STF forma maioria para responsabilizar plataformas por posts de usuários

Jovem Pan News

12/06/2025

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (11), com placar de 6 a 1, a favor da ampliação das hipóteses em que plataformas digitais podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos publicados por usuários. Apesar do avanço, ainda não há uma tese jurídica definida ou voto vencedor consolidado, apenas pontos de consenso entre os ministros.
Reportagem: Janaína Camelo

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00:00Os ministros do Supremo Tribunal Federal formaram maioria para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos postados por usuários.

00:08Confira agora mais detalhes com Janaína Camelo.

00:11A maioria do STF entendeu que plataformas de redes sociais devem ser responsabilizadas por publicações de terceiros,

00:19mesmo que não haja uma ordem da Justiça para retirada do conteúdo.

00:22O julgamento foi retomado nesta quarta-feira com os votos de mais três ministros, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

00:31Todos para tornar mais rigorosa a responsabilidade das plataformas e alterando o marco civil da internet.

00:38Dino foi o primeiro a votar.

00:40A responsabilidade não impede a liberdade.

00:44Só existe liberdade com responsabilidade.

00:48Liberdade sem responsabilidade é tirania.

00:50E este é um conceito assentado não só na nossa Constituição, como na tradição filosófica que nós preservamos.

01:01O voto do ministro se somou ao de Luiz Fux, Dias Toffoli e Luiz Roberto Barroso,

01:06defendendo que basta uma notificação de um usuário que tenha sofrido dano por determinado conteúdo

01:12para que as empresas sejam obrigadas a remover a publicação.

01:15No entanto, o voto de Barroso ressalva casos de crimes contra a honra, como injúria e difamação.

01:22Cristiano Zanin votou na linha do entendimento do presidente da corte.

01:26Diante do voto, os ministros discutiram até que ponto uma ofensa pode causar um dano.

01:32Eu teria dúvida se num debate público eleitoral, se isso não dependeria de iniciativa da parte

01:39ou se a gente teria que impor à plataforma um ônus da remoção, entendeu?

01:44Ela fazer a censura ou ela fazer a avaliação do que pode e do que não pode.

01:49Essa é a minha dúvida.

01:50Presidente, eu acho essa questão importantíssima mesmo.

01:55Mas vamos dizer, num debate, mesmo que público, alguém acusar outra pessoa em público de estuprador.

02:05Porque o ladrão corrupto, mesmo que seja e é uma ofensa, no debate político é uma ideia.

02:16Agora, de pedófilo, de estuprador, eu acho que é essa a questão.

02:22O único voto divergente no julgamento é do ministro André Mendonça.

02:26Ele entende que o marco civil da internet deve permanecer como está.

02:30Ou seja, as plataformas só devem ser responsabilizadas se descumprirem uma decisão judicial

02:35para que um determinado conteúdo seja removido.

02:38Na sessão desta quarta-feira, o ministro tentou rebater a argumentação dos colegas.

02:42Nos lembremos que há um debate político que se estende para além dos períodos eleitorais e todo dia.

02:51Então, essas manifestações, elas ocorrerão apenas estejamos conscientes.

02:58Elas não estarão adistritas a períodos eleitorais.

03:02O julgamento vai ser retomado nesta quinta-feira.

03:05Quatro ministros faltam votar, mas dois deles não devem apresentar seus votos nesta semana.

03:13Carmen Lúcia, que está em uma viagem internacional.

03:16E Cássio Nunes Marques, que já adiantou ao presidente do STF,

03:21que quer pensar melhor antes de apresentar o seu voto.

03:26Indicando que pode pedir vista e suspender o julgamento.

03:30No julgamento, os ministros analisam dois recursos das gigantes Google e Meta

03:36contra decisões na justiça que as condenou a pagar indenização por dano moral

03:41a usuários de redes sociais das empresas que tiveram dificuldade em retirar do ar conteúdos ofensivos.

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