A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht incomodou "uma ala de integrantes" da Corte, segundo O Globo.
A reportagem diz o seguinte:
"No Supremo, um grupo de ministros entende que a derrubada dos atos praticados pela Lava-Jato contra Odebrecht não deveria ter sido tomada por Toffoli de forma individual. Esses magistrados avaliam que a decisão do colega atrai um holofote negativo para o tribunal."
Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:
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00:00E a gente volta a falar sobre a decisão do Toffoli, que anulou todos os atos da Lava Jato contra o Marcelo Odebrecht.
00:06Segundo o jornal O Globo, a iniciativa do ministro do STF incomodou uma ala de integrantes do Supremo.
00:12Mas essa está longe de ser a única decisão do Toffoli em desfavor da Lava Jato nos últimos meses,
00:18num processo que começou em 2019 e contou com a participação de vários ministros do tribunal.
00:24A reportagem diz o seguinte, abre aspas,
00:26Quem são? Quem são esses magistrados? Onde vivem? Do que se alimentam?
00:51O Globo não identifica os ministros incomodados, nem diz quantos dos 11 eles seriam.
00:59Mas o fato é que boa parte dos integrantes do Supremo participa desse desmonte da Lava Jato,
01:04ainda que ele seja protagonizado pelo Toffoli de uma forma mais explícita.
01:10Então, a gente não vê essas pessoas aparecerem publicamente para criticar o coleguinha.
01:18Geralmente, você tem críticas quando alguém sai desse tom do coleguinha de anular tudo.
01:29Então, eventualmente, a turma do Gilmar, do Toffoli, do Levandói, acaba falando em público alguma coisa a respeito de alguém.
01:37Em geral, são os porta-vozes do lulismo e do Gilmarismo na TV, recebem aquele WhatsApp para criticar alguma medida mais bolsonarista,
01:47por exemplo, do Cássio Nunes Marques ou do André Mendonça.
01:50Mas a crítica ao Toffoli é feita dessa maneira velada.
01:56Acontece o seguinte, é decisão monocrática, que é decisão individual, é um ministro só,
02:02que está anulando o trabalho de dezenas de agentes federais, de um monte de procuradores, de juízes de diversas instâncias.
02:11Um trabalho que teve, inclusive, investigação por parte da imprensa, que teve discussão nacional ao longo de anos.
02:21Ele está jogando sozinho tudo na lata de lixo.
02:24E a gente não pode deixar de mencionar o óbvio.
02:27Até quando analisei em tempo real, eu dei isso como pressuposto, mas a gente tem que expressar às vezes o óbvio.
02:33O Marcelo Odebrecht confessou os seus crimes, ele confessou os crimes de suborno, ele fez delação premiada.
02:43O pré-requisito para a delação é você confessar os próprios crimes e apontou outras pessoas envolvidas no esquema.
02:51Então, assim, estão sendo anulados atos contra pessoas que confessaram os seus crimes.
02:56E com essa conversa mole, de que as delações se deram por coação, por tortura, etc.
03:05Para com isso, é só assistir o depoimento.
03:08Tem momentos que o sujeito está lá se divertindo, está rindo.
03:11O pai dele, inclusive, Emílio Odebrecht, dá gargalhadas, faz analogia com jacaré e crocodilo,
03:16para mostrar como estava aumentando o apetite de propina dos petistas.
03:20Eu mostrei esse vídeo, também está sendo incluído em diversas colunas nos jornais.
03:25Foi quando o Emílio Odebrecht lançou o livro.
03:28E aí eu fui lá e coloquei no X o vídeo dele sorrindo, é citado agora toda hora que alguém quer refutar essa alegação absolutamente descarada.
03:39Porque o descaramento tem sido total.
03:43Então, ele também usa lá o Toffoli, a tese de conluio, etc.
03:47Só que nunca houve processo sobre o conteúdo não autenticado, jamais autenticado, de mensagens roubadas.
03:54Repita, a única investigação aberta a partir de uma interpretação enviesada não conseguiu encontrar nenhuma prova que sustentasse a interpretação enviesada.
04:05Então, o que eles fazem?
04:06Eles não abrem processo, eles não avançam em qualquer tipo de investigação.
04:10Eles simplesmente dizem que, olha, foram descobertos aqui supostos diálogos, que vão tirando todos os supostos, todos os não autenticados, toda a falta de prova, etc.
04:23E colocam, não, os diálogos, etc.
04:25Demonstram um conluio e logo havia acusação junto com julgamento.
04:29E, então, tem que se anular tudo.
04:32Tem que se anular tudo que o sujeito mesmo confessou.
04:36Então, assim, é um nível de naturalização do absurdo a que a gente está assistindo no Brasil, que é imenso.
04:46Mas, aqui, no Papo Antagonista, na Cruzoé e no Antagonista, nós nunca vamos naturalizar esse tipo de manobra.
04:55Graeber, quer arrematar?
04:57Sim, rapidinho.
04:58Essa ideia de que houve coação, então também houve coação lá no Peru.
05:03Também houve coação em outros países onde a Odebrecht fez delação premiada.
05:08são sempre coagidos.
05:12Lá ele entregou um monte de coisa.
05:14Entregou prova, entregou, fez a delação e entregou um monte de provas de corroboração.
05:21O fato, veja, o fato dessa história da Odebrecht ter tido tantos filhotes por aí afora
05:32e da empresa ter reconhecido, inclusive porque os próprios executivos da Odebrecht entenderam
05:41que melhorar a sua compliance era um passo absolutamente necessário
05:46para que a empresa pudesse continuar a existir.
05:50O fato disso ter acontecido em tantos lugares
05:53é uma prova de que a empresa confessou porque tinha que confessar.
05:58E não porque tinha uma arma contra a cabeça.
06:03Confessou porque o mundo funciona assim hoje em dia.
06:06O mundo civilizado.
06:08O mundo que não opera só na base do compadril e do conchal.
06:12No mundo civilizado, a empresa tem que obedecer as leis,
06:17tem que ter regra de compliance.
06:19Essa ficha caiu no Odebrecht.
06:20E eles saíram pelo mundo confessando as tramóias que tinham feito.
06:25Agora, sobre o negócio de ter que mandar dos ministros incomodados
06:33que acham que deveria ser em plenário,
06:36então que forcem, forcem o caso a ser levado para o plenário.
06:43Claro.
06:44É o mínimo.
06:44Os jornalões aqui de São Paulo, a Folha e o Estadão,
06:48fizeram editoriais hoje dizendo isso.
06:51Todo mundo quer ver as decisões do Toffoli analisadas no plenário,
06:57justamente para responder essa pergunta que você fez, Felipe.
07:00Dos 11, são 10 que ficaram incomodados?
07:06Ou é um só que ficou incomodado?
07:09Qual é a proporção do incômodo aí dentro do STF?
07:11E é fundamental, porque veja, as decisões do Toffoli
07:16estão tendo impacto fora do Brasil.
07:19Estão lá os peruanos preocupados
07:21se o Toffoli vai destruir o combate à corrupção no país deles.
07:28Vai lá o jornal peruano se perguntando,
07:30meu Deus, será que o juiz brasileiro vai destruir o nosso combate à corrupção?
07:35vai impedir o nosso país de perseguir os políticos que se lambuzaram no dinheiro do Odebrecht?
07:45Sozinho.
07:46O plenário precisa se posicionar sobre isso, sim, senhor.
07:50Se sobrou alguma preocupação com a imagem institucional desse STF,
07:56aqui no Brasil e lá fora também.
07:58E tem mais, o plenário precisa se pronunciar também,
08:03porque tem impactos dessas decisões do Toffoli
08:06que mal começaram a ser estudados.
08:11Tem bilhões de reais em multas decorrentes da Lava Jato na Receita Federal,
08:17em discussão no CARF,
08:19que podem ser atingidos por essas decisões.
08:22O senhor Toffoli foi lá e pegou uma calculadora e fez umas contas lá
08:27para saber quanto que o trabalho dele ia impactar na Receita Federal?
08:37Duvido o que tenha feito.
08:38Não está preocupado com isso.
08:40Mas o Supremo, como instituição, precisa se preocupar com isso, sim.
08:45Então, vamos lá.
08:47Vamos dar um basta nesse baile de um homem só,
08:51que se transformou o trabalho do Toffoli em pisoteando a Lava Jato.
08:57E vamos pôr essa discussão às claras no plenário.
09:01Está mais do que na hora disso acontecer.
09:05Exatamente.
09:06Quer dizer, ele está tomando decisão individual na mais alta corte do país.
09:10Quer dizer, quem toma decisão individual é juiz de primeira instância.
09:14Por quê?
09:15Depois você tem a possibilidade de recurso à segunda instância,
09:18onde já tem uma decisão colegiada nos tribunais regionais federais, por exemplo.
09:24TRF, como o 4, que eles tanto perseguiram aí, eles que eu digo do sistemão e continuam fazendo.
09:30Flávio Dino, outro dia, manteve o afastamento dos embargadores do TRF 4,
09:37que foram acusados lá pelo Luiz Felipe Salomão, aliado do Moraes,
09:40corrigedor do CNJ, contra o voto do Luiz Roberto Barroso,
09:46que é o presidente do CNJ, assim como do STF.
09:50Então, você tem também o Superior Tribunal de Justiça, onde você tem as turmas.
10:00Portanto, decisões colegiadas no STJ.
10:03E você tem o Supremo Tribunal Federal, que tem duas turmas, são 11 ministros.
10:08Fora o presidente, se dividem em duas turmas de cinco.
10:11E você tem o plenário para que eles votem os 11, principalmente em questões mais relevantes.
10:20Um só ministro poder decidir sobre uma investigação longa,
10:26que envolveu centenas de pessoas, que atinge um monte de gente,
10:32que tem desdobramento em outros países, isso aí tem outro nome.
10:36Isso é autoritarismo.
10:39Isso é você transformar uma corte num lugar regido por um imperador.
10:47E é óbvio que é grotesco que o Brasil naturalize esse absurdo.
10:53Então, assim, o mínimo é que o plenário discuta.
10:56Mas já está tudo errado.
10:58O sistema já é disfuncional.
11:00O sujeito com codinome,
11:02codinome, amigo do amigo do meu pai,
11:04é utilizado pelo alvo da sua decisão.
11:07Alvo aqui, evidentemente,
11:10soa até uma palavra inadequada,
11:13porque é alguém beneficiado pela decisão.
11:17Beneficiado pela decisão daquele juiz
11:20que chamava de amigo do amigo do meu pai,
11:22amigo do Lula, que era amigo do Emílio Odebrecht,
