O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (02) que o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários, previsto para ser retomado na próxima quarta-feira (04), pode representar um “esboço de regulação da mídia social” no Brasil.
Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/6oxTfi8-HEo
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais pode ser um esboço para a regulamentação das redes sociais.
00:13A Janaína Camelo tem as informações.
00:16As vésperas da retomada no STF do julgamento sobre a regulamentação das redes sociais, o ministro Gilmar Mendes, decano da corte, disse que a discussão no tribunal poderá servir como um paradigma para o mundo.
00:29A declaração foi feita durante um evento que o ministro participou em Paris.
00:34Ele rebateu críticas de que definir regras para as redes sociais poderá violar a liberdade de expressão.
00:40O Supremo Tribunal Federal voltará a se debruçar, caro Guilherme Canela, sobre a questão do artigo 19 do Marco Civil da internet.
00:51Portanto, estamos retomando o julgamento que pode significar pelo menos um esboço de regulação da mídia social.
01:02E claro, carecemos dos padrões e dos parâmetros que estão sendo desenvolvidos no mundo civilizado.
01:17É fundamental que haja esse diálogo e esses avanços.
01:25No julgamento que será retomado amanhã, os ministros devem decidir sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da internet.
01:34Lei de 2014 que diz que as plataformas só são obrigadas a retirar determinado conteúdo do ar mediante uma decisão judicial.
01:43Ou seja, seriam responsabilizadas por publicações de usuários apenas se descumprirem uma ordem da justiça.
01:50O julgamento no Plenário do Supremo foi interrompido no final do ano passado, a pedido do ministro André Mendonça, e será retomado agora com o voto dele.
01:59Até então, já votaram os dois relatores das duas ações que tratam do tema, Dias Toffoli e Luiz Fux, pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da internet.
02:10Os ministros defendem que apenas a notificação de um usuário que tenha se sentido ofendido por determinado conteúdo já é suficiente para que as plataformas sejam obrigadas a remover publicações.
02:23O terceiro voto é do ministro Barroso, presidente da corte.
02:26Ele acompanhou os colegas, mas com ressalvas.
02:29Considera que no caso de crimes contra a honra, as plataformas de redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se desrespeitarem uma ordem judicial e não um pedido de um usuário.
02:44Segundo o presidente do STF, mesmo que se alegue a existência de injúria, difamação ou calúnia, a postagem deve permanecer sob a pena de violação da liberdade de expressão.
02:59O julgamento vai ser retomado nesta quarta-feira com o voto do ministro André Mendonça, que interrompeu a análise no ano passado.
03:08Durante as sessões do julgamento no ano passado, o presidente do STF chegou a dizer que o Supremo só irá decidir sobre a regulamentação das redes sociais
03:16porque esperou o Congresso Nacional deliberar sobre o tema, o que não aconteceu.
03:22A decisão a ser tomada pelo STF será provisória até que o Congresso defina novas diretrizes para o funcionamento das redes sociais.
