso é que precisa ter uma equação de equilíbrio, porque senão o rombo vai aumentando, o orçamento é flexível.
04:15Nós não temos um orçamento impositivo.
04:17Faz tempo que eu defendo que a gente precisa ter um orçamento impositivo para fazer um orçamento mais estreito,
04:21que caiba no bolso do governo, que caiba no tamanho da arrecadação que o governo tem.
04:27E, por outro lado, também precisamos enfrentar a questão dos subsídios.
04:31O país é muito benevolente em subsidiar os ricos.
04:36O Brasil já tem subsídio há mais de 70 anos.
04:39O subsídio do gás, do cavão, mineral, o subsídio do setor petrolífero, do setor automobilístico,
04:48que são empresas consolidadas no mundo todo, tira dinheiro do nosso bolso.
04:54E o Congresso Nacional precisa enfrentar essa pauta.
04:56Então, acho que quando o Lindenberg, a líder do PT, fala em rever a tabela do imposto de renda dos assalariados,
05:03eu concordo com ele.
05:05Somos plenamente favoráveis.
05:07Tem um projeto meu de 2019 que previa a isenção de pagamento de imposto de renda para quem ganhava até R$ 5 mil.
05:16Que hoje é pouco mais de 3 salários mínimos.
05:20Naquela época eram 4 salários mínimos.
05:22Então, por quê?
05:23Porque o país não realinhou a cobrança dos impostos, dos assalariados, em função do crescimento da arrecadação.
05:31E, por outro lado, compatibilizar.
05:33Porque não pode quem ganha R$ 10 mil pagar o mesmo percentual de quem ganha mais de R$ 1 milhão.
05:39Paga igual ao Neymar, né?
05:40Ou então, não sei nem quem é o treinador, o Dorival, né?
05:45Dorival, Dorival, João.
05:46É, mas o problema não é, deputado.
05:48Aí paga a mesma lei, porque isso está errado.
05:50Quem ganha mais tem que pagar mais e quem ganha menos tem que ser isento.
05:53É, mas o grande problema, né, deputado, não é a intenção.
05:56Porque todos aqui, se você for colocar isso na pauta, olha, quem é a favor da correção da tabela do imposto de renda?
06:01Todos.
06:02Eu tenho certeza que isso passa aqui na Câmara por votação simbólica.
06:04A questão é, como é que se adequa isso em um governo que tem uma característica de ser um governo que mais pensa no gasto do que necessariamente na retação de despesas?
06:13Aí, na limitação do gasto, na revisão dos subsídios e nas alíquotas para quem tem renda sobre a renda, né?
06:21Isso tem que ser discutido.
06:23Então, eu acho que o Brasil, ele cobra muito imposto e cobra mal.
06:28E gasta pior ainda.
06:30Então, precisa equalizar os gastos, precisa rever as benevolências, os benefícios que são dados em cima do suor do povo brasileiro para quem não precisa.
06:41E, ao mesmo tempo, compatibilizar a tabela do imposto de renda com, hoje, os ganhos excessivos de alguns segmentos da sociedade brasileira.
06:49E o Congresso Nacional precisa enfrentar.
06:51Não é só ser a casa da benevolência.
06:54Porque, inclusive, nós temos que também, se a gente quer ter o benefício de poder imprimir políticas públicas, fazer orçamento, ter emenda orçamentária,
07:02nós também temos que ter responsabilidade sobre o gasto.
07:07O senhor acredita que o presidente Hugo Mota, ele deve ser um pouco mais rígido em relação ao Supremo Tribunal Federal?
07:12Porque, ano passado, o STF adotou várias, tomou várias decisões.
07:16Eu estou falando especificamente do Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares.
07:21Isso revoltou vários parlamentares e o Lira tomou uma posição quase que institucional.
07:27Ele não quis partir para o enfrentamento.
07:30O senhor acredita que o Hugo Mota poderia adotar uma postura um pouco mais sensível, nesse sentido, de fato,
07:37de peitar o Supremo Tribunal Federal, quando há esse tipo de invasão na competência legislativa?
07:42Eu acho que não é o enfrentamento na ousadia de querer dar repreenda ou fazer algum revanchismo do ponto de vista do poder judiciário.
07:56Não.
07:56É demonstrar para o conjunto da sociedade que nós temos cumprido com o nosso papel constitucional.
08:03Se tem deputado ou prefeito ou senador ou presidente ou ministro que vem de emenda,
08:09ele tem que ser punido, tem que ser apurado, tem que ir para a cadeia, tem que responder com seus bens o desvio que possa ter cometido.
08:17Agora, o que nós não podemos é parar a instituição.
08:20O que nós não podemos é parar a execução orçamentária, porque prejudica principalmente os pequenos municípios.
08:26Foi o que aconteceu no Brasil de hoje.
08:27Tem muito município que está reiniciando, inclusive, com novos prefeitos, que não tem um centavo na conta,
08:33que não tem como pagar o custeio da saúde, que não tem como...
08:36Está postergando o início das aulas das crianças porque não chegou ainda o dinheiro do orçamento desse ano.
08:42Porque nós não votamos, mas nem sequer ela é orçamentária.
08:44Então, essa reorganização do poder legislativo, acho que o presidente Hugo tem plenos poderes e capacidade para fazê-lo.
08:53E na construção da harmonia entre os poderes, poder colocar para o poder judiciário também as responsabilidades deles.
09:02Eles têm responsabilidade sobre esse momento difícil que os municípios e a população da periferia do país estão vivendo.
09:09Tem responsabilidade do judiciário também sobre isso e tem que cobrar com relação a isso.
09:13Como também temos que aperfeiçoar tanto o orçamento do judiciário, que é feito pelo legislativo,
09:20como também buscar dinamizar as atividades do judiciário, que no Brasil é lento e caro.
09:27E só para fechar, deputado, o senhor falou de orçamento.
09:30Vota agora em março? Dá para votar no final de fevereiro? Já tem alguma conversa nesse sentido ou ainda não?
09:35Nós estamos, inclusive, preparando uma proposta para sanar todas as dúvidas com relação à questão de rastreabilidade.
09:42E na reformulação das proposições, conforme as emendas ao orçamento são feitas,
09:50eu acho que a gente precisa rever isso aí, inclusive rever a LDO desse ano, que foi votada ainda no ano passado.
09:55Eu estou fazendo uma proposta para isso.
09:57Vou levá-la ao presidente Hugo Mota para fazer uma análise com ele e com o Colégio de Líderes.
10:02E dentro dessa nova proposição, a gente tem a tranquilidade de votar a lei orçamentária de 2025,
10:08porque também não adianta votar e depois o Supremo dizer que não vale e que vai embargar,
10:13que vai paralisar a execução orçamentária, porque aí desqualifica o trabalho do Legislativo
10:20e, ao mesmo tempo, atrapalha a execução das políticas públicas.
10:25Então, eu acho que tem que ter uma harmonia com relação a isso.
10:27Espero que durante o mês de fevereiro a gente possa construir essa proposta,
10:31construir esse cronograma e, já no início de março, a gente poder votar e retomar a execução orçamentária.
10:39Porque, nesse momento, quem está pagando a conta são os que precisam do hospital,
10:44do transporte público, da segurança, que falta investimento,
10:48das pessoas que estão, no dia a dia, precisando do governo
10:51e os governos incapazes de operacionalizar, porque estão sem recursos,
10:55porque a própria governo federal não tem orçamento.
10:57Deputado Danilo Forte, muito obrigado pela entrevista aqui.
11:00Espero contar com a sua participação aqui no Médio em Brasília e em outras ocasiões, meu caro.
11:04Será sempre um prazer e o exercício da democracia é nós legislando
11:09e vocês dando transparência ao nosso trabalho.
