- ontem
A Câmara aprovou na quarta-feira, 12, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante, do PL, e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa antes.
Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:
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Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa antes.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos falar agora do caso de aborto, que está gerando muita polêmica nas redes sociais.
00:05A Câmara aprovou na quarta-feira, 12 de junho, o regime de urgência
00:09para o projeto de lei 1904, de 2024, do deputado Sóstenes Cavalcante, do PL,
00:16e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.
00:25Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário,
00:28sem passar antes pelas comissões da Câmara.
00:31O autor do requerimento de urgência, coordenador da Frente Parlamentar Evangélica,
00:35deputado Eli Borges, do PL, defendeu a aprovação,
00:39basta buscar a Organização Mundial da Saúde, OMS,
00:44a partir de 22 semanas é assassinato de criança, literalmente,
00:49porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe.
00:53Fecha o átimo.
00:54A aprovação se deu por votação simbólica, sem pronunciamento dos partidos.
00:59Vamos acompanhar aí um trecho da sessão.
01:04Orientação de bancada pelo acordo feito, deputado Henrique.
01:11Deputado Henrique, vai orientar?
01:14Ou não?
01:14Em votação, aqueles que aprovam a urgência permaneçam como se acham aprovada.
01:28O PCdoB contra, presidente.
01:30Ok.
01:31Contra os votos do PCdoB e do PSOL.
01:33Presidente, só para registrar a posição contrária do PT também.
01:38Muito obrigado.
01:39Obrigado.
01:40Presidente Lira.
01:46Presidente Lira, é só para agradecer, porque eu sou autor da urgência do projeto da Sistolia,
01:52e foi aprovado por unanimidade dessa casa,
01:55a minha gratidão, a compreensão dos parlamentares sobre esse procedimento que vai de encontro
02:00ao que propõe o Conselho Federal de Medicina.
02:03Muito bem.
02:08Vocês viram aí que depois de aprovada naquela votação simbólica relâmpago,
02:14permaneçam como estão, aprovada.
02:17Houve vozes ali.
02:18O PCdoB, provavelmente a Jandira Feghali foi quem falou, aparecia a voz dela.
02:22PSOL.
02:24E aí depois, timidamente, de um tempo,
02:27veio alguém para tentar registrar que o PT votou contra.
02:30Mas a gente já vai falar a respeito dessa postura,
02:33porque na verdade o PT lavou as mãos.
02:36Segundo o Arthur Lira, a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários
02:40durante a reunião, na quarta-feira 12.
02:42O presidente da Câmara acrescentou que o pastor Henrique Vieira, vice-líder do PSOL,
02:45foi chamado três vezes para orientação.
02:48O projeto vem como uma resposta de parlamentares pró-vida,
02:52da suspensão, pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes,
02:56da resolução aprovada pelo CFM, o Conselho Federal de Medicina,
03:01que proibia a realização da chamada assistolia fetal para interrupção da gravidez.
03:07Quer dizer, o Conselho Federal de Medicina aprovou uma resolução
03:12que proibia a realização do procedimento para interromper a gravidez,
03:18que é um procedimento considerado doloroso e tal.
03:22Depois a gente vai analisar isso, mas é só para que as pessoas entendam.
03:27Então, o CFM proibiu a realização da chamada assistolia fetal.
03:34O Alexandre de Moraes, no STF, resolveu suspender essa resolução.
03:39E aí você teve essa reação, partindo ali da bancada evangélica,
03:45mas com a Cordão, com outros parlamentares,
03:48e com a esquerda não querendo mais problema com o segmento evangélico,
03:53deixando passar isso.
03:55Então, a assistolia fetal é o método utilizado para eliminar o feto
03:58depois da semana 22, e consiste em injetar substâncias
04:02como o cloreto de potássio no feto, causando um ataque cardíaco.
04:06Então, é um método dolorido, vedado até para a eutanásia de animais
04:10e para a execução da pena de morte.
04:13O ativismo do STF acabou fazendo com que o delicado problema do aborto
04:18fosse de um extremo a outro.
04:21É isso que está aí nesse debate,
04:26pelo menos de acordo com a visão, por exemplo,
04:30da ex-deputada e professora de Direito Janaína Pascoal,
04:33que é uma militante contrária ao aborto,
04:35mas critica também os radicalismos reacionários.
04:39Ela colocou lá no X, a Biaia,
04:41para evitar o aborto de bebês prontos para nascer,
04:44basta o STF reconhecer que o CFM tem competência
04:49para limitar o procedimento às primeiras 22 semanas de gestação
04:54e liberar a resolução suspensa a pedido do PSOL.
04:59Quer dizer, o PSOL pediu e o Moraes suspendeu a resolução do CFM
05:06de proibir aquele procedimento depois da semana 22.
05:10Essa solução ética é a melhor.
05:13Se o Congresso quer alterar o Código Penal,
05:16não precisa misturar aborto com homicídio.
05:19na excludente, quer dizer, excludente de homicídio...
05:23Vamos ver aqui.
05:24Basta dizer que, em caso de estupro,
05:27não se pune o aborto praticado por médico
05:30até as 22 semanas de gestação.
05:36Essa é a excludente de ilicitude, no caso.
05:40O PL, em trâmite, é ruim.
05:42Conclui aí, portanto, a Janaína Pascoal.
05:46Fecho aspas.
05:48Então, Graebi,
05:50antes de entrar aqui na atuação teatral do PT
05:56nesse episódio,
05:58você fez aí uma avaliação
06:01a respeito de como solucionar esse problema
06:04de uma outra maneira,
06:06mas tem essa questão da semana 22.
06:09porque o que o CFM tinha proibido
06:13era a realização dessa interrupção
06:18com a cistolia fetal
06:20a partir da semana 22?
06:26Tá, Toran.
06:29O CFM baixou uma regra
06:34dizendo que depois da semana 22
06:36você já não poderia recorrer
06:38a cistolia fetal.
06:40Como?
06:40É porque esse método
06:41é o adotado depois da semana 22.
06:44Exatamente.
06:45Só para ter aqui o ponto bastante claro.
06:48Então, ele derrubou esse método.
06:50E aí, portanto,
06:51depois da semana 22
06:53fica sem método
06:54para a realização
06:54de um acordo em caso de estupro
06:57que é previsto legalmente.
06:59Esse é o quadro.
07:00Exatamente.
07:01Exatamente.
07:02Ou seja, qual então
07:03existe uma recomendação
07:06do CFM
07:09para que a lei
07:12não seja restrita,
07:14vamos dizer assim,
07:15porque a lei,
07:16do jeito que está,
07:18autoriza o aborto
07:19sem limite de prazo.
07:21Se o CFM diz
07:24que você não pode
07:25utilizar a técnica X,
07:28que é aquela
07:28que vem sendo utilizada
07:30no Brasil
07:31e que é aquela
07:32que muitos organismos
07:34internacionais
07:35apontam como sendo
07:36a mais adequada,
07:38existe alguma outra maneira
07:40de você fazer isso
07:41ou, na prática,
07:43você está
07:44proibindo
07:47por linhas tortas
07:50ou por linhas
07:51curvas
07:54a realização do aborto.
07:57Você está tirando
07:58essa alternativa da mesa
07:59sem querer dizer
08:00que está tirando
08:02essa alternativa da mesa.
08:06O ruim dessa discussão
08:08é isso.
08:09Ela está acontecendo
08:10ou ela foi
08:12encaminhada
08:14pelo CFM
08:15de uma maneira
08:16um pouco ambígua.
08:19Parece que ele só está
08:20legislando
08:21a respeito
08:21de uma técnica,
08:23mas,
08:25na verdade,
08:27ele está
08:27restringindo
08:29uma lei
08:30e não é da competência
08:33do CFM
08:34mexer em lei.
08:37Parece que ele está
08:39atuando dentro
08:40da competência dele,
08:41mas ele está
08:41extrapolando a competência
08:43dele
08:43de certa maneira.
08:45porque ele está
08:47dizendo que não pode
08:47usar a técnica
08:48que vinha sendo usada.
08:50Pode alguma?
08:53Cria-se
08:53uma
08:54situação
08:56de ambiguidade.
08:57Então,
08:58é um debate
08:59mal conduzido.
09:01É um debate
09:02mal conduzido.
09:03Isso a gente
09:04precisa dizer
09:04com clareza.
09:06Independentemente
09:07de você
09:07achar
09:08que precisa
09:09limitar
09:10ou achar
09:11que tem que
09:12continuar do mesmo jeito
09:13ou achar
09:13que precisa expandir.
09:15como tudo
09:18que acontece,
09:21melhor dizendo,
09:23como todas as mudanças
09:25se vêm tentando
09:27introduzir
09:28no Brasil
09:28neste assunto,
09:33tem uma
09:33tentativa
09:35de andar
09:36ali pelo
09:37cantinho,
09:38de sair
09:39pela tangente.
09:39não é franca
09:42a discussão.
09:43Não é franca.
09:45Mesmo
09:46essa
09:47proposta,
09:49vamos dizer assim,
09:49que a Janaína
09:50Pascual fez,
09:51ela continua
09:52gerando margem
09:53para toda uma discussão.
09:54Porque a Janaína
09:55está dizendo,
09:56só coloca lá
09:57que em caso
09:57de estupro
09:58não se pune
09:59o aborto
09:59praticado por médico
10:00até as 22
10:02semanas
10:02de gestação.
10:04mas e depois
10:05então se pune?
10:07Porque me parece
10:08que essa é a questão,
10:09né, Greb?
10:10Exato.
10:10Porque o que
10:12o projeto de lei
10:13quer colocar agora
10:14é uma punição
10:16para a mulher
10:18que aborta
10:19após 22 semanas
10:21como se ela fosse
10:22uma assassina,
10:24como se ela fosse
10:24uma homicida.
10:25E aí, obviamente,
10:27principalmente,
10:27claro,
10:28por parte daqueles
10:29que são favoráveis
10:31ao aborto
10:32ou à flexibilização
10:33da regra,
10:34vem a alegação
10:37de que, olha,
10:38a mulher, então,
10:40que aborta
10:40depois da 22ª
10:43semana de gestação,
10:44ela vai ser considerada
10:45uma assassina
10:46e ela pode
10:47vir a ser punida
10:48com uma pena maior
10:50do que o estuprador
10:51que a estuprou.
10:54E aí,
10:54a gente questiona
10:56é correto isso,
10:59é legítimo isso?
11:00Então, é preciso
11:01talvez repensar
11:04qual é a solução
11:05adequada
11:06para cobrir
11:08o fato de que
11:09a legislação
11:11permite
11:12o aborto
11:15em caso de estupro,
11:16mas ela
11:17não define
11:18o período
11:19em que
11:20esse aborto
11:21é permitido.
11:23Então,
11:23se subentende
11:24de que o aborto
11:25é permitido
11:26enquanto a mulher
11:28estiver grávida.
11:30E há uma discussão,
11:31portanto,
11:32a respeito disso.
11:33E aí,
11:33o CFM diz,
11:34olha,
11:34essa técnica aqui,
11:36para depois
11:36de 22 semanas,
11:38não é legal
11:38porque ela é
11:39uma técnica
11:40que gera
11:41um sofrimento.
11:43Você já tem ali
11:44um bebê formado,
11:45você vai provocar
11:46o infarto dele
11:47com uma técnica
11:48que não é usada
11:49nem em pena
11:50de execução
11:51de morte
11:52em eutanásia,
11:54etc.
11:55Então,
11:55não.
11:56Então,
11:56como que se cobre
11:58a possibilidade
11:59legal
11:59de aborto
12:00entre 22 semanas
12:02e o nascimento
12:03sem essa técnica?
12:07Não é essa a questão,
12:08Greb?
12:08Eu, primeiro,
12:09antes de fazer
12:09qualquer juízo,
12:10estou tentando
12:11formular qual é o problema,
12:12porque senão
12:12o debate fica maluco.
12:14Você sabe, Greb,
12:14que na TV hoje
12:15eu evito aqui
12:17e não fico falando
12:19nome de comentarista,
12:21de influenciador,
12:23de profissional
12:24do mercado
12:24da comunicação
12:25e tal,
12:26porque
12:26minhas tretas,
12:29eu não tenho
12:30tretas pessoais,
12:31na verdade,
12:32nem minhas tretas,
12:32não tenho.
12:34Tem um monte de gente
12:35que fica brigando
12:35aí comigo,
12:36fica me atacando
12:37em rede social
12:38e tal,
12:38mas não faço
12:39a menor questão
12:39de dar palanque
12:41para as pessoas
12:42ou ficar atacando
12:44determinadas pessoas
12:45específicas.
12:46Só que, às vezes,
12:46as pessoas falam
12:47coisas na TV
12:48e isso pode ter
12:49uma influência
12:49no debate público
12:50e virar
12:51uma narrativa
12:52circulante
12:53que vai gerando
12:54uma série
12:55de tomadas de posição,
12:56eventualmente,
12:56ódio contra as pessoas
12:57que propuseram
12:58algo tão maligno.
13:00Então,
13:00você estava dizendo
13:01que,
13:03nesse caso
13:04tão absurdo,
13:05etc.,
13:05o estuprador
13:06vai poder até pedir
13:07a guarda
13:09da criança,
13:10já que a mulher
13:11vai ser considerada
13:13uma homicida
13:14e, portanto,
13:16ela teria cometido
13:17um crime pior
13:17do que o dele.
13:18Então,
13:19eu fiz um comentário
13:19no X,
13:20só para colocar
13:20a bola no chão,
13:21que é a nossa função,
13:23para dizer assim,
13:23olha,
13:24discussões à parte
13:26sobre o projeto de lei,
13:27apenas uma questão lógica
13:28antes das questões penais.
13:32O estuprador
13:33não pode pedir
13:34a guarda
13:34de uma criança abortada
13:36porque ela já morreu.
13:39Parece que isso
13:39está passando batido.
13:41então,
13:42eu avalio
13:45que existe
13:46por parte
13:47daqueles defensores
13:48de flexibilização
13:49ou até
13:50da legislação atual,
13:53mas que vem
13:53com muitos maus olhos
13:54qualquer interferência,
13:56também existe
13:56um certo horror
13:57à bancada evangélica
13:59de uma tal maneira
14:00que as pessoas
14:01terem discordância,
14:02terem críticas,
14:03etc.,
14:03ok,
14:04mas de uma tal maneira
14:05que acaba deturpando
14:06um pouco
14:07a avaliação
14:08que essas pessoas
14:10estão fazendo
14:10a respeito do projeto.
14:11Então,
14:12a gente tem que
14:12debater aquilo
14:13que está lá.
14:15O que está lá
14:16não me parece
14:18algo,
14:20Graebi,
14:20que
14:21vai,
14:23vamos dizer assim,
14:25acalmar,
14:27vai
14:27estancar
14:30essa discussão.
14:32Me parece que
14:33isso ainda vai render,
14:34quer dizer,
14:34pode ser que
14:35ministros do STF,
14:36como Luiz Roberto Barroso,
14:37venham derrubar
14:39decisão,
14:40enfim,
14:41me parece que ainda
14:42não terminou
14:43essa discussão,
14:44né?
14:45O que você acha?
14:47Acho que não.
14:48Olha,
14:48Felipe,
14:48eu acho assim,
14:52posso fazer
14:53um arrasoado
14:54aqui um pouquinho
14:55mais extenso?
14:55Claro,
14:56claro,
14:56esse programa
14:57está aí para isso.
14:59Eu acho o seguinte,
15:00e aqui eu não faço
15:02uma avaliação
15:03filosófica,
15:04não é uma opinião
15:05pessoal,
15:06não é uma avaliação
15:07religiosa,
15:09é uma opinião
15:10política.
15:11O que eu quero dizer
15:12com a opinião política?
15:13É uma opinião
15:15a respeito
15:15da maneira
15:16como a sociedade
15:18brasileira,
15:19em sua maioria,
15:21tem se comportado
15:22em relação
15:22ao aborto.
15:24Existem grupos
15:25que querem ampliar
15:26o direito ao aborto,
15:28existem grupos
15:29que querem restringir
15:30o direito ao aborto,
15:32e a maioria
15:33dos brasileiros
15:35aceita
15:37as possibilidades
15:39de aborto
15:40sem punição criminal,
15:42porque é disso
15:43que se trata.
15:44Tem três possibilidades
15:46de aborto
15:47que não acarretam
15:48punição criminal
15:49no Brasil
15:50hoje em dia.
15:51Sim.
15:53Aquela que decorre
15:54do aborto,
15:55aquele aborto
15:58que é feito
15:58para salvar
15:59a vida da mãe,
16:00e o aborto
16:02quando se constata
16:03que o feto
16:04não tem cérebro,
16:06ou seja,
16:06ele não é
16:07viável
16:08fora do útero,
16:09aquela vida
16:10não é viável
16:11fora do útero.
16:13Parece que existe,
16:15não há um consenso,
16:17mas uma acomodação,
16:19uma aceitação
16:20dos brasileiros
16:22em relação
16:23a essas três opções.
16:26Vamos dizer assim
16:26que é o mínimo
16:27denominador possível.
16:30é aquelas situações
16:32em que todo mundo
16:32fala,
16:33tá bom,
16:33não estou absolutamente
16:34satisfeito,
16:36não estou
16:37absolutamente confortável,
16:39mas também consigo
16:40viver com isso.
16:41O Brasil consegue
16:42viver
16:43com essas três hipóteses.
16:48O que a gente vê
16:49acontecendo
16:49de tempos em tempos
16:51são tentativas
16:52mais ou menos
16:53sorrateiras
16:54de modificar
16:56essa solução.
16:58porque a proibição
17:00absoluta
17:02não tem força
17:04para acontecer
17:04e o aumento
17:06das hipóteses
17:07também não tem
17:08força para acontecer.
17:10Então,
17:11existe esse esforço
17:13nas margens
17:14para tentar
17:15puxar a sardinha
17:17para um lado
17:17ou para o outro.
17:18essa norma
17:23do CFM
17:24me parece
17:28claramente
17:29uma dessas tentativas,
17:30um desses subterfúgios
17:32para restringir
17:33um pouco mais
17:34a possibilidade
17:36do aborto.
17:36E, como eu disse,
17:40é uma norma
17:41administrativa
17:42que acaba
17:44restringindo
17:45algo que está
17:46na lei,
17:49aumentando
17:50a possibilidade
17:52de uma mulher
17:53que faz aborto
17:55ser punida
17:57como uma assassina.
17:58porque é isso
18:03que eles
18:03dizem.
18:06Se utilizar
18:07essa...
18:08Começou assim
18:09a discussão.
18:11O CFM
18:11disse que
18:12não aceitava
18:13mais
18:13esse método.
18:16O STF
18:17suspendeu
18:19o parecer técnico
18:22do CFM
18:24dizendo justamente
18:26isso.
18:26Olha,
18:28vocês estão
18:28restringindo
18:29a hipótese legal.
18:31Vocês estão
18:31criando uma hipótese
18:32a mais
18:33para a mulher
18:34ser punida.
18:36Vai contra
18:37aquilo que está
18:37estabelecido
18:37na lei.
18:39Em reação
18:40à ação
18:41do STF,
18:42o Congresso
18:42falou assim,
18:43então vamos
18:43proibir
18:45e equiparar
18:46ao homicídio
18:47qualquer aborto
18:49realizado
18:50depois de 22 semanas.
18:54é sim
18:56a criação
18:56de uma nova
18:58hipótese
18:59de criminalização
19:01da mulher
19:02que comete
19:02aborto.
19:04E por isso
19:05despertou
19:06esse
19:07bafafá
19:09todo.
19:12E é isso.
19:13Cada vez que você
19:13tenta mexer
19:14um milímetro
19:15um milímetro
19:16para um lado
19:17ou para outro
19:18na legislação
19:20e aquilo
19:21com que o Brasil
19:22consegue conviver
19:23de maneira
19:24mais ou menos
19:25pacífica,
19:27dá nisso.
19:30Então,
19:30não existe...
19:31É preciso ver
19:32no detalhe...
19:35Só para concluir,
19:35como eu disse,
19:37é uma avaliação
19:38estritamente política.
19:39Eu não estou querendo dizer
19:40quem está certo
19:40ou quem está errado.
19:42Eu estou querendo dizer
19:42que é isso.
19:43As circunstâncias
19:45políticas no Brasil
19:46tornam
19:47absolutamente impossível
19:49qualquer intervenção
19:50no que já está dado.
19:53eu não acho sábio.
19:56Não existe
19:56consenso possível
19:58acima
19:59ou abaixo
20:00da linha
20:01que a legislação
20:02criou.
20:04Quer dizer,
20:05na sua visão,
20:06portanto,
20:07o CFM,
20:09se ele considera
20:10uma técnica
20:11ruim
20:12para a prática
20:14prevista legalmente
20:16do aborto
20:17mesmo após
20:1822 semanas,
20:19ele teria que sugerir
20:20outra,
20:20porque senão
20:21ele causa
20:22um impedimento
20:23a uma hipótese
20:26prevista legalmente.
20:27Exato.
20:28Exato.
20:29E volto a dizer,
20:30não vou entrar
20:31aqui na questão,
20:32não vou dar
20:33minha opinião pessoal
20:34sobre aborto,
20:35não vou dizer
20:35se filosoficamente
20:36ou religiosamente
20:37isso é certo.
20:39Só estou dizendo
20:39que o CFM,
20:40na prática,
20:42está dificultando
20:43algo que a legislação
20:47autoriza.
20:48se ele dificulta
20:50algo que a legislação
20:51autoriza,
20:53que é o aborto
20:53em caso de estupro,
20:54anencefalia
20:55e perigo
20:56e risco de vida
20:57para a mãe,
20:58em qualquer momento,
20:59sem criar
21:00uma barreira temporal,
21:02ele precisa
21:03ofertar
21:04uma alternativa.
21:05Ele deveria
21:05ofertar
21:06uma alternativa.
21:07Senão,
21:07ele está criando
21:08um limite
21:09que não existia antes.
21:10É um problema
21:10legal.
21:12É um problema legal.
21:13Olha,
21:13eu não sei nem
21:14se foi a intenção,
21:15mas talvez tenha sido.
21:17mas o fato
21:18é que a decisão
21:19e as suas consequências,
21:21como a suspensão
21:21por parte do Alexandre Moraes,
21:23acabou provocando
21:24os parlamentares
21:25a tomar uma iniciativa
21:27para alterar
21:28a legislação.
21:29E a gente também
21:30tem que deixar claro
21:31aqui que é
21:31atribuição dos parlamentares.
21:33Os parlamentares
21:33podem alterar leitos.
21:35A partir do momento
21:36que você construiu
21:36um consenso,
21:37uma maioria,
21:39mesmo que algumas
21:39dissimuladas,
21:41deixando passar
21:42para não desagradar,
21:43mas fingindo
21:44que foram contra
21:44também
21:45para não desagradar
21:46a própria base,
21:47a legislação
21:49se altera.
21:50Então,
21:51o caminho
21:51parlamentar
21:53para mexer
21:54na legislação
21:55é legítimo.
21:57A questão
21:57que se debate agora,
21:59uma vez aprovada
22:00a matéria,
22:03é justo
22:05que a mulher
22:06seja considerada
22:08a assassina
22:10e eventualmente
22:11tenha uma pena
22:11maior do que
22:12o seu próprio
22:13estuprador.
22:13e casos.
22:15É uma pergunta
22:16que eu faço
22:17que também
22:17às vezes a gente
22:19precisa organizar
22:19o debate,
22:20trazer as perguntas,
22:21deixar as pessoas
22:21refletirem e tal,
22:22e depois
22:23ir esmiuçando
22:24e formando mais juízes,
22:26porque senão
22:26fica um debate
22:27muito maluco.
22:28E outra coisa,
22:29tem que ver no detalhe
22:31essas regras,
22:32porque assim,
22:33em geral,
22:34quando a mulher
22:34é estuprada,
22:35se você tem
22:36um flagrante,
22:37se você consegue
22:38pegar o estuprador rápido,
22:39ou se a vítima
22:40já volta para casa
22:42rapidamente,
22:42vai para a delegacia,
22:43junto com a família,
22:44etc.,
22:45você tem ali
22:46pílula de seguinte,
22:47uns coquetel,
22:49você tem uma série
22:49de medidas
22:50para tentar evitar
22:51a gravidez,
22:52aí depois
22:52se ela engravida
22:53e tal,
22:54ela está disponível,
22:55geralmente,
22:56para o procedimento.
22:57Agora,
22:58vamos supor
22:58a hipótese
22:59de que o sujeito
23:00estuprou,
23:01mas estuprou
23:02no cativeiro,
23:02um sequestrador,
23:03está lá
23:04estuprando a mulher
23:05e tal.
23:06E estuprou,
23:07a mulher engravidou,
23:08passaram 22 semanas,
23:09ela ainda está lá
23:10no cativeiro,
23:10só sai depois.
23:12Então,
23:12nessa hipótese,
23:13por exemplo,
23:13ela teria
23:15o direito legal,
23:17o direito legal,
23:18teria esse direito
23:20de praticar o aborto
23:21após 22 semanas,
23:22já que o aborto
23:23foi inviabilizado
23:24nas primeiras 22 semanas
23:26porque ela estava
23:27sequestrada.
23:28Então,
23:28na hora de legislar,
23:29é preciso pensar em tudo.
23:31E, repito,
23:32tem essa questão
23:33de que está suando
23:35mal para muita gente
23:37que a mulher
23:37possa ser punida
23:38mais do que
23:39o próprio estuprador.
23:40então,
23:42provavelmente,
23:43isso ainda
23:44vai gerar
23:45muito barulho.
23:48Diga,
23:48E, Felipe,
23:50a gente precisa levar
23:51em conta
23:51um dado
23:52da realidade brasileira.
23:53Um imenso
23:55número de estupros
23:56acontece dentro
23:58de casa.
24:00Estupro
24:01frequentemente,
24:03muito frequentemente,
24:04é praticado
24:04por parente
24:05ou por
24:07vizinho,
24:08por amigo,
24:09por gente
24:09que convive
24:10com a família.
24:11e esses estupros
24:13padrastos
24:14exato,
24:15padrastos,
24:16esses estupros
24:17às vezes
24:17ficam ocultados
24:19por muito tempo,
24:20por pressão
24:21da própria família.
24:22Exatamente.
24:26Então,
24:28é um outro
24:29dado
24:30da realidade brasileira
24:31que precisa ser levado
24:32em consideração.
24:35Às vezes,
24:37a mulher
24:38só tem
24:39a oportunidade
24:40de se manifestar
24:42a respeito
24:43da
24:44manutenção
24:47daquela
24:47gravidez.
24:49Exatamente.
24:50Muito tarde.
24:51Muito tarde.
24:53E daí
24:54vai ser
24:54tratada
24:57como uma homicida
24:59se passou
24:59anos,
25:00às vezes,
25:01sendo submetida
25:02à violência
25:04sexual
25:04dentro de casa.
25:06Além de...
25:08Não é
25:09muito simples.
25:11Não é uma coisa
25:12simplesmente
25:13de sim ou não,
25:14de contra-favor
25:15e tal.
25:16É uma questão
25:17de...
25:17Existe uma
25:18previsão legal,
25:19ela está sendo
25:19alterada,
25:20a alteração
25:20traz determinadas
25:21consequências
25:22e a gente
25:22precisa,
25:24concordando ou não,
25:26refletir sobre
25:27as consequências
25:28e ver se elas
25:29estão abarcadas
25:30pela alteração
25:32de uma maneira
25:33moralmente aceitável,
25:36humana,
25:36exatamente.
25:37Então,
25:39sim,
25:39ficam aí uma...
25:41Ficam várias
25:42questões aí
25:43para as pessoas
25:43refletirem.
25:44Nos próximos dias
25:45a gente vai
25:47esmiuçando mais
25:48ainda esse assunto,
25:49trazendo as opiniões
25:51e colocando tudo
25:52muito claro aqui
25:53para vocês formarem
25:55o seu juízo.
25:57Sobre a
25:58dissimulação
25:59petista,
26:00é sempre bom
26:00a gente registrar.
26:01Segundo o Globo,
26:02apesar das manifestações
26:03públicas de repúdio
26:04por parte da
26:05ministra das Mulheres,
26:06Cida Gonçalves
26:07e dos Direitos Humanos
26:08Silvio Almeida,
26:09o governo Lula
26:09lavou as mãos
26:10na discussão
26:11do projeto.
26:12Antes da votação,
26:13o líder do PT,
26:14José Guimarães,
26:15afirmou que a questão
26:17não é matéria
26:17de interesse
26:18do Planalto.
26:19Nos bastidores,
26:19a orientação
26:20foi de que os partidos
26:21da base
26:21não se opusessem
26:23ao projeto
26:23e aderissem
26:24à votação simbólica,
26:26que aprovou a urgência
26:27na noite de ontem.
26:28Então,
26:29eles aderiram,
26:29teve o acordão
26:30para a votação simbólica.
26:32Aí teve a votação
26:33e depois eles falaram assim,
26:34registra aí que eu sou contra,
26:35e tal,
26:36só para a minha base,
26:36né,
26:37mexeu o saco.
26:38Numa votação simbólica,
26:40a posição de cada deputado
26:41não fica consignada.
26:43Mas,
26:44como o PT aderiu
26:44à votação,
26:45o resultado
26:45é que os 68 deputados
26:48da sua bancada
26:49chancelaram
26:50a posição
26:51dessa ala
26:52e muita gente
26:53considera reaça.
26:55E, de acordo
26:55com lideranças
26:56dos partidos de esquerda,
26:58o objetivo
26:58dessa orientação
26:59do governo
27:00era evitar
27:01ainda mais desgastes
27:02em uma das piores
27:03semanas
27:04da administração
27:05petista.
27:06Também havia temor
27:07da reação
27:07do público evangélico,
27:09de quem o Lula
27:09gostaria de se reaproximar,
27:11em busca de votos,
27:12evidentemente.
27:13E o próprio autor
27:14do projeto,
27:14para encerrar,
27:15Sostrini Escavalcantes,
27:16chegou a afirmar
27:17à Folha
27:17que a votação
27:18seria,
27:18aspas,
27:19um bom teste
27:20para o Lula
27:20provar aos evangélicos
27:22se o que ele assinou
27:22na carta
27:23era verdade
27:24ou mentira.
27:25Fecha o aspas.
27:26Então tem todo
27:27esse sabão
27:28aí do Lula,
27:30dos petistas,
27:31de dizer uma coisa
27:32para a sua base,
27:33de fazer outra
27:34no Congresso,
27:35de agir
27:36conforme a conveniência.
27:39E você tem gente
27:40aí da militância
27:41que grita,
27:41você tem líder
27:43que faz o acordão
27:44lá para ser votado
27:45daquele jeito mesmo.
27:47É esse teatro
27:48que a gente está
27:49acostumado a ver.
27:50Quer arrematar, Greg?
27:51Em relação ao PT,
27:54né, Felipe?
27:55A gente está vendo
27:56o PT
27:56se transformar
27:58num partido
27:59que,
28:00para ter alguma chance
28:02de estender
28:02a sua permanência
28:04no poder
28:04por mais quatro anos,
28:05depois de 2026,
28:08alcançando sucesso
28:10em pautas econômicas,
28:13está disposto
28:14a silenciar
28:16a respeito
28:18das pautas
28:18de costume.
28:19Não vai,
28:20sabe que não tem
28:21força para entrar
28:22na briga,
28:23né,
28:24e está disposto
28:26a ficar ali,
28:27se fingindo
28:28de morto
28:28nas pautas
28:29de costume.
28:31É isso.
28:32Está fazendo
28:33uma escolha.
28:34Eu vou
28:35abrir mão
28:36das convicções
28:38históricas
28:39da legenda,
28:41das convicções
28:41históricas
28:42de um eleitorado
28:43que sempre me apoiou,
28:45em nome
28:47da possibilidade
28:49ninguém sabe
28:50se vai
28:51se concretizar,
28:53de ter sucesso
28:54na economia,
28:55de implementar
28:55as pautas
28:56que eu acho
28:56que vão dar certo
28:57na economia
28:58e que podem
28:59me fazer
29:00ficar mais tempo
29:01no governo.
29:02Mais uma vez,
29:03é um cálculo
29:05absolutamente
29:06voltado
29:07para a política
29:08e para o poder,
29:09né?
29:11Para a manutenção.
29:12Exatamente.
29:15E o Greve
29:15falou da questão
29:16política
29:17em torno
29:17do consenso
29:19sobre a legislação
29:20para o aborto.
29:24Queria chamar
29:25atenção
29:25para o ponto
29:26que está me fugindo
29:27agora.
29:27É que
29:28as pessoas
29:30concordaram
29:31em todo
29:33esse tempo
29:33em que a legislação
29:34ficou em vigor,
29:36principalmente
29:36quando ela foi
29:37aprovada,
29:38é que nos casos
29:39de estupro
29:41fica complicado
29:44esperar
29:44de todas
29:45as mulheres,
29:46mesmo,
29:47né?
29:48As pessoas
29:48ali que
29:49são contra
29:50o aborto,
29:51que elas
29:52tenham
29:54essa força,
29:56né?
29:56Que muitos
29:56contrários ao aborto
29:58defendem
29:58para manter
29:59a gravidez
29:59até o final,
30:00mesmo que
30:00entregue
30:02o feto
30:03para adoção.
30:05E aí
30:05se permitiu.
30:06Obviamente,
30:08não se proíbe
30:09é sempre
30:09bom a gente
30:10lembrar,
30:10esse é o ponto
30:11que eu estava
30:11querendo lembrar,
30:12que as mulheres
30:14estupradas
30:15que queiram
30:15manter a gravidez,
30:16que elas
30:17mantenham a gravidez.
30:18Existe essa
30:18possibilidade.
30:19A previsão
30:20legal,
30:20simplesmente,
30:21é de que
30:22essa manutenção
30:23da gravidez
30:24não é imposta
30:25às mulheres
30:26que foram
30:27alvo
30:28de estupro.
30:31E agora,
30:32se você
30:33faz uma
30:34restrição
30:34para
30:35o aborto
30:37após as 22
30:38semanas,
30:38no caso
30:39das mulheres
30:39estupradas,
30:41a partir de
30:4122 semanas,
30:42obviamente,
30:44está imposta
30:44a manutenção
30:46da gravidez
30:46sob
30:48risco,
30:50evidentemente,
30:51de a mulher
30:51ser julgada
30:53como uma assassina
30:53e ter que sofrer
30:54a pena por isso
30:55diante
30:56dessa legislação.
30:57Então,
30:58é só para
30:58organizar,
30:59para as pessoas
30:59não perderem
31:00aqui o senso
31:01das nuances.
31:02Tchau,
31:04tchau.
31:05Tchau.
31:06Tchau.
31:07Tchau.
31:07Tchau.
31:08Tchau.
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