STF vai retomar julgamento sobre responsabilização das redes sociais; Deysi e Beraldo comentam

Jovem Pan News

11/06/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (11) um caso que pode estabelecer novas regras de responsabilização para plataformas digitais e empresas de tecnologia com base no Marco Civil da Internet. A decisão pode impactar diretamente como as redes sociais lidam com conteúdos publicados por usuários no país. Deysi Cioccari e Cristiano Beraldo comentaram.
Reportagem: Aline Becketty
Comentaristas: Deysi Cioccari e José Maria Trindade

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00:00Porque o Supremo retoma hoje o julgamento que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados.

00:08A repórter Aline Beckett tem as informações e chega ao vivo aqui no Jornal da Manhã.

00:13Oi Aline, bom dia pra você.

00:17Olá, bom dia Soraya e Nonato, bom dia a todos.

00:20Isso mesmo, Soraya, as duas sessões estão marcadas para acontecer hoje,

00:24umas 10 horas da manhã e outras 14 horas da tarde.

00:27Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgam dois recursos extraordinários.

00:32Um que foi apresentado pelo Facebook, o ministro relator é o Dias Toffoli,

00:37e esse recurso acaba questionando se as plataformas digitais só devem remover conteúdos de seus usuários com a ordem judicial.

00:45E um outro que foi apresentado pelo Google, o relator é o ministro Luiz Fux,

00:50e discute se as plataformas digitais já devem ter ali um limite pré-estabelecido independentemente de uma ordem judicial.

00:58Segundo o placar parcial, foi registrado um voto pela manutenção total dessa exigência judicial,

01:06um voto pela exceção dessa exigência e dois votos ali pelo fim dessa exigência de uma ordem judicial

01:13para que as plataformas possam remover esses conteúdos que considerem ofensivos ali de seus usuários.

01:19Faltam votar ainda sete ministros, Flávio Dino, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

01:29E aí eu destaco a vocês que essa decisão por parte da Suprema Corte, ela pode ampliar ali as hipóteses

01:35sobre a responsabilidade de plataformas digitais, sobre as big techs se responsabilizarem ali por conteúdos que são publicados

01:44pelos seus usuários, especialmente ofensivos ou até discursos de ódio, independentemente ali de uma ordem judicial ou não.

01:54Eu lembro a vocês que esse julgamento começou em novembro do ano passado, em dezembro o ministro André Mendoza pediu vista

02:00e aí ele foi retomado na semana passada e essa semana ele segue normalmente.

02:06Essa decisão final da Suprema Corte, ela pode alterar o artigo 19 do marco civil.

02:13Só que os ministros do STF acabam divergindo um pouco ali entre si em relação a essa exigência da ordem judicial

02:20que está sendo o principal ponto e é o principal ponto desses recursos extraordinários

02:24que foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal.

02:27Então, só para concluir, para a gente fazer um resumo aqui, o julgamento segue hoje normalmente.

02:33Se conseguir maioria simples amanhã, ou seja, seis votos, esse resultado já pode sair amanhã quarta-feira

02:40ou se algum ministro pedir vista, aí esse julgamento será postergado.

02:45Ou seja, mais 90 dias aí pela frente.

02:48Mas, por enquanto, as sessões estão marcadas para acontecer hoje às 10 horas da manhã e às 14 horas da tarde.

02:54Eu volto com você, Soraya.

02:55Obrigada, Aline, pelas suas informações.

02:58Deixa eu chamar aqui os nossos comentaristas, a Deise Siocari e também o Cristiano Beraldo.

03:03Bom, Deise, como que um artigo mexe tanto e deixa tanto a gente discutir

03:08e quanto mais o Supremo demora para analisar esse caso, novos aspectos vão sendo adicionados

03:16e torna essa decisão ainda mais complexa, né?

03:20É, Soraya.

03:21Enquanto o judiciário tenta notificar ou fazer com que as empresas tirem o conteúdo com uma notificação extrajudicial,

03:29me parece que o judiciário tenta colocar a burocracia estatal em cima da internet.

03:35Então, seria mais ou menos como aplicar os filtros da internet em algo que exige um processo mais lento, sim.

03:42Porque você precisa ter um pouco de previsibilidade até para poder entender as regras.

03:46E não é isso que o judiciário está oferecendo, né?

03:49Então, como que você vai saber o que pode e o que não pode ser publicado?

03:52Aquilo que a gente já cansou de falar, essa linha tênue entre liberdade de expressão e discurso do ódio,

03:57que ela é tênue, sim, e a gente não discute isso.

04:01Então, as pessoas ficam meio sem saber quais são as regras.

04:03E o STF, o judiciário brasileiro, não está discutindo isso como deveria.

04:08Nem vou falar do Congresso Nacional, porque cabe ao Congresso Nacional esse papel.

04:11Então, regras claras e previsíveis, elas não estão no jogo.

04:16O que está no jogo são os filtros automáticos que o judiciário quer colocar sem definir essas regras.

04:21Aí fica complicado, sabe?

04:22A discussão está toda embolada em cima do que não deveria ser,

04:26enquanto as pessoas nem sabem o que é, literalmente, uma liberdade de expressão

04:30e quando que ela vai para o discurso do ódio.

04:31Então, essa discussão está muito longe de ser resolvida.

04:35Beraldo, queria te ouvir no mesmo tema, porque a gente tem, como a Deise destacou,

04:39o chamado discurso de ódio proliferando, xingamentos e por aí vai,

04:44dos mais variados lados aqui na nossa sociedade.

04:47E, por outro lado, tem a questão da liberdade de expressão, da liberdade de opinião.

04:52As coisas são muito próximas e, muitas vezes, acabam se misturando.

04:58Dá para disciplinar isso, Beraldo?

05:00Nonato, quando as pessoas falam sobre esse tema, parece que o mundo era um domingo no parque,

05:06todo mundo de mãos dadas cantando cirandinha.

05:09Só que, na verdade, ataques, xingamentos, é só um estádio de futebol,

05:14desde que existe futebol, para a gente entender que as pessoas se ofendem,

05:17que as pessoas colocam para fora, em determinados ambientes,

05:20aquilo que elas possuem de pior paciência, faz parte da natureza humana.

05:24Agora, o Supremo Tribunal Federal parece ter comprado uma agenda da esquerda brasileira

05:31que é responsabilizar as plataformas, não para que as pessoas parem de falar mal uma das outras

05:38ou espalhar fake news, que antigamente era chamado de fofoca,

05:42agora é fake news, que é um grande problema,

05:44porque elas querem que as associações, como Educafro, por exemplo,

05:50que se tornou uma especialista no tema,

05:53possa processar por danos morais coletivos

05:57as plataformas que têm muito dinheiro.

05:59À medida que se transfere para as plataformas

06:03a responsabilidade de mediar o conteúdo que é postado pelos seus usuários,

06:08as plataformas também assumem a consequência financeira

06:12dessas ações que podem ocorrer contra elas.

06:15Portanto, se inviabiliza a atividade de rede social,

06:20que é uma plataforma para as pessoas se manifestarem conforme as suas consciências.

06:25Se alguma dessas manifestações tiver embutido ali um crime,

06:29o Código Brasileiro, o Código Penal Brasileiro,

06:32já tem esses crimes tipificados.

06:34É simplesmente o ato de você entrar na justiça

06:38com base nas leis atuais contra aquela pessoa.

06:42Agora, o Supremo precisa levar em conta também

06:44que existe agora a discussão na Câmara dos Deputados

06:47de uma proposta legislativa do deputado Kim Kataguiri

06:51que exige que remoção de conteúdo de rede social

06:54só seja permitida a partir de uma decisão de colegiado

06:57ouvindo-se o Ministério Público,

06:59porque não se pode deixar esta decisão também no Judiciário

07:03na mão de apenas uma pessoa.

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