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O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou, nesta terça-feira, 21, toda a apuração e os processos da Operação Lava Jato “praticados em desfavor" de Marcelo Odebrecht.

Na decisão, divulgada pela Folha de S. Paulo, Toffoli afirma:

“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação.”

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:

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Transcrição
00:00Muito bem, falando nisso, tem uma notícia aqui que acabou de sair.
00:06Adivinha qual foi a decisão de Dias Toffoli?
00:09Codinome, amigo do amigo do meu pai, dentro da Odebrecht.
00:14Anulou todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht,
00:19que era quem se referia a ele assim, por esse codinome.
00:23Então, eles estão terminando toda a trajetória da Frente Ampla pela Impunidade.
00:32Eles estão concluindo esse processo.
00:35Então, Toffoli anulou todos os atos da Força-Tarefa Anticorrupção
00:40contra o Marcelo Odebrecht, que o chamava, pelo codinome,
00:44o amigo do amigo do meu pai, como já apontamos diversas vezes.
00:48Inclusive, sendo censurado, no caso da Cruzoé,
00:52quando isso foi matéria de capa.
00:54E depois a censura caiu graças ao Celso de Mello,
00:56que soltou uma nota que acabou constrangendo o Alexandre de Moraes,
01:00que tinha determinado a remoção da reportagem do ar,
01:02depois de receber uma mensagem do Toffoli.
01:05Só queria concluir ainda sobre esse assunto,
01:07porque está saindo detalhamento da decisão do Dias Toffoli
01:09de aliviar o Marcelo Odebrecht e todos os atos da Lava Jato.
01:13E aí, em determinado momento, olha só o que ele faz.
01:15Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador,
01:20está se referindo a Sérgio Moro e Deltan Dallagnon,
01:22especificamente sobre o requerente, Marcelo Odebrecht,
01:25bem como sobre as empresas que ele presidia,
01:27fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar,
01:32corroendo-se as bases do processo penal democrático.
01:35Olha só, talvez eu tenha que fazer no Antagonista toda análise de novo.
01:40É o método do Toffoli.
01:41Se planta a dúvida e depois se usa a dúvida como uma prova concreta,
01:46a partir da qual se vai tomando nova decisão.
01:49Então, nunca houve um processo a respeito do conteúdo
01:52das mensagens roubadas por hackers
01:55e que ficaram na posse dos hackers durante meses
02:01com possibilidade de adulteração entre elas.
02:04Então, como dizia até um juiz de segunda instância,
02:10aquilo é uma nulidade jurídica, é uma prova inválida.
02:13Tanto que o próprio STF, para evitar que houvesse maiores críticas, etc.,
02:20não usou formalmente essas provas.
02:24Usou, evidentemente, para levar um peso político e alterar votos
02:28e conseguir que o Sérgio Moro fosse declarado suspeito
02:32com a alteração do voto, por exemplo, da ministra Carmen Lúcia.
02:35Mas, formalmente, aquilo não foi usado.
02:37Foi citado no julgamento da suspeição de Moro
02:39pelo Ricardo Lewandowski e pelo Gilmar Mendes
02:41como reforços argumentativos.
02:43No único processo,
02:45na única investigação, para ser mais preciso,
02:48que foi aberta a respeito do conteúdo
02:50das mensagens roubadas,
02:53essa investigação teve de ser arquivada por aquele que abriu,
02:57que foi o presidente do STJ,
02:59o Humberto Martins,
03:01cujo filho tinha sido alvo da Lava Jato,
03:04está doido ali para fazer uma investigação sobre a Lava Jato,
03:08e aí descobriu que não havia qualquer tipo de elemento
03:11para sustentar a interpretação enviesada que se queria dar
03:16a partir de uma notícia,
03:18de uma repórter que depois virou assessora do Ricardo Lewandowski
03:20no atual Ministério da Justiça, do governo Lula.
03:24Então, repito,
03:26não havia elementos para sustentar aquela interpretação enviesada
03:30que estava sendo dada ao conteúdo da mensagem roubada.
03:33E aí a investigação teve que ser arquivada.
03:35Então, o que eles fazem?
03:36Eles não abrem investigação,
03:38eles não abrem processo com direito a essa ampla defesa,
03:42que o Cacai está dizendo que não,
03:44tem que abrir todo mundo, etc.
03:45Não fazem isso.
03:46Eles usam simplesmente, de uma forma indireta,
03:50a dúvida plantada.
03:51Ah, não.
03:52Teve umas conversas ali entre procuradores, juízes, etc.
03:55Então, isso quer dizer que houve um grande conlui,
03:58todas as provas contra o...
04:00Todos os atos, né?
04:02Até pior.
04:02Contra o Marcelo Debrecht tem que ser anulado.
04:05Quer dizer, contra o empreiteiro,
04:07que em delação premiada citou o próprio ministro do STF
04:12que está tomando essa decisão.
04:13Quer dizer, o circo brasileiro está completo.
04:17A naturalização do absurdo,
04:19ela precisou chegar a um nível recorde
04:24para que o Toffoli tivesse o descaramento
04:26de tomar essa decisão
04:27sem que haja qualquer tipo
04:29de pressão contrária da sociedade ou da imprensa
04:32nesse momento.
04:33Decisão monocrática, individual,
04:35de um ministro citado pelo delator.
04:38E a favor, evidentemente, do empresário.
04:43E a favor, evidentemente, do DNA.
04:44E a favor.
04:45E a favor.
04:46Até mais.
04:48A favor.

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