- 29/06/2025
O deputado Sóstenes Cavalcante, autor do projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, desafiou Lula a aumentar a pena de estupradores.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar do PL rebateu as críticas do petista ao texto.
No fim de semana, Lula disse ser contra o aborto, mas chamou o projeto de “insanidade”. Apesar da fala do presidente, antes da votação na Câmara, o líder do governo na Casa, José Guimarães, do PT, afirmou que a questão “não é matéria de interesse” do Planalto.
Nos bastidores, a orientação foi de que os partidos da base não se opusessem ao projeto e aderissem à votação simbólica.
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Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar do PL rebateu as críticas do petista ao texto.
No fim de semana, Lula disse ser contra o aborto, mas chamou o projeto de “insanidade”. Apesar da fala do presidente, antes da votação na Câmara, o líder do governo na Casa, José Guimarães, do PT, afirmou que a questão “não é matéria de interesse” do Planalto.
Nos bastidores, a orientação foi de que os partidos da base não se opusessem ao projeto e aderissem à votação simbólica.
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NotíciasTranscrição
00:00E o deputado Sóstenes Cavalcante, autor do projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, desafiou Lula a aumentar a pena de estupradores.
00:11Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar do PL rebateu as críticas do petista ao texto.
00:16No fim de semana, Lula disse ser contra o aborto, mas chamou o projeto de insanidade.
00:22Aspas para o presidente.
00:24Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto, mas como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública.
00:29Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro.
00:35Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente age de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas.
00:43Fecho aspas.
00:45Apesar dessa fala de Lula, antes da votação na Câmara dos Deputados, o líder do governo na casa, José Guimarães do PT, afirmou que a questão não é matéria de interesse do Planalto.
00:54Por isso, fizemos notas e análise em um antagonista apontando a hipocrisia do governo nesse caso.
01:00Porque só depois da repercussão negativa é que veio esse posicionamento público.
01:05O posicionamento nos bastidores foi pela aprovação da urgência do projeto e com essa declaração de indiferença do representante do governo Lula.
01:15Nos bastidores, repito, foi essa a orientação para que os parlamentares do PT e dos demais partidos de esquerda da base do governo
01:25aderissem à votação simbólica que a gente mostrou aqui no final da semana passada.
01:31Vamos assistir a um trecho do vídeo publicado pelo Sóstrenes Cavalcante, autor desse projeto de lei, em reação à fala do Lula.
01:39Eu sim defendo mudança, inclusive, na legislação para criminoso de estupro.
01:45Para mim, o estuprador tem que pagar uma pena de 30 anos de cadeia.
01:50Eu quero ver se o teu partido aqui vai defender aumento de pena de 30 anos para estupradores.
01:55Eu estarei lá defendendo.
01:57Quero ver a PTzada, o PSOL, a esquerdalha toda.
02:01Aliás, nós só estamos discutindo isso aqui porque há uma DPF do PSOL, que é um puxadinho do PT,
02:07que está na mão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou continuar fazendo aborto até o sexto, sétimo, oitavo, nono mês,
02:17com a cistolia, que é uma injeção que dá no coração.
02:21Coloca aí uma imagenzinha só para as pessoas verem como é.
02:24Uma injeção que dá no coração do bebê para levar ele a um infarto fulminante,
02:28uma dor que não se dá nem a animais e nem quem está condenado à pena de morte.
02:33É isso, Lula, que você tenta camuflar e dizer que você é contra o aborto.
02:37Mas, na verdade, você, a petralhada toda, a esquerdalha toda, tristemente,
02:43não tem coragem de defender a vida do bebê indefeso no ventre de sua mãe.
02:51A pena prevista para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos de prisão.
02:56Grebe, tem, evidentemente, todo um discurso político aí por parte do autor do projeto,
03:02teve uma repercussão negativa, é claro que há uma repercussão positiva dentro de determinado segmento da sociedade,
03:08agora, do outro lado, furou uma bolha e houve uma adesão feminina ao discurso crítico.
03:13Eu assisti a esse vídeo inteiro do sócio do Niscavalcante e eu noto que tem um ponto,
03:19que é o ponto para o qual a gente está chamando atenção, que ele passa um tanto batido.
03:23Ele até fala assim, ah, não, tem que aumentar, eu estou legislando, tem que aumentar a punição e tal,
03:28mas ele não encara o ponto de que a mulher, eventualmente, poderia ser alvo de uma pena maior
03:37do que a do próprio estuprador em caso de estupro, e isso que rendeu a maior parte das críticas.
03:43É, evidentemente, se pode apontar uma série de duplo padrão, hipocrisias no campo da esquerda,
03:53porque, de fato, a esquerda, em nome da defesa dos direitos humanos, que a gente sabe que muitas vezes
03:58é utilizada para blindagem, para impunidade, ela sempre aliviou criminosos de penas mais duras,
04:10ela aliviou, inclusive, criminosos menores de idade, motivo pelo qual houve aquela discussão famosa
04:16do Jair Bolsonaro com a Maria do Rosário, à luz do caso Champinha, que era um estuprador, assassino,
04:23né, que estuprou a mulher na frente do namorado, depois matou, é um caso bastante emblemático
04:28sobre o qual nós escrevemos e comentamos muito naquela época. Então, assim, é preciso colocar
04:32aqui as coisas no seu devido lugar. O que você destaca?
04:37Felipe, a discussão toda vai sendo posta de forma muito ruim, né?
04:43Rasteira.
04:43Rasteira, porque, veja bem, tá bom, eu concordo que o estupro é um crime tão bárbaro
04:52que poderia, ou talvez até mesmo deveria, ter penas mais fortes do que as que tem hoje.
05:02Agora, por que aumentar as penas do estuprador?
05:09Significa que você também deve punir a menina que foi estuprada, ou a mulher que foi estuprada,
05:16não existe equivalência entre as duas coisas. O raciocínio do Sostenes Cavalcanti tenta dizer
05:23ah, se você aumentar a pena do estuprador, tudo bem punir também a estuprada.
05:31Não vejo por que uma coisa, do ponto de vista lógico, tem que levar a outra.
05:37Você pode subir a pena do estuprador sem criar pena nenhuma para estuprado,
05:44o que me parece ser, inclusive, o mais lógico, certo?
05:50Em qualquer circunstância.
05:52Então, eu acho que essa tentativa de criar uma falsa equivalência entre a pena do estuprador
06:06e aquela que o projeto do Sostenes cria para meninas e mulheres que sofreram uma violência,
06:13ela é turva às águas.
06:15É um jeito de você empurrar a legislação que você quer aprovar,
06:21criando um argumento ali, meio de segunda, terceira ordem.
06:27Não é bom que seja assim que a discussão acontece.
06:34Foque, os parlamentares deviam ter a honestidade de focar no problema real.
06:40Vamos criar esta punição para meninas e mulheres?
06:46A situação das mulheres é diferente das meninas.
06:49Meninas menores de 18 anos vão sofrer medidas socioeducativas.
06:55Ah, eu vi o Sostenes Cavalcante argumentando com muito vigor hoje.
07:00Medida socioeducativa não é punição, é um outro tipo de...
07:04Será que é mesmo?
07:06O que significa para uma menina de 14, 15 anos ser posta numa...
07:14Febem, sei lá eu, em cada lugar tem um nome, mas...
07:18Fundação Casa.
07:19Fundação Casa.
07:22Essas são as discussões que precisam ser encaminhadas.
07:27Não você falar assim, ah, então vamos aumentar outra pena também, que está tudo bem.
07:31Então, é muito desagradável, muito desagradável ver que para ganhar a discussão vale qualquer coisa,
07:40inclusive levar a conversa para caminhos pelos quais ela não precisava enveredar.
07:47É, no embate ideológico rasteiro, que em vez de criar ali condições para um diálogo sobre os pontos sensíveis,
07:55no estabelecimento de um consenso, fica um lado tentando limpar a sua sujeira no do outro.
08:02E o ponto que gerou o maior problema, ele fica soterrado por esse tipo de ataques aí.
08:11Então, é a questão de a bancada evangélica refletir sobre a punição da mulher estuprada
08:23que eventualmente recorre a um aborto após a semana 22.
08:29Mesmo nesse caso, ela deve ser igual a uma pena de assassinato comum cometido contra um indivíduo independente?
08:37Ela deve ter essa possibilidade de ser maior do que uma pena de estuprador,
08:44já que o assassinato eventualmente tem penas maiores do que o estupro?
08:48Quer dizer, é esse ponto que me parece que aquela bancada que propôs o projeto de lei
08:55e os defensores do projeto de lei precisam enfrentar, enfrentar com argumentos.
09:02É a esquerda, é isso.
09:04Porque senão, se você encobre um ponto sensível que está gerando uma repercussão negativa,
09:09com ataques, etc., você corre o risco político de entregar de bandeja uma pauta para os adversários
09:16que pode render até manifestação de massa nas ruas, etc.,
09:20porque passou-se a impressão de insensibilidade com mulheres estupradas.
09:28E aí, isso é ruim para a própria causa pró-vida.
09:33Então, é preciso que haja sensibilidade no campo da esquerda para as vítimas de todos os tipos de crime.
09:42Muitas vezes, a gente vê gente da esquerda ficar defendendo exclusivamente
09:50que os criminosos não sejam tão punidos, que eles tenham, em nome da ressocialização,
09:57uma série de privilégios que, eventualmente, ocasionam, por exemplo, os crimes cometidos em saídinha.
10:03É preciso ter sensibilidade com as vítimas no campo da esquerda.
10:08E é preciso, no campo da direita, haver uma sensibilidade com aquelas vítimas de estupro
10:15que estão cogitando essa hipótese, porque estão com um corpo estranho que passou a se desenvolver no seu corpo,
10:24não por uma vontade pessoal, numa relação consensual, mas de uma maneira forçada.
10:32Então, é preciso legislar com cuidado, com sensibilidade.
10:37Antes, na verdade, de legislar, é discutir essas questões sensíveis com alguma civilidade, Greg.
10:45Exato.
10:45Que, muitas vezes, falta.
10:47Com alguma...
10:48Porque, muitas vezes, se querem impor uma determinada percepção, uma determinada convicção,
10:54e vai se atropelando, vai se pisando nos calos distraídos, para usar um verso antigo.
11:00Exato.
11:01Com alguma honestidade.
11:01Olha, Felipe, eu vou dizer uma coisa.
11:04Nesta argumentação, eu me sinto obrigado a tomar o partido até do Alexandre de Moraes.
11:10Eu já falei isso aqui.
11:13O Sócines Cabalcante, nesse trecho que a gente exibiu, ele diz,
11:16ah, o Alexandre de Moraes derrubou a medida do CFM.
11:23Não é verdade.
11:25Não é verdade.
11:26O STF foi instado a analisar uma questão.
11:33O Alexandre de Moraes olhou para a medida do CFM, do Conselho Federal de Medicina,
11:41que foi de proibir a realização de assistolia após a 22ª semana.
11:47Exato.
11:48E ele disse, eu vou suspender a validade desta norma e vou encaminhar o assunto para o plenário.
11:57Por quê?
11:58Porque a norma parece criar uma proibição que se sobrepõe àquilo que uma norma de hierarquia mais alta,
12:13uma lei votada no Congresso, estabelecida há 80 anos, que está no Código Penal.
12:21Possibilita.
12:22Possibilita.
12:23A lei autoriza uma coisa, não cria limite temporal.
12:27A norma do Conselho Federal de Medicina, que é uma resolução ali, está limitando o alcance da lei.
12:34Então, nós precisamos analisar isso no plenário do Supremo para ver se essa lei pode valer ou não pode valer.
12:42Então, veja, por causa das muitas críticas absolutamente justificadas que existem em relação à atuação do Alexandre de Moraes,
12:55você joga na caçamba ali esta história também, quando, na verdade, ela não é equiparável a outros casos.
13:08Isto não é equiparável aos inquéritos secretos.
13:13Isto não é equiparável à defesa do julgamento de pessoas sem foro especial no STF.
13:22Isto está absolutamente...
13:23Censura nas redes sociais.
13:24Censura nas redes sociais.
13:25A lista é longa.
13:26A lista é longa.
13:27A lista é longa, mas não é equiparável.
13:29Está absolutamente dentro das atribuições de um ministro do STF e ele agiu com prudência,
13:37e eu já disse isso, até mesmo com conservadorismo.
13:40A norma é nova.
13:41Então, vamos analisar direito no plenário do STF.
13:46Então, veja, é outra instância em que a argumentação está sendo feita de forma desonesta.
13:53Ele está se aproveitando do mau humor justificado que existe em relação ao Alexandre de Moraes
13:57para empurrar aquilo que ele defende.
14:00Não deveria ser assim.
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